O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar o nosso companheiro, Vice-Presidente do Senado Federal, Jorge Viana, no exercício dos trabalhos na Presidência do Senado nesta data, saudar a nossa Senadora, os nossos Senadores, e começar registrando que, hoje pela manhã, o Senado Federal fez uma homenagem a todos aqueles que colaboraram com o fim do sistema escravocrata no Brasil. Entre esses, estava o Dragão do Mar, o nosso cearense de Aracati, terra em que o nosso Senador Jorge Viana tem alguns familiares remanescentes.

            Portanto, Sr. Presidente, quero começar agradecendo a homenagem que o Senado Federal prestou, na data de hoje, a todos os que contribuíram para a igualdade racial no Brasil desde a abolição da escravatura. Como representante do Estado do Ceará, faço um agradecimento especial pela distinção feita a Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, o herói cearense conhecido por todos nós como Dragão do Mar, através da Comenda Abdias Nascimento. Pelo Estado do Ceará veio o nosso Secretário da Cultura, o Sr. Paulo Victor, para representar os familiares de Dragão do Mar.

            Essa homenagem a Francisco José do Nascimento transcende as terras cearenses, dada a sua importância histórica na luta a favor da libertação dos escravos no Brasil.

            Descendente miscigenado de escravos, Dragão do Mar era filho do pescador Manoel do Nascimento e da rendeira Matilde Maria da Conceição. Aos oito anos de idade, ficou órfão de pai, que faleceu nos seringais amazônicos, região onde nosso Jorge Viana, que foi Governador do Acre por oito anos, faz política muito forte. Então, ele fica conhecido como "Chico da Matilde", nome de sua mãe.

            Francisco cresceu analfabeto e só aos 20 anos aprendeu a ler. Pescador, ele se tornou chefe dos catraieiros, assim chamados os condutores de jangadas e botes do litoral da capital do Ceará, e trabalhou nas obras do porto de Fortaleza a partir de 1859. Depois, empregou-se como marinheiro em um navio que fazia a linha Maranhão-Ceará, que o nosso Senador de Rondônia conhece muito bem. Alguns anos mais tarde, em 1874, foi nomeado prático da Capitania dos Portos.

            No período entre 1877 e 1879, o Ceará foi assolado por uma grande seca, o que desorganizou a produção do Estado e obrigou os fazendeiros a venderem seus escravos para o Sudeste do País. Convivendo com esse drama do tráfico de escravos, Dragão do Mar liderou os jangadeiros para não mais embarcarem ou desembarcarem negros escravizados no litoral cearense. Com o Porto de Fortaleza fechado ao tráfico de escravos para as outras províncias, os donos de escravos foram forçados a libertá-los, na impossibilidade de sustentá-los. Assim, Dragão do Mar se envolveu na luta pelo abolicionismo e, em 1881, foi demitido do cargo por ter liderado esse movimento praieiro contra o embarque dos escravos em terras cearenses.

            Contudo, o Dragão do Mar, como passou a ser conhecido desde então, não desanimou. Em 1882, jurou - abre aspas - "que não haveria força bruta no mundo que fizesse o tráfico negreiro ser reaberto no Ceará".

            Em consequência, não havendo quem transportasse os escravos do porto até os navios negreiros, transporte esse feito pelos jangadeiros...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Uma pacienciazinha, Sr. Presidente. Dois minutinhos mais.

            Assim, o Estado do Ceará decretou, em 1884, pioneiramente no Brasil, a libertação de seus escravos. Tal fato valeu ao Estado do Ceará o nome de Terra da Luz, dado por José do Patrocínio, e fez aumentar os ânimos de todos os abolicionistas do Brasil, merecendo inclusive as saudações aos cearenses do grande escritor francês Victor Hugo.

            Por ordem do Imperador D. Pedro II, em 1889, o herói Dragão do Mar foi reconduzido ao cargo de prático da Capitania dos Portos. No ano seguinte, já no regime republicano, ele recebeu a patente de Major-Ajudante de Ordem do Secretário-Geral do Comando Superior da Guarda Nacional do Estado do Ceará.

            É muito oportuna a entrega dessa Comenda Senador Abdias Nascimento justamente na data em que celebramos o Dia da Consciência Negra. A data sugere uma reflexão e nos estimula a pensar sobre as desigualdades sociais e raciais, para que possamos apontar as transformações necessárias em direção à igualdade em todos os aspectos.

            Nesse quadro, permitam-me fazer um parêntese. As comemorações do Dia da Consciência Negra são reforçadas por manifestações contra a discriminação racial, principalmente nas escolas, nos campos de futebol e nas redes sociais. Todas essas opiniões apontam para a dívida histórica das nações de passado escravista para com os africanos e seus descendentes.

            No Brasil, tanto tempo decorrido desde a Abolição da Escravatura, ainda temos um grande débito do conjunto da sociedade com esta imensa população.

            Entendo que essa dívida, Sr. Presidente, começou a ser vista com mais atenção, quando o Presidente Lula, no início de seu primeiro mandato, em 2003, criou a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, com status de Ministério. Esse simples fato trouxe o tema da desigualdade para o centro do governo e ordenou uma série de ações e debates que trouxeram novos paradigmas para a nossa sociedade brasileira.

            Ainda em 2003, numa ação inédita da política externa de um governante brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma viagem histórica ao continente africano visitando vários países. Na cidade de Maputo, em Moçambique, no dia 4 de novembro daquele ano, nosso Presidente discursou no Centro de Estudos Brasileiros e iniciou, do outro lado do nosso Atlântico, o resgate de nossa dívida com nossos irmãos africanos que ajudaram a construir o Brasil.

            Sr. Presidente, eu quero dar como lido o restante do nosso pronunciamento, principalmente em respeito à tolerância que V. Exª sempre teve com este Senador e com os nossos demais oradores.

            Muito obrigado.

SEGUE CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ PIMENTEL

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Disse o Presidente Lula, àquela época: "A nossa história com a África é mais do que uma relação diplomática. E uma dívida que o Brasil tem com o continente africano. Porque foi desta parte do mundo que partiram homens livres, transformados em escravos no momento em que partiram, para nos ajudar a ser o que somos hoje, para nos ajudar a construir uma mistura belíssima de raças e ter um povo maravilhoso, como nós temos". Lula disse, ainda, que "o Brasil ficou com uma dívida a pagar ao longo desses próximos anos, mantendo a mais estreita relação, sobretudo com os países de língua portuguesa".

            Em 12 de março de 2004, o Governo lança o Programa Brasil Quüombola com o objetivo de garantir a inclusão social desses grupos étnicos, com trajetória histórica própria, relacionada com a resistência a opressão histórica sofrida. Graças a esse programa, hoje, as comunidades quilombolas são consideradas prioritárias na execução de programas sociais do Governo Federal como o Brasil sem Miséria, Luz para Todos e Água para Todos.

            Em 2005, o Presidente Lula institui o Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial com o objetivo de estudar diretrizes e políticas referentes à questão racial. Pela primeira vez, desde a abolição da escravatura, a questão racial assumia um lugar de destaque no debate público nacional, estimulado pelo próprio Governo.

            Esse debate evoluiu e, hoje, nós temos uma das mais importantes ações afirmativas, envolvendo as universidades federais, as escolas técnicas federais e as bolsas de estudo vinculadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

            O governo do presidente Lula criou o ProUni (Lei 11.096/2005), que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação, em instituições privadas de educação superior. A Lei reserva quota de bolsas aos autodeclarados pretos, pardos ou índios, conforme o censo do IBGE. O candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.

            O debate se aprofundou na sociedade brasileira até que, em 2012, conseguimos aprovar a lei das cotas (Lei 12.711), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff Com isso, as instituições de ensino superior e escolas técnicas, vinculadas ao MEC, reservam vagas para o regime de cotas, envolvendo principalmente o critério de distribuição racial, também conforme o censo demográfico do IBGE.

            Como era de se esperar, o desempenho dos cotistas tem sido equivalente aos demais, que ingressaram pelo sistema universal. Com isso, os estudantes de origem negra passam a ter um novo horizonte de vida para si, para suas famílias e descendentes.

            Aliás, algumas forças conservadoras do nosso Brasil tentaram impedir o sistema de cotas junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas, no mês de abril de 2012, o Supremo manteve as ações afirmativas, numa vitória daqueles que querem uma sociedade mais igual.

            Em 2010, tivemos a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, uma luta do nosso senador Paulo Paim que todos os parlamentares abraçaram, que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação.

            Sr. Presidente, quero aqui lembrar também da importância da nossa Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Aíro-Brasileira (Unilab).

            A Unilab é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com sede na cidade de Redenção, no Ceará. De lá, emanam dois campus: um no município de Acarape, também no Ceará, e outro em São Francisco do Conde, na Bahia.

            Essa importante instituição tem a missão de formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os países africanos, promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

            Concluo saudando, mais uma vez, a figura do herói cearense Dragão do Mar. Sei que o que estamos colhendo hoje em termos de debate e aprofundamento das ações afirmativas é a comprovação de que a semente plantada pelos abolicionistas germinou.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.