O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso começar este pronunciamento sem antes registrar uma notícia lamentável que me entristece muito. Refiro-me à notícia que trata do falecimento do ex-Ministro, grande jurista e bom amigo Márcio Thomaz Bastos, que ocorreu nesta manhã do dia 20 de novembro no Hospital Sírio-Libanês.

            Márcio Thomaz Bastos é uma figura muito respeitada neste País, com uma grande biografia. E, em respeito a essa biografia, a essa história exemplar, à sua honradez, à sua dedicação quando Ministro da Justiça e ao seu apego à advocacia, estou, então, Sr. Presidente, apresentado um requerimento, que passo a registrar aqui, na tribuna.

            Requeiro uma homenagem de pesar e apresento condolências à família pelo falecimento do ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos nesta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2014.

            Requeiro, nos termos do art. 218, inciso III, “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignada nos Anais da Casa Homenagem de Pesar e que, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas condolências à família de Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça, falecido no dia de hoje, pela manhã.

            Márcio Thomaz Bastos estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de problemas no pulmão. Hoje, pela manhã, aos 79 anos, faleceu em decorrência de complicações pulmonares, depois de um tratamento de descompensação pulmonar.

            Márcio Thomaz Bastos é considerado um dos principais advogados criminalistas do País. Foi Presidente da OAB de São Paulo entre 1983 e 1985 e do Conselho Federal da OAB entre 1987 e 1989.

            Antes de ser Ministro da Justiça do Governo Lula, de 2003 a 2007, o ex-Ministro também foi advogado de acusação no caso do julgamento do assassinato do líder ambientalista acriano Chico Mendes. Em 1988, houve o assassinato de Chico, e o julgamento ocorreu em 1990.

            Em reconhecimento ao trabalho desse talentoso e íntegro jurista, que muito contribuiu para o aprimoramento da democracia e do Estado de direito em nosso País, requeiro que sejam prestadas as justas homenagens de pesar e que o Senado apresente condolências à família, especialmente à esposa, Maria de Castro Bastos, e à filha, Marcela Bastos.

            Esse é o teor do requerimento que apresento, Sr. Presidente.

            Antes de me referir a Márcio Thomaz Bastos, fiz uma referência, nesta semana, à perda de outro grande cidadão deste País, o Dr. Adib Jatene. Estou apresentando também um requerimento de voto de pesar e de apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Ministro da Saúde Adib Jatene.

            Já fiz um discurso aqui referindo-me à história de Adib Jatene, um acriano, nascido em Xapuri, que faleceu também nesta semana, na sexta-feira passada, aos 85 anos, em São Paulo. Ele tem uma história de vida muito bonita, é um exemplo de profissional, um grande médico, um grande cientista, que descobriu técnicas que, até hoje, salvam vidas no Brasil e no mundo, como as pontes de safena.

            Então, fica aqui o registro de que, além do requerimento de homenagem, de voto de pesar, pelo falecimento de Márcio Thomaz Bastos, estou apresentando também um requerimento de voto de pesar e de condolências aos familiares e amigos de Adib Jatene.

            Para Márcio Thomaz Bastos, a imprensa, o Brasil inteiro, as autoridades e as personalidades fazem homenagens hoje. Ainda há pouco, eu lia, e reproduzo aqui, o posicionamento da Presidenta Dilma, que publicou nota, lamentando a perda de um amigo e de um defensor intransigente do direito de defesa.

            A Presidenta destacou a atuação de Bastos no cargo de Ministro da Justiça, dizendo que ele foi responsável por avanços institucionais como a reestruturação que ampliou a autonomia da Polícia Federal, a aprovação da emenda constitucional da reforma do Poder Judiciário e o Estatuto do Desarmamento.

            Disse a Presidenta Dilma: “Quem teve o privilégio de conviver com ele, como eu tive, conheceu também um amigo espirituoso, de caráter e lealdade ímpares”.

            O ex-Presidente Lula também se manifestou. Márcio Thomaz Bastos era grande amigo do Presidente Lula, e o Presidente Lula era um grande amigo dele. O ex-Presidente Lula também registrou o legado deixado por Márcio Thomaz Bastos:

O Brasil perde hoje não apenas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens que mais lutaram pela democracia e pelo Estado de direito em nosso País. Em particular, nós perdemos um amigo [diz Lula].

Márcio Thomaz Bastos foi um corajoso defensor da lei e um advogado apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Foi um homem raro, que muito contribuiu para mudar a história deste País. Sua atuação como Ministro foi fundamental para o combate ao crime e para a garantia do cumprimento da lei [disse Lula].

            O Presidente Michel Temer também se manifestou, muitos juristas se manifestaram hoje. E eu presto esta singela homenagem aqui, Senador Mozarildo, a esse advogado que conheci, com quem convivi e de quem tive o privilégio de compartilhar a amizade. Era uma pessoa educadíssima, agradável, um brasileiro no sentido pleno dessa palavra.

            Ele se ofereceu para nos ajudar no Acre a fazer justiça no caso Chico Mendes, no julgamento dos assassinos de Chico Mendes. Esse foro, esse julgamento contou com a Presidência do Dr. Adair Longuini, que hoje segue sendo referência no Judiciário do Acre, que era juiz à época e que, hoje, é desembargador. E foi Márcio Thomaz Bastos quem se ofereceu para liderar um grupo de advogados e para fazer a defesa da honra de Chico Mendes e de seus familiares, funcionando como advogado de acusação no julgamento dos assassinos de Chico Mendes.

            Márcio Thomaz Bastos formou-se em Direito, em 1958, na Universidade de São Paulo. Depois, fez especialização na PUC de São Paulo. Com um currículo invejável, ocupou o cargo de Ministro da Justiça no primeiro Governo Lula e em parte do segundo governo, em alguns meses do segundo governo.

            Eu aqui apresento e deixo registrado, nos Anais do Senado, esse requerimento com voto de pesar por conta dos serviços prestados a este País e por conta da vida exemplar que teve Márcio Thomaz Bastos.

            Ficam aqui, então, minhas condolências aos seus familiares, à esposa, à filha, aos amigos, aos quais me somo, neste dia triste para todos nós, pela notícia da morte do ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos.

            Sr. Presidente, eu queria, aproveitando ainda o tempo, fazer aqui um agradecimento especial.

            Hoje, bem cedo, acompanhado do Senador Anibal Diniz, eu estive no Ministério da Integração Nacional, onde o Ministro Francisco Teixeira, acompanhado do Secretário Nacional de Defesa Civil em exercício, Alexandre Gomes, recebeu-nos. Nós estávamos em busca - sobre isto já fiz dois pronunciamentos nesta semana aqui - de apoio, para que a população de Tarauacá pudesse enfrentar um momento de extrema dificuldade. O Município de Tarauacá, no Acre, enfrenta a maior cheia de sua história. Uma alagação, como chamamos, sem precedentes na história do Município atingiu cinco mil famílias em Tarauacá, causando um dano material que não se pode mensurar ainda. É uma situação de grande dano às famílias, às pessoas, ao Município, à economia de Tarauacá, no Estado do Acre, que não pode ser mensurada ainda.

            O Governador Tião Viana esteve lá, botou o Estado a serviço, cumpriu a parte dele. Aqui, na condição de Senador do Acre, da Amazônia, eu pedi, cobrei o apoio o mais rápido possível do Governo Federal.

            Venho, hoje, à tribuna, para cumprimentar a Presidenta Dilma, agradecer à Presidenta Dilma pela atitude tomada pelo Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que conhece a realidade. Um homem sensível, que soube, rapidamente, liberar recursos ou liberar a tramitação dos recursos, para que eles possam chegar aos cofres da prefeitura na semana que vem.

            Os recursos estão liberados, o empenho está sendo feito, e a questão, agora, é só burocrática. Mas há um compromisso do Ministro e da Defesa Civil de que, no mais tardar na terça ou na quarta-feira da semana que vem, esses recursos possam estar disponíveis para que a Prefeitura de Tarauacá possa fazer frente ao grande desafio que ela enfrenta, que é poder socorrer as vítimas dessa cheia.

            O Ministro determinou a liberação, o empenho de R$794 mil, e eu, que vim a esta tribuna cobrar uma posição do Governo Federal, da Defesa Civil de socorro às vítimas dessa cheia no Município de Tarauacá, volto à tribuna para agradecer e cumprimentar o Ministro e a Defesa Civil pela sensibilidade, pela capacidade e competência de agilizar esse processo de socorro ao Município, que teve, inclusive, hoje, reconhecida a situação de emergência, decretada pelo Prefeito. Hoje ainda, ele também entrou com um decreto de calamidade pública.

            O estado do Município é de calamidade pública. Não há outro termo. A situação é muito grave, e a expectativa é que possa ser reconhecido o estado de calamidade pública no Município de Tarauacá até amanhã.

            A calamidade pública é tão óbvia, tão explícita! Eu mostrei as fotografias do desastre natural, o maior da história do Município de Tarauacá, um dos maiores do Acre, e o Ministro Francisco Teixeira e o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Gomes, imediatamente se sensibilizaram.

            Eu quero aqui também cumprimentar o Governador Tião Viana, que ajudou, que foi a Tarauacá, que está fazendo o possível para ajudar. E quero dizer que, amanhã, Sr. Presidente - eu viajo ao Acre hoje à noite -, vou estar, junto com o Governador Tião Viana, visitando as vítimas dessa tragédia em Tarauacá, que foi a cheia, o transbordamento do Rio Tarauacá e do Rio Muru.

            Nós estamos experimentando situações cada vez mais graves do ponto de vista dos desastres naturais, o que, para mim, são sinais concretos de que nós já estamos tendo consequências do que todos conhecemos como mudanças climáticas.

            Tivemos uma cheia do Madeira sem precedente. Nunca tínhamos vivido algo parecido. É o maior volume de chuva dos últimos 300 anos - é o que eu ouvi dos cientistas. As cheias do Rio Acre são anuais agora; eram decenais. Tivemos, no Município de Tarauacá, no mesmo ano, duas cheias: uma em maio e essa, agora, nesta semana. É uma cheia fora de época e em uma magnitude que assustou todos nós, porque 90% da cidade foram atingidos pela cheia - todos os postos de saúde, as escolas todas. Os prejuízos são incalculáveis. Nós vamos ter muito trabalho pela frente.

            Eu agradeço ao Ministério da Integração, ao Ministro Francisco Teixeira, que, inclusive, colocou-se à disposição para, em um plano de trabalho mais detalhado, poder socorrer também aqueles que ainda não conseguiram nem dar a devida dimensão do prejuízo que estão tomando.

            A população indígena foi atingida; a população ribeirinha de não indígenas também foi atingida. Muitos ribeirinhos perderam tudo: a produção, a criação e suas casas. E isso terá um custo muito elevado.

            Já, já, vamos atrás do Banco da Amazônia, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, para modificar, liberar recursos, para que todos, trabalhando juntos, possamos iniciar um processo de reconstrução da cidade de Tarauacá.

            Também entrei com um pedido no sentido de pedir uma ação rápida do Ministério dos Transportes, através do DNIT, para auxiliar o Governo do Estado a encontrar a melhor solução para a erosão no encabeçamento da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá, na periferia do Município.

            Eu queria, então, concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que V. Exª me concede para usar a tribuna.

            Mais uma vez, quero dizer que apresentei um requerimento com voto de pesar pelo falecimento de Márcio Thomaz Bastos.

            Eu queria agora, já que concluí o meu pronunciamento, fazer algo a pedido do colega Senador Eduardo Suplicy, que pediu, através da sua assessoria, que eu fizesse a leitura aqui, no Senado, de um comunicado que ele nos envia:

Comunico que, nesta quinta-feira, 20 de novembro de 2013, estarei no quilombola, na Fazenda Picinguaba, litoral norte de São Paulo, participando do lançamento do movimento pelo reconhecimento da titulação e da implantação de políticas públicas que valorizem e defendam as comunidades tradicionais quilombolas e indígenas.

Vale ressaltar que o quilombola da Fazenda Picinguaba é constituído por famílias descendentes de escravos que permaneceram habitando um antigo território de seus ancestrais e hoje buscam preservar a sua identidade, manter suas raízes, cultivando suas terras, que são a base do seu sustento. Como o quilombola na fazenda está inserido no Parque Estadual da Serra do Mar, o encontro de hoje busca reunir órgãos do Governo Federal e estadual com o objetivo de regularizar a situação dessa comunidade.

Considero que o reconhecimento pelo Estado de direito dessa comunidade é a melhor forma de homenagear a memória do Senador Abdias Nascimento e a cultura afro-brasileira.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo /PT - AC) - É esse o pedido que eu atendo, Sr. Presidente, do nobre colega Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

            Senador Kaká Andrade, V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Kaká Andrade (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Senador Jorge Viana, eu estava ouvindo V. Exª falar da extrema cheia que acontece na sua terra. V. Exª também falou das mudanças climáticas, que são, na realidade, uma evidência. É fato que as mudanças climáticas estão acontecendo. Elas estão visíveis. São os chamados eventos extremos: cheias demais em um local, secas demais em outro local, temperaturas extremas altas num local, temperaturas extremas baixas em outro local. Então, eu acho que está mais do que na hora de a sociedade e de cada um, na sua área de influência, começar a exercer o seu papel para contribuir de forma a reverter essa tendência. As alterações climáticas são fatos. O mundo está se aquecendo, o mar está subindo, acidificando-se. Então, as tragédias ambientais estão acontecendo por todo o mundo. 

            Os refugiados ambientais começam a aparecer, e não é uma visão apocalíptica. É fato. Isso se vê todos os dias nos noticiários. Esta Casa, como cada um de nós, na sua área de influência, deve procurar fazer a sua parte para que possamos contribuir para a reversão desse quadro, que não se manifesta de forma imediata. Da forma como nós contribuímos para que isso acontecesse até hoje, durante muitos anos, judiando do meio ambiente, judiando da nossa teia global, da nossa esfera global, a resposta para a reversão para uma situação melhor também é lenta. Então, eu gostaria de me somar a V. Exª. Estou concluindo o meu mandato aqui esta semana e espero que V. Exª continue defendendo essa bandeira da mudança climática e da participação de cada um de nós, no sentido de trabalhar para reverter essa situação. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu que agradeço.

            Quero cumprimentá-lo, caro Senador Kaká, pela dedicação nesse tempo em que esteve, como Senador da República, conosco no Senado.

            Quero dizer que hoje também estou apresentando emendas, propondo - sou membro da Comissão Mista do Orçamento este ano - que não se permita contingenciamento de recursos da Defesa Civil. O Brasil está vivendo uma situação de desastres naturais que se multiplicam, como bem colocou V. Exª. Para mim, estes são sinais evidentes de que já estamos sentindo as mudanças do clima: São Paulo sem água; o Município de Itu sem água nenhuma; o Nordeste vivendo o drama da seca; cheias no Sul; na Amazônia, esse mix de cheias e recordes de chuvas; e também uma quantidade recorde de Municípios apelando para decreto de situação de emergência e de calamidade.

            Nesse quadro, mesmo o Brasil não tendo clima extremo, como outras partes do mundo, temos que ter mais recursos para a Defesa Civil. Vi, hoje, uma eficiência técnica no trato de uma questão gravíssima que enfrenta o Município de Tarauacá, mas nós, que trabalhamos o Orçamento da União, temos que ter coragem também de aperfeiçoá-lo.

            Estou apresentando três emendas. Uma delas propõe que não haja contingenciamento dos recursos da Defesa Civil. São recursos para calamidade, para situação de emergência, e esses são imprescindíveis. Têm que estar lá, têm que ser aumentados, e não contingenciados.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo, Presidente desta sessão.