O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, estou com um discurso pronto sobre o decreto de participação social, mas já fiz hoje, aqui, um aparte ao Senador Humberto Costa, que subiu a esta tribuna para rebater uma entrevista concedida pelo Senador Aécio Neves. Já falei no meu aparte, mas devo dizer que, numa Democracia, é dever de quem venceu e de quem perdeu acatar o resultado eleitoral. É dever de todos; não é só a Presidenta Dilma que tem que fazer um gesto, estender as mãos para o diálogo com a oposição e com o Brasil. É dever de todos unir o Brasil. Infelizmente, acho que o Senador Aécio Neves está agindo como um mau perdedor, está tendo dificuldade de aceitar o resultado eleitoral.

            Quero começar não só pela entrevista do Senador Aécio, mas o fato de o PSDB ter ido ao TSE questionar o resultado eleitoral, isso tudo cria bases para manifestações de rua, como temos visto, acompanhado pelo País, pedindo o impeachment da Presidenta da República, alguns pedindo intervenção militar. Estes que pedem intervenção militar têm nome, são fascistas, e nós, da esquerda brasileira e do mundo, sabemos como combater o fascismo: com movimentos de rua, dando a resposta das ruas. E nós vamos fazer isso, aqui, no Brasil. Mas os que pedem impeachment da Presidente da República são primos desses fascistas, são golpistas. E digo aqui que as intervenções do Senador Aécio Neves e de outros Líderes da oposição estão dando base para o crescimento desse tipo de movimento, porque os dirigentes políticos são, sim, responsáveis pelos seus liderados, e estão fazendo crescer uma campanha de ódio neste País.

            Falei, em um aparte ao Senador Humberto, que acho que eles estão se inspirando na década de 50. Estão olhando o governo Getúlio, o governo Juscelino; é a velha UDN com um discurso claramente golpista. O Lacerda dizia do Getúlio: não pode ser candidato; se for candidato, não pode ganhar; se ganhar a eleição, não pode governar.

            Vejo a radicalização nessa discussão da flexibilização da meta do superávit primário, porque - veja bem, Senador Capiberibe - tínhamos uma proposta na LDO, só que tivemos dois trimestres deste ano com crescimento negativo: primeiro trimestre, crescimento negativo de 0,2; segundo trimestre, crescimento negativo de 0,6. Isso caracterizou recessão técnica. Se tivéssemos feito aquele superávit de 80 bilhões, a parte do Governo Federal, teríamos um crescimento negativo de 1,5% a 2% ao ano. Isso é desemprego, recessão! O que o Governo fez? Aumentou seus gastos, o consumo do Governo. E, se tivemos 0,1% de crescimento neste trimestre - muito baixo -, foi porque houve aceleração de gastos do Governo. Senão, continuaríamos em recessão técnica.

            Agora, o que quer a oposição? Queria que tivéssemos feito isso? Não. Eles sabem, na verdade, que, se não aprovarmos essa flexibilização do superávit, vamos colocar o Brasil, neste final de ano, numa grande crise; impedir transferências para Estados e para Municípios. Mas eles querem isso, sabe por quê? Para dizer: “A Presidente cometeu crime de responsabilidade.” É por isso que eles querem - nesse caso, sem pensar no Brasil - dificultar a aprovação amanhã. Mas tenho certeza de que o Congresso Nacional vai aprovar essa flexibilização amanhã.

            Mas, de todas essas bobagens desse discurso dessa nova direita brasileira, a maior bobagem que tenho escutado, e que infelizmente a Câmara dos Deputados aprovou, foi derrotar o decreto de participação social que regulamenta os conselhos que já existem, que foram criados por todos os presidentes da República - Presidente Sarney, Presidente Fernando Henrique Cardoso, Presidente Lula -, com essa bobajada de bolivarianismo. Eu espero que este Senado Federal reveja essa posição, e é sobre isso que quero fazer aqui o meu pronunciamento no dia de hoje.

            A ampliação da democracia em nosso País tem atravessado os mais diversos governos - como falei. E, entre os mecanismos utilizados em todo o mundo democrático para ampliar a participação da sociedade no governo, para além do momento de exercício do sufrágio, o direito ao voto, encontra-se a criação de instâncias de participação da sociedade, tais como os conselhos e comissões, as consultas e audiências públicas e as conferências.

            O objetivo é não só democratizar, mas qualificar e tornar mais transparente a atuação do Poder Público. Parte-se da premissa de que as decisões do governo serão mais corretas, inclusivas e efetivas se os atores sociais envolvidos puderem ser ouvidos.

            Esses instrumentos de participação constituem lugares institucionais privilegiados para a participação direta da sociedade, contemplando os mais diversos e plurais atores sociais, como sindicatos, associações, movimentos coletivos, redes e cidadãos comuns usuários de serviços públicos.

            Instâncias de participação como os conselhos e as comissões são compostas por representantes eleitos ou indicados por setores representativos da sociedade, conforme as regras previstas na legislação, aprovada pelo Congresso Nacional.

            As audiências e consultas são mecanismos de escuta da sociedade, em geral abertas a qualquer cidadão, acerca de uma questão específica. E as conferências, momentos periódicos de discussão e deliberação sobre todo um sistema de política pública, que mobilizam toda a constelação de atores sociais afetos àquela área.

            Durante o governo Lula, esse movimento de ampliação da participação democrática se intensificou. Muitas políticas públicas de êxito foram formuladas pela sociedade civil em conferências. É o caso do SUS, do sistema de assistência social, da formulação do Plano Brasil sem Miséria e do Estatuto do Idoso. Hoje, 5.553 Municípios brasileiros têm conselhos municipais de saúde - apenas 17 não os têm -, e 5.527 têm conselhos de assistência social. Onze governadores de Estado de diversos partidos já aderiram ao Compromisso Nacional pela Participação Social, que possui as mesmas diretrizes do Decreto nº 8.243: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. No Estado de Minas e Pernambuco, há, respectivamente, 20 e 21 conselhos de participação.

            Em maio do ano passado, o Governo Dilma editou um importante decreto, que institui o Sistema Nacional de Participação Social.

            As críticas formuladas ao decreto não resistem a uma análise mais apurada. São inteiramente inconsistentes.

            O decreto apenas organiza as instâncias já existentes de representação e participação da sociedade civil no Governo Federal, estimulando a abertura do Governo às demandas da sociedade. O decreto não cria um órgão sequer; não aumenta as despesas públicas; não interfere nos Estados e Municípios; não avança um milímetro sobre a sagrada competência de fazer leis e de fiscalizar do Congresso Nacional.

            Conselhos, conferências e consultas públicas só podem constituir ameaça institucional para aqueles que desprezam e temem a democracia. Que mal há em ouvir o povo, as diversas organizações da sociedade civil, sindicatos, associações, movimentos coletivos e redes?

            Que mensagem os opositores do decreto querem passar à sociedade? Que preferem a política dos gabinetes, a singular pluralidade da política das ruas e da internet? Querem substituir consultas e debates públicos, radicalmente transparentes, organizados pela internet, por negociatas e pedidos inconfessáveis, que não resistem à luz do sol?

            Nossa Constituição determina, com a clareza solar, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Como se vê, nosso modelo consagra - felizmente! - a coexistência dentre a democracia representativa e a democracia direta.

            Há quem diga que a democracia direta seria uma utopia. Posso até concordar com o argumento. Pois bem, que seja uma utopia. Ainda assim, a vontade de avançar em direção a essa bela utopia é o combustível da mudança das sociedades democráticas.

            Há a esse respeito uma citação precisa de Eduardo Galeano:

A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.

            Pois bem, para que servem esses mecanismos de participação direta? A que serve um instrumento legal como esse decreto, que visa organizá-los e consolidá-los? Para que a sociedade brasileira e o governo não deixem de avançar; para que nosso presente se aproxime cada vez mais dos desejos e sonhos da sociedade.

            Esse desejo de avançar é o que move uma salutar novidade do decreto em relação aos mecanismos tradicionais de participação: a consagração da internet e das novas tecnologias da informação como ferramentas para viabilizar e ampliar a participação.

            Não podia ser diferente: a conectividade da população brasileira saltou de 8 milhões de internautas, em 2000, para 105 milhões, em 2010. A internet já é o terceiro meio de comunicação mais lido do País - 47% da população tem o hábito de se informar por esse meio.

            O Brasil editou a mais avançada lei sobre a internet de todo o mundo, o Marco Civil, que consagra princípios como a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e a defesa da privacidade na rede. Sua aprovação colocou o País na vanguarda das sociedades democráticas e contrasta com medidas cerceadoras da liberdade na internet, que abundam nos quatro cantos do mundo.

            Temos de avançar para a democracia digital, ampliando os mecanismos de participação direta por meio da internet. Lembro três projetos coerentes com este objetivo, que foram por mim apresentados neste Senado Federal e que podem complementar e aprofundar o Decreto de Participação Social:

            Primeiro, o Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado, prevendo urgência regimental por iniciativa popular. Um projeto poderá entrar em urgência não apenas por requerimento de Líderes, como ocorre hoje, mas também por petições subscritas por, no mínimo, 1,5 milhão de cidadãos, inclusive pela internet. O projeto se encontra na CCJ desta Casa.

            Segundo, o Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2013, que também altera o Regimento Interno do Senado, para criar o instrumento da consulta pública colaborativa, como fase do processo legislativo. Com a medida, a tramitação de um projeto poderá ficar suspensa por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para comentários e sugestões da sociedade por meio do site do Senado. Nós nos inspiramos na elaboração do Marco Civil da internet, que teve essa consulta à sociedade. A instituição da consulta pela internet poderá ser proposta por iniciativa popular de 500 mil cidadãos. O projeto também se encontra na CCJ.

            Relatório à Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, criando a Cidadania Digital. Nós aprovamos isso no Senado e agora está na Câmara dos Deputados, para permitir que projetos de lei sejam apresentados por iniciativa popular por meio de apoio de cidadãos pela internet. Hoje, quando você vai apresentar um projeto de lei de iniciativa popular... E o último aprovado foi o da Ficha Limpa, quando vieram para cá carrinhos de supermercado lotados de assinaturas. Temos que imaginar uma forma de se criar projeto de lei de iniciativa popular pela internet.

            Por isso, concluo dizendo que, muito mais do que a regulamentação desse conselho, que já existe, se quisermos falar em democracia verdadeira neste País, temos que pensar na internet e utilizar canais de aproximação do nosso Parlamento com a sociedade civil. Isso não é um ataque à democracia representativa. Fortalece a democracia participativa fazermos essa escuta da sociedade.

            Fui candidato a Governador do Rio - infelizmente, todos sabem, não obtive êxito -, mas um dos pontos centrais do meu programa de governo para o Estado do Rio de Janeiro era construir uma governança com participação popular, com participação social.

            Aqui, no Brasil, nós já tivemos várias experiências. Tivemos o orçamento participativo, que foi levado à frente pelo PT em várias prefeituras, em vários governos. Só que aquele era outro momento histórico. Não dá para pensar em orçamento participativo só com reuniões presenciais, porque, agora, nós temos esse instrumento fantástico, que é a internet, que pode facilitar a um governador, a um prefeito escutar a população antes de tomar determinadas decisões.

            Agradeço, Senadora Vanessa Grazziotin, pela tolerância. E espero que este Congresso Nacional, no dia de amanhã, aprove, na sessão do Congresso, a flexibilização da meta do superávit, porque esse era o único caminho que tínhamos para evitar que o País entrasse em recessão e nós gerássemos desemprego, porque disto nós temos orgulho, de termos a menor taxa de desemprego da história deste País.

            Muito obrigado.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Lindbergh.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Espero que o senhor seja democrata e permita que alguém aqui independente possa lhe fazer um aparte, Senador.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas claro, Senadora, eu peço desculpas. Eu pensei que V. Ex^a queria falar depois. Eu peço desculpas.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Não, não senhor. Eu queria...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, claro.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu só lamento não ter estado aqui na sessão, mas estava lhe acompanhando e, por isso, vim aqui para exatamente fazer este aparte. Eu estava lhe acompanhando, porque eu estava em um compromisso muito importante. Vim prestando atenção nas suas palavras, porque tenho uma grande admiração e um enorme respeito pelo senhor.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É recíproco.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - É um jovem com uma história conhecida, dos anos 1990, o grande e bonito jovem do movimento Caras Pintadas. Sua história é conhecida no Brasil e aqui, no Senado, por um trabalho de muito compromisso. Mas eu não posso... Não sou aqui uma Senadora de oposição. Eu sou uma Senadora independente. Meu partido está na base do Governo. Nas matérias que eu entendo serem relevantes para o País, sem nenhuma contaminação, voto a favor. Naquelas que penso que seja o contrário, como agora nessa alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a meta do superávit fiscal, sou contra. Acho que, se nós vamos mudar agora, podemos não assumir o compromisso de conseguir os resultados do superávit de 2015 e mudar novamente a Lei no final do ano de 2015. Então, esse é o meu raciocínio. Não vejo aí... Existem muitas maneiras de enfrentar esse problema. Mas V. Ex^a vinha falando sobre o resultado da eleição e dizendo, cobrando do Senador Aécio Neves e da oposição - e eu não falo pela oposição, porque não sou Líder da oposição. V. Exª estava falando em uma coisa muito bonita: mão estendida. A mão estendida, que o bonito de uma disputa é isso: o vitorioso; e a minoria, os derrotados, tem que respeitar o resultado da eleição - concordo em gênero, número e grau. Mas V. Exª falou muitas vezes em mão estendida. Esse gesto é um gesto de grandeza, mas eu lhe lembro a reeleição de Fernando Henrique. Em que momento o PT, partido de oposição, estendeu a mão a Fernando Henrique Cardoso? Em que momento? Senador Lindbergh, por isso eu tenho assim uma preocupação com a verdade, com a situação dos fatos, no momento histórico do nosso País. V. Exª falou também em processo - e eu não concordo - de impeachment. Eu não concordo, acho que isso pode estar no ajuste fiscal, não no resultado da eleição, que é outra coisa. V. Exª faz uma analogia, responsabilizando Aécio Neves - a quem tive um grande orgulho de apoiar na eleição presidencial -, que ele lidera esse movimento de golpe no País, pedindo o impeachment da Presidente ao Supremo Tribunal Federal. Eu quero lhe dizer, por conhecer Aécio Neves, que Aécio jamais vai ter na sua biografia uma mancha dessa natureza. No DNA do Aécio, está um político, um líder comprometido com democracia, com liberdade de expressão e com Estado de direito. Sabe quem pediu o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, reeleito para o segundo mandato, Senador, que escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, é um documento? Tarso Genro, ele pediu o impeachment de Fernando Henrique Cardoso. Por isso eu quis fazer este aparte ao senhor, porque o senhor é uma pessoa que eu respeito muito. Então, nós temos que colocar os pingos nos is, como se diz popularmente. Então, temos que ver esta situação real com a honestidade, com o compromisso e com a responsabilidade que todos temos - V. Exª, eu e todos os demais - em relação à história. Por isso, venho aqui. A mão estendida é bonita quando a gente pratica, mas não é bonita quando é para os outros praticarem e nós não praticamos. Então, não há coerência nesse processo. Eu o respeito muito. Sou contra os conselhos populares, porque temo que vá acontecer para a imprensa brasileira um amordaçamento da mídia, porque nós não vamos ter nem o Congresso funcionando adequadamente, porque vai ser um tratoraço sobre isso. O meu temor é com a democracia. A sociedade está preocupada. As pessoas com quem falamos estão preocupadas com isso. Nós já temos - V. Exª lembrou bem - mais de 600 conselhos funcionando. Qual é a necessidade de nós institucionalizarmos mais ainda um processo que venha a representar risco para a democracia com a fragilização do Poder Legislativo, que é o tripé da democracia, Legislativo, Executivo e Judiciário? Então, respeito muito, Senador Lindbergh Farias, suas posições, mas estou aqui para este aparte para, com todo respeito, dizer-lhe que não houve mão estendida do PT quando o Fernando Henrique Cardoso foi Presidente e houve, sim, pedido de impeachment de Fernando Henrique, feito, escrito por Tarso Genro, formalizando praticamente um sentimento, que podia de ser de um grupo, não de todo o seu Partido. Mas apenas para dizer que temos de ter, digamos, um grande respeito pela história e pela verdade. Eu não tenho procuração do Aécio Neves para defendê-lo nem nada, estou apenas repondo. E também para dizer que Aécio Neves tem um compromisso com a democracia. Agora, ele também tem o direito de expressar suas opiniões a respeito do quadro político que nós estamos vivendo. Muito obrigada pela sua gentileza de ter me concedido este aparte.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, eu agradeço o aparte de V. Exª. Eu não havia visto que V. Exª queria o aparte, pensei que queria falar logo depois.

            Primeiro, em relação aos conselhos, Senadora Ana Amélia, não vai se tirar um poder do Poder Legislativo. Na verdade, são conselhos que já existem e estão ligados à Administração Federal. Eu dou o exemplo do Conselho de Saúde, do Conselho de Assistência Social. O decreto só regulamenta isso. Em cima disso tudo, criou-se um debate fantasioso, bolivarianismo. Então, em relação ao conselho, eu tenho certeza de que vamos ter oportunidade de fazer o debate aqui nesta Casa, para explicitar o que já existe lá.

            Em relação ao Senador Aécio Neves, eu não disse que estava pedindo o impeachment. O que eu estou dizendo aqui e reafirmo é que acho, primeiro, que o fato de o PSDB ter entrado na Justiça Eleitoral questionando a lisura do processo democrático foi um fato grave, coloca uma suspeição da legitimidade do processo eleitoral; e os discursos dele acabam alimentando um movimento que existe, hoje, na sociedade brasileira - existe. Querem pedir impeachment. É um movimento que eu digo que é golpista. E eu acho, sinceramente, em minha opinião, que os Líderes do PSDB não têm feito esforço de demarcar a sua posição contra isso. Não vi em canto algum, muito pelo contrário. Está uma espécie de não acolhida do resultado eleitoral, o que dá fogo para esse movimento.

            Então, eu acho que é um momento de muita responsabilidade histórica aqui no Brasil. E o Senador Aécio Neves teve 51 milhões de votos, uma grande votação, tem uma responsabilidade neste momento. Então, eu acho que é hora de sair do palanque. Temos que acalmar e temos que unir o Brasil. E, quando eu falo em estender as mãos, é para os dois lados, Senadora Ana Amélia. É hora de governar. Tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, quer governar, quer discutir projetos. O Governador do Rio Grande do Sul, a mesma coisa, sentar à mesa. A hora é deste novo momento. Nós não podemos ficar quatro anos em luta política e eleitoral neste País. Há momentos, depois da eleição, em que a gente tem que dar uma esfriada nos ânimos. Infelizmente - essa é a minha posição -, as posições do Senador Aécio nessas últimas entrevistas não ajudam a melhorar esse ambiente político no País, como também não ajuda essa discussão da meta do superávit. Porque eu estou convencido, Senadora Ana Amélia, e nós sempre defendemos isso: políticas anticíclicas. Na hora em que a economia vai mal, aumentar gastos em investimentos. Foi isso que nós fizemos, porque o País estava em recessão técnica. Manter aquele superávit daquele jeito era uma loucura. Íamos para a profunda recessão e desemprego no País. Inclusive, eu quero manifestar, aqui, que a posição do Ministro Joaquim Levy, que foi anunciada, de um superávit primário de 1,2% do PIB, é uma posição muito equilibrada, de quem sabe que nós estamos em um contexto de dificuldade de crescimento econômico, que não dá para fazer um superávit como o Lula fez no começo do seu governo, que foi de 3,75% do PIB. Porque todo mundo sabe que, em momento de crescimento econômico, a gente tem que dosar muito bem as coisas.

            Então, Senadora Ana Amélia, eu tenho o maior respeito por V. Exª, e V. Exª sabe disso. Eu peço desculpas por não ter concedido o aparte de imediato, aqui, porque, de fato, eu não pensei que V. Exª queria falar. Mas V. Exª sabe do respeito que tenho por V. Exª, uma Senadora das mais atuantes deste Senado Federal, presente todos os dias nas sessões do Senado, nas reuniões das Comissões. Mas eu mantenho minha posição, porque, de fato, eu vejo com muita gravidade essa radicalização política que a gente está vivendo no nosso País.

            Muito obrigado.