O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) -Todos podem sentar. Vamos começar

a sessão.

Declaro aberta a sessão.

A presente sessão do Senado Federal destina-se a conferir a Comenda Abdias Nascimento, em sua primeira

premiação, conforme prevê a Resolução do Senado nº 47, de 2013.

Já compomos a Mesa eu, o Senador Paulo Paim, a Senadora Lídice da Mata, que são os coordenadores,

presidente e vice-presidente do Conselho da Comenda Abdias Nascimento.

Os premiados são: Benedito Gonçalves (Palmas.), Edna Almeida Lourenço (Palmas.), Gilberto Gil (Palmas.),

Martinho da Vila (Palmas.), Milton Gonçalves (Palmas.), Sílvio Humberto dos Passos Cunha (Palmas.), e

será homenageado in memoriam o Sr. Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar (Palmas.), representado

nesta solenidade pelo Sr. Paulo Victor Gomes Feitosa, que é secretário adjunto de Cultura do Estado do Ceará.

Nós vamos compor a Mesa.

Convido para compor a Mesa o Senador José Pimentel, grande Senador e Líder do Governo no Congresso

Nacional. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa o Embaixador da República da África do Sul, Mphakama Nyangweni Mbete.

(Palmas.)

Convido para compor a Mesa a Ministra de Estado interina da Cultura, Srª Ana Wanzeler. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

racial da Presidência da República, Srª Luiza Bairros. (Palmas.)

Convido para compor a Mesa a diretora presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros,

viúva do Senador Abdias Nascimento, Srª Elisa Larkin Nascimento. (Palmas.)

Registro, com muita satisfação, as honrosas presenças da Ministra de Estado interina da Secretaria de

Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lourdes Bandeira; com muita satisfação, mais uma vez,

a presença dos agraciados; representando o Governo do Estado da Bahia, o chefe de gabinete da Secretaria

de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Ataíde Lima de Oliveira; do Conselheiro da Embaixada

da Belarus no Brasil, Sr. Aleksandr Tserkovsky; da Secretária Executiva do Conselho de Defesa dos Direitos do

Negro do Distrito Federal, Ana Rosa de Oliveira; do Secretário Adjunto da Igualdade Racial do Distrito Federal,

José Alves; e do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra.

Registro também, com satisfação, a presença do Sr. Alexandre de Oxalá, que é Presidente da Rede Afrobrasileira

Sociocultural, e do Ministro da Embaixada da Nigéria, Sr. Abdullahi Toku.

Srªs e Srs. Senadores, convidados, a entrega da Comenda Abdias Nascimento, que hoje realizamos, é,

sem dúvida, a concretização de um sonho e de um esforço do Congresso Nacional, capitaneado, como já disse,

pelos Senadores Paulo Paim e Lídice da Mata, para exaltar aqueles que se destacaram na promoção e na

proteção da cultura afrobrasileira.

Para mim, pessoalmente, é também motivo de orgulho, pela instituição realizada no ano passado, no

primeiro ano da minha atual gestão na Presidência do Senado Federal, orgulho duplo, já que, por ser alagoano,

é impossível celebramos esta data sem reverenciar o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas,

e seus símbolos maiores - Ganga Zumba e Zumbi -, cuja data de morte é 20 de novembro. Hoje, comemoramos

o Dia da Consciência Negra.

Palmares, como se sabe, se transformou em uma espécie de confederação que abrigava os vários quilombos

que existiam naquela época.

Sua prosperidade e organização representaram uma séria ameaça para a ordem escravocrata.

Não por acaso, vários governos organizaram expedições que tinham por objetivo a destruição definitiva

de Palmares. Contudo, os quilombolas resistiram ao longo de 80 anos e conseguiram derrotar mais de 30

expedições militares.

Senhoras e senhores, recordo-me que, durante a criação da Comenda, ano passado, ressaltei que a iniciativa

é mais um instrumento da luta contra a discriminação no Brasil. O Brasil, infelizmente, ainda está muito

aquém do desejado quando se trata de respeito e de igualdade entre as etnias que ajudaram a construir a Nação.

Apesar do sistema de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, ainda há muito por fazer.

Só para se ter uma ideia da gravidade deste quadro, a taxa de homicídios de negros no País é de 36 para

cada 100 mil pessoas, enquanto que para os não negros é de 15,2. São dados preocupantes da pesquisa Vidas

Perdidas e Racismo no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que continuam a merecer uma reflexão

e, sobretudo, mais ação das autoridades.

Mais do que a oportunidade de homenagear todos os afrodescendentes, sinto-me agraciado pela oportunidade

de aqui estar, hoje, Dia da Consciência Negra, para entregar a tão ilustres brasileiros a primeira edição

da Comenda Abdias Nascimento. Entregá-la, honrosamente, em nome de todos os Senadores, ao Ministro

Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior de Justiça; aos Músicos Martinho da Vila e Gilberto Gil, que está sendo

representado por Gleycy Passos; a militante do Movimento Negro, Edna Almeida Lourenço; ao ator Milton

Gonçalves; ao Professor Sílvio Humberto dos Passos Cunha, da Universidade Estadual de Feira de Santana e, in

memoriam, ao representante do pescador Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, famoso pela luta

abolicionista no Ceará, representado aqui pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Cultura do Ceará, Paulo

Victor Gomes Feitosa.

Nesta oportunidade, quero também, mais uma vez, cumprimentar Elisa Larkin Nascimento, especialmente

convidada para esta sessão especial, a quem desejo também agradecer pela presença, assim como pela

organização da edição do volume Grandes Vultos Que Honraram o Senado, que lançamos, recentemente, em

homenagem ao seu marido e ex-Senador Abdias Nascimento.

Agora em 2014, em que estamos comemorando o centenário de nascimento de Abdias Nascimento, é

importante relembrar sua luta contra o preconceito racial e pela igualdade de direitos. Durante toda a sua trajetória

de vida, Abdias Nascimento defendeu a justiça social e a igualdade de oportunidades como valor fundamental

da democracia, onde os interesses de cada membro da comunidade têm imensa importância. Por

tudo que acreditou e lutou, tornou-se um ícone da defesa da fraternidade entre todas as etnias que compõe

o povo brasileiro.

Esta sessão especial de entrega de comendas não é, como todos sabem, nem de longe, suficiente para

exaltar a figura de Abdias, que, além de Senador, de 1997 a 1999, foi também Deputado, escritor, intelectual,

ativista, ator e escultor. Pioneiro no combate ao racismo, muito também resistiu à intolerância religiosa, defendendo

o direito de o brasileiro praticar as religiões de origem africana.

Durante anos de exílio nos Estados Unidos e em alguns países africanos, consolidou os seus ideais libertários,

tendo proferido palestras, seminários, e cursos em várias universidades no mundo inteiro, onde sempre

refletia sobre as relações raciais nas diferentes culturas.

Ganhou também vários prêmios internacionais pelo seu engajamento na causa racial e chegou a ser

lembrado para receber o Prêmio Nobel da Paz. Mais importante do que todas as honrarias, Abdias Nascimento

é motivo de orgulho para todo o povo brasileiro pelo seu engajamento político a favor dos afrodescendentes,

tal como Aleijadinho, na escultura; Machado de Assis, na literatura; e Pelé, no futebol. Mas é a importância do

combate ao preconceito racial que devemos hoje reforçar.

Insidioso na sua disseminação, imperdoável na sua prática e cruel nos seus efeitos, o preconceito é tema

sensível em nosso País.

Contudo, se evidencia, muito frequentemente, no veneno do discurso do ódio, que se caracteriza na fala

que promove e incentiva a discriminação, a hostilidade, a violência contra uma pessoa ou grupo em virtude

da raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica qualquer. O

discurso do ódio é utilizado, ainda, para justificar a privação dos direitos humanos e, em casos extremos, para

dar razão a agressões físicas e até assassinatos.

O art. 1º da Declaração das Nações Unidas, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

tipifica o preconceito como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência,

origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício,

em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,

cultural ou qualquer outra área da vida pública.

De acordo com o relatório mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para

conseguir romper o preconceito racial é necessário criar e fortalecer alianças com a sociedade, pois é o único modo de mudar a mentalidade preconceituosa forjada durante anos de escravidão e quase cinco séculos de

discriminação.

Neste sentido, quero parabenizar o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado

Coelho, pelo empenho para a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, e destacar,

ainda, o lançamento do livro A Guerra contra o Xangô, de Fernando Antônio Gomes de Andrade, que versa,

exatamente, sobre este tema, sobre uma guerra absurda, que aconteceu em Alagoas, no início do século XX.

Assim, neste 20 de novembro, Dia da Consciência negra, que esta homenagem que prestamos a tão

ilustres brasileiros sirva também de reflexão sobre o preconceito racial que persiste em nosso País, e que seja

também um incentivo para que todos nos esforcemos para construir um País mais justo e mais humano.

Agora, vou pedir ao Senador Paulo Paim para fazer uma breve leitura do currículo dos agraciados.