O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós Líderes da Base do Governo no Congresso Nacional, na noite de ontem, no Palácio do Planalto, tivemos uma reunião muito proveitosa com a Presidenta Dilma Rousseff. Foi uma ocasião em que a Presidenta pôde deixar claro para todos nós o momento sensível pelo qual passa o Brasil nesta conjuntura de crise econômica mundial.

            Ela reiterou que todos os esforços feitos pelo Governo Federal, como a redução de impostos e os investimentos em infraestrutura, evitaram que tivéssemos uma redução de até 1,5% de nosso Produto Interno Bruto, com reflexos nefastos sobre a geração de empregos e sobre o crescimento da renda dos trabalhadores. Foram medidas anticíclicas tomadas acertadamente para evitar que a crise solapasse alguns dos pilares básicos de nossa economia. Em razão disso, são medidas que exigem um redimensionamento de nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está em tramitação no Congresso.

            A realização dessas readequações é fundamental para que evitemos o contraditório quadro de contabilizarmos um superávit mais polpudo, ao mesmo tempo em que sufocamos Estados e Municípios pela ausência de repasses que os ajudariam a fechar as contas deste ano.

            Em razão disso, estamos em um amplo esforço para, logo mais, às 18 horas, durante sessão do Congresso, nós, da Base do Governo, votarmos, de forma coesa, em favor do PLN n° 36, brilhantemente relatado pelo Senador Romero Jucá, com a finalidade de introduzir uma nova e mais arejada lógica no nosso sistema de metas, que, nos dias de hoje, mais do que necessário, é imprescindível.

            O trabalho feito foi preciso, detalhado e evidenciou a todos os que se dispuseram a enxergá-lo com inteligência o quanto servirá para garantir a solidez da nossa economia neste momento. Esse ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias assegurará ao País os níveis de emprego e renda que não podemos perder, sob pena de enormes prejuízos à população.

            De 2007 a 2014, votamos sete LDOs e, em cinco delas, realizamos alterações em favor do seu aperfeiçoamento. O que estamos fazendo agora não tem, dessa forma, nada de novo, nenhuma novidade. O que ocorre é que, na conjuntura atual, com o cenário de crise internacional ainda persistente, em que há reflexos sobre a nossa economia, é imprescindível que possamos ter uma política fiscal mais livre, com vista a que seja, mais facilmente, adaptável às oscilações do cenário econômico.

            Temos um quadro mundial de estagnação, e, internamente, isso prejudica nosso crescimento, diminui nossa arrecadação, desaquece nossa economia. Diante dessa situação adversa, nós temos duas opções: ou paramos o País para acumular recursos com a finalidade de pagar juros da dívida e fixamos os olhos apenas nos credores, ou pensamos na população e aceleramos nossa recuperação com investimentos em infraestrutura e desonerações tributárias que aqueçam nossa economia, garantam empregos e mantenham a renda dos brasileiros.

            É justamente esta a posição do Governo Federal: a opção pelos trabalhadores brasileiros, a maneira de agir, rápida e inteligente, para fazer face aos desafios que se apresentam ao País neste momento.

            Então, toda essa discussão em torno da LDO 2014 resume-se a algo bem simples: vamos ampliar a banda de abatimento da margem do chamado superávit primário, ou seja, vamos poder deduzir da meta todos os gastos com investimentos do PAC e com desonerações implementadas pelo Governo Federal. A mudança preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restringindo-o, exclusivamente, aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014.

            Na linha da responsabilidade fiscal assumida pela presidenta Dilma, iremos assegurar o máximo de superávit primário. Aliás, o compromisso é de que ele chegue a mais de R$10 bilhões, ao mesmo tempo em que garantiremos a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio da desonerações de tributos.

            Até setembro passado, o item do orçamento que mais se ampliou em 2014, em relação a 2013, foram os investimentos, 34%, sendo que os do PAC ficaram em 47,8%, demonstrando que está em marcha um importante ciclo de obras em todo o Território nacional.

            De forma que a proposta do Governo pretende nada mais do que compatibilizar a meta fiscal, estabelecida com o ciclo econômico atual.

            Em todos os anos em que a LDO autorizou o abatimento de um volume considerável de PAC, não foi utilizado todo o limite permitido. Ao que tudo indica, neste ano também não iremos utilizar todo o abatimento que será possível com a alteração proposta.

            Não estamos aqui pedindo um cheque em branco, porque a meta só poderá ser abatida se houver investimentos do PAC e se houver desonerações. O montante máximo dos dois já está definido.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro, sem, contudo, abrir mão do compromisso de realizar maior superávit primário, o que significa utilizar o menor abatimento do PAC e de desonerações.

            Não há qualquer sinal negativo dado pelo Brasil em relação a isso. Todos sabem que temos um compromisso inarredável com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação, mas a meta de superávit deve ter um comportamento anticíclico.

            Em momentos de grande crescimento, fazemos maior superávit, como em 2011, quando aumentamos em R$10 bilhões a meta de primário e, em 2008, quando se criou o fundo soberano para poupar parte da arrecadação. No entanto, em momentos de desaceleração, temos de assumir um superávit menor, como fizemos em 2009 e podemos fazer agora. E podemos fazer isso porque a solidez da nossa economia não está em questão. Nossa dívida pública líquida equivalia, em 2002, a 60,4% do Produto Interno Bruto. Atualmente, essa relação é de 35% do nosso PIB. Em 12 anos, essa relação dívida/PIB caiu em mais de 40%, ao passo que a nossa equivale hoje, como disse, a apenas 35%, enquanto países como Grécia, Itália, Portugal e Japão devem mais do que 100% do próprio Produto Interno Bruto.

            Não há mais, por parte dos credores da dívida pública brasileira, temor de que ela deixe de ser paga.

            No início dos anos 2000, o risco país do Brasil, que afere a confiança do mercado internacional de que a dívida será honrada, foi a quase 2.500 pontos.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Hoje, está na casa dos 200 pontos. Dez vezes menos.

            Os Governos Lula e Dilma souberam aproveitar os bons tempos para implementar as necessárias políticas anticíclicas, com a finalidade de evitar que a crise prejudicasse a vida dos trabalhadores brasileiros. Tiramos o peso de cima dos investimentos e da produção, para que não houvesse demissões e para apoiar a nossa indústria; mantivemos e expandimos os programas de geração de renda e de redução da desigualdade social, ao mesmo tempo em que demos acesso a bens e serviços essenciais à população, como é o caso da moradia, por meio do Minha Casa, Minha Vida; intensificamos investimentos nas obras incluídas no PAC; desoneramos produtos da cesta básica e a folha de pagamentos para 56 setores econômicos, formalizando o emprego e fomentando a competitividade das empresas; reduzimos tributos sobre o transporte coletivo urbano e sobre a energia elétrica; ampliamos as faixas de enquadramento ao Simples, incentivando as micros, pequenas e médias empresas.

            Tomamos, enfim, incontáveis medidas, que, somente no Governo da Presidenta Dilma, geraram mais de 5,7 milhões empregos formais e reduziram o desemprego às menores taxas da série histórica.

            O Brasil continua atraindo grandes volumes de investimentos estrangeiros diretos, o que reitera a confiança em nossa economia. É claro que seria preferível estarmos em situação mais confortável de ter um largo superávit primário, mas nenhum país no mundo goza hoje dessa situação vantajosa.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - A questão, então, é optar por fazer ajustes ortodoxos e mandar a conta - vou concluir, Presidente - para a população, remédio amargo que já experimentamos, no passado, com arrocho salarial, alta de preços, de impostos e desemprego, ou de ajustar referenciais técnicos para garantir emprego, renda e ritmo de crescimento. Essa é a opção da Presidenta Dilma;

            Por essa razão, temos certeza de que, no dia de hoje, o Congresso Nacional não vai faltar ao Brasil e aprovará o PLN que ora debatemos e modificará a LDO, para que, assim, possamos estabelecer uma nova meta do superávit primário e, com isso, garantir a continuidade da geração de empregos, de renda e o avanço econômico do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.