O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Se Deus quiser, Senador Paim. Estamos com grande expectativa de que a gente consiga votar o PLS nº 132, que garante exatamente isso que V. Exª mencionou. Garante que, nas eleições com duas vagas para o Senado, a gente tenha equilíbrio de gêneros, sendo uma vaga para as candidaturas femininas e outra vaga para as candidaturas masculinas.

            Dessa forma, caso a gente tenha esse projeto aprovado e transformado em lei, nós vamos ter, no futuro, a Casa do equilíbrio da Federação, que é o Senado Federal, com os três representantes de cada uma das unidades, sendo que, cada uma das unidades da Federação terá, no mínimo, uma representante do sexo feminino. Ou seja, teremos a garantia de uma vaga para as mulheres, outra vaga para os homens e a terceira vaga seria disputada entre as candidaturas masculinas e femininas.

            Dessa maneira, Senador Paim, já agradecendo imensamente o relatório de V. Exª, nós teremos a possibilidade de fazer justiça às mulheres do Brasil. Mesmo sendo a maioria do eleitorado, mesmo sendo a maioria da população, elas têm uma sub-representação tanto aqui, no Senado, quanto na Câmara Federal. Aqui, no Senado, das 81 cadeiras existentes, apenas 13 são ocupadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras existentes, apenas 45 são ocupadas, hoje, por mulheres; e, em 2015, serão ocupadas 50 das 513 cadeiras da Câmara Federal.

            Portanto, o nosso projeto é atual. É um projeto que atende à necessidade de melhorar a performance do Brasil no ranking mundial da participação feminina no Parlamento.

            O Brasil ocupa a 158ª posição no ranking mundial. Esse ranking foi construído pela União Interparlamentar. O Brasil tem uma das piores colocações do mundo, e nós precisamos tomar algumas atitudes, desenvolver alguma política afirmativa, de tal maneira que se permita que haja uma representação mais significativa do ponto de vista numérico das mulheres aqui nesta Casa.

            Nas carreiras de Estado, naquelas carreiras em que se exige concurso público, as mulheres já têm uma posição de equilíbrio em relação aos homens. As mulheres ocupam funções importantes, como a de desembargadora, juíza, procuradora da República, procuradora do Estado, ocupam os Ministérios Públicos, os Tribunais Regionais, os Tribunais Estaduais. Elas já têm uma posição de relativo equilíbrio em relação aos homens, mas, na representação parlamentar, as mulheres têm uma sub-representação, porque o número é bem aquém do que seria justo que elas ocupassem, em termos de cadeira no Parlamento.

            Exatamente por isso, Senador Paim, o nosso projeto, que está sob vista coletiva - e, se Deus quiser, será apreciado na próxima quarta-feira -, garante, nas eleições com duas vagas para o Senado, que uma vaga seja destinada às candidaturas femininas e outra vaga destinada às candidaturas masculinas.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para destacar e fazer um cumprimento especial à vitória de Tabaré Vázquez nas eleições deste domingo, no Uruguai, o que confirma o terceiro governo consecutivo da Frente Ampla, que é uma coligação de partidos de esquerda que vêm governando aquele país.

            O médico, socialista, Tabaré Vázquez já governou de 2005 a 2010 e vai suceder o Presidente José Pepe Mujica. O novo presidente conseguiu 53,6% dos votos, contra 41,1% dos votos do seu adversário, Luis Lacalle Pou.

            A Frente Ampla conquistou ainda a maioria no Congresso, no primeiro turno das eleições, em outubro passado.

            É interessante notar que, também em seu discurso de vitória, a exemplo do que fez aqui, no Brasil, a Presidenta reeleita Dilma Rousseff, Tabaré Vázquez convidou a oposição para o diálogo e disse que o seu governo não será "mais o mesmo", porque o país que vai presidir, nos próximos cinco anos, "não é o mesmo de 2005, nem o mesmo de 2010".

            Avaliamos que estamos num momento político interessante na América Latina, com derrotas sucessivas do modelo baseado no neoliberalismo. As posições mais voltadas para o humanismo e para as ações sociais têm ganhado maior apoio da população que o neoliberalismo.

            Os governos democráticos e populares da América Latina foram aprovados com louvor, desta vez no Uruguai. Bachelet, no Chile, Dilma e Tabaré venceram campanhas duras, polarizadas pela oposição política e pela oposição da mídia, contra os avanços sociais e os avanços econômicos desses governos.

            A vitória de Tabaré Vázquez foi em decorrência da notável administração do Presidente Mujica, que manteve o Uruguai num bom desempenho econômico, mesmo em meio à crise econômica mundial, e manteve, ao mesmo tempo, o país no rumo de conquistas inovadoras. Em sua gestão, a economia cresceu 4,4% no ano passado, dois pontos acima da média regional, e as políticas sociais reduziram a extrema pobreza para 2%, e o número de pobres, para 10%.

            As leis sociais, como a legalização do aborto, o casamento gay e a maconha atraíram a atenção mundial. Esses assuntos polêmicos foram assumidos de público pelo ex-Presidente Mujica e causaram grande impacto na opinião pública mundial, exatamente por serem assuntos absolutamente polêmicos.

            Para o futuro, o novo presidente do país vizinho pretende concentrar o foco na segurança, na educação, na saúde, na habitação e na infraestrutura, além da proteção social e inovação. O novo presidente pretende ainda, além de mais trabalho, melhor emprego e sustentabilidade ambiental e continuar no mesmo caminho do desenvolvimento econômico e social, trilhado pelo Presidente Mujica.

            Acreditamos fortemente nesse esforço e temos confiança de que esse novo governo seguirá contribuindo de forma significativa para melhorar a democracia e melhorar a cidadania naquele país, o Uruguai, que caminha a passos largos no sentido de construir melhores condições para os seus habitantes, o povo uruguaio.

            Sr. Presidente, para concluir este meu rápido pronunciamento, eu gostaria de fazer menção à reunião que fizemos, na última sexta-feira, em Rio Branco, da Bancada Federal do Acre. Tanto Parlamentares eleitos para o período de 2015 a 2018, quanto os Parlamentares que estão em pleno exercício do seu mandato, ou os que estão finalizando o seu mandato, como é o meu caso, fizemos uma reunião para tratar das emendas parlamentares para o período de 2015, para o Orçamento de 2015. Foi uma reunião bastante profícua, com a presença de prefeitos, com a presença de instituições, como a Universidade Federal do Acre, a Procuradoria Regional do Trabalho, o Ministério Público Estadual e, também, o Instituto Federal de Educação, o Ifac.

            Durante essa reunião, ficou acertado que as 15 emendas de Bancada a serem apresentadas pela Bancada Federal do Acre continuarão com prioridade para o Governo do Estado, prefeituras e, também, para essas instituições federais.

            Os Parlamentares, por unanimidade, chegaram ao entendimento de que as quatro instituições que apresentaram projetos em defesa, visando conseguir uma emenda de Bancada para os seus projetos - no caso a Universidade Federal do Acre, o Ifac, a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público - terão, cada uma delas, uma emenda de Bancada - esse foi o compromisso da Bancada Federal do Acre. Duas emendas serão destinadas à Prefeitura de Rio Branco, que é a capital e tem a maior parte da população - pelo menos 50% da população do Acre está em Rio Branco, ou próximo disso. Outra emenda de Bancada vai para a cidade de Cruzeiro do Sul, e outras duas emendas serão destinadas a todos os Municípios com prioridade para dois projetos especiais. Um deles é o projeto de ramais, que merece uma atenção especial nesse próximo período. Entendemos que essa emenda deve ser destinada ao Governo do Estado, para tratar do programa de ramais no ano de 2015.

           Quanto à outra emenda também voltada para os Municípios, chegou-se ao entendimento de que também deve ser destinada ao Governo do Estado para a política de resíduos sólidos, porque há uma exigência de que todos os Municípios tenham um sistema de destinação adequada para o lixo. E como a maioria das prefeituras do Acre não tem condição de desenvolverem projetos, ficou entendido que a Bancada Federal apresentaria uma emenda de Bancada para o Governo do Estado, a fim de que pudesse coordenar um grande projeto, visando a implantação das unidades de resíduos sólidos para a destinação adequada do lixo de cada um dos Municípios do Acre.

            Como Rio Branco já tem a sua unidade de tratamento de resíduos sólidos e Cruzeiro do Sul já tem uma estrutura para fazer o seu encaminhamento, as outras 20 prefeituras é que contariam com esse apoio, somando os esforços do Governo do Estado, do Governo Federal e da Bancada Federal para que tivéssemos uma resposta a esse problema, que é um problema que aflige todos os Municípios.

            Então, o Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, que é o Presidente da Associação de Municípios do Acre, ficou encarregado de ter uma reunião técnica com a equipe do Governo do Estado, com o próprio Governador Tião Viana, para esse encaminhamento.

            As outras emendas são destinadas também ao Governo do Estado para os projetos estratégicos.

            O mais importante é que essa foi a primeira reunião da Bancada Federal do Acre depois das eleições, e o clima é de completo comprometimento com o futuro do Acre e com os projetos que dizem respeito ao bem-estar da população acreana.

            Portanto, faço o registro de que a Bancada Federal do Acre esteve reunida na última sexta-feira, sob a coordenação do Senador Sérgio Petecão, com a presença e a organização do Prefeito Marcus Alexandre, Prefeito da capital e Presidente da Associação dos Municípios do Acre. Essa reunião contou com a presença de diversos prefeitos, de diversos Municípios do Acre e também das instituições que apresentaram os seus projetos e convenceram os Parlamentares a destinarem emendas de Bancada para que possam desenvolver suas atividades, caso consigam sucesso na liberação desses recursos, o que tem sido uma batalha tremenda a cada ano, cada vez mais difícil.

            Mas fica a nossa esperança de que, no ano de 2015, haja um tratamento diferenciado para as emendas apresentadas, porque são todas destinadas a projetos muito importantes para as prefeituras.

            E vale ressaltar que, em relação às emendas individuais, ficou acertado que serão prioritariamente destinadas aos Municípios, uma vez que as instituições que se apresentaram tiveram prioridade nas emendas de Bancada.

            Assim, Sr. Presidente, termino este meu pronunciamento, dizendo que estamos na reta final do ano, na reta final do meu mandato. Daqui para frente, vou apresentar as nossas atividades, as nossas informações, e também preparar o caminho para a minha retirada da tribuna, pois o mandato termina neste período legislativo. Mas ainda terei oportunidade de voltar e fazer a despedida, prestando contas do que foram esses quatro anos de mandato aqui, na condição de Senador da República, representando o Estado do Acre.

            Muito obrigado.