Discurso durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de relatório apresentado por S. Exª no âmbito da CCT sobre o Programa Nacional de Banda Larga no Brasil.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO.:
  • Registro de relatório apresentado por S. Exª no âmbito da CCT sobre o Programa Nacional de Banda Larga no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2014 - Página 100
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, SENADO, APROVAÇÃO, PARECER FAVORAVEL, REFERENCIA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BANDA LARGA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE GOVERNO, RELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, INTERNET, POPULAÇÃO.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para reafirmar o que já fizemos hoje pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, quando tivemos a oportunidade de fazer a leitura e a aprovação do relatório da comissão especial da CCT encarregada de fazer a avaliação da política pública Programa Nacional de Banda Larga. Foi essa a política pública escolhida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado para ser avaliada ao longo deste ano de 2014.

            Vale ressaltar que, nessa área de ciência e tecnologia, principalmente no que diz respeito às telecomunicações, há uma grande autoridade no assunto aqui no Senado Federal, o Senador Walter Pinheiro. Particularmente, eu defendia que ele fosse a pessoa indicada para fazer o relatório, para conduzir os trabalhos desse levantamento, mas, por razões de saúde e também por outros motivos de agenda, o Senador Walter Pinheiro não pôde assumir essa responsabilidade e sugeriu que eu assumisse a condução desse trabalho na condição de relator. Eu fiquei muito honrado por essa designação.

            Eu procurei trabalhar intensamente nesses meses todos para que produzíssemos uma contribuição para que o Programa Nacional de Banda Larga possa chegar a todas as regiões do país, a todos os Estados, a todos os Municípios e reunir as condições para que o objetivo estabelecido no programa de Governo da Presidente Dilma, que é a universalização da internet em banda larga no Brasil, possa efetivamente acontecer. Então, houve várias reuniões técnicas, audiências públicas aqui no Senado, reuniões de avaliação, plenárias, na cidade de Rio Branco, representando a Região Norte, e na cidade de Salvador, na Bahia, representando a Região Nordeste. Fizemos inspeções técnicas.

            Fomos a São José dos Campos e visitamos a Visiona, que é a empresa constituída pelo capital societário da Embraer, que entrou com 51%, e também da Telebras, que entrou com 49%. A Visiona é a empresa responsável pela integração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, que será utilizado tanto para o Programa Nacional de Banda Larga quanto para a estratégia de defesa, as comunicações estratégicas do Ministério da Defesa Nacional, dessa forma, conseguindo a autonomia do Brasil também em relação a essa tecnologia.

            Nós fizemos a visita à Visiona, fizemos a visita à Embraer, fizemos a visita ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), onde pudemos conversar com o seu corpo técnico. É uma instituição que tem uma expertise na área de pesquisa espacial e que tem grande contribuição a dar também nesse sentido.

            Por que tanta preocupação com a área espacial, em se tratando do Programa Nacional de Banda Larga? Porque o Programa Nacional de Banda Larga pretende chegar a todos os Municípios brasileiros, e não é possível chegar a todos os Municípios através de fibra ótica. Portanto, aonde a fibra ótica não chegar terá de ser atendida a necessidade de internet banda larga através de satélite.

            Exatamente por isso, houve a contratação da empresa Visiona e, também, com tecnologia francesa, através da empresa Thales Alenia, a construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação que vai atender ao Brasil.

            Fizemos um relatório muito extenso, como fruto de todas essas diligências, um relatório com 58 páginas. E nós fizemos, hoje, a defesa desse relatório. Eu gostaria de aproveitar este momento para ler alguns aspectos das conclusões desse relatório, uma vez que não é possível fazer a leitura integral, para que a população inteira, as pessoas que nos acompanham pela internet, pela TV Senado, pela Rádio Senado possam ter o domínio desse conteúdo todo, que está devidamente disponibilizado a todos os interessados no site do Senado Federal, na Comissão de Ciência e Tecnologia.

            O relatório traz as seguintes conclusões.

            Os trabalhos realizados no decorrer desta avaliação demonstraram que a publicação do Decreto nº 7.175, de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga, foi um evento que assinalou o retorno da atenção do Governo Federal ao setor de telecomunicações. Por um lado, ele marca o início do planejamento da banda larga no Brasil, mesmo que de forma ainda incipiente. Por outro lado, ele abaliza o retorno do investimento público para o setor.

            De acordo com o modelo analítico proposto pelo Banco Mundial, o setor privado é responsável por prestar o serviço dentro da fronteira eficiente de atendimento, ou seja, nas áreas rentáveis. Nas demais áreas, compete ao Estado promover políticas públicas para expandir a infraestrutura em áreas de maior custo e oferecer subsídios às famílias que não podem pagar pelo serviço.

            Naquele contexto de reinício dos investimentos públicos no setor, as metas estabelecidas para o atendimento a 35 milhões de domicílios e alcance em 4.278 Municípios brasileiros revelaram-se demasiadamente ousadas.

            É inegável que o baixo valor dos recursos destinados à Telebras, um dos principais órgãos executores do Programa Nacional de Banda Larga, afetou negativamente seu desempenho operacional, mas igualmente impactantes foram os desafios inerentes ao restabelecimento e funcionamento de uma empresa pública, tais como o contingenciamento de recursos, licitação e contratação de obras, serviços e materiais, realização de concurso público para preenchimento do quadro funcional.

            Não obstante todas as dificuldades mencionadas, a Telebras desempenhou um papel fundamental durante a Copa do Mundo de 2014, realizando as transmissões de todos os jogos do campeonato de forma absolutamente impecável.

            Como legado, as redes de fibra ótica instaladas pela Telebras nas cidades-sedes da Copa do Mundo 2014 para a transmissão dos jogos servirão agora para ampliar o Programa Nacional de Banda Larga, oferecendo serviços de transmissão de dados em altíssima velocidade.

            Em resumo, houve...

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Senador Anibal, desculpe-me a interrupção.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Antonio Carlos, por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Quero registrar a presença honrosa do ex-Senador e ex-Governador do Piauí, o nosso Deputado Federal Hugo Napoleão.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Seja muito bem-vindo, Deputado Hugo Napoleão.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Ele visita o plenário desta Casa frequentemente e hoje está aqui para entrar em entendimento com o seu colega, o nosso companheiro e amigo, o Governador do Piauí Wellington. Seja bem-vindo.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Seja muito bem-vindo.

            Em resumo, houve extraordinários avanços em relação à inclusão digital dos cidadãos brasileiros nos últimos quatro anos. Observou-se um crescimento de pelo menos 80% das residências conectadas com banda larga fixa. Esse crescimento é resultado direto da execução parcial e total não apenas das mais de 60 ações previstas no documento-base do Programa Nacional de Banda Larga, em seis diferentes dimensões, mas também de importantes ações complementares acrescidas ao Programa Nacional de Banda Larga durante o Governo da Presidenta Dilma.

            Entre as ações complementares, destacam-se o Plano de Banda Larga Popular e o REPNBL (Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga), ambos em parceria com o setor privado. Também se ressalta o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, com vistas a atender às demandas do Ministério da Defesa relacionadas à segurança nacional e assegurar o atendimento do Programa Nacional de Banda Larga em todo o Território nacional. Ainda em relação aos serviços via satélite, foi concedido um benefício fiscal às estações terrenas satelitais de pequeno porte que contribuam com os objetivos de implantação do Programa Nacional de Banda Larga, por meio da Lei nº 12.715, de 2012. Infelizmente, esse dispositivo ainda não foi regulamentado pelo Poder Executivo.

            Porém, apesar de todos os esforços empreendidos pelo Governo Federal nos últimos quatro anos, dificilmente o resultado das políticas executadas ultrapassará o percentual de 60% da meta prevista de 35 milhões de domicílios com banda larga fixa ao final de 2014.

            Em contrapartida, são bastante meritórios os resultados obtidos com a banda larga móvel. Como consequência de políticas acertadas nas licitações de radiofrequência, especialmente das faixas de 2,5GHz, de 450MHz e de 700MHz, que impuseram condicionalidades de investimento em infraestrutura de telecomunicações às vencedoras do certamente, convém destacar duas realizações do Governo Federal: a primeira refere-se ao atendimento de parte das áreas rurais com banda larga móvel a partir deste ano, com a oferta de banda larga móvel, incluindo o atendimento gratuito às escolas públicas rurais; a segunda está relacionada à ampliação da cobertura da banda larga móvel para todos os Municípios brasileiros, a partir de 2019.

            Não obstante os resultados já obtidos, os desafios para a universalização do serviço de banda larga no Brasil são ainda maiores. De acordo com a avaliação feita neste relatório, existem ainda 38,4 milhões de famílias brasileiras sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado. Para solucionar a questão, é necessária uma parceria entre o setor público e o setor privado.

            Ao setor privado, caberá o atendimento às áreas economicamente viáveis, sempre em consonância com os anseios e as demandas dos consumidores e com a necessidade de modernização da infraestrutura de telecomunicações do País. Assim, as prestadoras precisam se comprometer a melhor atender aos 7,5 milhões de famílias que ainda usam formas inadequadas ou ultrapassadas para acesso à internet e oferecer uma evolução contínua do serviço aos 18 milhões de famílias que já estão bem atendidas.

            Ao setor público, competirá levar a banda larga às famílias ainda desprovidas desse serviço. Para isso, esta avaliação aponta que seriam necessários investimentos da ordem de R$6 bilhões por ano pelo Governo Federal, durante oito anos, para universalizar a banda larga no País, disponibilizando o serviço aos 30,9 milhões de famílias que ainda não o possuem. O fluxo de investimentos precisaria continuar por mais 12 anos para que, ao final deste processo, todas as famílias brasileiras tivessem acesso à internet com qualidade compatível com à de países desenvolvidos. Para que este projeto se concretize, basta aplicar integralmente os recursos recolhidos aos fundos setoriais: Fust, Fistel e FUNTTEL.

            É bastante provável que, num prazo menor que o deste projeto de universalização, talvez daqui a dez anos, a banda larga móvel já tenha se disseminado tanto quanto se popularizou o telefone celular nas décadas passadas. Que a banda larga móvel faça parte do quotidiano de todos os cidadãos brasileiros, ou já esteja bastante perto disso.

            No entanto, este possível cenário não afasta o dever do Estado brasileiro em garantir a toda a população o acesso às telecomunicações, a tarifas e a preços razoáveis, em condições adequadas, conforme prevê a Lei Geral das Telecomunicações.

            Portanto, Sr. Presidente, esse, basicamente, é o relatório que nós lemos, nas suas conclusões. Termino, fazendo um conjunto de indicações: são 14 proposições recomendadas para o Governo Federal, em parceria...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... com as operadoras, para garantir que a internet de banda larga chegue a todas as regiões.

            Então, nós propomos que a internet, o Programa Nacional de Banda Larga possa ser convertido e realizado em regime público, reconhecendo o acesso à internet como serviço essencial de interesse público, de forma a promover a sua universalização, conforme já previu o Tribunal de Contas da União, em Acórdão de nº 2.148, conforme já previu a Comissão de Ciência e Tecnologia, também, da Câmara dos Deputados.

            Dois minutos a mais para concluir, Sr. Presidente!

            E, daí, temos, também, um conjunto de indicação, como elaborar o novo Programa Nacional de Banda Larga, de forma a orientar as políticas públicas relativas ao setor, de forma articulada e com horizonte de longo prazo. Propomos, também,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... ampliar investimentos públicos para alcançar a universalização do serviço de banda larga em 20 anos, fortalecendo o papel da Telebras como executora do Programa Nacional de Banda Larga; estimular a entrada de agentes públicos e privados no serviço de banda larga, ampliando os investimentos no setor de oferta; definir metas de investimento para acelerar a redução das desigualdades regionais; criar uma tarifa social para o serviço de banda larga; reestruturar os fundos do setor de telecomunicações; ampliar os investimentos públicos destinados ao lançamento de novos satélites de comunicação; fortalecer o papel institucional da Anatel, reforçando a regulação do setor e a fiscalização dos serviços prestados ao consumidor; ampliar a divulgação e revisar periodicamente as condições da oferta dos planos de banda larga popular; estimular a instalação e o uso das fibras óticas pelas empresas de energia elétrica; aumentar a velocidade de banda larga nas escolas públicas, urbanas e rurais e integrar as políticas para a oferta dos equipamentos de laboratório, dos conteúdos digitais e capacitação dos professores; e fomentar o desenvolvimento tecnológico do setor, por meio da aplicação dos recursos recolhidos ao FUNTTEL.

            Então, Sr. Presidente, essas recomendações todas e mais uma série de informações que são muito ricas e que foram colhidas ao longo desses meses de trabalho, na construção desse relatório, sobre o Programa Nacional de Banda Larga, estão todas contidos nesse relatório. Nós já pedimos, também, que ele possa ser distribuído a todos os Governos estaduais, a todas as prefeituras e, também, à Presidente da República, ao Gabinete da Presidente, em todos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... ao Ministério das Comunicações, de forma que todos possam ter os conteúdos aqui sugeridos que vão contribuir imensamente para um maior avanço do Programa Nacional de Banda Larga, de maneira que possamos permitir ao povo brasileiro, independentemente da região em que viva, ter acesso à internet de boa qualidade, que é uma caminho para a inclusão digital, inclusão social, desenvolvimento econômico, social e cultural e, principalmente, uma possibilidade de o povo brasileiro ter acesso à infinidade de conhecimento científico e riqueza cultural que está disponível na rede mundial de computadores. Queremos que todo esse benefício chegue a todos os brasileiros.

            É assim, Sr. Presidente, que concluímos esse trabalho hoje e o apresentamos ao Senado Federal na Comissão de Ciência e Tecnologia.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2014 - Página 100