O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Paim.

Antes de encerrar a sessão, eu gostaria de registrar, aqui da Mesa Diretora do Senado, um Memorando

de Entendimento que aconteceu há poucos dias. Foi celebrado entre o Ministério dos Transportes do Brasil, a

Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério dos Transportes

e Comunicações da República do Peru sobre a criação do Grupo de Trabalho Trilateral para uma conexão

ferroviária bioceânica Brasil-Peru.

Vale ressaltar que este documento chegou por intermédio do diplomata Marcelo Ramos Araújo, que é

chefe da Divisão da América Meridional, que envolve Peru, Chile e Equador, do Ministério das Relações Exteriores.

Trata da ferrovia bioceânica em estudo, que envolve a República do Peru, a República do Brasil e a República

Popular da China, que é o país interessado e que tem participado dessas discussões.

Vale ressaltar que, durante o encontro que aconteceu na China, entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o

Presidente do Peru, Ollanta Humala, tratou-se especi_camente desse grupo de trabalho trilateral e a produção

de um memorando, que, na realidade, é uma espécie de carta de intenções que envolve diretamente Peru e

China. E tem alguma relação com o Brasil por quê? Porque trata da Ferrovia Bioceânica, que ligaria o Oceano

Atlântico ao Pací_co, saindo do Brasil até o Peru, ou vice-versa. Esse assunto tem um interesse particular para

o Estado do Acre porque um dos caminhos da Ferrovia Transcontinental, que chega até Lucas do Rio Verde, no

Mato Grosso, e deve se estender até Porto Velho, Rondônia, é que essa ferrovia também tenha sua extensão,

no futuro, de Porto Velho a Rio Branco, depois a Cruzeiro do Sul, para chegar também no Peru.

Quero também informar a todos que nos assistem que, para o Anexo de Metas e Prioridades da LDO de

2014, nós tínhamos conseguido a aprovação de uma emenda ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2014,

prevendo justamente a continuidade dos estudos da Ferrovia Transcontinental, que hoje já tem a previsão dos

estudos e projetos até Lucas do Rio Verde, para que se estendesse até Porto Velho, Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Dessa forma, o memorando assinado na China tem a ver com o assunto e certamente vai resultar em

atividades futuras, que vão envolver os três países. O memorando que foi assinado tem o seguinte teor:

Isso de deve em razão da necessidade de elevar o desempenho das economias e promover entre Peru e

Brasil uma cooperação voltada para resultados no campo da infraestrutura.

A importância de uma conexão ferroviária bioceânica e_ciente entre o Brasil e o Peru, ou seja, de uma

conexão Ferrovia Bioceânica, será vital para melhorar a integração física da América do Sul e sua rede

de infraestrutura.

Destacamos que há o interesse comum por parte dos países envolvidos no memorando [esse interesse

comum está expresso no memorando] - Brasil, China e Peru - em promover a conectividade entre a América

do Sul e a Ásia e também facilitar e expandir seus comércios.

Desta forma, considerando a Declaração Conjunta de Alto Nível aprovada em Brasília, em 16 de julho

de 2014, pela qual Brasil e Peru acordaram apoiar mutuamente e coordenar ações que explorarão as

potencialidades de uma Conexão Ferroviária Bioceânica, _cou acertado que:

ARTIGO I - Brasil, Peru e China vão estabelecer um Grupo de Trabalho Trilateral com a tarefa de conduzir

estudos básicos para analisar a viabilidade de uma Conexão Ferroviária Bioceânica;

ARTIGO II - O Grupo de Trabalho Trilateral será responsável pela realização das tarefas estabelecidas,

entre outras:

De_nir o escopo, componentes, pontos de controle, prazos e outros itens relacionados ao desenvolvimento

dos estudos básicos; Supervisionar os estudos básicos sobre a viabilidade técnica, econômica, ambiental

e social de uma Conexão Ferroviária Bioceânica;

Trocar e compartilhar informações e análises relacionadas com o marco legal, as políticas governamentais

das áreas apropriadas, o planejamento e os estudos econômicos, dados geográ_cos e geológicos e outras

informações pertinentes ao desenvolvimento dos estudos básicos de uma Conexão Ferroviária Bioceânica;

A _m de impulsionar a iniciativa, identi_car recursos, incluindo, mas não limitado a recursos não reembolsáveis,

subvenções ou outros recursos para os estudos básicos de uma Conexão Ferroviária (...).

Então, esse conjunto de artigos do memorando de intenções, que recebi por intermédio do Diplomata

Marcelo Ramos Araújo, demonstra total, digamos, interesse e a grande importância dessa discussão que se estabelece,

que é algo que não é tão novo, mas que certamente aponta para uma possibilidade futura

E em havendo essa conexão ferroviária interoceânica ou bioceânica, certamente haverá uma discussão

sobre quais Estados da Federação pleiteariam esse interesse. Certamente, o Estado do Acre tem total interesse

de que essa ferrovia possa, uma vez acontecendo, ter o seu traçado também passando pelo Estado do Acre.

E _ca o alerta para que as autoridades do Estado do Acre, não só os Senadores da República como também

as autoridades do Governo do Estado do Acre possam estar cientes desse trabalho do Grupo Trilateral,

que tem esse assunto como tarefa.

E gostaria também de fazer aqui um registro importante sobre os dados que apontam que caiu a desigualdade

entre os bairros ricos e pobres em 16 regiões metropolitanas do Brasil entre os anos de 2000 e 2010.

Os indicadores socioeconômicos das regiões metropolitanas brasileiras melhoraram nesse período e

mostram redução das disparidades entre metrópoles do Norte e do Sul do País.

Esse é o resultado do levantamento de 16 regiões metropolitanas do País divulgado na última terça-feira,

no Atlas do Desenvolvimento Humano, lançado pelo PNUD em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas

Aplicadas), órgão ligado ao Governo Federal, e a Fundação João Pinheiro.

O estudo pesquisou 9.825 Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), um conceito próximo ao de

bairros das cidades. Nos Municípios pequenos, porém, uma UDH, que é Unidade de Desenvolvimento Humano,

pode representar toda uma cidade.

O estudo que destacamos concluiu que as desigualdades entre essas unidades, esses bairros, foram

reduzidas entre 2000 e 2010, mas ainda são acentuadas. Segundo o estudo, em 2000, 7% das Unidades de

Desenvolvimento Humano tinham índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) muito baixo; 32%,

baixo; 29%, médio; 21%, alto; e 11%, muito alto.

Em 2010, não há Unidades de Desenvolvimento Humano na faixa de muito baixo desenvolvimento humano.

O percentual de Unidades de Desenvolvimento Humano na faixa de baixo desenvolvimento humano

é de 2% do universo pesquisado. Trinta e dois por cento das Unidades de Desenvolvimento Humano tinham

índice de Desenvolvimento Humano Municipal médio.

Destacamos que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é um número que varia entre 0 e 1:

quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um Estado, Município, de uma região metropolitana

ou Unidade de Desenvolvimento Humano.

Em síntese, o registro que faço para os Anais do Senado neste encerramento de sessão é justamente o

de que, na década de 2000 a 2010, houve elevação do Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios e

redução das distorções nas 16 regiões metropolitanas pesquisadas, no sentido de que o Índice de Desenvolvimento

Humano em todas as unidades pesquisadas teve uma evolução considerável e uma redução das distorções

no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil. Isso signi_ca que o Brasil se tornou

um pouco mais justo ao longo da década de 2000 a 2010, motivo de cumprimento por todas as políticas

públicas desenvolvidas no sentido de fazer com que as desigualdades sociais e regionais diminuíssem. E um

dos aspectos considerados nesse índice é justamente a longevidade - a maior longevidade das pessoas nesse

período - e também o índice de evolução educacional. Então, é um aspecto muito importante.

Segundo o texto, que cito aqui:

Foram adotadas políticas anticíclicas e_cientes, políticas públicas ativas de diminuição da desigualdade,

de transferência de renda condicionada e de superação da pobreza e da pobreza extrema. O fato é que

o Brasil de hoje ainda luta para superar um passivo histórico que é resultado de décadas de descaso com

o desenvolvimento humano. Mas já é possível perceber melhorias signi_cativas no cotidiano.

Sem dúvida, temos que manter o foco nas ações propositivas de redução de desigualdades. Mas temos

de reconhecer que, nas últimas décadas, o Brasil vem passando por uma transformação econômica e social

que tem permitido uma real melhoria da vida do povo brasileiro.

Temos total con_ança de que esse resultado será ainda mais animador no futuro. E vale ressaltar que

esse reconhecimento é feito exatamente pelo PNUD, o programa das Nações Unidas que afere exatamente

esse tipo de comportamento da sociedade, e ele faz um reconhecimento de que a diminuição das desigualdades,

através da transferência de renda no Brasil é algo que é fruto de uma política desenvolvida com muita

persistência nos últimos 12 anos.

Então, com os cumprimentos aos gestores e àqueles que conceberam essas políticas públicas e as levaram

adiante, particularmente ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma, que trabalharam fortemente na busca

da superação dessas desigualdades.