A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o que me traz a esta tribuna é justamente a matéria em relação a qual o meu antecessor, o Senador Humberto Costa, usava a tribuna, o PLN nº 36, que faz alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Muito tenho ouvido sobre esse PLN, inclusive críticas muito ácidas à Presidenta Dilma, ao seu Governo, porque teria negligenciado as contas públicas, e mexer em um resultado ou em uma meta de resultado na LDO é quase que indefensável.

            Primeiro, é importante nós destacarmos o que é um resultado, o que é uma meta. Em nenhum momento a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que nós temos que definir superávits primários nos Orçamentos da União, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento da União. O que diz o art. 4º §1º é que se deve, sim, definir uma meta de resultado nominal e primário. Não diz se esse resultado tem que ser positivo ou negativo, superavitário ou deficitário. Deve-se ter um resultado.

            Pois bem, o Governo tem seguido essa política e tem mandado sistematicamente ao Congresso Nacional a sua meta de resultado, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            É interessante dizer que a meta de resultado não é um objetivo em si mesmo, Senador Pedro Simon. Eu escutei o seu pronunciamento desta tribuna, assim como também o da Senadora Ana Amélia. Ela não é um resultado em si mesmo. Ela é um instrumento de política fiscal para ser utilizada em momentos nos quais haja grande arrecadação ou em momentos de fartura no orçamento fiscal, para que possamos fazer uma poupança para pagar serviços da dívida; não só os serviços, mas também parcela do principal. E, em momentos nos quais não haja fartura, nos quais estejamos submetidos a uma conjuntura difícil, podemos diminuir esse resultado, inclusive podemos, sim, ter um resultado negativo. Não há nenhuma determinação na Lei de Responsabilidade Fiscal; não há nenhuma determinação na Lei de Responsabilidade Fiscal de que nós temos que ter um resultado positivo. Não há nenhuma determinação. Nós temos que ter um resultado. Portanto, o resultado, a meta de resultado é um instrumento da política fiscal.

            Eu não tenho dúvida de que, de todas as políticas da macroeconomia que nós discutimos, a fiscal é a mais instigante, porque ela trata do cotidiano da Administração Pública e da relação direta da disposição de recursos para projetos e para ações do Governo.

            Por isso é que gera tanto debate, e, por isso, não podia uma lei, que é de responsabilidade fiscal, engessar a Administração Pública.

            É importante deixar claro aqui, Sr. Presidente, que, em nenhum momento, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo tem que definir o superávit primário - em nenhum momento! A lei é clara: tem que haver uma meta de resultado nominal e primário. Primário, o que é? A economia que vou fazer entre a minha receita e a despesa para pagar o serviço da dívida ou uma parcela do seu principal; e nominal é onde vou computar todas as despesas, inclusive a despesa de dívida.

            Por que adotamos o sistema de metas de resultado no Brasil? Exatamente para fazer frente a uma grande dívida pública que tínhamos.

            Em 2002, como disse aqui o Senador Humberto Costa, tínhamos uma dívida pública que ultrapassava a casa de 60% do PIB - uma dívida altíssima -, além de uma dívida externa também muito alta, e não tínhamos reservas internacionais, dependendo a nossa liquidez, para fazer frente às reservas, de um empréstimo com o Fundo Monetário Internacional.

            Precisávamos ter um elemento, um instrumento que nos ajudasse a equilibrar as contas, ou seja, a pagar o serviço da dívida e reduzir o seu impacto em relação ao nosso Produto Interno Bruto. Então, a partir de 2002, 2003, colocamos o resultado de metas como obrigatório.

            É importante dizer que, antes disso, o governo do então Presidente Fernando Henrique tentou estipular e cumprir as metas, mas não conseguiu cumprir as metas estipuladas. E só apenas depois, no governo do Presidente Lula, quando isso se tornou obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conseguimos cumprir as metas determinadas.

            E é importante registrar nesta tribuna, como registrou aqui o Senador Humberto Costa, que já fizemos alteração de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já mudamos em sete anos as metas de resultado nominal e primário da LDO e, em nenhum momento, tivemos a controvérsia que estamos vendo aqui. Por quê? Porque é possível mudar, porque é legítimo este Congresso mudar, é legítimo a Presidenta mandar para cá uma medida, pedir a mudança e este Congresso mudar. Não há nenhuma ilegalidade, não há nenhuma irresponsabilidade e não há nenhuma falta de planejamento, até porque o planejamento, em qualquer circunstância que se faça, não é determinativo.

            Nós sabemos que ele sofre injunções da conjuntura. Portanto, muitas vezes, nós temos que corrigir alguns rumos e nos adequar ao que está acontecendo.

            Então, eu queria deixar claro, desta tribuna, para que não pairem dúvidas sobre a responsabilidade da Presidenta da República. Não posso ouvir, Senador Pedro Simon, V. Exª, a quem eu respeito tanto, fazer a declaração que V. Exª fez, de que a Presidenta não tem responsabilidade com o planejamento e com as contas públicas. Não é verdade. A Presidenta Dilma é uma pessoa séria, uma pessoa que tem muita responsabilidade, sim, com as contas públicas. Tanto tem que, de maneira aberta, transparente, mandou a esta Casa o pedido de mudança na meta. E não é porque ela quer. É porque nós temos uma conjuntura adversa. E não é porque ela não foi capaz e competente em relação à política interna econômica do Brasil, mas é porque nós temos uma política externa adversa, e nós conseguimos, mesmo a duras penas, com todas as dificuldades que tivemos aqui, manter o emprego, manter a renda, manter as condições mínimas de vida digna do trabalhador, coisas que não conseguiram países desenvolvidos, como a própria Espanha e a Itália. É importante dizer isso. Eu não posso ouvir dos nossos companheiros Parlamentares acusações nesse sentido, porque não são acusações justas. Não são acusações pertinentes. Quero dizer novamente: a meta de resultado é um instrumento de política fiscal. Pode ser usada para aumentar um superávit, para diminuir, para equilibrar as contas, e pode ser usada como um ajuste cíclico.

            Senador Pedro Simon, antes de passar a palavra para V. Exª fazer um aparte, eu queria aproveitar para dizer que nós conseguimos reduzir a nossa dívida líquida em relação ao PIB a 32,9%. Em 2002, 2003, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência do Brasil, a nossa dívida era mais do que 63% do Produto Interno Bruto. Com as economias sucessivas que nós fizemos, com os primários que conseguimos fazer - inclusive, mudamos muitos; como eu disse aqui, já mudamos a LDO várias vezes -, conseguimos reduzir a dívida a 32,9% do PIB. Só para V. Exª ter uma ideia de quanto é hoje a dívida líquida de alguns países, como a do Japão, por exemplo, que passa por uma recessão. A dívida líquida do Japão em relação ao PIB é de 134%. A dívida líquida da Itália em relação ao PIB é de 110%. A dívida líquida da França em relação ao PIB é de 84%; do Reino Unido, de 80%; dos Estados Unidos, de 56%; da Alemanha, de 40%; do México, de 39%; da África do Sul, de 37%.

            Então, Senadores, não dá para dizer que o Brasil tem um problema de dívida que extrapola suas condições de pagamento. Nós não estamos numa situação de insolvência, como estávamos em 2002, quando devíamos ao Fundo Monetário Internacional, não tínhamos reservas internacionais e nossa dívida líquida em relação ao PIB era uma das mais altas.

            Mas vamos dispensar a dívida líquida, porque agora se tornou praxe usual falar em dívida bruta. Quando o Brasil consegue o equilíbrio da sua dívida líquida, agora temos de dar conta da nossa dívida bruta.

            Mas mesmo a nossa dívida bruta, Senador Valadares, é uma das menores entre os BRICS e os países desenvolvidos - uma das menores! A nossa dívida bruta, que já foi de cerca de 60%, hoje é de 56,4% - uma dívida bruta de 56,4% do PIB -, menor do que a dívida líquida que tínhamos em relação ao PIB em 2002 e 2003, Presidente - menor!

            Como está a situação da dívida bruta de países desenvolvidos? O Japão, por exemplo, tem uma dívida bruta de 243% em relação ao seu PIB; a Itália, de 132%; os Estados Unidos, de 104%; a França, de 91%; o Reino Unido, de 90%; o Canadá, de 88%; a Alemanha, de 78%; a Índia, de 61%; e o Brasil, de 56%.

            Portanto, também em relação à dívida bruta não há que se falar que corremos risco de desequilíbrio. Portanto, não há por que impormos um ajuste fiscal ao nosso Orçamento, tirar dinheiro de investimento, que é fundamental para o desenvolvimento deste País, ou tirar a possibilidade de desoneração do setor produtivo, para fazer economia para pagar serviço de dívida, quando, na realidade, a dívida não é o nosso maior problema - já foi o nosso maior problema, hoje não é o nosso maior problema. Nosso maior problema hoje é fazer frente a um desenvolvimento sustentado.

            E, aí, cortando investimentos, Senador Pedro Simon - desculpe-me -, não dá para termos desenvolvimento. Se retirarmos os benefícios fiscais, vamos comprometer o emprego neste País. É isso que vai acontecer.

            E fico muito abismada de ver aqui, no Congresso, falando contra isso Senadores e Deputados que já vi defendendo na tribuna o aumento de desonerações fiscais para diversos setores da sociedade. Aliás, o que a Presidenta mandou para cá - e pude acompanhar como Ministra Chefe da Casa Civil várias medidas provisórias de desoneração - não tinha nem a metade dos setores que voltaram do Congresso Nacional para ela sancionar.

            Então, esta Casa é expansionista em despesas, sim. Esta Casa, sempre que pode, aprova projetos que aumentam despesas.

            Esta Casa não pode ter dois pesos e duas medidas.

            O que nós estamos aqui querendo dizer é que a meta de resultados - não é o superávit primário; é a meta de resultados - estabelecida pela LDO pode ser alterada. Isso não consiste em crime de responsabilidade e nem tampouco em falta de planejamento da Presidência da República. Muito pelo contrário, tem a ver com uma adequação do planejamento dado a uma conjuntura que nós temos.

            Não há como justificar uma economia do nosso Orçamento hoje para pagar um serviço de dívida que não é o preponderante na realidade da economia brasileira. Não é isso que vai causar descontrole, não é isso que vai causar impacto no nosso desenvolvimento.

            Portanto, nós precisamos tratar este tema com a serenidade, mas sobretudo com a seriedade que ele requer. Não dá para fazer discurso fácil aqui. A questão da economia hoje no País, de você poder pilotar o Brasil para garantir emprego, renda e desenvolvimento, requer medidas as mais diversas possíveis. E essa é uma medida que a Presidenta Dilma mandou a esta Casa.

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quero dizer mais aqui aos Senadores: o que caracteriza a responsabilidade fiscal de um governo são exatamente...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - V. Exª vai me conceder um aparte?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu já vou conceder-lhe o aparte, Senador Pedro Simon.

            O que caracteriza a responsabilidade fiscal de um governo são exatamente alguns indicadores que são macro e que demonstram hoje que nós temos saúde nas nossas finanças públicas. Vou dar um exemplo para V. Exª.

            A Previdência Social, que em 2007 consumia 1,7% do Produto Interno Bruto do Brasil, ou referenciava-se em 1,7% do PIB, hoje equivale a 0,8% do PIB.

            A despesa com pessoal - que para mim é um dos melhores indicadores sobre controle orçamentário, controle financeiro público -, que era de 4,5% em 2003, 4,5% do PIB, hoje é de 4,1%.

            As despesas com juros - aí é importante, porque esse é o foco da discussão aqui -, que em 2003 eram de 8,5% do Produto Interno Bruto, hoje são 4,6%.

            Portanto, não há que falar em desequilíbrio de contas públicas nem de desequilíbrio orçamentário. Esses macroindicadores mostram que nós temos equilíbrio.

            Onde nós aumentamos as nossas despesas? Onde esta Casa cobra e sempre requer aumento: na área social. Foi na educação, foi na saúde, foi na assistência social. Isso é importante deixar claro.

            Por isso, eu queria fazer um desafio aqui àqueles que acham que nós não precisamos rever a meta de resultados que está na LDO: que nos digam então onde cortar para fazer frente aos investimentos ou onde cortar para fazer frentes às ações tributárias.

            Ninguém veio a esta tribuna para dizer isso - ninguém veio a esta tribuna para dizer isto! Fala-se que o Governo gasta muito e gasta mal. Onde gasta muito e gasta mal? No Bolsa Família? No recurso para educação? No recurso para saúde? No recurso para assistência social? É aí que gasta mal? Então, é preciso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que tenhamos responsabilidade na discussão dessa matéria.

            Mais uma informação importante: em 2013, o Brasil foi um dos países que fez o menor primário entre os países do G20. Nós fizemos 1,9% de primário; a Itália fez 2,0%; só a Arábia Saudita fez mais do que todo mundo: 8,3%. Mas o Japão teve resultado negativo; os Estados Unidos, negativo; a Austrália, negativo; Índia, negativo - menos 2%; França, negativo; México, negativo. Todos os países do G20 tiveram resultado primário negativo. O Brasil foi o único, em 2013, que teve resultado positivo.

            Para encerrar - antes quero passar a palavra ao Senador Pedro Simon, se o Presidente me permitir -, quero falar das medidas de ajuste que a Presidenta Dilma tomou ao longo dos seus quatro anos de Governo.

            Concedo a palavra ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Para o que chamei a atenção no meu pronunciamento, nobre Senadora, é um aspecto em que V. Exª não tocou. É estranho que, pela primeira vez na história deste País - como diz o PT e o Dr. Lula -, aquilo a que o governo do PT já está acostumado: toma lá, dá cá, troca, chegamos a 40 ministérios; para votar um projeto, uma emenda, esses acordos são feitos, esses conchavos são feitos. Mas a atual Presidente, pela primeira vez na história do Congresso Nacional, botou isso numa lei expressa no papel, baixou um decreto, dando a cada Deputado e a cada Senador cerca de R$800 mil, para gastar nas suas bases, e condicionou isso a eles votarem a lei que está lá. Se votarem esse decreto a que V. Exª está se referindo, eles ganham os R$800 mil; se não votarem, não ganham. Esse conchavo já foi feito, esse acordo já foi feito, essa compra de voto já foi feita, mas, no papel, com lei votada, é a primeira vez na história deste País, no Governo de V. Exª.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Desculpa, Senador Pedro Simon. Talvez V. Exª não se recorde de que é a primeira vez neste País que temos emendas parlamentares de execução obrigatória. E, portanto, todo decreto que dispõe sobre a quota financeira de um mês tem que dizer as despesas que ele vai pagar. E é obrigatória a despesa parlamentar, foi votada nesta Casa. Eu não estava aqui quando V. Exªs votaram as emendas obrigatórias.

            Então, a Presidenta tem que colocar em decreto todas as despesas obrigatórias que estão ali, que vão fazer parte daquela quota financeira do mês. Não me estranha que ela tenha colocado, porque é obrigatória a emenda. Foi este Congresso que votou, os senhores que votaram. Aliás, votaram na LDO, e, agora, há uma PEC sendo votada na Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

            A SRª. GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Um minuto apenas, Sr. Presidente, Srª Senadora Gleisi Hoffmann, Srªs e Srs. Senadores. Acho que está havendo um equívoco. Estão levando esse negócio desse decreto para jogar isso contra os Parlamentares. Eu não quero saber de R$700 mil, de R$1 milhão. Isso não representa absolutamente nada. Muito mais importante foi o que se promulgou aqui hoje pelos Presidentes Renan e Henrique, dando 1% a mais, mesmo que escalonado, para o FPM, porque nada mais, nada menos, apresentarmos as emendas aqui é para ajudar os Municípios brasileiros, para ajudar os Municípios dos nossos Estados que têm dificuldades financeiras para sustentar a saúde, a educação e tudo o mais. Então, essa questão do decreto, acho que foi até uma infelicidade de ter coincidido neste momento da votação do superávit aqui no Congresso Nacional. Não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Se não quiser liberar, vou votar por uma questão de Brasil, da economia do País, que acredito que vai melhorar a partir do ano que vem, mas não por causa de R$700 mil. Eu tenho visto Senadores e Deputados reclamando do Governo por ter baixado esse decreto. Mesmo que não tivesse colocado as emendas parlamentares, mas que não tivesse feito esse decreto neste momento. Obrigado, nobre Senadora.

            A SRª. GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu agradeço, Senador Valdir Raupp.

            Só como estava esclarecendo ao Senador Pedro Simon, esse é um decreto usual que se faz para destacar as despesas que serão pagas com a quota financeira liberada para aquele determinado mês.

            Como as emendas são obrigatórias, foi por isso que foi colocado.

            Agora quero dizer aqui, para encerrar, Sr. Presidente, que a questão de ajuste fiscal nunca foi um problema para o Governo da Presidenta Dilma. Aliás, eu nunca ouvi a Presidenta Dilma falar, nem na campanha e nem em outro momento, que era contra ajuste fiscal. Muito pelo contrário, os maiores ajustes fiscais foram feitos durante o Governo da Presidenta Dilma. Eu me lembro que entrei no Governo em junho de 2011, como Ministra da Casa Civil, e, naquele ano, nós estávamos fazendo um contingenciamento, um corte no Orçamento...

(Soa a campainha.)

            A SRª. GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... de R$50 bilhões; R$50 bilhões foi o corte que a Presidenta Dilma determinou ao Orçamento da União em 2011.

            Muita gente não acreditava que esse corte seria feito, achava que era impossível. Não só foi possível, foi feito, como, em 2012, houve mais um contingenciamento de R$50 bilhões.

            Nesses dois anos, foram economizados R$100 bilhões e foi essa economia que deu condições para que a gente pudesse aumentar os recursos do PAC e pudesse fazer as desonerações que foram votadas por esta Casa, corroboradas por esta Casa, ampliadas por esta Casa para diversos setores da economia brasileira. Foi isso que deu condições à Presidenta de fazer.

            Então, a Presidenta Dilma não é contra ajuste fiscal, não é contra o controle das contas públicas. Muito pelo contrário, nós sabemos que precisamos de contas equilibradas para termos o desenvolvimento. O que a Presidenta é contra é política de arrocho, é contra juros estratosféricos, cortes enormes no Orçamento da União. Isso sim, leva ao desemprego, leva à baixa renda. Com isso a Presidenta não compactua, nem nós compactuamos. Agora, haver ajuste fiscal, haver equilíbrio nas contas sempre foi um compromisso da Presidenta.

            Portanto, aprovar a alteração da LDO hoje, Sr. Presidente, é fundamental. Não é fundamental para pagar emenda. É fundamental para o País, para mantermos os investimentos, é fundamental para mantermos as desonerações e para podermos, a partir do ano que vem, ter um crescimento sólido e sustentável. E é o que nós vamos ter.

            Obrigada, Sr. Presidente.

            V. Exª vai falar agora? Pensei que V. Exª queria um aparte.