DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO RE- GIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO DO REGIMENTO COMUM.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB-AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - O prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus que ora temos a satisfação de promulgar se reveste de múltiplos signi- ficados e teve várias motivações.

    A maior certeza que tivemos, no entanto, ao aprovar por unanimidade a proposta de manutenção desta zona franca é que, sem dúvida alguma, ela continuará contribuindo enormemente para o desenvolvimento da Amazônia e para a redução das desigualdades regionais que persistem em nosso País.

    Não é preciso nos esforçarmos muito para citar alguns benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para a Região. Dentre tantos, de inquestionável importância, como aqueles de cunho ambiental ou econômi- co, a prorrogação, que se encerraria em 2023, permitirá a continuidade da melhoria da qualidade de vida da população da Região. E mais ainda, permitirá a manutenção de muitas reservas ambientais, onde vivem, se- gundo estimativas da Fundação Nacional de Saúde, mais de 340 mil indígenas de 170 etnias em 409 reservas.

    Como todos sabem, a Zona Franca de Manaus é considerada a mais bem-sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional. No decorrer do quase meio século de existênda, sua criação represen- tou uma saída para o desafio de formular uma política de desenvolvimento autossustentável e competente, a fim de possibilitar a integração econômica da Amazônia, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental.

    Para não me estender muito, gostaria de ressaltar os componentes essenciais para a vida humana que a Região Amazônica tem em abundância.

    O ar puro e água em abundância. Dos treze por cento de toda a água doce do mundo que se encontram em nosso País, 80% estão na Bacia Amazônica. É um tesouro a ser preservado, não somente para nós e nossos filhos, mas para o futuro de sucessivas gerações.

    Cientistas participantes do Fórum Mundial da Água, realizado em 2012 na França, foram incisivos em afirmar que no futuro, mais do que qualquer outra riqueza, a escassez de água poderá aumentar as dificul- dades de desenvolvimento em todo o mundo e até mesmo os riscos de conflitos nacionais e internacionais.

    De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050. E se medidas urgentes não forem tomadas, muito em breve 40% da popu- lação mundial não terá acesso à água.

    Esses poucos dados já são o bastante para demonstrar a incomensurável riqueza que a Amazônia bra- sileira abriga, nos seus quase 4 milhões de quilômetros quadrados. Em toda essa extensão, estão 25 mil quilô- metros de rios navegáveis, onde vivem mais de mil espécies de peixes.

    A Amazônia é um manancial precioso para o futuro de toda a humanidade, no que diz respeito às pes- quisas de substâncias ativas destinadas à produção de alimentos, medicamentos, de biocombustíveis e bio- tecnologias.

    Além de toda essa importância, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus permite a se- gurança jurídica para que empresários mantenham e até mesmo intensifiquem seus projetos na Região. Seria um grave erro político deixar arrefecer a pujança do Polo Industrial de Manaus, que reúne cerca de 600 empre- sas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos de duas rodas.

    Somente em 2013, as empresas desses setores geraram por volta de 110 mil empregos diretos e alcan- çaram uma receita em torno de 100 bilhões de reais. Dados nada desprezíveis, como podemos notar.

    Por tantos e importantes fatores, gostaria de reafirmar a importância da manutenção da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento da Região Amazônica e a melhoria da qualidade de vida do todo o povo amazônico. E, mais ainda, ressalto a maestria do relator da proposta, o ilustre senador Eduardo Braga, na cons- trução do consenso para a aprovação da matéria, e ainda o entusiasmo com os quais os outros senadores da Região, como Alfredo Nascimento, Vanessa Grazziotin, José Sarney e Romero Jucá, defenderam a prorrogação da Zona Franca de Manaus.

Parabéns a todo o povo da Região Amazônica, parabéns para nós brasileiros e obrigado a todos.