O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão

do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, em

2009, uma inovação no que tange à maior transparência orçamentária começou a acontecer no País, com a

aprovação da Lei Complementar nº 131, de minha autoria, sancionada no dia 27 de maio de 2009, do mesmo

ano, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova lei, conhecida como Lei da Transparência, abriu-se uma nova frente de combate à corrupção

instalada na Administração Pública. A aprovação da transparência das informações públicas é uma ferramenta

de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e

facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade.

A transparência da arrecadação e dos gastos do Estado serve, ainda, de aprendizado à população. É que

a partir das contas abertas, receitas e despesas colocadas nas telas dos nossos computadores, a população começou

a compreender que não se faz política sem orçamento. O orçamento é um instrumento fundamental

das políticas públicas.

A Lei da Transparência é catalisadora de uma grande revolução no relacionamento entre Estado e sociedade

no tocante ao monitoramento dos recursos públicos. Hoje é possível ver os avanços em quantidade e

em qualidade das informações que passaram a ser disponibilizadas nos portais.

Inicialmente precários e confusos, esses sites governamentais a serviço da transparência têm mostrado

evolução que, se ainda não é totalmente satisfatória, revela a disposição da maioria de investir na facilitação

do acesso do cidadão aos detalhes da gestão do dinheiro público.

A Lei Complementar nº 131 é uma ferramenta que vem sendo muito utilizada pela imprensa para fiscalizar

as contas públicas, assim como por autoridades encarregadas do combate à corrupção nos serviços

públicos do País.

A utilização dos portais de transparência de constas públicas é uma realidade que veio para ficar, ao

contrário do que muita gente imaginou. Um exemplo de como a Lei da Transparência pegou está, nesse fim

de semana, em duas revistas semanais que utilizaram a Lei nº 131, de 2009, para embasar suas reportagens.

A revista Veja, na reportagem “A farra dos contratos sem licitação na Petrobras”, assinada pela repórter

Ana Clara Costa, usou o portal da transparência da Petrobras para denunciar que, dos cerca de 890 mil contratos

fechados pela empresa entre 2013 e 2014, 88% foram contratados com dispensa de licitação ou leilão. Oitenta e

oito por cento desses contratos fugiram àquilo que a lei determina, a licitação. Já a revista IstoÉ, na reportagem

“Questão de estilo”, de autoria da repórter Ludmilla Amaral, utilizou os portais da transparência do Senado e

da Presidência da República para mostrar que o Senador Aécio Neves abriu mão dos salários enquanto esteve

na campanha eleitoral, e que a Presidente Dilma não fez, não teve o mesmo comportamento, até porque ela

continuava Presidente da República, continuava no exercício do mandato e na condição de candidata, assim

como o Senador Aécio Neves.

As duas reportagens reforçam o que já se sabia: que os portais da transparência são ferramentas muito

utilizadas pela mídia. Aliás, essas reportagens me fizeram lembrar que, em maio de 2013, proferi nesta tribuna

um discurso no qual, alertado por duas reportagens de O Globo sobre a não aplicação plena da Lei da Transparência,

cobrei providência das autoridades de todos os poderes da República para que a lei fosse aplicada

em sua inteireza.

E quero aproveitar a oportunidade para comunicar que conversei com o Presidente da OAB, que, em

maio de 2015, maio do ano que vem, a Lei da Transparência completa cinco anos, e o Presidente da OAB já

manifestou o desejo de, por uma segunda vez, organizarmos um grande seminário para debater os avanços e

também o que precisa melhorar na transparência em nosso País.

É verdade que cada vez mais a sociedade utiliza os portais de transparência para acessar receitas e despesas

públicas.

No entanto, é fundamental que nós nos organizemos melhor. Principalmente as pessoas que dispõem

de tempo em suas casas poderiam se organizar para levantar despesas do seu Município, da sua prefeitura,

dos governos de Estado, da União e trocar essas informações entre si. Hoje, pelas redes sociais, pelo Facebook

e Twitter, é possível a gente estabelecer essa relação direta entre as pessoas.

E, claro, aqueles que acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, que tiverem o desejo de participar

efetivamente do acompanhamento de gastos públicos, escrevam para nosso gabinete que nós daremos

resposta.

É fundamental que a gente organize em todo o País bases de transparência locais, municipais, estaduais,

que a gente se organize para fazer o acompanhamento e controlar as despesas públicas e assim também

poder controlar a corrupção em nosso País.

Muito obrigado, Srª Presidente.