O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Jorge Viana, Senador Paulo Paim, demais colegas, eu quero, com muita honra, trazer algumas reflexões, na tarde de hoje, sobre o momento que alguns setores da nossa economia vivem. Eu respeitarei o Regimento, serei breve, mas não pude deixar de meditar sobre algumas saídas que alguns setores da nossa economia brasileira estão a enfrentar. E eu acho que nós deixarmos aqui para reflexão, para pensarmos e meditarmos faz parte.

            Não é de hoje que temos visto sinais. Há alguns anos tal processo está em andamento e, com mais intensidade, nos últimos 12 meses, os números da economia nos informam que uma situação, eu diria, preocupante está acontecendo: o contínuo declínio da indústria brasileira, principalmente no campo da indústria brasileira.

            Nas contas externas, eu até não cometeria a leviandade de desmerecer qualquer outro setor da atividade econômica, por exemplo, o agronegócio, que, além de tudo, do seu valor social, tem sido o grande esteio de nossa economia, em especial nas contas externas, nos últimos anos.

            O comércio, igualmente responsável pela manutenção do crescimento, tem procurado, em momentos de crise, até hoje, impedir que entremos em um quadro de retração - o que seria mais preocupante -, por meio da manutenção de empregos, nesse ponto, não havendo o que reclamar.

            Contudo, Sr. Presidente, não podemos deixar de abordar uma preocupação que se vem sustentando neste ano, principalmente no campo da indústria: os estoques estão subindo e o consumo, por diversas razões, não os acompanha.

            No mês de setembro, o índice completou 36 quedas consecutivas, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário. A pesquisa mostrou que o volume de pessoal ocupado na indústria recuou 0,7% em setembro, em relação a agosto, quando o índice já havia apresentado queda de 0,4%.

            Desde o início do ano, o setor sofre com estoques altos, demanda interna menos robusta e baixo nível de confiança dos empresários. O cenário negativo, segundo analistas, deve permanecer até o final do ano e também adentrar o vindouro.

            De janeiro a setembro, a indústria acumula perdas de 2,8% nos postos de trabalho. O volume de pessoal ocupado em setembro foi 4% menor do que o registrado em igual período do ano passado - foi o maior recuo desde outubro de 2009.

            Mas não é só isso. Segundo pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no Estado mais industrializado do País, note-se, 30% dos empresários afirmam que devem tomar empréstimos bancários para honrar os compromissos com o décimo terceiro salário de seus funcionários. Outra parcela dos industriais já pensa em negociar com os sindicatos o parcelamento do benefício.

            Há muito temos dito que a política de desonerações fiscais pontuais pode até ajudar em momentos específicos, mas não pode ser aplicada como tábua de salvação do setor. Enquanto o País não encarar o desafio sério de desenvolvimento com planejamento de longo prazo, continuaremos muito aquém de nossas capacidades produtivas.

            Esse planejamento passa, essencialmente, por dois eixos de trabalho: a reforma tributária e uma política consistente de investimentos em infraestrutura. Agora, no campo dos impostos, a cantilena é antiga, mas não perdeu seu fulcro. Temos hoje uma carga tributária extenuante, que supera os 36% do PIB e retira competitividade de nossas empresas, além de reduzir consideravelmente o consumo. É uma cantilena que a gente repete, e a gente até cansa. De fato, se houver uma carga dessas, para competir com o setor internacional, com outras indústrias, não é fácil.

            Além do tamanho da conta, a dificuldade para o pagamento é outro empecilho. Estima-se que as empresas de médio porte gastem mais de três meses e meio para desembaraçar o verdadeiro labirinto fiscal! Repito: gasta-se praticamente três meses e meio - ou mais - por ano, só para desembaraçar o labirinto fiscal, quer dizer, a burocracia. São mais de 2,6 mil horas anuais apenas para dar conta da barafunda de papéis e procedimentos destinados ao pagamento de seus tributos.

            E aí é difícil. Quer dizer, ao encarecerem os encargos, o PIB levanta. Não há dúvida nenhuma, porque a carga é pesada. E como é que vamos encontrar o caminho? Além dessa barafunda de gastos que as empresas têm com isso, ainda vemos e ouvimos, muitas vezes, de certos setores da economia, do setor público que, para arrecadar, “tem de fazer mais concurso para analistas da Fazenda; para analistas fiscais não sei do quê; para o processamento disso e daquilo. Não dá conta disso, porque esse setor tem de fortalecer, tem de botar mais gente!” E, se nós partirmos para isso, vamos botar mais gente, mais gente, mais analistas para analisar, mais isso e mais aquilo, e aí vai aumentar mais ainda o PIB, quer dizer, a despesa do PIB em relação a isso. A carga vai ser maior. Vai ser maior, cada vez mais. E aí a competição da indústria nacional - os números da produção nacional - vai ser cada vez pior. Nós não vamos aliviar!

            Ainda agora há pouco, havia funcionários do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) que, há 20, 25, 30 anos - vários ou milhares deles -, foram requisitados pela Fazenda do Brasil para implantar o novo sistema - que, na época, precisava mesmo, que é o Siafi, um sistema moderno de acompanhamento da Fazenda Nacional, do Tesouro, e assim por diante. Eu não sei quantos mil, no Brasil, estão à disposição. E continuaram cedidos. Era para, à época, implantarem o sistema, orientarem e depois voltarem para a sua origem. E foram ficando, foram ficando. Eles são pagos pelo Serpro. E hoje vieram me dizer que tramita uma PEC no Congresso Nacional para que esses servidores sejam cedidos, transferidos permanentemente para a Fazenda, porque dizem que os servidores da Fazenda fazem o mesmo serviço, mas, na Fazenda, ganham muito mais. Quer dizer, se isso acontecer, cada vez mais, será esse ou aquele setor, e vai-se aumentar mais ainda a carga, os custos em relação ao PIB nacional: de 36% vai para 38%, para 40%, e aí não vamos aliviar o setor no Brasil. Existe de tudo.

            Mas, continuando, o Brasil é campeão mundial no quesito burocracia, no quesito na carga fiscal. As empresas se queixam de que, para destrinçar, gastam três meses e pouco por ano só contratando contadores, auditores para desembaraçar, para entender o fisco nacional, a burocracia, e assim por diante.

            Apenas para termos uma base de comparação, em nosso vizinho Uruguai, as empresas consomem, por ano, 310 horas para desembaraçar suas obrigações tributárias. Nos Estados Unidos são 175 horas por ano que as empresas gastam nessa burocracia, e, na Inglaterra, apenas 110 horas anuais; no Brasil, são 2.600 horas. E vamos aumentar isso ainda? Essa burocracia? Mais gente para desembaraçar isso? Onde vamos parar?

            Em outra frente, temos o investimento em infraestrutura. Não obstante alguns esforços do Governo Federal - que merecem nosso reconhecimento -, ainda enfrentamos uma carência muito grande no campo logístico.

            No modal ferroviário, a ausência é quase total. Nossos portos demandam melhorias. As rodovias, grosso modo, estão sucateadas. A malha aeroportuária, salvo uma ou outra exceção, é extremamente deficiente, especialmente quando comparada a outras nações. Tudo isso ajuda a elevar o custo para produzir e concorrer com empresas internacionais.

            Para além do campo da logística, não podemos esquecer do planejamento no setor energético. Ele hoje, no Brasil, sem dúvida alguma, não está correspondendo nos combustíveis e assim por diante.

            Há, além dos tributos e da infraestrutura, um vetor que não pode ser relegado: o campo da educação. Seus resultados têm reflexos diretos no cenário econômico.

            Somente ao combinarmos esforços nessas frentes poderemos enfrentar os desafios da competição em nível global e experimentar o crescimento econômico que nos cabe, em face de nosso imenso potencial, combinado com desenvolvimento social, geração de emprego e distribuição de renda.

            Nesse diapasão, gostaria aqui de louvar - para encerrar, Sr. Presidente, porque sei que meu tempo já está a se esgotar... Nesse diapasão, gostaria de cumprimentar a Presidente da República por ter escolhido, como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o nosso colega Armando Monteiro. Armando Monteiro foi presidente nacional da CNI, é um homem experimentado nesse campo, é uma pessoa que entende do setor, uma pessoa que, aqui na Comissão de Economia, no Senado, todos... Aqui há uma unanimidade em relação a essa pessoa, que vai nos ajudar muito a fortalecer o setor no Brasil, para implantarmos estratégias melhores.

            Por isso, gostaria de me congratular com o Senador Armando Monteiro por ter sido escolhido para enfrentar esse setor no campo da indústria brasileira. É fundamental, sem dúvida alguma, pensarmos em algumas saídas, pensarmos em fortalecer o setor industrial brasileiro e nos prepararmos para fazer com que fundos internacionais, empresas de outros países venham ao Brasil.

            Vamos tentar reaquecer esse setor para podermos entrar 2015, apesar das dificuldades, com perspectivas. Acho que uma boa equipe, sem dúvida alguma, ajuda a ter um horizonte mais aberto. Agora estamos em dezembro e está todo mundo vendo como vamos olhar o ano que vem. Como vai ser o futuro? Não é fácil.

            Eu diria que estamos andando de automóvel, há muita cerração, e temos que andar com luz baixa, pois não é possível ter uma visão mais longe. Não há como levantar e ver a coisa mais a distância. Está todo mundo com muita cautela. Precisamos fazer com que o tempo limpe, para que se vislumbre um horizonte melhor para adentrarmos 2015. Essa é a nossa torcida, e o nome do Senador Armando Monteiro é um dos fatores para vislumbrarmos melhores momentos no nosso futuro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas