O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, primeiro, quero registrar a alegria pela sessão que fizemos hoje pela manhã, quando, em uma iniciativa junto com a Senadora Lídice da Mata, houve uma grande homenagem a Abdias Nascimento, comemorando também o 20 de novembro, data em que lembramos o líder Zumbi dos Palmares.

            Como já fiz, pela manhã, um pronunciamento de cerca de trinta minutos sobre 20 de novembro, Zumbi e Abdias, agora, falo sobre 20 de novembro, Dia da Proclamação dos Direitos Humanos.

            Festejamos, no Brasil, em 20 de novembro, o Dia da Proclamação dos Direitos da Criança. Eu gostaria de me pronunciar sobre esta data pela sua importância. Na verdade, eu, neste momento, me pronuncio sobre o Dia das Crianças, lembrando que, no dia 12 de outubro passado, como estava no Rio Grande, não falei sobre essa data importante que é 12 de outubro.

            Mas, enfim, para a Organização das Nações Unidas, 20 de novembro é o Dia Mundial da Criança, escolhido em virtude da aprovação, nesse dia, da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, e da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. No Brasil, o dia 12 de outubro foi escolhido em 1924, por aprovação dos Deputados Federais e sanção do Presidente da República, na época, Arthur Bernardes.

            O dia 12 de outubro, juntamente com o Dia das Mães e o Natal, é, certamente, dos mais importantes para o comércio, para o mercado publicitário e para que façamos declarações de amor pelas nossas crianças. Não digo isso para desmerecer a empresa privada e suas estratégias de promoção para a venda de produtos. Afinal, a renda, o emprego, o bem-estar econômico, o cumprimento de direitos sociais avançados, que beneficiam a população, tudo isso depende, em uma economia de mercado como é a nossa, dos investimentos e das vendas que interessam aos empresários, a quem compra, desde que o preço seja acessível, enfim, a todo o povo brasileiro.

            Empresa que não vende não paga o salário dos trabalhadores e, também, não recolhe impostos. No limite, desemprega. Digo isso, apenas, para fazer uma reflexão sobre a importância para o comércio das datas comemorativas, que deveriam homenagear as crianças, homenagear as mães, homenagear o Dia Nacional de Combate ao Racismo e ao Preconceito ou rememorar o nascimento de Jesus Cristo. Tais datas deveriam ser ocasião para esclarecer a população da importância dos valores associados à vida de cada um.

            No entanto, infelizmente, certas datas acabam, por motivos outros, mais servindo para o comércio, não que não seja legítimo também.

            Mas é importante, neste dia, lembrarmos das crianças e da luta contra o preconceito. E é para essas crianças brasileiras, em primeiro lugar, que faço esta fala.

            Eu bem sei que pobreza material não é sinônimo de pobreza afetiva: uma criança pobre pode estar mais provida de afeto e de amor em um lar pobre do que uma criança rica. Afeto, esse é o alimento da alma. Em muitos lares ricos, a quantidade e a variedade de coisas materiais que estão à disposição podem não encontrar correspondência na desejada abundância dos bens morais e espirituais necessários para viver bem e em harmonia.

            Mas sei também que a pobreza, com muita frequência, quando atinge níveis extremos, pode destituir as pessoas daquele mínimo necessário para organizar-se em formas de convivência elevadas. Se pobreza fosse bom, não haveria por que querer combatê-la. E a gente combate a pobreza dia e noite.

            Penso, neste Dia da Proclamação dos Direitos da Criança, em quantos guris e gurias brasileiras - e não são poucos - vivem nos sinais de trânsito, fazendo arte, por meio de gestos, malabarismos, mímica, ou mesmo pedindo esmola. Enfim, lembro-me das crianças que deveriam estar na escola, mas que trabalham de sol a sol em minas de carvão ou em plantações da cana-de-açúcar. Penso também nas crianças dos orfanatos.

            Reconheço que muitos avanços têm sido obtidos, nos últimos anos, contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo. Mas é necessário ir mais além, apertar ainda mais o cerco e combater aqueles que escravizam nossas crianças. E, como alguém já disse, eu repito: lugar de criança é na escola!

            No que diz respeito, em uma formulação mais geral, à violência cometida contra o menor, também se obtiveram avanços, mas muito ainda resta por fazer.

            O Estatuto da Criança é um marco: tem que ser festejado, tem que ser lembrado e tem que ser aplicado. Está, portanto, há 24 anos em vigência entre nós. Há defasagem entre o que está escrito e aquilo que é feito; isso tem que ser revisto. Então, não basta promulgar uma lei, é preciso que ela seja aplicada na íntegra.

            É isso que estamos aqui cobrando. E queremos a colaboração de todos para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido.

            Ainda sobre o tema da violência contra a criança, temos a Lei Menino Bernardo, recentemente aprovada pelo Congresso; é mais um instrumento jurídico relevante para coibir a cultura da violência em nosso País, para responsabilizar o mau uso do poder familiar.

            E, por falar em poder familiar, que é o novo nome do antigo pátrio poder, ou seja, o poder-dever dos genitores e dos adotantes em relação aos seus filhos, isso me remete ao grave e preocupante caso familiar da alienação parental.

            A alienação parental significa a odiosa prática de um genitor difamar o outro para tentar afastar o filho de uma relação entre os pais, no caso, separados. Temos também a guarda compartilhada, que está sendo fruto de debates. Nós temos que aprovar a guarda compartilhada.

            Enfim, Sr. Presidente, não importa em que direção se dá, se a mãe ou o pai, o importante é a criança, pois a alienação parental, o combate a essa prática covarde tem sido um dos principais eixos de atuação também do meu mandato.

            Graças a pessoas que pensam como eu, graças à movimentação de entidades de proteção do menor, de entidades que procuram esclarecer a sociedade a respeito desse fato, que é antigo, mas que só recentemente tem merecido a atenção devida da sociedade, cada vez mais temos também avançado para coibir essa prática nefasta e proporcionar à infância condições melhores de desenvolver-se; sem angústia, sem pressão, sem insegurança e com amor.

            Amar ambos os pais e respeitá-los é a situação ideal para qualquer filho, seja de pais que vivam juntos, seja de pais que estão separados.

            Para terminar, Sr. Presidente, quero mencionar a educação como principal meio de desenvolver moral, social e intelectualmente a criança, e prepará-la para o advento da vida adulta.

            Muito se fala de educação, todos falam da educação, mas ainda estamos um pouco desorientados sobre a educação ideal para nossa gente, para nossos filhos, netos, bisnetos. Atingimos, ainda bem, a universalização do ensino fundamental, e quase o atingimos também no ensino médio, mas precisamos de mais qualidade, compromisso, boa gestão, organização e projeto de nível nacional, pois sem esses requisitos a injeção de recursos públicos no sistema educacional não vai funcionar.

            Dizem os especialistas em educação que o principal motivo pelo qual temos uma taxa de evasão escolar no ensino médio é que os jovens estão interessados naquilo que mais lhes agrada.

            Sr. Presidente, apesar da minha gripe, vou para o finalmente,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... só dizendo que é fundamental nós olharmos com o carinho devido nossas crianças. Que esta data sirva para retomar em nossos corações o amor, a paixão pelo ser humano, principalmente para aqueles que mais precisam, que, neste caso, são nossas crianças.

            Considere meu discurso na íntegra, por favor, Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos, no Brasil, em 20 de novembro, o Dia da Proclamação dos Direitos da Criança.

            Eu gostaria de me pronunciar sobre esta data pela grande importância que ela tem.

            Na verdade eu gostaria de ter me pronunciado sobre o dia das Crianças, em 12 de outubro passado, mas como estive em meu estado, Rio Grande do Sul, não pude fazer isso.

            Para a Organização das Nações Unidas, 20 de novembro é o Dia Mundial da Criança, escolhido em virtude da aprovação, nesse dia, da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, e da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989.

            No Brasil, o dia 12 de outubro foi escolhido em 1924, por aprovação dos deputados federais e sanção do Presidente da República Arthur Bernardes.

            O dia 12 de outubro, juntamente com o Dia das Mães e o Natal, é certamente dos mais importantes para o comércio e para o mercado publicitário.

            Não digo isso para desmerecer a empresa privada e as suas estratégias de promoção para venda de produtos.

            Afinal a renda, o emprego, o bem-estar econômico, o cumprimento de direitos sociais avançados, que beneficiam a população, tudo isso depende, numa economia de mercado como é a nossa, dos investimentos e das vendas que realizarem as empresas e os empresários.

            Empresa que não vende não paga bons salários, e recolhe poucos impostos. No limite, desemprega.

            Digo isso apenas para fazer uma reflexão sobre a progressiva comercialização de tudo; até mesmo das datas comemorativas que deveriam, antes de mais nada, homenagear a criança, homenagear a mãe, rememorar o nascimento de Jesus Cristo, datas que deveriam ser ocasião para encarecer a importância dos valores associados a elas, e renová-los dentro do contexto da vida social.

            No entanto, infelizmente certas datas comemorativas tem sido, apenas, motivo para comprar coisas, coisas e mais coisas; para a mera dação ou troca de bens materiais.

            Assim sendo, neste 20 de novembro, quero colocar meu foco, em primeiro lugar, nos milhões de crianças pobres brasileiras, em sua maioria negras e pardas, que talvez, naquele domingo, 12 de outubro, não puderam receber de um pai ou mãe afetuosa o carinho de um abraço.

            É para essas crianças brasileiras que, em primeiro lugar, eu direciono meu pensamento.

            Eu bem sei que pobreza material não é sinônimo de pobreza afetiva: uma criança pobre pode estar mais provida de afeto num lar pobre, - afeto: este alimento da alma, - do que em muitos lares ricos, onde a quantidade e a variedade de coisas materiais disponíveis pode, eventualmente, não encontrar correspondência na desejada abundância dos bens morais e espirituais necessários para viver bem e em harmonia.

            Mas sei também que a pobreza, com muita frequência, quando atinge níveis extremos, pode destituir as pessoas daquele mínimo necessário para organizar-se em formas de convivência mais elevadas.

            Se pobreza fosse bom, não haveria por que querer combatê-la.

            Penso, neste Dia da Proclamação dos Direitos da Crianças, em quantos guris e gurias brasileiras - e não são poucos! - que ficam aí nos sinais de trânsito fazendo arte por meio de gestos, malabarismos, mímica, para ganhar algumas moedas, quando deveriam estar na escola, ou que trabalham de sol a sol em minas de carvão ou em plantações da cana de açúcar. Penso também nas crianças dos orfanatos.

            Reconheço que muitos avanços têm sido obtidos, nos últimos anos, contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo.

            Mas é necessário ir mais além, apertar ainda mais o cerco aos estabelecimentos assassinos da infância, por meio da intensificação da fiscalização dos agentes das Delegacias do Trabalho espalhadas pelo território nacional.

            Essa presença necessária tem de fazer-se visível e efetiva principalmente nas regiões de fronteira agrícola e mineradora, e nas grandes regiões semi-isoladas do Norte do País, que ainda são, em grande parte, regiões sem lei.

            No que diz respeito, numa formulação mais geral, à violência cometida contra o menor, também se obtiveram avanços, mas muito mais ainda resta por fazer.

            O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse extraordinário diploma legal em favor da civilização brasileira, é de 1990.

            Está, portanto, já faz 24 anos, em vigência entre nós. Há defasagem substancial entre o que diz a lei e o que é efetivamente cumprido: temos consciência disso.

            Então não basta promulgar uma lei, é necessária a luta política cotidiana para que as boas leis sejam praticadas.

            E é isso o que fazemos, -- com a colaboração de outros cidadãos, atuando em outras instâncias da sociedade, -- aqui no Senado Federal, e mais amplamente no Congresso, no Poder Legislativo brasileiro: falando, insistindo, apontando, reclamando, agindo, conscientizando, negociando, propondo meios eficazes de se fazer cumprir as leis, as boas leis.

            Eu sempre digo que ao Brasil não faltam boas leis; falta a efetividade da prestação jurisdicional.

            Ainda sobre o tema da violência contra crianças temos aí a Lei Menino Bernardo, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, mais um instrumento jurídico relevante para coibir a cultura da violência em nosso País, para responsabilizar o mau uso do poder familiar.

            E por falar em poder familiar, que é o novo nome do antigo pátrio poder, ou seja, o poder-dever dos genitores e dos adotantes em relação aos seus filhos, isso me remete ao grave e preocupante fenômeno familiar da alienação parental.

            A alienação parental significa a odiosa prática de um genitor difamar o outro genitor e tentar afastar o filho em relação a ele, em casos de separação conjugal.

            Ou é a mãe falando mal do pai para a criança, ou vice-versa. Não importa em que direção se dá, -- se da mãe contra o pai, ou se do pai contra a mãe: -- a prática da alienação parental compromete o desenvolvimento saudável do filho, porque tanto pai quanto mãe são modelos, são referências morais e afetivas para qualquer criança.

            É ato covarde! É aproveitar-se da fragilidade da criança, é explorar a credulidade da criança, é usar o menor como instrumento de vingança de adultos.

            É coisificar o próprio filho: transformá-lo em coisa, em meio para uma finalidade espúria.

            Pois a alienação parental, o combate a essa prática covarde, tem sido um dos principais eixos de atuação do meu mandato como senador.

            Graças a pessoas que pensam como eu, graças à movimentação de entidades de proteção do menor, de entidades que procuram esclarecer a sociedade a respeito desse fenômeno, -- que é antigo, mas que só recentemente tem merecido a atenção das instituições judiciais, -- cada vez mais temos também avançado para coibir essa prática nefasta, e para proporcionar à infância condições melhores de desenvolver-se; sem angústia, sem pressão, sem insegurança.

            Amar ambos os pais e respeitá-los é a situação ideal para qualquer filho, seja de pais que vivam juntos, seja de pais que, por algum motivo, resolveram separar-se.

            Para terminar este discurso, não poderia deixar de mencionar a Educação como principal meio de desenvolver moral, social e intelectualmente a criança, e prepará-la bem para o advento da vida adulta.

            Muito se fala de Educação, todos falam de Educação, mas ainda estamos um pouco desorientados sobre o que fazer neste setor.

            Atingimos, ainda bem!, a universalização do ensino fundamental. E quase o atingimos também no ensino médio.

            Mas precisamos de mais qualidade, compromisso, boa gestão, organização e projeto de nível nacional, pois sem esses requisitos a injeção de recursos públicos no sistema educacional, não irá funcionar.

            Dizem os especialistas em Educação que o principal motivo pelo qual temos uma taxa absurda de evasão escolar no ensino médio é que os jovens não estão interessados naquilo que lhes é ensinado na escola pública, pois eles julgam inútil para a sua vida prática aquele conteúdo, da forma como é ensinado. E será que alguém pode dizer a eles que estão errados?

            Educação de qualidade, com um mínimo de respeito ao papel disciplinador do professor em sala de aula, com preparação adequada dos mestres para ensinar, com salários altos o suficiente para atrair talentos para o magistério, com envolvimento dos pais e da comunidade, com migração progressiva para o ensino de tempo integral é talvez a maior tarefa e o maior desafio posto à sociedade brasileira para os próximos anos.

            Com boa vontade e com compromisso demonstrado em relação aos nossos jovens, haveremos de chegar a um resultado satisfatório!

            Reafirmo, por fim, minhas sinceras homenagens às crianças e aos jovens brasileiros.

            Que essa data sirva para reavivarmos em nossos corações a compaixão pelo percurso do ser humano em sua fase mais delicada e mais bela!

            Era o que tinha a dizer.