A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, público que nos acompanha nesta tarde de hoje, venho a esta tribuna registrar a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, que se iniciou ontem e segue até o próximo domingo, dia 23, aqui em Brasília.

            Nesse período, cerca de 4 mil participantes irão discutir os rumos da educação no País. Se consideradas as etapas municipais e estaduais e as conferências livres e pela internet, todo o processo da Conae envolveu cerca de 3 milhões de pessoas.

            O tema base para as discussões deste ano é “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A partir dele, a conferência apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE, com indicação de responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

            Quero, aqui, utilizar o exemplo da Conae para recolocar em pauta a questão da participação social como método de governo. Convido os Parlamentares e o conjunto da sociedade que nos ouvem e nos veem a acompanhar, de perto, este momento de construção democrática de políticas públicas, neste caso, de políticas públicas educacionais.

            As principais diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado por este Congresso, são fruto das discussões realizadas na Conae de 2010, que também apontou a necessidade de criação do Sistema Nacional de Educação. O próprio PNE, aprovado nesta Casa, prevê a realização de conferências a cada quatro anos.

            Vejam que as conferências, que já existem e estão em pleno funcionamento no Brasil, não se opõem ao Congresso, uma vez que elas têm, apenas, caráter deliberativo e em nada ferem a atribuição constitucional do Legislativo. Ao contrário, as conferências têm demonstrado que são um importante instrumento de oxigenação de idéias e da democracia, uma vez que as políticas públicas são pensadas por quem tem vivência cotidiana com as temáticas, com quem constrói este País na base da sociedade brasileira.

            Nesse sentido, é fundamental atentarmos para a riqueza do processo de participação social das conferências, que agregam uma diversidade de atores e de segmentos sociais que estão, muitas vezes, sub-representados, ou mesmo ausentes aqui, no próprio Congresso Nacional. As conferências, os conselhos e os demais mecanismos de participação direta da população não concorrem com o Congresso brasileiro, pelo contrário, o subsidiam, o qualificam e, consequentemente, aprimoram as políticas públicas.

            E aqui faço um registro especial, Sr. Presidente, da fala do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o companheiro Gilberto de Carvalho, na abertura da conferência, que aconteceu ontem, quando ele enaltece a necessidade de os governos democráticos governarem em conjunto com a sociedade, em cooperação com a sociedade, subvertendo a lógica de um Estado historicamente distanciado da população, rompendo com as formas de governos autoritários e dominadores.

            O Ministro foi enfático ao afirmar que as melhores políticas sociais implementadas nos últimos 12 anos surgiram em grande medida dessa relação dialógica entre governo e sociedade. "Foram as conferências, as mesas de negociação e diversos outros mecanismos de diálogo adotados pelo Governo que produziram políticas fundamentais que não estavam nos planos de governo de 2002, 2006 e 2010", disse o Ministro.

            Vale ressaltar que as conferências e os conselhos das mais variadas temáticas não são apenas espaços de elaborar propostas, ou mesmo, como alguns dizem, de defesa acrítica do Governo. Quem acompanha as conferências observa que é um rico e democrático espaço de cobrança por parte da sociedade civil de suas pautas históricas, assim como de compromissos de campanha dos governantes.

            Obviamente, esse modelo de participação ampliada nas definições das políticas públicas, que possibilita que diferentes segmentos sociais participem da agenda estratégica do Governo, gera reação por parte daqueles grupos que historicamente tiveram canais privilegiados de acesso às instâncias de poder para opinar e contribuir na tomada de decisões.

            Não é razoável se colocar contra esse tipo de iniciativa, votando contrariamente ao aprofundamento da democracia e do protagonismo social nas definições importantes do País, a exemplo da definição da lógica de funcionamento do próprio Estado, que deve estar a serviço da maioria da população, inclusive no que diz respeito ao uso que se faz dos recursos públicos.

            Estamos falando aqui de aprofundamento democrático, de aproximação do Governo com a sociedade, de formas participativas que possam responsabilizar as burocracias governamentais e fortalecer o controle social das políticas públicas, aumentando, assim, a transparência e a garantia de se obter resultados na ação governamental que, de fato, estejam em consonância com aquilo que o povo espera de seu Governo e de seus representantes.

            Portanto, são louváveis as iniciativas de participação direta da sociedade, de robustecimento da democracia, de ampliação do diálogo e da transparência, pois esse é o único caminho viável para que possamos realizar as mudanças de que este País necessita, com vistas a construir um Brasil profundamente justo, solidário e democrático.

            Por fim, Sr. Presidente, tenho a convicção de que foi a participação social que nos permitiu aprovar o Plano Nacional de Educação, que, entre outros avanços, destina 10% do PIB para o setor. É essa mesma mobilização social que irá permitir também a efetiva implantação do plano e a correta aplicação dos recursos, a fim de que possamos garantir a melhoria do ensino básico, onde se encontra a raiz das desigualdades educacionais; ampliar a presença da nossa juventude no ensino médio e profissionalizante, de modo a lhes garantir autonomia e futuro; e, logicamente, continuar aprofundando o processo de universalização do ensino superior neste País, trazendo, para dentro da universidade e das pós-graduações, setores que estiveram historicamente excluídos desses espaços, que se configuraram como espaços de poder e de manutenção de poder por uma pequena parcela da sociedade.

            É esse projeto de Brasil da inclusão social, da redução das desigualdades e da valorização da diversidade que precisa ser cada vez mais aprofundado. E é a participação, a mobilização social e popular que nos permitirá avançar cada vez mais na educação brasileira.

            Sr. Presidente, aproveitando rapidamente o tempo, quero dizer que, hoje, pela manhã, estive na Conferência Nacional de Educação, e os delegados, de maneira muito receptiva, com uma presença muito expressiva, acolheram muito bem a Presidenta Dilma, que foi altamente aplaudida e que expressou uma fala bastante esperançosa para o futuro da educação em nosso País.

            Então, Sr. Presidente, quero manifestar toda a minha esperança, a minha convicção de que cada vez mais construiremos um Brasil melhor, um País bom de se viver.

            A Presidenta Dilma disse que a prioridade das prioridades do próximo Governo dela será a educação.

            Então, é com muita alegria que faço esse registro aqui.

            Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todos os delegados presentes de todos os Estados brasileiros e também os delegados do meu Estado, o Estado do Espírito Santo. Praticamente, todos os Municípios do Estado estavam representados.

            Então, faço esse registro e quero agradecer a oportunidade de, nesta tarde de hoje, fazer esta minha manifestação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.