O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Paulo Paim, e demais colegas, antes de mais nada, eu gostaria de fazer o registro todo especial de que estão aqui, na tribuna de honra, o nosso Prefeito de Pinhalzinho, no Oeste Catarinense, Fabiano da Luz, e também o Vice-Prefeito, Ladir Cassol.

            Os dois estão aqui, honrando a nossa sessão, neste final de tarde, e vieram a Brasília tratar dos interesses de Pinhalzinho, Município progressista, extraordinário, lá, no Oeste.

            Eles têm um sistema de consórcio que se destaca muito na região do Oeste Catarinense. Eles têm um consórcio na região. Para fazer o asfalto de uma rua, qualquer coisa, Senador Paim, eles têm esse consórcio. Fazem por metade do preço do que normalmente sai. Eles economizam, têm os equipamentos e fazem em sociedade com outros Municípios. Eu sei que é um consórcio, bem prático, que ajuda muito. Tem dado resultados extraordinários em Pinhalzinho.

            Então, eu faço este registro com muita honra.

            Mas, caro Presidente e demais colegas, eu vou trazer uma matéria que eu já tenho analisado, e eu não vou demorar, serei breve, mas devo tecer alguns comentários. É sobre uma alternativa da geração de energia e envolve também até prefeituras municipais. Envolve esses organismos que valem a pena, sem dúvida alguma.

            Por isso, há poucas décadas, as fontes de energia alternativas, ou energia limpa, como a solar e a eólica, por exemplo, entraram na pauta de discussões. Contudo, até pouco tempo, era considerado um caminho louvável e, ambientalmente, sustentável, mas sem viabilidade econômica.

            Na sua época, nem se tratava disso, de energia eólica e solar. Era uma coisa meio fora de debate, mas, ultimamente, isso está entrando em pauta.

            O mundo pratica muito e o Brasil está começando a despertar para uma energia limpa, alternativa, e a aproveitar isso.

            Tal assertiva começa a mudar, e este Senado Federal dá sua contribuição efetiva na construção de um futuro em que as fontes de energia limpa integrem, de forma definitiva, nossa matriz energética.

            A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira - ontem, portanto -, em decisão terminativa, um projeto de lei que dá mais impulso nesse sentido. Trata-se de proposta do Senador Ataídes Oliveira, que tivemos a honra de relatar, propondo a isenção do Imposto sobre a Importação para os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar, desde que não haja similar no mercado nacional - não havendo no Brasil, é para retirar o imposto.

            O Brasil possui demanda crescente de energia elétrica e características que favorecem o desenvolvimento da produção fotovoltaica, sobretudo em regiões cujo desenvolvimento econômico necessita ser estimulado.

            Atualmente, grande parte dos equipamentos necessários para a produção ainda são importados. A iniciativa poderá estimular a difusão dessa opção energética e, com isso, reduzir a emissão de gases potencialmente agravadores do efeito estufa e geração de emprego e renda em regiões carentes.

            Tive especial honra em relatar o projeto do nobre colega Ataídes Oliveira no dia de ontem, por tratar-se de tema ao qual tenho dispensado especial atenção nos últimos tempos.

            Tanto é que, no início deste mês de novembro, apresentei nesta Casa um projeto de resolução que se soma ao esforço do Senador Ataídes, atacando outra frente importante da questão energética: o investimento público.

            Nossa proposta, Sr. Presidente, o Projeto de Resolução do Senado nº 52, de 2014, prevê a exclusão dos limites para operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios voltadas ao financiamento de projetos de implantação de sistema próprio para a geração de energia elétrica, a partir de fonte eólica, solar fotovoltaica ou biomassa, e de projetos que visem maior eficiência energética na iluminação pública.

            Explico. Esse projeto de resolução que eu apresentei dá três tipos de energia, de geração de energia: a biomassa; a eólica, que é a força dos ventos; e a solar.

            Trata-se também de melhorar a questão da energia. Hoje, nas prefeituras municipais do Brasil, há uma determinação, Sr. Presidente, da Aneel, de que todas as distribuidoras de energia do Brasil, as distribuidoras estaduais - por exemplo, a nossa de Santa Catarina, a Selesc... E uma norma encarregar os Municípios de serem responsáveis pela iluminação pública das praças, das cidades, perímetro urbano, em todos os sentidos. Elas são responsáveis pela manutenção. E para essas prefeituras terem um prazo para receber, para elas receberem esse encargo, elas têm uma contribuição, mas isso não resolve.

            E para poder fazer com que haja vantagem, e é possível isso... Noventa e poucos por cento das prefeituras municipais hoje, da iluminação pública hoje nos Municípios do Brasil, são feitos no sistema antigo, no sistema incandescente. E o econômico, o que favorece, o que é possível, é transformar no sistema LED. E para transformar nesse novo sistema LED, que é favorável, há um custo, e esse custo se paga em pouco tempo. Há cálculos para isso, empresas que estudam, e fazer uma parceria público-privada vai ajudar, e muito, Senador Paulo Paim.

            O que nós queremos? Que para transformar isso em uma parceria público-privada o projeto vai se pagar, não só para economizar na energia, mas também para gerar uma energia através da biomassa, ou da energia solar, ou também da energia eólica. Isso é uma alternativa, com projetos que aprovam... Não precisa enquadrar no limite do seu endividamento, desde, é claro, que o projeto apresente condições para isso.

            Esse é um novo pacto federativo, é uma nova proposta que nós estamos trazendo.

            E para realizá-lo, via de regra, precisamos fazer com que isso avance. Por isso não estou lendo todo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, mas estou trazendo o assunto aqui, porque é uma grande saída para os Municípios brasileiros. Isso vai ajudar na flexibilização, vai ajudar na economia, vai ajudar em índice de retorno do ICMS, vai ajudar no fomento. Isso vai ajudar, sem dúvida, as próprias finanças municipais a se reenquadrarem, tornarem-se melhores, porque hoje nós sabemos que praticamente ninguém tem condições para fazer o que precisa. E isso não só porque temos prefeitos aqui na tribuna de honra - estão o Prefeito e o Vice-Prefeito de Pinhalzinho. Mas é um apelo: trata-se de uma norma com a qual podemos ajudar muita gente.

            Esse tratamento diferenciado, Sr. Presidente, vem ao encontro disso. Vai resolver, sem dúvida, e muito. Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª desse por recebido este pronunciamento.

            Hoje a Eletrosul, em Santa Catarina, já adotou, relativamente à energia solar, um modelo até de eficiência em seu próprio prédio. Ela adotou esse sistema, que está funcionando muito bem.

            Por isso, Sr. Presidente, estamos trazendo esta análise. E vejam: o BNDES vai conceder financiamentos subsidiados para a compra de bens importados - no caso, painéis solares -, para a instalação de parques de energia no País. Segundo a instituição, já existem cerca de 400 projetos para isso, para colocar energia solar.

            Com isso... O Brasil hoje exporta silício para que outros países façam as placas de energia solar, que são depois importadas pelo Brasil. Temos, portanto, de estimular essa importação. Com isso as empresas vão fabricar aqui. Quando tivemos a fabricação aqui, retira-se o estímulo da importação.

            Pelos cálculos que temos, só com esses 400 projetos, poderemos gerar 11 mil MW, mais do que a usina de Belo Monte. Esses são exemplos que fizeram desses levantamentos.

            Dessa forma, Sr. Presidente, eu gostaria - e vejo que agora o Senador Aníbal Diniz preside esta sessão - que V. Exª me desse por recebida essa nossa proposta, essa nossa exposição no final do expediente de hoje. Vale a pena, nessas três categorias, nós gerarmos energia a partir da biomassa, da energia solar e da energia dos ventos. É preciso favorecer também que se possa financiar, dentro do limite dos Municípios que quiserem buscar o financiamento, em parcerias particulares inclusive, públicas e privadas, para poder fazer com que esses projetos aconteçam e também para que se possa mudar o sistema incandescente para o novo sistema LED, que economiza em torno de 70% na iluminação pública.

            Hoje as prefeituras municipais, pela nova lei, são obrigadas a resolverem isso e a assumir esse compromisso. Por isso que é uma proposta que vai ajudar, e muito, o Brasil a gerar mais energia, a diversificar a cesta de produção de energia limpa, sustentável. Vai ajudar a resolver um problema que aí está, economizando também, além de gerar mais energia limpa e sustentável. Vamos, por outro lado, ao mudar o sistema que existe, economizar também. Então, essa é a grande saída que nós temos a apresentar.

            Eu gostaria, encerrando, Sr. Presidente Anibal Diniz, que V. Exª desse por recebido todo este pronunciamento para que constasse dos anais da Casa.

            Muito obrigado.