O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, eu a rigor não poderia estar falando desta tribuna, porque esta sessão não exis- te. Esta sessão está transcorrendo de forma inteiramente irregular. Há uma fraude, uma afronta ao Regimento Interno desta Casa. Nós estamos aqui em um diálogo de surdos, porque o Presidente Renan Calheiros não quer escutar. O pior surdo é o que não quer escutar, assim como o pior cego é o que não quer ver. Ele não quer es- cutar e não quer ler o art. 29 do nosso Regimento Comum.

    O que diz o art. 29, Senador Renan Calheiros? Diz o seguinte: “As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.”

    Ora, esta sessão foi aberta sem a presença de um sexto, o mínimo, da composição da Câmara e do Senado. Por quê? Porque o Presidente que presidia a sessão, o Senador Romero Jucá, levou em conta o quórum registra- do no plenário ontem, coisa que ele não poderia ter feito. V.Exa. reconheceu isso, Presidente Renan Calheiros.

    Desse modo, esta sessão não existe. Ela foi instalada, V.Exa. deu a palavra à Deputada Feghali, está dando a palavra a mim e está ouvindo questões de ordem de forma inteiramente irregular.

    Se o PMDB quer prestar serviço ao Governo, que preste. O partido deve ter feito lá seus acordos, e nós falaremos sobre isso depois. Agora, não é possível tamanha violência contra a letra do Regimento Interno.

    O tempo de verificação de quórum se dá uma vez instalada a sessão. Ora, esta sessão não pode ser ins- talada, repito, porque o Regimento Interno, em seu art. 29, exige um número mínimo de Congressistas que não existia. É só isto.

    V.Exa. ressuscitou um quórum fantasma, Sr. Presidente. Esse quórum fantasma não pode ser base para a realização de uma sessão.

    Eu uso a tribuna como Líder para lavrar o meu mais veemente protesto contra isso, e não pense V.Exa. que nós nos deixaremos imolar desta forma pacificamente. Nós vamos lutar com todos os meios, inclusive os judiciais, para fazer respeitar a lei interna desta Casa, que é o seu Regimento Interno.

Muito obrigado.