O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho subido à tribuna aqui reiterada vezes para tratar desse debate sobre a flexibilização da meta do superávit. Hoje, haverá uma sessão do Congresso Nacional.

            Primeiro, quero dizer do nosso compromisso, nesses 12 anos de Governo, com o equilíbrio fiscal. Quando o Presidente Lula entrou neste País, a nossa dívida líquida era de 60% do PIB. Nós fizemos grandes superávits e chegamos neste ano ao nível de menos de 35% da nossa dívida em relação ao PIB.

            Vale fazer aqui uma comparação internacional. A dívida pública líquida dos Estados Unidos está em 80,4%; a da França, em 84%; a da Alemanha, em 56%; a da Espanha é superior a 60%. Então, primeiro, quero dizer que não aceitamos a tese de que nosso Governo não tem responsabilidade fiscal. Trouxemos a dívida de 60% para menos de 35% do PIB.

            Agora, Senador Jorge Viana, nós sempre defendemos políticas anticíclicas. Esse foi o debate da campanha eleitoral. A Presidente dizia: “Nós queremos equilíbrio fiscal, mas não a custa do desemprego, da recessão econômica”.

            O que foi diferente neste ano, Senadora Lídice? Infelizmente, houve dois trimestres de crescimento econômico negativo: no primeiro trimestre, foi de 0,2%; no segundo trimestre, foi de 0,6%. Isso se caracteriza como recessão técnica. O que queria a oposição? Que nós tratássemos isso como se nada tivesse acontecido na nossa economia, que fizéssemos a meta do superávit que estava programada, que era de R$80 bilhões para este ano?

            Sr. Presidente, um estudo do Ipea faz a relação entre gasto público e crescimento econômico. O estudo aponta para o seguinte: cada 1% de consumo de Governo significa um crescimento, em média, de 1,57%; cada 1% a menos de consumo de Governo significa uma queda também na economia de -1,57%. Pois bem, se nós não tivéssemos olhado a conjuntura econômica e feito políticas anticíclicas, sabe o que teria acontecido neste ano? Nós íamos fechar o ano com o crescimento negativo de 1,5% ou de 2,0% ao ano.

            É isso que a oposição queria? Até acredito que eles defendam essas posições, porque isso está acontecendo em muitos lugares do mundo, em especial na Europa, onde estão aplicando esse receituário de austeridade fiscal. Isso está levando o desemprego à Espanha a mais de 20% e a Portugal a mais de 20%. Só que nós, não. Então, temos que contextualizar tudo isso.

            Agora, parece que alguns Líderes oposicionistas esqueceram que, em 2001, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, também houve mudança da meta. Vejo várias Lideranças aqui, que tinham um papel de destaque naquele período, falando, mas, naquele momento, não disseram nada. Naquele momento do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve alteração da LDO. Mesmo assim, depois da alteração da LDO, a meta não foi cumprida, e não vi esses senhores fazendo nenhum discurso como esse aqui.

            Senhores, lamento o caminho que a oposição está querendo levar nessa discussão. Parece que se estão inspirando no Partido Republicano norte-americano, no Tea Party, que paralisa o orçamento, porque, se essa medida de flexibilização não for aprovada, sabemos que vamos paralisar o País, as transferências para Estados e Municípios.

            Sr. Presidente, acho que, infelizmente, muitos da oposição não aceitaram ainda o resultado das eleições. Não aceitaram que as eleições terminaram com uma vencedora: a Presidenta Dilma. Continuam num processo de radicalização que acho muito perigoso para a nossa democracia. Tenho denunciado aqui que a inspiração de setores da oposição agora é o Partido Republicano norte-americano e a velha UDN, porque estão, sim, flertando com um discurso golpista. Manifestações de rua. Uns pedem intervenção militar. Eu disse ontem aqui: esses são fascistas. E os primos desses, que pedem o impeachment de uma Presidente que nem entrou, nem assumiu seu segundo mandato.

            O que vejo é que está faltando responsabilidade com o Brasil e vejo algumas Lideranças mais interessadas em derrotar a flexibilização da meta do superávit para poder dizer o seguinte: a Presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade.

            Ora, senhores, nós vamos aprovar essa flexibilização na sessão do Congresso porque estamos convencidos de que, diante dessa conjuntura econômica de baixo crescimento, foi fundamental aumentar o consumo do Governo. Nesse último trimestre, crescemos 0,1%, um crescimento muito pequeno. Sem esse aumento do consumo do Governo, tínhamos continuado na recessão técnica. Digo, inclusive, que a equipe econômica, ao apresentar meta de superávit para o próximo ano, a meu ver, acertou.

            Foi realista. Propôs 1,2% do PIB porque sabe que o cenário econômico é difícil, que nós não podemos derrubar a economia, e não veio com nenhuma proposta de 2%, de 3% do PIB. Foi uma proposta de 1,2%, a meu ver, acertada, porque há essa preocupação com o crescimento da economia do nosso País.

            Então, acho que está faltando clarear esse debate sobre a flexibilização da meta, mas nós vamos para a sessão do Congresso hoje entendendo a importância da votação desse projeto. Eu tenho certeza de que o Senado Federal, a Câmara Federal, na verdade o Congresso Nacional não vai faltar ao País neste momento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.