A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Minoria/DEM - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em 20 de abril de 2012, vim a esta tribuna para comentar a respeito de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União que analisou as políticas brasileiras de combate ao uso de drogas. As informações trazidas pelo TCU eram verdadeiramente estarrecedoras porque o Brasil tem se mostrado ineficaz em executar o que ele próprio estabeleceu como metas para enfrentar os dilemas trazidos pelas drogas.

            Naquela época, observei que a auditoria do TCU apontava falhas gravíssimas no modo como o governo brasileiro tem lidado com as drogas. Afirmei naquela oportunidade que havia um misto de desleixo, incompetência e falta de vontade.

            De um lado, a repressão policial contava com efetivo insuficiente de policiais. A Polícia Federal tina apenas 1.439 servidores efetivos em 26 unidades espalhadas ao longo de mais de 16 mil quilômetros de fronteira. Além disso, as instalações físicas, de modo geral, se caracterizavam pela precariedade e os equipamentos utilizados não se encontravam em boas condições de uso, exceto pelo armamento.

            Em termos de prevenção, a situação também era precária. A espinha dorsal da prevenção é o chamado CAPS/AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -, descrito pelo Governo Brasileiro como "um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas", que "oferecem atendimento à população, realizam o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS também atendem aos usuários em seus momentos de crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período curto de dias".

            Infelizmente, os progressos feitos em termos de CAPS/AD têm sido bastante modestos. Lá, segundo uma auditoria de 2012, havia apenas 179 leitos criados, quando a meta era de 3.492. O site do Governo Federal informa que hoje são 800, ou seja, houve progresso, mas ainda não se alcançou sequer um quarto da meta.

            Além disso/o número de unidades CAPS/AD é bastante pequeno. Segundo o site do Governo Federal, apenas 59 estavam instalados em todo o território nacional, sendo que vários estados ainda não têm nenhuma unidade do programa.

            São dados muito preocupantes porque sugerem que o Governo Federal continua a ser displicente e desinteressado ao enfrentar o problema das drogas. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 12,3% da população brasileira é dependente de álcool e 1,2% de maconha. Além disso, estima-se que 2,6% façam uso de maconha uma vez por ano. No mesmo espaço de tempo, 0,8% teriam feito uso de cocaína, crack e merla; 1,2%, de solventes; 0,2%, de ecstasy.

            O consumo de drogas também está presente no cotidiano das famílias sergipanas, tanto na Capital como no interior. Muitas são as mães que nos procuram, desesperadas, sem saber o que fazer para conter o esfacelamento de suas família, pelo consumo de álcool e de outras drogas. Acompanhamos casos diariamente, através de contatos pessoais e pela imprensa, por isso não posso deixar de externar minha preocupação a respeito das iniciativas públicas que estão sendo tomadas para enfrentamento desse problema.

            Quem vivência ou está próximo sabe o sofrimento por que passa toda a família e mesmo o próprio usuário de drogas. Percebemos que a necessidade de informação é muito grande. Embora hoje tenhamos inúmeros sites na Internet que tratam sobre o assunto, muitas pessoas não dispõem do acesso ou não possuem conhecimento tecnológico para chegar até essas informações.

            Essas informações são importantes para dar um norte à família, explicando sobre as principais drogas, seus efeitos, as reações da abstinência, tornando-se referência para identificar e saber como e onde tratar. Quero deixar disponível, para juntar-se a esse pronunciamento, todo o material que utilizamos, resultante de pesquisa na internet, e algumas informações específicas sobre o atendimento a esses usuários no Estado de Sergipe.

            Eu considero a informação um instrumento imprescindível, não só para que possa formar uma cultura de não consumo como para que ajude os que estão envolvidos agora e que precisam de orientação, acolhimento e tratamento, e que mostre ser possível parar o consumo de drogas. Particularmente, sou contra internação compulsória, porque creio que o envolvimento do usuário no tratamento é indispensável para que não haja reincidência, por isso a informação cumpre um grande pape! no convencimento, na descoberta das possibilidades de combate à droga.

            São muitos os estragos causados na nossa sociedade, por isso nos sentimos na obrigação de cobrar mais eficiência nas ações públicas de enfrentamento às drogas.

            É um assunto de grande magnitude e os dados são preocupantes. Os indícios que tenho em mãos sugerem que as ações do Governo Brasileiro são modestas e ineficientes. De tal sorte, parece-me que é hora de o Tribunal de Contas da União levar a cabo o monitoramento daquela auditoria de 2012, para que possamos ter um quadro claro de qual é o estado da política antidrogas no Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.