O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Valadares, caros colegas Senadores e Senadoras, hoje é um dia bem especial aqui em Brasília, a partir das 18 horas, quando vamos ter uma sessão do Congresso Nacional que reunirá Deputadas, Deputados, Senadoras e Senadores. Na pauta temos vetos e o projeto que altera a LDO e que traz modificações importantes para a proposta de superávit primário.

            Minha colega Senadora Gleisi acaba de falar, meu Líder Humberto Costa acaba de falar, colegas Senadores da oposição falaram, mas eu penso que a população brasileira fica se perguntando: “Mas que história é essa?”

            Ficam vendendo uma versão - com todo o respeito - em que parece que a Presidenta Dilma é uma irresponsável, e aí fazem de tal maneira, muito próximo do fim das eleições, que fica de fato parecendo que houve uma gastança, há um desequilíbrio enorme no País, que desviaram dinheiro e agora estão mudando uma lei para tapar o sol com a peneira. E não é nada disso. Não é nada, absolutamente nada disso.

            O que a Presidente Dilma fez - e ontem, importante, está aqui o Líder José Pimentel -, ela fez uma reunião com os Líderes da Base de Apoio ao nosso Governo, para chamar todos eles para darem um tratamento sério a uma questão que é fundamental para o País. Sabe quem é que está muito interessado que se vote hoje essa alteração na LDO que trata de superávit primário? O Governador de São Paulo, do PSDB, Geraldo Alckmin; prefeitos do PSDB, do Democratas; governadores do PSDB, do Democratas, estão esperando que se vote essa medida, mas alguns Parlamentares dessa mesma Base vêm à tribuna e passam uma versão que - com todo o respeito - não é a versão verdadeira.

            Vejam, fica parecendo que a Presidenta Dilma gastou demais e agora tem que mudar a lei para poder justificar esses gastos. Não é nada disso! A Presidenta Dilma fez economia no ano de 2014, e não foi de R$1bilhão, não foram R$10 bilhões, foram muito mais de R$100 bilhões. Mas como que se deu isso? A Presidenta Dilma fez economia, o Governo da Presidenta Dilma fez economia e pegou o dinheiro, fruto da economia, e desonerou os custos do setor produtivo para manter a geração de emprego. Disse: “Olha, fique com o que deveria ser arrecadado pelo Governo aqui para desonerar a folha de pagamento.” E fazer com que o Brasil pudesse ter um crescimento positivo, pudesse ter o pleno emprego que nós temos hoje.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos estão ouvindo, passa-se a versão de que a Presidenta Dilma, beirando à irresponsabilidade, faz pela primeira vez uma alteração. Fica parecendo que está alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não tem absolutamente nada a ver. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que metas sejam estabelecidas na LDO, como já foi dito aqui pelos colegas.

            Nos últimos sete anos, foram cinco alterações no mesmo sentido da LDO. E agora, talvez acostumados ao palanque eleitoral, alguns tentam passar uma versão que não é a que expressa, externa a realidade. O Brasil é um país que tem ganhado respeito do mundo, pela maneira responsável com que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma têm tratado as contas públicas.

            Reclamaram quando o Presidente Lula assumiu com o Ministro Palocci, com Joaquim Levy, que agora foi indicado para Ministro da Fazenda. Foi feito um ajuste que o PSDB não teve a capacidade de fazer. O ajuste foi feito. O Brasil teve suas contas arrumadas e cresceu. Passou o Governo do Presidente Lula. Entrou a Presidenta Dilma. Veio uma crise econômica não prevista. Ela enfrentou dificuldade e fez a opção de seguir com políticas sociais sólidas, com inclusão social e com pleno emprego. Comprometeu o quê? O crescimento do País, porque não há como atender a dois senhores ao mesmo tempo. E ela preferiu atender a um senhor: a classe trabalhadora, as políticas sociais. O Brasil fez a opção de renovar o mandato da Presidenta Dilma, que dizia “é um novo Governo, tem novas idéias”. O que a Presidenta Dilma fez? Convidou um especialista em contas públicas, Joaquim Levy, para ser o Ministro da Fazenda. Convidou um técnico, um profissional muito respeitado no País para o Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, e pediu que continuasse comandando o Banco Central o Presidente Tombini.

            Essa é uma equipe dos sonhos do PSDB, mas eles não assumem isso. Aliás, eles fazem esta coisa que não combina com o eleitor, que é nomear ministro sem ter ganho a eleição. Nomearam o Ministro da Fazenda, mas se esqueceram de combinar com os eleitores. E o Sr. Armínio Fraga, aí, sim, poderia ser uma ameaça ao País, porque não se trata de alguém que faria ajustes nas contas públicas. Seria alguém que implementaria uma ideologia em que não cabe política social, em que não cabem subsídios de juros para ProUni, para Pronatec.

            A nossa equipe econômica vai fazer os devidos ajustes para que possa haver mais inclusão social, para que possa haver mais emprego. E eu não tenho dúvida de que o Brasil inteiro há de ver. O ano de 2015, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro, será um ano difícil. E nós haveremos de vencer.

            Quando se fala aqui desta tribuna, parece que o Brasil é o pior país do mundo, tem o mais irresponsável Governo do mundo. E, quando a gente olha os números oficiais, vê, por exemplo, que, em 2013, o Brasil teve um dos melhores resultados primários entre os países do G20. O Japão foi menos 7%; o Reino Unido, menos 4%; os Estados Unidos, menos 3%; a Austrália, menos 2,8%; o Canadá, menos 2,7%; a França, menos 2,1%; a Rússia, menos 0,9%; e o Brasil, 1,9%. Só perdeu para a Itália, com 2%, e para a Arábia Saudita, com 8%, entre os países do G20.

            Se essa oposição funcionasse num desses países, como o Japão, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália ou o Canadá, eu acho que eles iriam pôr fogo no País, porque, com os resultados que o Brasil alcança, eles satanizam o País, satanizam o Governo.

            Eu penso que a população merece ter as informações. E ela, certamente, pode tirar suas conclusões.

            Em 2014, quase todos os países do G20 terão déficit primário. E o Brasil tem um saldo fiscal mais sólido.

            O Brasil fica melhor colocado que estes países que eu posso citar: o Japão, menos 6,3%; Reino Unido, menos 3,5%; Estados Unidos, menos 3,4%; Índia, menos 2,6%; Austrália, menos 2,6%; França, menos 2,3%.

            Eu não sei. Nós vamos votar uma matéria que é da maior importância, é da maior importância para a classe trabalhadora, para os empresários, para os Municípios, para os Estados, para o Governo do País, para os Governos do PSDB, e a oposição tenta mascarar essa matéria com versões que não se sustentam.

            Sr. Presidente, tomara que haja quórum hoje, que possamos votar essa matéria e, depois, que possamos discutir a LDO e votá-la, mas depois de darmos a tranquilidade numa votação, com o voto responsável. Que se siga, sim, em busca de um melhor resultado nas contas públicas do País, mas que não se modifique a verdade que temos, que é uma só: no nosso Governo, a Presidenta Dilma foi responsável, agiu corretamente durante este seu primeiro mandato, enfrentou uma crise externa grande e, certamente, vai poder tirar lições destes primeiros quatro anos e fazer um segundo mandato ainda melhor.

            Eu queria, Sr. Presidente, pedir mais uma atenção e cobrar aqui da tribuna do Senado...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o Vereador de Cruzeiro do Sul Neto com o Deputado Moisés Diniz e com representantes da sociedade pedindo uma explicação e uma tomada de posição da BR Distribuidora e da ANP sobre o preço dos combustíveis em Cruzeiro do Sul.

            Agora, neste mês, dois aumentos ocorreram absolutamente acima dos praticados, inclusive em Rio Branco. Antes, o combustível em Rio Branco - estou me referindo à gasolina - era 3,41; com o aumento, ele passou para 3,48.

            Em Cruzeiro do Sul, foi diferente: antes, o preço era R$3,85, já um absurdo, e, em um mês, passou para R$3,91, quase R$4,00, sendo que, para a população ribeirinha que mora nos Municípios...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) -... no entorno de Cruzeiro do Sul, chega a R$6,00 um litro de gasolina.

            Estou cobrando e pedindo à direção da ANP que nos mande a resposta oficial do estudo que estão fazendo visando equalizar o preço de combustíveis na região de Cruzeiro do Sul, do Juruá, no Acre, e dos Municípios vizinhos. Não se quer nem cercear nem tirar a livre concorrência; só não podemos aceitar abusos. E penso que um cuidado maior da ANP e também da BR Distribuidora vai fazer com que aquela população que vive nos altos rios e que usa o transporte fluvial como de primeira necessidade não seja a mais explorada do País. Ela não pode ser a população que paga o maior combustível do País.

            Sr. Presidente, eu agradeço e faço um apelo à ANP e à BR Distribuidora...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) -... para que nos envie a resposta oficial da solicitação que fizemos sobre os estudos visando equilibrar os preços de combustíveis, especialmente nos Municípios do Alto Rio Juruá e na cidade de Cruzeiro do Sul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.