O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado!

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, confesso com profunda tristeza que nunca desejaria fazer este pronunciamento que vou fazer agora, principalmente depois de 65 anos de vida pública, 32 anos nesta Casa, às vésperas de sair, sobre um projeto com o qual não recordo ter acontecido algo igual.

            Não lembro que esse projeto tenha copiado algo que tenha acontecido. Nós sabemos - e sabemos bem - que lamentavelmente nos últimos tempos a política no Brasil não é uma política baseada em princípios, não é uma política baseada em programas partidários, não é uma política baseada em doutrina. São arranjos que se fazem, arranjos muitas vezes que mudam, que se alteram semanalmente com um objetivo: maioria para votar um projeto. Maioria casual, eventual, seja o que for, mas que dê vitória a um projeto. E os governos para fazerem isso usam de todos os métodos possíveis. Estamos hoje com 40 ministérios, porque com trinta e tantos partidos é necessário ter tantos ministérios para que os partidos pertençam à Base do Governo.

            Então, esta é a realidade: troca-troca; é dando que se recebe.

            Periodicamente, às vésperas de um projeto que o governo acha importante, é a mesma tragédia. Chama Deputado ao gabinete; ministros vão atrás de outros: “Olha, tu tens isso. Tu queres esse projeto? Nós vamos aprová-lo desde que tu votes no réu”. Essa manobra sempre foi feita. Esse troca-troca sempre foi feito. Essa “compra” de votos - entre aspas - sempre foi feita. Mas agora nós temos uma inovação que não tínhamos até então: a Dona Dilma, no triste fim do seu Governo e no trágico início do que está por vir, o que faz? Ela põe uma verba de R$447 milhões em emendas parlamentares individuais e envia ao Congresso o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, cuja votação está prevista para hoje.

            A Presidente Dilma editou decreto-lei que prevê cerca de 800 mil...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...a cada um dos quinhentos e tantos Deputados e dos 81 Senadores, para que eles destinem as verbas para os seus redutos eleitorais. Mas, no mesmo texto, o Governo avisou que a verba só será liberada se os Parlamentares derem aval à mudança da regra da política fiscal.

            Mas o grave é que isso não ficou na palavra, isso não ficou no boca a boca. Ela fez um decreto, apresentou um decreto no qual ela determina: a verba só será dada, o Parlamentar só terá direito a essa verba de quase R$1 milhão, se ele votar...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... o que está para ser votado agora exatamente (Fora do microfone.)... da Presidenta com relação à Lei Fiscal.

            Olha, não é uma câmara de vereadores do Interior, não é um Congresso de uma republiqueta lá do fim do mundo. É o Congresso Nacional do Brasil, onde a Presidenta resolve botar no papel, oficializar, depois de uma campanha em que se falou tanto em ética, que se falou tanto em programa partidário, que se falou tanto em moral, em dignidade, e surge essa decisão. A Presidenta baixa o decreto, cria verba, mas diz ali:...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... “O Deputado ou o Senador só terá direito a essa verba, se votar o projeto que ela quer que seja votado”.

            Mas, por amor de Deus, eu estou entrando com um projeto de lei, Sr. Presidente, eu estou entrando exatamente neste momento numa tentativa de evitar este absurdo: projeto de decreto legislativo por meio do qual eu susto. O Congresso Nacional suspende o decreto da Presidenta, determina que não ele não existe, o decreto da Presidenta.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Na minha opinião, a entrada desse projeto já devia ser um fator determinante para que as Bancadas dissessem que não vão aceitar a oposição. Eu acho até que se deveria exigir que a própria Presidente retirasse, renunciasse, revogasse esse seu decreto. Aí, sim, eu acho que o Congresso estaria livre e tranquilo para votar, inclusive, a favor. É claro que essa votação a favor já é estranha. A grande vitória, o grande mérito que nós tivemos através do tempo é o cumprimento da meta fiscal; são normas estabelecidas através das quais as despesas do Executivo eram regulamentadas, determinadas e fiscalizadas. Até este ano,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... todos os governos fizeram o máximo e o possível para cumprir a determinação de ficar no limite.

            A atual Presidente, este ano, como é um ano eleitoral, extrapolou todos os limites e gastou muito além do que podia gastar. O que ela está fazendo agora? Como ela gastou muito além do que podia gastar, quando ela tinha que prestar contas dos atos do seu Governo - e vai ficar provado que ela não cumpriu, que ela está devendo -, ela quer mudar a lei. Eu só podia gastar 50; gastei 120. A lei diz que eram só 50. Pois ela vai dizer: “Pode ser 120”, adaptando a lei àquilo que ela gastou. Essa é a piada! Essa é a piada da...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... Presidenta. E, em cima dessa piada (Fora do microfone.), ela quer nos colocar sócios dela. Que nós aprovamos um decreto dela, aprovamos, ganhando em contraprestação R$700 mil cada Senador e cada Deputado.

            Além dessa minha decisão, a oposição também entrou no Supremo Tribunal com algo semelhante, solicitando que a mesma medida seja tomada por parte da Srª Presidente.

            Lamento, lamento muito as manchetes de jornais. O que vai sobrar neste fim de Governo,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... ao lado da Petrobras, será esse decreto, esse decreto que é o vexame dos vexames.

            Se a gente governava dando para receber, toma lá dá cá - me dá o ministério e eu voto em ti, o que se fazia em acordo de boca -, agora é lei. Se bota na lei a determinação. Se tu votares com o Governo, levas o dinheiro. Se tu não votares, não levas o dinheiro. Que bela política do Partido dos Trabalhadores neste final de Governo e neste início de outro. 

            Obrigado, Presidente.