O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, nossa colega, colegas Senadores aqui no plenário, a todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias sociais,

            Srª Presidente, venho, reiteradamente, trazendo à tribuna desta Casa um tema muito triste, muito árido, entretanto, necessário, sobretudo no que concerne e se refere à busca do cerne da questão que trata da violência em nosso País. Refiro-me à violência em todos os níveis que vem assolando todo o País de uma maneira epidêmica, deixando-nos mais perplexos e preocupados a cada dia, seja em que canto for deste País.

            Como explicar, Srª Presidente, o fato de o Brasil ter quebrado mais um triste recorde: tivemos o maior número de pessoas mortas em um ano, segundo dados divulgados no Mapa da Violência 2014, que compila os dados do ano de 2012.

            Ao todo, foram 56.337 mortes, assassinatos, o maior número desde 1980. O total supera o de vítimas de conflitos como, por exemplo, o da Chechênia, que durou dois anos, de 1994 a 1996, e supera muitos outros conflitos que atualmente estão correndo em muitos cantos do Planeta.

            A taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com mais de 29 casos por 100 mil habitantes. E aqui chamo atenção, senhoras e senhores, colegas Senadores, para o índice considerado “não epidêmico”, que a Organização Mundial da Saúde diz que deve ser menor do que dez mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Vejam bem, em 2012, ano em que os dados foram compilados, já tínhamos um índice quase três vezes maior do que é considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde. Fico a pensar qual seria esse índice hoje.

            Concordo com o coordenador do estudo, Sr. Júlio Jacobo, quando diz que a redução da violência no País passa pela realização de reformas na estrutura da segurança pública, inclusive com mudanças na polícia, no Código Penal e no sistema penitenciário, além da necessidade de se criar uma política nacional de enfrentamento que abranja todas as esferas: Município, Estado e União.

            Sr. Presidente, o meu Estado, o Estado de Sergipe, que já foi um dos lugares mais pacatos deste País, hoje ocupa a quarta posição no ranking divulgado pelo Mapa da Violência 2014, com uma taxa superior a 40 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, o que é realmente estarrecedor e nos lembra, o tempo todo, que estamos vivendo um estado de guerra. Mas não estamos, não estamos! No último final de semana, em Sergipe, foram mais de 16 homicídios! Dezesseis homicídios em dois dias apenas!

            Ainda na semana passada, em pronunciamento aqui neste plenário, mostrei que a insegurança pública cresce ano após ano.

            A pesquisa no Fórum Brasil de Segurança Pública mostra que, em números absolutos, no ano de 2013, foram registrados no meu Estado 929 crimes letais intencionais, um índice muito superior ao do ano anterior, em que se verificou a ocorrência de 845 crimes dessa natureza. E éramos, pois, o sexto colocado no ranking da violência no País.

            A situação da falta de segurança em Sergipe é tão grave, tão grave que, só para se ter uma ideia, apenas no final de semana - como eu já disse aqui - foram mais de 16 homicídios, corpos que deram entrada no Instituto Médico Legal, que necessita urgentemente de uma reforma, de uma nova construção, não só para atender o número excessivo de mortes, de assassinatos, mas, com certeza, pela escassez e pela antiguidade do Instituto e dos equipamentos com que lá os profissionais trabalham. Vítimas de armas de fogo, vítimas de armas brancas, ou seja, de diversos tipos de crimes, um dos mais tristes recordes da história do IML Sergipano.

            E o pior é que a violência não parou aí. No domingo antepassado, até nos nossos shoppings centers têm ocorrido assaltos e crimes constantemente, constantemente. Uma relojoaria tradicional do nosso Estado foi assaltada às 14 horas, horário em o shopping estava em pleno funcionamento, quando várias famílias que iam ao shopping pensavam que estavam seguras. Não estão mais. Os assaltantes chegaram armados e renderam até mesmo um senhor que estava do lado de fora, observando a vitrine da relojoaria, obrigando-o a entrar na loja. E levaram tudo o que estava ao seu alcance.

            Ademais, outro dado que muito nos preocupa e que entristece foi divulgado na semana passada: Sergipe é o 18° lugar no ranking entre os Estados, no tocante à violência contra a mulher. Isso é lamentável. Isso é muito triste.

            Precisamos somar esforços para combater essa onda crescente de violência que hoje não se restringe apenas aos grandes centros urbanos, às grandes cidades, mas que atinge também as pequenas cidades, as cidades do interior, onde o número tem crescido vultosamente.

            Em Municípios sergipanos, foram registrados nos últimos anos vários assaltos a agências bancárias. Hoje você ter uma agência bancária na sua rua, ou um caixa eletrônico na sua rua, significa, com toda certeza, desvalorização do imóvel, desvalorização do seu patrimônio, porque caixas eletrônicos têm sido arrombados, têm sido destruídos com potentes explosivos diuturnamente. Isso virou uma rotina também no nosso Estado.

            Temos consciência de que diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada - é verdade -, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Por outro lado, o poder público tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social.

            Durante a campanha apresentávamos ao povo sergipano uma forma de gerenciamento para a segurança pública do nosso Estado. Em cada bairro, em cada cidade, em cada povoado, o cidadão que ali habitasse, que ali trabalhasse, saberia quem seriam, quais seriam as pessoas responsáveis por sua segurança, o delegado responsável, o comandante da Polícia Militar responsável e todos os seus comandados. Assim, diuturnamente, cobraríamos resultados daqueles responsáveis pela segurança, mas é necessário também que o Estado dê condições a esses trabalhadores da segurança pública.

            Todavia, sabemos que as causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego e, sobretudo, com o tráfico de drogas. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam dessas condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas e políticas públicas de segurança contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

            Infelizmente, Srª Presidente, esse mal se apresenta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizado como violência contra a mulher, a criança e o idoso, como violência sexual, política, violência psicológica, violência física e verbal, dentre tantas outras.

            Nossa Constituição, a Constituição Cidadã, em seu art. 144, diz: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

            Entretanto a solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um Judiciário eficiente, mas também demanda, com máxima urgência, a melhoria, sobretudo, do sistema educacional, mas também do sistema de saúde, do habitacional, e de oportunidades de emprego. Essa solução depende principalmente, Srª Presidente, da qualidade do gasto público, de uma grande mudança nas políticas públicas e de uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema tão grave que afeta não só Sergipe, mas, com certeza, todo o nosso País.

            Srª Presidente, Srs. Colegas Senadores, reitero que, para mim, a política é uma ferramenta de transformação social, de justiça social e, de fato, não vejo nenhuma outra maneira de reverter o quadro alarmante que se delineia, em Sergipe e no Brasil, em relação à violência se não agirmos de maneira ágil, pontual e efetiva, buscando a conclusão da reforma do Código Penal, a revisão do sistema prisional e, como disse anteriormente, um investimento massivo em educação.

            Mas para isso, Srª Presidente, é preciso que o Governo Federal também faça a sua parte, apresente um plano efetivo, um programa efetivo de combate à insegurança e que chame outros entes federados para participar, chame os Estados para sua responsabilidade, chame os Municípios também para sua responsabilidade.

            Srª Presidente, finalizo aqui com uma frase de Jean-Paul Sartre: “A violência, seja lá qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota".

            Encerrando mesmo, Srª Presidente, gostaria ainda de dizer que eu não estava aqui para ouvir inteiramente o pronunciamento do Senador Lindbergh. Ouvi-o parcialmente e não deu para fazer um aparte, mas, se ele estivesse aqui, diria a ele: para mim, para V. Exª, para o Senador Raupp e para tantos outros, o palanque acabou, já foi desarmado há muito tempo, mas o que nós não podemos e não devemos nunca é abrir mão de princípios, de valores e da defesa deste País e de suas gerações vindouras.

            O palanque foi desarmado. É preciso agora que o diálogo seja mantido com os governos, com as instituições, com o Congresso e com a sociedade para que possamos conduzir este País, verdadeiramente, no sentido de encontrar soluções não só para a segurança de que falo aqui, mas também para a saúde, para a geração de emprego, para a diminuição da dívida pública, para a diminuição da inflação e de tantas outras mazelas que, infelizmente, não temos visto diminuir.

            Tenho certeza de que a senhora comunga desse pensamento. Tenho certeza de que o Senador Aécio também comunga desse pensamento, assim como o Senador Raupp e tantos outros.

            O palanque já foi desarmado, o palanque não existe mais. Agora o diálogo se faz necessário, e é preciso sempre dizer sim às boas ideias, aos bons projetos, à esperança que será materializada, ao sonho dos milhões e milhões de brasileiros que será materializado. Mas é preciso dizer não: quando se tem mau trato com a coisa pública, quando não se tem responsabilidade com a coisa pública, quando ainda convivemos com muitas e muitas e muitas mazelas.

            Eu mesmo já disse algumas vezes à própria Presidente isto: de mim, a senhora ouvirá sim quando investir o necessário na saúde, quando investir o necessário na educação, quando apresentar a esta Casa e ao País bons projetos. Não faço parte do time do “quanto pior, melhor”. Tenho certeza de que a senhora também não, tenho certeza de que o Senador Raupp também não. Faço parte do time “quanto melhor, melhor”, porque é disso que precisamos. Não é para isso que se pagam tantos e tantos tributos - carga tributária que coloca o cidadão brasileiro entre aqueles que mais pagam tributos no mundo inteiro. Chega! Chega! Vamos dar qualidade à coisa pública, vamos dar qualidade ao gasto público.

            Pena que o Senador Lindbergh não está aqui, mas direi a ele pessoalmente o que digo agora: o palanque já foi desarmado, queremos um Brasil melhor, sonhamos com um Brasil melhor. Vamos materializar isso. Agora, também não podemos ser partícipes nem coniventes com aquilo que não é digno, com aquilo que não mostra zelo com a coisa pública. E sei que esse é o pensamento de muitos líderes, dentre eles, o Senador Aécio Neves.

            Obrigado, Srª Presidente.