O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Kaká, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, cumpro o dever de informar ao povo de Tarauacá, cidade do Acre que fica ao longo da BR-364, no sentido Rio Branco Cruzeiro do Sul, que passa por um momento muito difícil, uma alagação completamente fora de época e repentina, que causou um transtorno muito grande para uma população urbana de 19 mil habitantes. Pelo menos 15 mil pessoas foram atingidas pela enchente repentina do Rio Tarauacá e do Rio Muru, de tal maneira que os transtornos são muito grandes.

            O Prefeito Rodrigo Damasceno decretou situação de emergência na cidade, trouxe essa situação de emergência, fez chegar ao conhecimento da Defesa Civil nacional, ao Ministério da Integração Nacional. E hoje pela manhã, eu e o Senador Jorge Viana tivemos uma reunião com o Ministro Francisco Teixeira e sua equipe técnica e tivemos a garantia da liberação imediata dos recursos solicitados não integralmente, mas foi feita uma triagem, e pelo menos há garantia da liberação de R$794 mil para o atendimento emergencial às famílias, com alimentação, material de limpeza, para a volta às casas tão logo as águas diminuam o seu volume. E também outros equipamentos necessários para o conforto das famílias atingidas, porque, com uma alagação dessas, elas perdem os seus pertences, ficam sem condições de habitabilidade na casa, e os próprios móveis, eletrodomésticos, colchões, as condições mínimas para um repouso noturno ficam completamente comprometidas.

            Então, o Ministério da Integração Nacional foi muito sensível. O Ministro Francisco Teixeira foi muito ágil. No dia 17, foi decretada a situação de emergência, e hoje, dia 20, já foi anunciada a liberação desse recurso, que deve, seguramente, estar na conta da Prefeitura de Tarauacá até o início da semana que vem. Pelo menos essa foi a garantia que nós tivemos do Ministro Francisco Teixeira hoje pela manhã, na reunião que realizamos conjuntamente com o Senador Jorge Viana. Então, aproveito este momento para externar a minha solidariedade ao povo de Tarauacá, ao Prefeito Rodrigo Damasceno.

            Também tenho certeza de que o Governador Tião Viana está muito atento a essa situação. Amanhã mesmo, ele deve fazer uma viagem a Tarauacá, para ver de perto a situação. E vamos torcer muito para que isso não seja o prenúncio de mais uma grande enchente no Estado do Acre.

            No ano passado, já sofremos muito com a enchente do Madeira, que deixou o Acre praticamente isolado durante quase 60 dias. Isso causou um grande prejuízo para o empresariado local, para a população, que ficou passando por algumas privações. Só não sofreu situação mais complicada porque houve uma ação muito eficiente do Governador Tião Viana, que mobilizou organismos nacionais, Ministério da Defesa, Aeronáutica, Exército, e assim conseguiu fazer um atendimento emergencial muito eficiente e não deixou faltar aqueles produtos de primeira necessidade à população do Acre.Mas a situação causa um trauma tremendo, e a economia sofre muito com isso. Acabam todos padecendo com um desastre natural de tal magnitude.

           Então, vamos torcer para que essa enchente antecipada que está acontecendo nos últimos dias no Município de Tarauacá... Primeiro, vamos torcer para que a situação se normalize o mais depressa possível, e depois vamos torcer para que isso não seja o prenúncio de uma enchente de grandes proporções, que acaba causando um transtorno imenso à população.

            Assim, fica o nosso voto de solidariedade à população de Tarauacá e a nossa intenção, já manifestada ao Prefeito Rodrigo Damasceno, de colocarmo-nos completamente à disposição naquilo que estiver ao nosso alcance, fazendo essa mediação, essa interlocução perante o Governo Federal, na busca das condições necessárias para o atendimento da população atingida. Fica este meu registro e a minha solidariedade ao povo de Tarauacá neste momento.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje houve uma sessão especial destinada a homenagear pessoas com atuação marcante na luta pela igualdade racial. Essa homenagem especial, criada a partir da atuação do Senador Paulo Paim, leva o nome do Senador Abdias Nascimento, e houve uma sessão especial muito prestigiada na manhã de hoje, justamente para tratar desse assunto.

            Não pude me fazer presente por conta de outros afazeres que tínhamos na Casa, mas gostaria de aproveitar este momento, Sr. Presidente, para prestar uma homenagem ao Dia da Consciência Negra, que é comemorado neste 20 de novembro.

            O Brasil é o maior país negro fora da África. São cerca de 90 milhões de afrodescendentes declarados vivendo em nosso território, enriquecendo nossa cultura e contribuindo, com seu trabalho, para o progresso e a grandeza do Brasil.

            O Dia da Consciência Negra, instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, além de fazer referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, faz homenagem àqueles que lutaram pela igualdade racial e aos que não se intimidam com os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

            Ainda hoje, no Brasil, vivemos uma realidade perversa: os negros são os que têm menor grau de escolaridade, menos acesso à saúde, menor presença em cargos públicos; enfrentam, ainda, a desigualdade de uma média salarial inferior à de brancos ou pardos, uma menor expectativa de vida, e participação no Produto Interno Bruto (PIB) também inferior aos demais integrantes da população.

            Por outro lado, a população negra é a vítima maior da violência, dos assassinatos, e a parcela que sofre com a maior taxa de desemprego.

            Essa realidade levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a considerar, em relatório lançado este ano, que o racismo é uma questão estrutural e institucional no Brasil.

            Concordamos com a análise das transformações do racismo feita pela Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, na abertura do II Diálogo da Seppir com a Região Norte. "O Racismo fica mais explícito diante da mobilidade social da população negra".

            Ela destacou que, hoje, estamos passando por um processo de mobilidade social que não havia sido experimentado pelas gerações que nos antecederam. O racismo, nesse contexto, se tornou muito mais explícito que naquele período - avaliou.

            A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República organizou o encontro com o objetivo de dar aos participantes um retorno sobre as demandas colocadas na primeira edição da ação, em 2013, e para informar o que foi implementado pelo órgão no período.

            Participaram da atividade lideranças do movimento negro, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, mulheres e juventude negra, acadêmicos, gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial.

            A avaliação é que o aparente crescimento da discriminação e do racismo é consequência do fortalecimento do segmento, e não do seu enfraquecimento. Para a Ministra, “o movimento precisa estar à altura dessa tarefa que é o combate ao racismo e da discriminação racial, e essa é uma tarefa que não admite pequenez.” Nada mais verdadeiro. As mudanças têm de permanecer constantes.

            Temos hoje, por exemplo, o Plano Juventude Viva, voltado à redução da vulnerabilidade da juventude negra à violência e à prevenção da ocorrência de homicídios; e as Ações Integradas para Mulheres Negras, que integram iniciativas de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e de promoção da igualdade racial na perspectiva do empoderamento e organização do segmento.

            Já a Lei nº 10.639/2003 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira no ensino regular; o projeto A Cor da Cultura; a aplicação da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, negros e indígenas nas universidades e institutos federais. E o ProUni, que, desde sua criação, destinou cerca de 1,9 milhão de bolsas integrais e parciais, e 51% dessas bolsas acabaram atendendo à população negra.

            No trabalho, a principal conquista foi a aplicação da Lei nº 12.990/2012, que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos da Administração Pública Federal, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União.

Aliás, este é um dos importantes marcos da atual Legislatura do Senado Federal: a aprovação dessa lei que permitiu essa reserva de 20% nos concursos públicos da Administração Pública Federal, autarquias e fundações para a população negra.

            Nas eleições deste ano, houve uma baixa nas candidaturas negras em todo o País, mas, como fruto do trabalho da Seppir, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral adotou o quesito cor/raça no cadastro dos candidatos. A partir de agora, teremos reais condições de analisar a participação do negro no processo eleitoral do ponto de vista da desigualdade, e isso, temos de reconhecer, é um avanço.

            Um dos grandes desafios, entretanto, permanece na baixa participação política da população negra, a exemplo do que ocorre também com a participação política feminina, um tema que tratamos frequentemente neste Senado. E não há como ser diferente, Senador Kaká, todas as pessoas que nos acompanham aqui nas galerias e também as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela internet: se não houver política afirmativa, a discriminação e a dificuldade do acesso para aquelas pessoas que sempre foram excluídas vão permanecer. Por isso, nós temos de ter a ousadia de promover políticas afirmativas.

            As reservas que foram estabelecidas durante o governo do Presidente Lula, que se mantêm e que foram aprofundadas agora, durante o Governo da Presidenta Dilma, são muito importantes. Se não fosse por essas políticas afirmativas, certamente não teríamos o número de negros formados que temos hoje no Brasil. E é muito importante que a gente continue a praticar essas políticas.

            Os negros são a maioria do eleitorado, têm uma participação de 55% no universo dos votantes, com peso para decidir uma eleição; no entanto, não conseguem eleger um número expressivo de parlamentares que trabalhem com a pauta da superação do racismo - exceção honrosa feita a alguns quadros deste Congresso Nacional, em especial ao Senador Paulo Paim, a quem homenageio por ter a coragem de assumir a sua negritude e por ter a coragem de defender, com tanta firmeza, a bandeira da igualdade racial nesta Casa.

Aliás, se temos hoje o Estatuto da Igualdade Racial, se temos hoje um conjunto de leis aprovadas nas últimas décadas, aqui no Congresso Nacional, é porque nós tivemos a participação efetiva do Senador Paim, um homem que é um exemplo de parlamentar, esse gaúcho que hoje está na Região Nordeste, justamente fazendo palestras a respeito da importância do combate ao racismo e da luta em defesa da igualdade racial no Brasil.

            Portanto, é preciso que os movimentos sociais se organizem ainda mais e efetivamente apoiem as candidaturas negras. A análise da Seppir é que o problema não é a falta de candidaturas, mas a taxa de sucesso dessas candidaturas.

            Concordamos ainda com a avaliação de que, num futuro imediato, é preciso estudar as possibilidades de sustentabilidade das políticas de promoção da igualdade racial, e também a sustentabilidade institucional dos órgãos que cuidam dessas políticas.

            O Brasil, volto a lembrar, é um País de cor, multicolorido, multirracial. O combate ao racismo não é exclusividade do movimento negro, nem do Governo Federal. Essa luta exige a atuação, cada vez maior, de um amplo número de atores da sociedade.

            Por isso, Sr. Presidente, termino essas minhas palavras exaltando esse dia 20 de novembro, que é o dia destinado à reflexão sobre a consciência negra, é o dia da consciência negra, é o dia de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, que é um símbolo da luta pela igualdade racial no Brasil.

            Se nós tivemos, ao longo da história, homens públicos que ousaram fazer o debate sobre o fim da escravatura, se tivemos o passo importante que foi uma lei que mexeu profundamente com a economia da época, que foi a lei da abolição dos escravos, a Lei Áurea, nós temos que estar permanentemente atentos à possibilidade de a gente discutir, aprofundar e aprovar leis que permitam, cada vez mais, oportunidades para todos. Nós não podemos fazer leis com os olhos vendados.

            Às vezes, as pessoas querem passar a ideia de que está tudo bem, que está tudo igual, que as pessoas têm as mesmas oportunidades; mas não têm.

            Nós temos uma prática de discriminação muito forte. Por isso, temos que estar atentos no sentido de construir legislação afirmativa, políticas afirmativas, que permitam que aqueles que menos têm oportunidade possam ter oportunidade e, assim, exercer o seu direito à igualdade.

            Termino, Sr. Presidente, fazendo um cumprimento especial ao Senador Paim e a todos que, ao longo da vida, têm se dedicado à luta pela igualdade racial.

            Muito obrigado.