O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Deputado Picler, que nos honra aqui com a sua presença, o tema de hoje não pode ser outro a não ser essa tentativa de macular a economia, de colocar um desleixo na economia, de legalizar o desleixo, que é o Projeto de Lei n^o 36, que visa reduzir a meta do superávit fiscal depois da percepção de que a meta não seria cumprida. Porque, se fosse um ano atrás, que a meta fosse esta que agora está sendo posta, tudo bem. Haveria uma grande discussão se deveria ser esse ou não o tamanho da meta.

            Agora não está em discussão o tamanho da meta. Está em discussão a maneira como essa meta vai ser determinada, rasgando-se a meta anterior. E isso é que traz grandes agravantes para a economia.

            Primeiro, vai agravar, porque é uma sinalização de afrouxamento completo das regras da economia. Não se está afrouxando apenas uma regra, porque, ao se afrouxar uma regra, afrouxa-se o sistema inteiro de todas as regras, pela suspeita de que as outras também não têm amarras, não têm valor.

            Essa sinalização de afrouxamento quebra a credibilidade dos agentes econômicos com as regras que determinam o funcionamento da economia.

            Senador Paim, eu estou nisto de aprender e ensinar Economia há algumas décadas, por isso eu vi evoluções.

            Quando eu estava ainda estudando, a ideia era a de que uma economia produz com base em três fatores: capital, recursos naturais e mão de obra. Não tem como a economia funcionar se não tiver recursos naturais, se não houver capital para comprar as máquinas para explorar os recursos naturais e se não tiver gente que faça com que as máquinas sejam operadas.

            Eu vivi o suficiente para perceber que, além desses três, havia um quarto fator: não adianta ter o capital, ter os recursos naturais, ter a mão de obra se não se souber como fazer, o chamado know-how.

            A tecnologia é um fator de produção. Só que eu vivi um pouco mais e descobri, ao ler os textos, ao olhar o mundo, que há mais um quinto fator: não adianta, na economia do mundo de hoje, ter capital, ter recursos naturais, ter mão de obra, ter tecnologia se não houver credibilidade dos agentes econômicos, entre eles e com a nação. E, ao mudar uma lei nos últimos minutos do jogo, porque a meta é até o final do ano, nós estamos rompendo com este quinto fator de produção, que é a credibilidade. Isso é muito grave.

            Eu não sei se a Presidenta tem consciência da gravidade do que ela está fazendo para o futuro, tentando esconder um problema que ela criou no presente, porque tem um problema, sim. Não cumprir a meta que foi determinada por lei sancionada pela Presidenta, aprovada pelo Congresso antes... Aprovar o Projeto de Lei nº 36 leva o Governo a dizer: “Não cumprimos a meta.” Isso é grave. É grave no presente. Agora, vamos mudar a meta, dizendo que tudo aquilo que a gente prometeu era de brincadeira, aí o complicador é para o futuro. Pode durar anos, pode durar décadas.

            As pessoas se perguntam por que os juros no Brasil são tão altos. Uma das razões é porque nós já declaramos moratórias no passado. Quando um país declara uma moratória, ele fica marcado por muito tempo, como qualquer cliente que não paga um empréstimo que tomou na hora de comprar um sapato. Aquela loja não vende mais sapato para ele ou vende, mas não fiado, ou vende fiado, mas diz que o prazo tem que ser de dois dias e não de três meses, ou vende fiado, mas diz que os juros são de 100%, para evitar o risco.

            Ao aprovarmos - se aprovarmos -, na próxima semana, esse Projeto de Lei nº 36, de 2014, nós vamos passar o recado de que as leis são feitas para se cumprirem apenas quando elas atendem aos interesses do Governo. Quando o Governo é capaz de cumpri-la, a gente cumpre; quando o Governo não é capaz de cumprir a lei, a gente muda a lei. Isso desmoraliza, isso quebra um dos principais fatores da economia hoje, que é a credibilidade.

            Além disso, trará um desincentivo à poupança. As pessoas vão dizer: “Se o Governo é capaz de gastar desse jeito, e depois é perdoado, porque o Congresso faz uma lei que perdoa, por que a gente não vota a anistia para todos os que estão endividados neste País?”

            Será que vai demorar para que algum Deputado ou Senador apresente um projeto de lei de anistia ao cartão de crédito daqueles que estouraram o crédito? Eu espero que não aconteça isso, mas é o que estamos fazendo com o Governo. O Governo estourou o seu cartão de crédito de gastos, e agora quer que a gente anistie.

            É um equívoco, um equívoco muito grande, que vai gerar uma fragilidade na economia. Isso vai provocar - e é das implicações econômicas que eu quero falar - o aumento de juros, como haverá um aumento de juros em cima de mim se eu não pagar uma prestação. Daqui para frente, os juros que vão me cobrar serão maiores.

            Além disso, por termos gasto tanto, ao reduzirmos essa meta do superávit, o que vai acontecer é que, do dinheiro de que a gente precisava para pagar os juros, a gente só vai ter esse pedacinho. Aqui era a meta do superávit, a quantidade de dinheiro que tinha, necessária para pagar juros. A gente vai reduzir a meta para quê? Então, vai abrir uma brecha de juros que a gente não vai cumprir. E o que acontece quando você não paga uma quantidade de juros da sua dívida? Rolagem. E como se faz a rolagem? Aumentando a dívida.

            Vamos aumentar a dívida. Vamos aumentar a dívida pelos gastos que fizemos acima do que era possível. E vamos aumentar os juros por causa da perda de credibilidade, ao não reconhecermos... E eu voltarei a isso, ao final, dizendo o que eu acho que deveria ser feito e não apenas criticando o que estão fazendo.

            Nós deveríamos reconhecer que erramos. Vejam que eu estou tratando de uma maneira, sem pôr tudo em cima do Governo. Nós, o Brasil, erramos! Quem tomou a decisão foi o Governo, agora querem que tomemos também nós, do Congresso. Mas foi o Brasil que errou, até porque o Brasil elegeu o Governo que fez tudo isso. Então o Brasil errou. O Brasil elegeu o Governo que está fazendo isso, pela maioria, não por todos os votos, mas pela maioria. O Brasil aprovou. O Brasil errou!

            Reconheçamos! É muito mais eficiente reconhecer do que fazer o que estamos fazendo. Cometemos um erro e dizemos: “Não. Não. Não. Não foi erro!” A gente disse que o superávit seria, vamos dizer, de 3,1, e agora a gente joga para 1,5. Não. Não. Não. A gente joga para baixo... “Não foi erro!”

            Foi um erro sim! E vai criar um círculo vicioso ao aumentar os juros.

            O que nós estamos fazendo é lubrificar o círculo vicioso. Círculo vicioso é quando se faz uma coisa que dá outra coisa errada aqui, que provoca outra errada aqui, e aumenta o erro da primeira. É um círculo vicioso! Estamos lubrificando, estamos colocando azeite no círculo vicioso. E isso vai aumentar a taxa de juros, que vai aumentar a dívida, que vai exigir mais dívida. E, por isso, tem que aumentar os juros ainda mais, nesse círculo maldito, vicioso, em que está a economia brasileira.

            Mas não é só isso! A perda de credibilidade gera uma fuga de capital, não apenas do capital que está indo embora, mas do capital que viria para cá, e que não vem mais.

            Você que está me ouvindo, você investe em um banco, por exemplo, em fundos, sabendo que as regras dos fundos vão mudar no meio do jogo? Você compra um apartamento financiado imaginando que quem financia vai mudar as regras, vai aumentar os juros, vai reduzir o prazo? Não! Por falta de credibilidade, o capital foge como o consumidor foge de uma loja se não acredita no dono. E nós estamos sem acreditar nos donos da economia brasileira, porque o dono propôs uma coisa, não pagou e muda a lei para dizer que ninguém liga. Dá uma anistia ao erro. Nós estamos anistiando um erro, na verdade uma sucessão de erros e de anistias que foram sendo dadas.

            Isso faz com que o Brasil termine recebendo menos capital, que não virá, com medo, e aí precise outra vez aumentar os juros. Porque se o capital está com medo de vir o que a economia faz? Aumenta os juros, porque aí o cara vem. Mas vem como? Não para investir numa fábrica; investir na especulação, porque, qualquer rumor, o dinheiro vai embora. É o chamado capital especulativo flutuante. Na América Latina, chamam de golondrina, um pássaro. É o capital que fica voando de um país para outro em busca do juro maior. Nós estamos incentivando isso ao apoiar esse PL nº 34.

            Sobre investimento publico, o relatório do Senador Jucá diz que essa Proposta 36:

... visa garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e a manutenção da competitividade da economia nacional por meio de desonerações tributárias.

            E prossegue:

A ideia subjacente é minimizar as repercussões adversas de um cenário externo desfavorável, tendo em vista manter as condições internas necessárias à retomada do crescimento da economia brasileira. 

            Esse diagnóstico está errado. Os problemas não decorrem, majoritariamente, do cenário internacional ruim, gente, mas de erros da política econômica decidida internamente. Prova disso é que o mundo em geral e a América Latina em particular estão crescendo muito mais do que o Brasil.

            Como é que a gente põe a culpa neles se a gente não chega aonde eles estão? Nós somos culpados se que a taxa deles não está maior, nós estamos puxando os países vizinhos e menores do que nós para baixo. Não são eles que estão puxando o Brasil para trás.

            A China reduziu - eu vi hoje - a taxa de crescimento, mas reduziu para 7%. A nossa não vai chegar a 1%, talvez não chegue a 0,5%. A gente não tem como jogar a culpa na China, que cresce a 7%, do nosso crescimento perto de zero por cento.

            A solução também está errada. Não é afrouxando compromisso fiscal que teremos maior solidez, uma palavra fundamental na economia de hoje. Teremos maior solidez e sustentabilidade, outra palavra-chave no nosso crescimento econômico? Pelo contrário, teremos uma erosão da credibilidade das metas atuais e, obviamente, as futuras equipes econômicas terão que sofrer muito para retomar a credibilidade.

            O valor do investimento público, previsto pelo próprio Governo, é baixíssimo, já começa baixo, 3,2% do PIB, valor que não é suficiente nem para repor a depreciação do estoque de capital. Vou explicar isso.

            Como na nossa casa, todo ano temos que fazer um arranjo. É o que se chama depreciação. A gente compra casa, é o capital principal, mas a cada ano a gente precisa fazer uma reserva para a depreciação que vai sofrer - o cano entope, o fio se estraga.

            No Brasil, o que o Governo brasileiro reserva para investimento, 3,2% para esse ano, não cobre a depreciação do capital. É como se a gente estivesse usando dinheiro para tapar o buraco da estrada e não para fazer uma estrada nova. E a gente agora vem dizer que vai melhorar, porque não cumpre a meta de garantir dinheiro para pagar aquilo que as regras do jogo obrigam, que são os juros.

            Mas não é só isso. Saindo um pouco da economia, vamos ver o impacto dessa proposta sobre o resto da sociedade brasileira. É óbvio que tudo isso vai gerar uma erosão na credibilidade das instituições e dos dirigentes, das instituições do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dos dirigentes, a Presidente da República e seus ministros e nós, Parlamentares que vamos aprovar. E eu espero que não.

            Isso vai erodir a credibilidade. O que um jovem vai pensar disso? Se ele cometer uma infração, ele vai ter direito de não cumprir pena nenhuma, porque, se o Governo, quando comete uma infração de não cumprir a meta, muda a lei para dizer que aquela meta não existiu, por que um menino que é pego na rua com uma infração não vai poder dizer também que quer que mude a regra que dizia que aquele comportamento era uma infração e exigir que deixe de ser infração mesmo depois de ela ser cometida? O que é uma inversão das bases fundamentais do Direito. Depois que você comete uma infração, não pode haver uma lei que diga que não é infração. Você tem que se submeter à lei como ela é, e não como aquela que você sonha que vai ser. Nós vamos jogar a ideia de que lei não é para ser cumprida; lei a gente muda conforme a vontade de quem cumpre ou não cumpre.

            Outro impacto na credibilidade: estamos passando a ideia de que o calote pode ser legalizado. Não pagar uma dívida? Não tem problema. A gente faz uma lei dizendo que a dívida não existe. Gente, é tão óbvio que isso perturbará a cabeça de todos que têm consciência neste País que eu não sei como é que a Presidente da República não percebe a importância da sua proposta.

            No Brasil, eu sei que é uma minoria que vai tomar conhecimento de tudo isso, sobretudo das complicações que vêm daí, mas, mesmo essa minoria já vai afetar bastante o funcionamento das coisas. E a ideia de que o Congresso é submisso, de que o Poder Executivo manda e a gente chancela, fazendo truques, como tem sido tentado, inclusive, nesses últimos dias!

            Mais ainda: é a ideia de falta de rumo, e não só do Governo, mas do País, porque não cumprir a meta é falta de rumo do Governo, mas o Congresso legalizar o não cumprimento da meta é falta de rumo do Congresso também.

            Nós estamos passando a ideia de que toleramos o descontrole e de que, quando perdemos esse controle, a gente diz que aquele controle não era para ser buscado. É isso por que estamos passando.

            E aí a outra preocupação que eu tenho: quem vai acreditar nas metas de 2015 se as de 2014 a gente não cumpriu e dissemos que não era para cumprir? Quem? Estamos discutindo o novo projeto de lei do Orçamento? Quem vai acreditar no Orçamento?

            Imaginem um jovem brasileiro, terminando o seu doutorado em algum país do mundo, que quer voltar para ser um cientista, que leu que vai haver recurso para financiar a pesquisa dele em um determinado instituto, tomando conhecimento que aqui a gente mudou a regra do jogo esperado. Ele vai dizer: “Quem garante que esse dinheiro previsto para 2015 vai ser aplicado, se o Governo muda a lei quando quer, para não cumprir as suas metas?”

            Ele não vem. Ele não vem pela insegurança, pela falta de credibilidade que as instituições, que os dirigentes, que o Brasil passa para ele. Eu dei esse pequeno exemplo - de um cientista jovem, no exterior, querendo vir embora, que não acredita que receberá o dinheiro de que ele precisará para o laboratório, que vai ser financiado - mas serve para qualquer, Senador Bauer, qualquer área, qualquer agente, qualquer pessoa.

            Isso provoca efeitos nocivos na moral nacional, passa a ideia de que o Brasil é um país quebrado, tão quebrado que faz uma concordata. É isso que a gente está fazendo, não está deixando de pagar - até porque o superávit ainda é um pouquinho, ou seja, dá para pagar o principal da dívida, só não vai pagar os juros -, mas dá a impressão de um país quebrado.

            A gente passa a ideia de que dá autorização para que não se cumpra compromisso, de que se estourar o cartão de crédito, a gente diz: “Vamos reduzir a meta do nosso superávit.” As regras podem ser mudadas no meio do jogo. É isso que a gente está pensando. Aí se cria uma descrença também, no caso do Brasil, no processo eleitoral, porque isso é uma mudança de discurso 15 dias depois das eleições.

            Até 15 dias atrás se dizia uma coisa, passada a eleição, se diz outra. Desmoraliza o processo eleitoral. Quem vai votar daqui a 4 anos em confiança num candidato a Presidente que proponha isso, isso, isso e aquilo?

            Sabe-se que no dia seguinte à posse, aliás, nem no dia da posse, no dia seguinte à eleição, se ele disputou a reeleição, já não se cumpre o que prometeu. Inclusive, aquele presidente que diz que é preciso fazer uma coisa e faz outra. Ou aquele que diz que o candidato opositor ia servir aos bancos e aos banqueiros, porque escolheria pessoas ligadas a bancos e faz isso agora.

            E quero aqui dizer que não estou contra a nomeação do Levy para Ministro, não. Está precisando de alguém que passe credibilidade. O que estou criticando é que a candidata Dilma dizia que isso era um pecado grave, se a Marina fizesse, e ela não estava dizendo em nenhum momento que faria isso.

            Então, desmoraliza o processo eleitoral.

            Outra coisa: esconderam as dificuldades. Como é possível disputarmos uma eleição para fazer ou não a reeleição de um Presidente se ele ou ela esconde os problemas, espera passar a eleição para tirar o tapete que escondia a sujeira e diz: “Agora está aqui desse jeito, mas faz de conta que não existia e eu peço que o Congresso aprove que isso não deva ser feito”?

            Eu ainda digo mais: passa a ideia de que a política é uma brincadeira, não é coisa de gente séria. Não podemos...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... por isso, Senador Paim, concluo, dizer que essa é uma proposta que deva ser aprovada aqui. Ela tem que ser recusada até em nome da credibilidade do Congresso. Este Congresso não tem mais gordura de credibilidade para queimar e vai tentar queimar agora a sua própria inanição da credibilidade.

            Mas eu falei, Senador Paim, que ia dizer o que acho que deveria ser feito, para não ficar só em um discurso crítico. Para mim, o Governo deveria simplesmente fazer o óbvio: reconhecer que falhou e que superávit não foi aquele que se objetivava, não deu para cumprir a meta. Falhamos. Não precisa dizer que erramos. Não! Falhamos. Não conseguimos manter. Pode até colocar causas para isso, pode até dizer que a redução do preço de algumas das nossas commodities, das nossas mercadorias, caiu. Pode até dizer que por diversos fatores a produção caiu e, ao cair a produção, caíram os impostos e, ao caírem os impostos, caiu a receita e, ao cair a receita, aumenta o déficit. Pode até dizer isso. Pode jogar a culpa na Copa, que fez com este País ficasse paralisado durante um mês inteiro. E aí, pode ou não pedir desculpas dizendo o óbvio e, depois disso, depois de reconhecer as dificuldades, de reconhecer os equívocos, depois de reconhecer que falhamos, simplesmente dizer, diante disso, em 2015, vamos precisar fazer sacrifícios. E para esses sacrifícios queremos pedir a compreensão de todos os brasileiros e dizer quais são essas metas que vão ser cumpridas em 2015.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Era isso, Sr. Presidente, que eu queira deixar aqui claro, manifestando a minha preocupação se for aprovada essa proposta e dizendo o que tem que ser feito no lugar disso.

            Não é uma questão de dizer não há o que fazer. Há o que fazer. Reconhece-se, explica-se e propõe-se um comportamento para 2015, e que se cumpre esse compromisso.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Conceda-me uma aparte, Senador Cristovam?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -Com o maior prazer, Senadora.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sei que está no final já da... Eu estava ouvindo, ouvi um pouco o seu pronunciamento do gabinete, estava ouvindo agora. V. Exª é uma pessoa por quem eu tenho muito apreço, consideração e respeito, pela sua história, pela sua militância.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E vice-versa.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. E, sobretudo, por sua presença aqui nesta Casa. Mas, em relação a esse tema, eu vou ousar discordar de V. Exª, Senador Cristovam, porque a questão da meta fiscal não pode ser um fim em si mesma. A meta fiscal é um instrumento de política fiscal, que é uma das políticas macroeconômicas que o Governo faz. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo tem que definir a sua meta fiscal, ela pode ser superavitária ou não. A Lei de Responsabilidade Fiscal não diz que a meta tem que ser superavitária. Por que nós criamos e aderimos a esse regime de metas, que foi, inclusive, algo proposto pelo Prof. Delfim, sabiamente? Para que a gente pudesse reduzir a nossa dívida em relação ao Produto Interno Bruto, foi por isso. Obriga-se o Estado a fazer uma poupança maior, uma economia maior, para pagar mais juros e, portanto, diminuir o principal da dívida e diminuir a sua relação com o Produto Interno Bruto. Esse é o principal objetivo da meta fiscal superavitária ou do chamado superávit primário. O Brasil adotou isso na década de 90. No início, não conseguiu cumprir todas as metas adotadas, portanto não há nenhuma irresponsabilidade nisso, porque já tivemos outros anos, inclusive com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que a meta não foi cumprida, a meta definida, mas se convencionou a isso, para que a gente pudesse reduzir a nossa dívida. Quando o Presidente Lula assumiu o governo, em 2003, nós tínhamos uma relação da dívida líquida em relação ao PIB de mais de 60%, então era uma relação muito grande. Isso tornava o País muito frágil no cenário internacional, e nós não tínhamos reservas cambiais também, por isso que a gente precisava dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pois bem, o Presidente Lula promoveu uma série de ajustes. Entretanto promoveu ajustes sem nunca tirar o foco de políticas sociais que pudessem melhorar a vida do povo brasileiro. Está aqui o Senador Paim, que dirige esta sessão, que acompanhou esses governos do Presidente Lula, e acompanhou e acompanha da Presidenta Dilma, e sabe que nenhuma política social, desde o combate à fome, à miséria, políticas educacionais, sofreu para se fazer o equilíbrio fiscal.

            Obviamente que nós tínhamos também uma condição internacional muito diferente do que nós temos hoje. Nós tínhamos uma melhor condição internacional, ou seja, o mundo, o globo passava por uma situação de grandes investimentos, de recurso. Então, nós conseguimos fazer investimentos sociais e, ao mesmo tempo, reduzir a nossa dívida em relação ao PIB. Hoje, Senador Cristovam, a dívida pública brasileira é de 35% do nosso Produto Interno Bruto, nós reduzimos em quase a metade o impacto da dívida pública líquida. Mas se não quiser falar da dívida pública líquida, que, até tempos atrás, era tida como a grande referência da solvência de um país, depois, quando o Brasil conseguiu diminuir, disseram que era a dívida bruta, e, portanto, o Brasil tinha uma dívida bruta grande. É importante dizer que mesmo a dívida bruta brasileira hoje é de 56% do Produto Interno Bruto. É menor do que a dívida bruta alemã, é menor do que a dívida bruta americana, é menor do que a dívida bruta japonesa. Aliás, a nossa dívida líquida é menor do que a alemã, do que a japonesa, do que a americana. E hoje nós temos reservas de mais de US$300 bilhões, não devemos ao Fundo Monetário Internacional e os nossos indicadores da macroeconomia, principalmente na área fiscal, são indicadores que mostram o equilíbrio financeiro brasileiro - vou dar alguns exemplos. Em 2007, a nossa conta de juros consumia mais de 8% do Produto Interno Bruto brasileiro. Hoje, Senador Cristovam, é de menos de 5%.

(Soa a campainha.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nosso pessoal consumia 4,5% do PIB em 2003, hoje, 4,1%, e assim em vários outros indicadores. Onde nós crescemos, Senador Cristovam, em despesa? Na educação, na sua área, crescemos muito em educação. Se nós pegarmos o que era o comprometimento do PIB percentual em educação, em 2003, e pegarmos agora, tivemos um crescimento grande, assim como crescemos em saúde, assim como crescemos em assistência social. Então, não há nenhuma irresponsabilidade e não há também nenhuma falta de planejamento da Presidenta Dilma em pedir, de forma aberta, tranquila e clara, que este Congresso Nacional, que aprovou a LDO e que aprovou com essa diretriz de meta fiscal, possa fazer não a sua revisão, porque não é esse o pedido, é para aumentar a possibilidade de batimento da meta. Ou seja, para nós não deixarmos de pagar investimentos e não deixarmos de bancar as desonerações fiscais. Isso é importante para o desenvolvimento do Brasil. Se V. Exª me trouxesse, na tribuna, números como falta de dinheiro na nossa balança, falta de dinheiro nas nossas reservas, ou dissesse que nós estávamos com a dívida estourada, fosse ela bruta ou líquida, eu poderia concordar com V. Exª. Mas o superávit primário não serve para arrumar um ano fiscal, não serve para se dizer que tem de se gastar menos ou mais no ano fiscal ou que o descontrole aconteceu nesse ano. Muito pelo contrário, ele serve simplesmente para abater os juros da dívida e, se for possível, o principal. Pergunto a V. Exª, que é um homem da área social, que luta pela educação: é certo eu tirar da educação hoje os investimentos e não fazê-los para ter um superávit primário maior, para pagar o juro de uma dívida que está comprometendo menos da metade do que comprometia há dez anos?

(Soa a campainha.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É certo eu deixar de pagar investimentos que são importantes para o emprego deste País para fazer um superávit primário, para pagar juros de uma dívida que caiu consideravelmente no Brasil? É isso que conta, Senador Cristovam! Às vezes, eu vejo as pessoas falando sobre contas de governo sem levar em consideração esses números. São os números que mostram a nossa saúde financeira. E tem de se considerar que nós estamos - e, na época do Presidente Lula, estávamos dentro de um cenário global favorável - em um cenário global absurdamente desfavorável. Todos os nossos parceiros comerciais estão em crise. Alguns estão começando a sair da crise agora, outros estão reduzindo seu crescimento, como é o caso da China e dos países da Europa. E nós mantivemos o emprego. Os menores índices de desemprego são os do Brasil. Nós mantivemos a renda do trabalhador. Eu vou usar esta tribuna hoje, Senador Cristovam, para fazer um pronunciamento sobre a queda da desigualdade no Brasil e sobre a barbaridade que se cometeu durante a campanha, em que afirmaram que, em 2013, parou de cair a desigualdade. É uma mentira! Agora, os dados da própria ONU (Organização das Nações Unidas) mostram a verdade. O Brasil continua sendo um dos países em que mais cai a desigualdade, em que mais se agrega renda, em que melhoram mais as condições dos pobres. Então, para mim, como militante, para mim, que sempre acreditei que a política é um instrumento de mudança para melhor na vida das pessoas - e acredito que assim seja para V. Exª também -, o que contam são esses índices. Esses índices macro mostram a nossa saúde financeira e, portanto, as nossas reservas, a nossa dívida, a nossa conta de juros, a nossa conta de pessoal e aquilo que efetivamente está fazendo bem à população brasileira. Este Governo, Senador Cristovam, pode ter erros. Qualquer governo os tem. V. Exª já governou também, já foi Governador. Nós sabemos a dificuldade de governar. Mas, se este Governo tem um mérito - e teve assim também o governo do Presidente Lula -, este é o de enfrentar um dos maiores problemas da raça humana: a fome. Hoje, nós podemos nos orgulhar de o nosso País, o Brasil, ser referência internacional no combate a essa chaga. Agradeço-lhe, Senador Cristovam, a oportunidade de trocar essa ideia com V. Exª, porque acho que ela é relevante para o entendimento do momento por que nós estamos passando no nosso País. Obrigada.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, eu lhe agradeço muito, porque V. Exª permite enriquecer o debate.

            Eu vou tentar responder a cada uma das perguntas, se não a todas, à maior parte delas, e eu até gostaria de continuar isso em outro momento. Talvez, eu não fale na mesma ordem, mas até em sentido contrário, começando pela redução da fome no Brasil, o que é um mérito, sem dúvida alguma, na história do Brasil recente, especialmente a partir do governo Lula. Isso se deve, em grande parte, à ideia de que existe uma fome que se dá por falta de comida, como na África, e de...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...que existe uma fome que se dá por falta de dinheiro no bolso, como a do Brasil. Então, não é uma questão de fome zero no sentido de se produzir comida. É uma questão de se colocar dinheiro no bolso do povo, e aí a Bolsa Família foi fundamental. Mas a Bolsa Família corresponde a 0,5% do PIB. Não é isso que está criando o descontrole. Foi uma solução sábia, inteligente, ampliar a Bolsa Escola para fazê-la Bolsa Família no tamanho que chegasse a quase todas as famílias brasileiras, mas isso não custa muito.

            Agora, é certo tirar dinheiro do social para pagar juros? Não! Por que é que não o tirou da Copa, da ineficiência, da corrupção e das desonerações para vender mais carros para poder enfrentar o social? Nós escolhemos prioridades erradas, apesar das certas, na área social. Há outros lugares para se tirar dinheiro.

            Agora mesmo, concluímos uma matéria da qual fui o relator - e gostaria até de ter a sua opinião - na Comissão em que se buscam identificar fontes de financiamento para a educação no Brasil, presidida pela Senadora Angela Portela. Ali nós identificamos 15 fontes, além dos R$35 bilhões do pré-sal, o que dá para cobrir todos os gastos. Mas isso vai exigir sacrifícios. A gente não quis fazer sacrifícios, a gente não quis fazer sacrifícios em nenhum lugar ao longo desses anos.

            Quanto às desonerações fiscais, tem de se reconhecer que houve erro no tamanho das desonerações fiscais. Erramos! Fizemos desonerações fiscais em setores que não conseguiram nos levar a uma taxa de crescimento satisfatória, e a prova é que não vai chegar a 1%, em geral, para bens de luxo, com a ideia de que geraria emprego. Houve erro. Temos de analisar, sim, de maneira bem séria, os custos e benefícios das desonerações fiscais desses últimos anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vamos colocar mais um ponto: o problema da solvência. É claro que é uma questão dos juros, mas a questão da estabilidade vem da credibilidade.

            Embora eu não tenha nenhuma simpatia pelos bancos, não dá para viver sem pagar os juros deles, porque é como se fôssemos sequestrados. Quando a gente é sequestrado, a gente tem de pagar o resgate. Não pagar o resgate é muito arriscado. De certa maneira, a gente, talvez, esteja fazendo isso, salvo o fato de que se pode jogar a conta na inflação.

            Aí eu lhe trago outra coisa: se a gente mudou a meta relacionada ao superávit, quem garante que não vai mudar a meta relacionada à inflação? Já a estouramos: de 4,5%, chegamos a quase 6,5%, que é a margem de cima.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quem garante que, se a gente passar para 6,7%, para 6,9% ou para 7%, a gente não vai simplesmente dizer para mudarmos a meta inflacionária? Eu vou continuar respondendo: as condições internacionais. É verdade. Mas por que, em vez de mudar a meta, a gente simplesmente não explica ao povo brasileiro que não deu para cumprir a meta porque as condições internacionais atrapalharam? E eu acho que não foi isso. Esse foi um componente pequeno da crise que foi importada; a maior parte da crise vem de dentro da gente.

            Por que a gente não fez isso? Esse reconhecimento daria mais credibilidade. É natural o reconhecimento de que se errou por tais, tais e tais causas, em vez de dizer que há uma crise internacional muito grande e que, então, a gente não vai ver o problema aqui dentro. Vamos mostrar o problema transparente: não cumprimos mesmo a meta legal.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas nós não queremos fazer isso.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É isso! Por isso é que está vindo a este Congresso a mudança da meta, é transparente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, não! Nós estamos mudando a lei.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, estamos mudando...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, estamos mudando a lei. E se vai continuar na ilegalidade. Nós não cumprimos a lei por causa disso. Ponto. Em vez de dizer isso, nós estamos mudando a lei para dizer que cumprimos a lei.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não. Estamos dizendo que não cumprimos a meta em razão disso e que, portanto, estamos mudando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É assim que funciona o processo orçamentário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A senhora disse: mudando a lei.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E por que não mudar a lei de forma clara, transparente?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, não, não. A gente pode até tomar mais empréstimos, para cobrir o buraco que não conseguiu evitar.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Mas por que tomar mais empréstimos, se nós não vamos ficar insolventes no Orçamento, Senador?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Para ter credibilidade.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Para pagar mais juros?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não. Para ter credibilidade, sem o que a economia vai entrar numa profunda crise, Senadora.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não vai entrar.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não sei, a senhora não estava aqui. Eu pelo menos parto de uma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu parto de uma base...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Senadora Gleisi é a próxima inscrita. Ela está na sequência. Ela vai falar logo em seguida.

            Eu quero ajudá-lo, Senador Paulo Bauer. Se vocês concluírem, depois, na fala dela, o senhor faz o aparte, e o debate continua.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu vou parar, então, Senador.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu também vou concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assim, ajudamos os que querem viajar, o Senador Eunício e o Senador Paulo Bauer.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, há uma base aqui, sem a qual a gente não consegue raciocinar igualmente nem debater. Eu acho que, hoje, um dos fatores de produção é credibilidade. Não é que eu goste disso, mas essa é a realidade. Vivemos num mundo fluido, como alguns dizem, e o dinheiro vai de um lugar para outro com uma rapidez tal, que não adianta estatizar os bancos, não adianta fechar as fronteiras, como antigamente se podia fazer. É a credibilidade que segura, e nós a estamos ameaçando.

            Finalmente, quero dizer outros pontos da sua fala foram muito interessantes. Há o problema da dívida interna e da dívida externa. É claro que a dívida interna é a que define se um país está ou não com solvência para se manter funcionando. Mas os juros vêm da dívida bruta. E aí é que vem uma coisa interessante. A dívida bruta da Alemanha, de que a senhora falou, verdadeiramente, é maior que a do Brasil. E por que a taxa de juros lá é menor? Credibilidade! E não é culpa da Presidente Dilma nem desses últimos governos. A culpa vem até do fato de não termos pagado dívida no passado. Ao não pagarmos a dívida, geramos incredibilidade. E aí a nossa taxa de juros é mais alta do que a dos outros. O que nós estamos fazendo, de certa maneira, vai jogar mais lenha na fogueira da falta de credibilidade do Brasil no mundo e para os agentes econômicos.

            Por isso, eu vim aqui manifestar minha preocupação, minha profunda preocupação sobre o que vai acontecer se aprovarmos isso, em vez de reconhecemos os erros, determinarmos o que devemos fazer para 2015 e pedirmos o apoio do povo brasileiro inteiro, inclusive do Congresso, situação e oposição, fazendo uma grande frente para enfrentar as dificuldades. Mas isso só virá depois do reconhecimento de que erramos e de que, para acertarmos, temos de ter novos caminhos e, sobretudo, a garantia de que cumpriremos os nossos compromissos.

            Eu não sei se posso ou não dar mais um aparte. Isso depende do senhor, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Prefiro que isso seja feito na sequência, quando a Senadora subir à tribuna.

            O Senador Paulo Bauer está esperando para falar. Ele quer que eu o chame. Mas quero que o Senador Cristovam termine.

            Depois disso, seria a vez de Paulo Bauer. Em seguida, fala V. Exª, Senadora Gleisi.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não vou dizer que concluí, porque eu gostaria muito de continuar debatendo com a Senadora e com outros.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas V. Exª terá essa oportunidade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Chegou agora o Senador Armando, que vai ter responsabilidade...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...como Ministro também (Fora do microfone.).

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não terminei, mas vou parar.