A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

            O que me traz a esta tribuna é novamente o que me trouxe na semana passada, na quinta-feira: o meu querido Estado do Paraná. Nós estamos vivenciando no Estado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, desde o final de novembro, uma série de medidas negativas por parte do Governo do Estado, com o intuito de melhorar as finanças do Paraná.

            Quero só ler a sequência de manchetes que estamos tendo no nosso Estado e que mostram bem a situação precária das finanças do Estado e a falta de responsabilidade, durante esses quatro anos, do Governador Beto Richa.

            No dia 27 de novembro, a primeira manchete de um dos maiores jornais em circulação do nosso Estado, o jornal Gazeta do Povo, era: “Governo do Paraná adia pagamento e parcela férias do funcionalismo.” Essa medida foi tomada como medida de contenção de despesas, Senador Paim, incidindo diretamente no direito dos trabalhadores. Onde nós estamos? Os servidores públicos vão tirar férias, não vão receber o terço de férias e vão ter esse terço parcelado em três vezes! Ou seja, os servidores não terão condições de usufruir as férias com as suas famílias.

            Ainda bem que o sindicato dos servidores já está mobilizado. Vão acionar a Justiça em razão disso, e nós também estamos mobilizando a nossa bancada, os deputados de oposição, e fazendo um apelo aos deputados da situação na assembleia para que não permitam essa situação. Ou seja, que todos enfrentem. Não dá para colocar as contas em ordem, desajustadas por irresponsabilidade do governador, colocando para cima do funcionalismo público, tirando um direito legítimo, um direito legal.

            No dia 3 de dezembro, uma outra notícia: “Aposentadorias vão ser taxadas”. Ou seja, nós vamos ter, no Estado do Paraná, a cobrança de inativos, para poder fazer frente ao caixa da previdência do Estado. Isso também não foi discutido amplamente com a sociedade, não foi conversado. É uma medida que está sendo tomada também em cima dos aposentados, para fazer frente ao problema do caixa do Governo do Paraná.

            “Tarifaço de Richa vai pesar no bolso de motoristas e donos de automóveis.” Nós vamos ter 40% de aumento no IPVA! Quarenta por cento de aumento no IPVA! É importante dizer que o IPVA, desde que o Governador Beto Richa assumiu, teve uma arrecadação que se ampliou em 52%. Ou seja, foi uma arrecadação a maior de 52%. Agora o Governador coloca 40% acima de ICMS no IPVA - também IPVA que vai ser pago agora, nos meses de janeiro, fevereiro, exatamente quando as pessoas tiram férias e não tinham se programado.

            E qual é o pior? O pior é que, uma semana depois da eleição, ele já tinha soltado um pacote de medidas cortando 30% do custeio da máquina. Em vez de cortar cargos comissionados, em vez de cortar verba de comunicação, de publicidade, que aumentou em mais de 800%, estava cortando verbas de custeio, combustível, passagens, uma série de gastos que são essenciais para o cumprimento da função pública. Logo, logo, nós vamos ver novamente os carros de polícia, no Estado do Paraná, sem gasolina. Junto com essas medidas, ele tinha mandado uma medida para a Assembléia Legislativa dizendo que o IPVA poderia ter desconto de 10% para quem pagasse adiantado. Não só revogou essa medida, ou seja, acabou com isso - agora só tem 3% de desconto para quem pagar o IPVA adiantado, em dezembro -, como vai aumentar em 40% o IPVA a partir de janeiro.

            Então, essa é uma situação que coloca a economia do Paraná fragilizada, porque vai impactar no bolso das pessoas. Isso vai ter também consequências para o comércio, vai ter consequências para os serviços e, com certeza, para toda a economia paranaense.

            A outra manchete diz: “Richa vai propor aumento de impostos à Assembléia Legislativa”. Não bastasse o aumento do IPVA, 40%, o Governador agora está revogando uma medida tomada pelo Governador Requião em 2008, uma minirreforma tributária, que isentava de ICMS os produtos da cesta básica - arroz, feijão, leite -, tal qual o Presidente Lula fez com os impostos federais, e também reduzia a alíquota de ICMS para mais de 90 mil itens de consumo no Paraná. Em troca disso, o Governador tinha elevado a alíquota de ICMS de energia, de telecomunicações e também de combustível. O que o Governador Beto Richa faz agora? Na realidade, ele extingue essas medidas que foram tomadas em 2008, ou seja, volta-se à tributação na cesta básica. Nós vamos voltar a ter ICMS incidindo sobre o arroz, o feijão, o leite, os produtos de consumo essenciais à população, o que, com certeza, vai afetar a população mais pobre. Também voltam as alíquotas normais do ICMS, de 18 a 25%, para esses 90 mil itens que tinham sido desonerados, entre eles a ração animal, que, para o Estado do Paraná, é fundamental. Nós somos um Estado, Presidente, que é criador de frangos, de suínos, exporta, a nossa economia está baseada nisso. Então, imagine a consequência de um aumento de tributação do ICMS sobre esse insumo e sobre tantos outros que vão pesar. Além disso, nós já tivemos, no passado recente, a substituição tributária, que retirou dos pequenos e microempresários os benefícios do Simples, voltando a alíquotas normais de ICMS e fazendo com que o nosso comércio, principalmente o pequeno, que estava no Simples Nacional, tenha que pagar alíquota cheia. Isso já deu um impacto na economia paranaense, em termos de emprego e em termos de indústria, e as medidas que estão sendo tomadas agora são medidas que, com certeza, impactarão muito, muito mesmo, na economia do Paraná.

            “Tarifaço de Richa alimentará a inflação”, essa é outra manchete do jornal. É óbvio que alimentará a inflação. Nós vamos aumentar os preços dos produtos, nós vamos aumentar os preços dos serviços, nós vamos aumentar os preços na indústria. Além de aumentar a inflação, tenho certeza que isto também terá impacto no emprego das pessoas.

            Nós estamos entrando em um mês de férias, final do ano, no qual as pessoas se programaram para ter o seu décimo terceiro, seu terço de férias, para comprar presentes, para gastar um pouco mais, para melhorar sua casa, para trocar de carro, e não vão poder fazer isso. Vão ter que guardar o seu dinheiro para pagar 40% a mais de IPVA, porque vão ter que pagar mais ICMS sobre a comida, vão ter que pagar mais ICMS sobre uma série de produtos de consumo no Estado do Paraná.

            E, pior do que isso, também vai fazer um aumento do pedágio. Nós temos o pedágio mais caro do Brasil, consegue ser mais caro que o Estado de São Paulo. O pedágio do Paraná, das rodovias pedagiadas, é o pedágio mais caro do Brasil. Um trecho de cem quilômetros, cento e poucos quilômetros, que é de Curitiba ao litoral, hoje está em mais de 15%, vai ser reajustado em 9%, vai para mais de 16%.

            Eu pergunto: Como as pessoas vão agora usufruir suas férias, ou que pretendiam usufruir, indo para o litoral do Paraná, que são servidores públicos, que não vão ter o terço de férias, que vão ter que pagar o IPVA mais caro, que vão ter que pagar a alimentação mais cara e ainda vão ter que pagar um pedágio mais caro?

            Obviamente vai ter um impacto muito grande para que essas pessoas usufruam com as suas famílias, para que o povo paranaense usufrua com a sua família as férias neste final de ano. Eu quero lamentar esta situação.

            E não é só nesse trecho de estradas do Paraná, de Curitiba às praias, que vai ter aumento. Há trechos no interior em que o aumento chegará a 10%. Nós não temos nenhum trecho de pedágio no Estado do Paraná a menos de R$7,00 por cem quilômetros. É um absurdo isso! É uma taxa de remuneração das empresas absurdamente alta. E o Governador que se elegeu a primeira vez dizendo que ia renegociar os contratos para baixar o pedágio não o fez, mas teve coragem de vir, aqui, pedir para a Presidenta Dilma para prorrogar o prazo das pedageiras para poder ter um desconto no preço do pedágio, e prorrogar por mais 25, 30 anos praticamente com a mesma taxa de retorno. Isso é vergonhoso, eu diria que é um escândalo.

            Nós fizemos concessão de quase cinco mil quilômetros de estradas e tivemos em média não mais do que R$4,00 por cem quilômetros, e isso fazendo duplicação e entregando obras assim, em cinco anos.

            O trecho que eu falo no Paraná, de Curitiba às praias, as concessionárias, a concessionária que ganhou já pegou duplicado. E nós estamos já há quase vinte anos de concessão e há trecho de estrada que ainda não foi duplicado. E as concessionárias, as empresas querem aumentar o pedágio ou querem prorrogar o prazo para poderem duplicar, algo que já tinham assinado em contrato. É injustificável o aumento do pedágio no Paraná, assim como é injustificável o aumento do ICMS e do IPVA.

            Outra manchete - esta é de hoje -: "Richa quer aumentar impostos, mas é campeão de receita no País." Aqui vale uma consideração maior, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. O que nós vemos é que o Paraná é o Estado que mais aumentou a sua arrecadação nos últimos quatro anos. Para os senhores terem uma ideia, o ICMS paranaense arrecadou 69% a mais no período de 2010 a 2014, mês de novembro - sessenta e nove por cento. A receita líquida do Paraná foi a que mais cresceu em comparação com os outros Estados - cresceu 56% - e, depois, vem o Estado do Pará.

            Então, isso quer dizer que o Estado do Paraná tem receita, tem recursos, tinha dinheiro em caixa. Não se justificam, portanto, as medidas que estão sendo tomadas, a não ser pelo descontrole administrativo, pela má gestão, pela ineficiência.

            E nós ficamos mais de dois anos ouvindo o Governador dizer que os problemas de caixa que ele tinha, Sr. Presidente, são porque havia perseguição do Governo Federal, porque ele não conseguia liberar - não conseguia liberar - os empréstimos. E agora volta o problema que ele tinha antes de liberar os empréstimos. Ou seja, ele está extrapolando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, está gastando mais com pessoal do que devia, ou porque deu aumento que não cabia no seu orçamento, mas, principalmente, porque contratou cargos comissionados que não podia ter contratado - aumentou o número de cargos comissionados e deu reajuste aos cargos comissionados. Em relação a isso, ele não faz nada. Não houve uma medida nesse pacotaço, que vai pôr a conta na sociedade paranaense, de redução de cargos comissionados, nenhuma medida em relação a isso. Mas houve, sim, aumento, nesse período, de 83% da despesa do Estado. E volto a repetir: só a despesa de publicidade e propaganda foi mais de 800% de aumento. E que também não vai...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... ter corte agora, vai continuar gastando.

            Então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é importante nós termos a noção do que passa o Estado do Paraná, um Estado de gente trabalhadora, um Estado de economia fortalecida, um Estado que atende bem a arrecadação do Estado, mas que está sendo mal gerido na Administração Pública.

            O problema é que essa má gestão na Administração Pública vai afetar a economia do Estado, o Estado não vai aguentar o aumento de imposto, não vai aguentar a consequência do reajuste de produtos e de serviços. Isso vai gerar desemprego. Isso vai ter consequência nefasta para a população do nosso Estado e para o povo trabalhador.

            Eu queria, Sr. Presidente, lamentar o que está acontecendo e conclamar o povo do Paraná, os setores organizados, os servidores, as micro e pequenas empresas, enfim a todos para que protestem, para que vão para a Assembleia Legislativa, falem com seus Deputados Estaduais, não deixem prosperar esse pacotaço que está para ser votado - começaram a discutir esta semana e será votado na semana que vem.

            Já fiz um apelo à nossa Bancada na Assembleia Legislativa, tanto a Bancada do PT como a dos Deputados de oposição que estão no bloco com a gente: não deixar aprovar essas medidas. Essas medidas vão desestabilizar a economia do Paraná e vão na contramão de medidas para melhorar o desempenho econômico.

            O Governador está levando um Secretário de Fazenda que não é do Paraná, que foi o mentor dessas medidas, para agora executá-las, que é o Secretário de Fazenda do Município de Salvador - já foi do Rio de Janeiro, estava em Salvador e, agora, está indo para o Paraná, para fazer cortes e ajustes. Aliás, é um Secretário contra o qual há denúncias de desvios de recursos, denúncias na Funasa, problemas sérios, e vai para o Paraná, agora, fazer os cortes ou fazer o tarifaço. Aliás, não é nem corte de despesas, porque, se fosse, seria louvável...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... que ele pudesse ajustar as suas despesas. Vai para fazer aumento de imposto, vai para tirar recurso da economia paranaense para fazer frente ao descontrole de caixa do Governo do Estado.

            Pior, Sr. Presidente, é que, durante a eleição, dizia o Governador que a economia do Estado, que as finanças estaduais estavam azeitadas, que não havia problema nenhum, que o melhor estava por vir, que o pior o Estado já tinha passado. O pior era a falta de gasolina nos carros da polícia, era a falta de pagamento aos fornecedores, era a falta de pagamento de aluguéis de prédios públicos. Continua tudo lá, continua a falta de pagamentos e vão começar a atrasar de novo os pagamentos dos fornecedores. Mas dizia ele que estava tudo azeitado, que estava uma maravilha e que, agora, depois dos empréstimos da União que foram pagos, iam começar a colher frutos e ter outros resultados.

            Se os resultados são esses, é de sentir muito, é de lamentar muito a enganação que foi feita ao povo do meu Estado, o Estado do Paraná.

            Então, eu queria deixar um alerta desta tribuna, para que os paranaenses se unam, para que não deixem esse pacote, essas propostas prosperarem na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Não é um processo eleitoral, não é ficar discutindo eleição, é discutir a realidade econômica do nosso Estado.

            Se isso prosperar, as consequências para a economia do Paraná serão trágicas, serão consequências muito duras na área de produção, na área de comércio, na área de serviços.

            Então, eu queria, Sr. Presidente, deixar esse registro. Eu não poderia estar, hoje, no Senado e deixar de vir a esta tribuna para registrar a preocupação que temos em relação às finanças do Paraná e para fazer um apelo à Assembleia Legislativa do meu Estado, para que não vote essas medidas. Diga não a esse tarifaço e diga sim ao desenvolvimento econômico do Paraná.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.