O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora- dor.) - Meu caro Presidente do Senado Federal e Presidente do Congresso Nacional, nosso amigo, amigo do Amazonas, Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros; eminente Presidente da Câmara dos Deputados, tanto quanto Renan, amigo da Amazônia e do Amazonas, Exmo. Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves, na pessoa de

quem quero cumprimentar todos os Senadores, as Senadoras, os Deputados e as Deputadas, que aprovaram, em ambas as Casas, por unanimidade, esta referida emenda, o que, por si só, já demonstra a importância e a relevância para o País deste tema.

    Meu caro, não menos amigo do Amazonas e da Amazônia, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Michel Temer, na pessoa de quem quero agradecer a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, autora da propositura da emenda constitucional. Sem o apoio e a articulação do Governo da Presidente Dil- ma, não teria sido possível a construção dessa grande e importante vitória para o povo do Amazonas e para todos os amazônidas.

    Quero cumprimentar meu caro amigo Deputado Federal, Relator na Câmara dos Deputados, o Sr. De- putado Federal Átila Lins. Cumprimento-o também pela dedicação e pela luta em torno da aprovação desta importante emenda constitucional.

    Quero cumprimentar os Srs. Senadores da República que compõem a Mesa e representam o Estado do Amazonas: Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alfredo Nascimento. Sem a participação e o concurso de ambos, não teria sido possível chegarmos a uma aprovação em tempo recorde, no Senado da República, desta importante emenda constitucional.

    Quero cumprimentar o Governador do Estado do Amazonas, aqui presente, José Melo e, em nome dele, saudar o povo do meu Estado, grande e direto beneficiário desta importante emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

    Quero cumprimentar o Sr. Prefeito de Manaus, Exmo. Sr. Arthur Virgílio, que já foi Senador nesta Casa. Durante toda sua carreira no Parlamento, sempre foi um defensor intransigente da Zona Franca de Manaus.

    Sr. Presidente Renan Calheiros, quero fazer um agradecimento especial a um amazonense que ocupou um dos mais relevantes cargos do Parlamento brasileiro na história republicana brasileira. Eu me refiro ao Re- lator da nossa Constituição de 1988, Deputado Bernardo Cabral, sem o qual nós não teríamos constitucionali- zado esta importante emenda constitucional. (Palmas.)

    Quero cumprimentar, Sr. Presidente, os Ministros aqui presentes, não menos importantes nesta articu- lação. Sem a dedicação de cada um deles, não teria sido possível superar as barreiras interpostas ao longo de quase 4 anos para a promulgação desta emenda constitucional. Se não fora a dedicação do Presidente Hen- rique Eduardo Alves e do Presidente Renan Calheiros, nas duas Casas do Congresso Nacional, não teríamos alcançado. Mas, se não fosse a boa vontade e a vontade política do Governo, nós não teríamos colocado de pé os acordos que a viabilizaram.

    Por isso, quero, em nome do povo do Amazonas, agradecer ao Exmo. Sr. Ministro Aloizio Mercadante, ao Exmo. Sr. Ministro Mauro Borges Lemos, ao Exmo. Sr. Ministro Clelio Campolina Diniz, ao Exmo. Sr. Ministro Vinicius Lages e à Exma. Sra. Ministra Ideli Salvatti, hoje nos Direitos Humanos e, àquela altura, no início dessa batalha, na Secretaria de Relações Internacionais, companheira que dedicou horas e tempo de trabalho para que nós pudéssemos vir até aqui. Em nome dela, quero cumprimentar todas as autoridades presentes nesta solenidade.

    Telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, povo do Amazonas, hoje é um dia muito especial. É um daqueles dias que jamais vamos esquecer. É especial principalmente por- que é um dia histórico para o Estado do Amazonas e seu povo.

    Inicialmente, quero parabenizar os homens e mulheres -- em sua grande maioria, jovens -- que ga- rantem, com sua dedicação e seu trabalho, a plena operação de centenas de indústrias que integram a Zona Franca de Manaus e ajudam o Brasil a crescer. Para eles, minha mensagem é: fiquem tranquilos! Vocês e seus sucessores terão seus empregos garantidos por segurança jurídica constitucional por mais 50 anos, ou seja, até 2073. Vocês ainda terão a grande oportunidade de participar da consolidação do desenvolvimento econômico e social do Amazonas, e garantir o brilhante futuro de nossa região por longos anos.

    Já dizia o Presidente Sarney, um Presidente que sempre olhou, meu caro Phelippe Daou, de forma ca- rinhosa para a Amazônia, que quem tem a Amazônia não tem que temer o futuro. E quem tem a Amazônia com políticas de incentivos fiscais asseguradas pela Constituição tem que ter certeza de um futuro próspero, desenvolvido e justo para seus filhos. (Palmas.)

    Quero parabenizar também meus irmãos guardiões da floresta, que vivem no interior das floresta, no in- terior da mata, como costumam dizer os brasileiros do sul, lutando bravamente pela sua sobrevivência. São ho- mens e mulheres que se dedicam dia e noite ao esforço de garantir a conservação e a preservação dos recursos naturais da Amazônia, patrimônio dos amazonenses, dos brasileiros e a serviço de todos os povos do planeta.

    Quero parabenizar os 120 mil integrantes das 66 etnias indígenas que constituem a maior população indígena do Brasil, que, ao preservarem suas tradições e sua cultura, contribuem decisivamente para que o Amazonas e a Amazônia conservem valores que são eternos.

    Quero relembrar aqui, também, toda a luta e dedicação do nosso querido Senador Bernardo Cabral. Foi na condição de Relator-Geral da Constituinte que Bernardo Cabral incluiu, no Ato das Disposições Constitu- cionais Transitórias da Constituição de 1988, um texto prorrogando por mais 25 anos a vigência do sistema de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A nova prorrogação, agora de 10 anos, resultou de um esforço nosso e das lideranças políticas e empresariais do Amazonas junto ao Presidente Lula, que soube compreender a importância da consolidação da Zona Franca de Manaus no processo de desenvolvimento econômico e social do Amazonas e da Amazônia -- e àquela altura Senador Arthur Virgílio, aqui no Senado, como Líder do PSDB. Todos vocês podem ficar tranquilos. A Zona Franca de Manaus, por mais 50 anos, garantirá, com o tra- balho e a dedicação de seus operários, que a floresta continuará preservada e que esse extraordinário centro industrial permanecerá assegurando a garantia de que nossa floresta é brasileira e reserva de um dos maiores

potenciais científicos, tecnológicos da inovação: a biodiversidade, em que o País é megadiverso.

    Quando esta cerimônia se encerrar, terei a certeza do dever cumprido, de que honrei a confiança de milhares de amazonenses que depositaram em mim e em meus companheiros suas esperanças quando nos elegeram para representá-los nesta Casa. Esta cerimônia, por mais simbólica que seja, Presidente Renan, para os que aqui estão presentes, representa um futuro melhor para muita gente. Ao promulgar esta Emenda Cons- titucional, estaremos garantindo automaticamente a sobrevivência de mais de 600 mil pessoas que hoje tra- balham direta ou indiretamente na Zona Franca de Manaus.

    Ao longo desta minha jornada no Senado, trabalhei incansavelmente, ininterruptamente, para mostrar aos meus companheiros, tanto aqui como na Câmara dos Deputados, o quão importante era a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus para a manutenção da Floresta Amazônica. Alguns Senadores, ao me verem subir à tribuna, já exclamavam: “Lá vai o Senador Eduardo Braga falar mais uma vez sobre a Zona Franca de Manaus”.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos da Amazônia, brasileiros, a minha convicção não é gratuita, ela vem da certeza de que defendo um projeto que impacta po- sitivamente não apenas os amazonenses, mas também todos os brasileiros de todas as regiões, assim como todos os habitantes deste planeta.

    O Valor Econômico, recentemente, fez uma reportagem especial para a Amazônia Legal, e afirmou, entre outras coisas, que o desafio de manter a Amazônia viva é saudável, é econômico, antes de ser ambiental. Tam- bém afirmou que a receita dos especialistas é a de que a preservação vai se dar pela criação de um modelo de desenvolvimento capaz de explorar as potencialidades regionais de forma sustentável. Ora, a matéria daquele jornal e a opinião dos especialistas vêm ao encontro do que venho falando repetidamente nesta tribuna desde que iniciei meus trabalhos no Congresso.

    Em recente Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, realizado em Yokohama, no Japão, cientistas de todo o mundo publicaram um relatório que afirma que o impacto do aquecimento global será grave, abrangente e irreversível. Esta é a avaliação mais completa feita sobre o impacto das mudanças climáticas no planeta. No texto, à beira do cataclismo, as mudanças afetarão a saúde, a habitação, a alimenta- ção, a segurança da população mundial, de forma que ninguém estará imune aos impactos negativos. Neste cenário, apresentado por cientistas de renome, é reconfortante saber que o Brasil é responsável por uma prá- tica de plantação ecológica e ambiental sem precedentes em todo o mundo, um projeto que, nos últimos 45 anos, teve papel de destaque na preservação da Floresta Amazônica e, consequentemente, na luta contra o aquecimento global.

    A Zona Franca, que em 1967 foi criada para integrar e não entregar, hoje é a prova de que é possível criar uma racionalidade econômica em torno da floresta. Graças ao Polo Industrial de Manaus, o Amazonas é hoje o Estado com maior preservação ambiental em curso, mantendo 97% da vegetação original intacta.

Repito sempre, bato na mesma tecla e tento esclarecer àqueles que ainda criticam este modelo que a flo-

resta necessita ser mais valorizada em pé do que derrubada. Aos desavisados, pode parecer algo gratuito, mas o esforço realizado no nosso Estado de manutenção da floresta deve ser recompensado e ter valor real. O Polo Industrial de Manaus permite uma alternativa econômica e reduz a pressão sobre o meio ambiente amazônico.

    Srs. Presidentes, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, não haverá preservação sem que a vida daqueles que lá vivem tenha garantia de perspectivas de melhora. Não peça para uma mãe que tem um filho chorando, com fome, que ela preserve uma árvore em detrimento do alimento e do sustento da sua família. O que a Zona Franca de Manaus representa para o Brasil, para o Amazonas, para a Amazônia e para o mundo é a garantia de que seus guardiões, os guardiões da biodiversidade da floresta, estão tendo perspectivas futuras de desenvol- vimento humano, graças a esse modelo que financia um desenvolvimento socioeconômico com responsabili- dade ambiental e que lhes dá segurança social de prosperidade e melhoria da qualidade de vida.

    São 600 mil amazonenses que hoje dependem exclusivamente da Zona Franca de Manaus. Ou alguém aqui acredita, como disse, que uma mãe que está vendo o seu filho chorar, com fome, deixará de derrubar uma castanheira simplesmente porque é proibido? Para matar a fome do seu filho ela vai derrubar o que for necessário.

    O Estado do Amazonas estava condenado a atividades econômicas predatórias, como a exploração mi- neral sem tecnologia àquela altura, agricultura intensiva sem conhecimento e sem tecnologia, pecuária sem conhecimento e sem tecnologia, mas a implantação e o fortalecimento de um polo e um modelo como esse, por meio de incentivos fiscais diferenciados, permitiu que o Estado tivesse as condições ideais para se espe- cializar, possibilitando vencer os desafios de lógica e criando em plena Floresta Amazônica uma das maiores estruturas industriais do continente latino-americano.

    Esse cenário vem mudando progressivamente para melhor nos últimos anos graças a uma política eficaz do Governo Federal. O resultado é que em menos de 10 anos o desmatamento na Amazônia caiu 70%, de uma média de 19.500 quilômetros quadrados por ano, em 2005, para 5,8 mil quilômetros quadrados por ano, em 2013.

    Cumprimos a meta do milênio, cumprimos o pacto de Kyoto. Deixamos de jogar na atmosfera 3,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono extras, volume igual ao total das emissões anuais de toda a União Europeia.

    Hoje sabemos que os rios voadores são fundamentais, ou seja, o curso de água atmosférica formada por massas de ar carregadas de vapor de água carregam umidade da Bacia Amazônica para toda a América do Sul, regulando o clima, o regime de chuvas, e mantendo os níveis dos rios terrestres, represas e lavouras, e ajudan- do na distribuição dos ventos e chuvas.

    A Amazônia ajuda a combater a estiagem que hoje existe em regiões específicas do Sudeste, em regiões específicas do Centro-Oeste, em regiões específicas do Nordeste. Todos os dias a Floresta Amazônica bombeia 20 trilhões de litros de água do solo para a atmosfera por meio da transpiração das folhas. Esse é o maior vo- lume do que é despejado pelo Rio Amazonas todos os dias. Apenas a energia solar consumida na evaporação equivale a 50 mil vezes o que a hidrelétrica de Itaipu produz, e é graças aos rios voadores que o Norte, Centro-

-Oeste, Sul e Sudeste não são ainda o deserto que preconizavam os pessimistas.

    O ambientalismo, como projeto político, começou de maneira séria nos anos 60 e agora está no topo da prioridade da vida política. É preciso um nova forma de ver o mundo que nos cerca, olhando a humanidade como parte de um sistema ecológico. Precisamos procurar meios alternativos de produção de bens e de ener- gia que não usem os recursos da terra sem necessidade, com desperdício e sem racionalidade.

    A Zona Franca de Manaus, dessa forma, converge para evitar um desastre ambiental futuro, contribui, dá tempo à ciência e à tecnologia, e depois de um esforço hercúleo para equalizar todos os outros interesses que caminham junto à PEC da Zona Franca de Manaus neste Congresso, conseguimos aprovar a proposta em dois turnos na Câmara dos Deputados, e graças ao apoio dos demais Senadores e Senadoras, também em dois turnos, no Senado Federal.

    Sr. Presidente, quero, ao encerrar o nosso discurso, dizer da importância e da relevância para os próxi- mos 59 anos, para o Brasil e para o Amazonas, esta conquista, que não é de um Relator, ou de dois Relatores, ou dos Senadores, ou dos Deputados, ou de um ou outro representante político do Amazonas; é de todos os representantes políticos de todas as matrizes políticas.

    Eu, ao longo da minha vida, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, participei direta e indiretamente, pela terceira vez, de um processo de prorrogação da Zona Franca. O primeiro, já citado, com Bernardo Cabral na Constituin- te; o segundo, já citado, quando eu era Governador, Lula, Presidente, e Arthur Virgílio, Senador da República; e desta feita, quando Senador da República, Líder do Governo da Presidenta Dilma, aprovando uma PEC de iniciativa do Governo da Presidenta, do Governo Federal, que teve a ousadia e a coragem de propor à Nação brasileira a constitucionalização de um prazo de 50 anos a mais para esse importante, estratégico, econômico, social e ambiental projeto político do País.

    Eu quero, portanto, aqui, em nome de todos os amazonenses e de todos aqueles que direta e indireta- mente se beneficiam, agradecer a todos, dizendo: muito obrigado ao Brasil, confiem na Amazônia, confiem no Amazonas! Quem tem a Amazônia, quem tem o Amazonas, quem tem a biodiversidade que nós temos, não pode temer o futuro; tem que ter certeza de um futuro próspero, desenvolvido e socialmente justo para todos osbrasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)