O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos honram com sua presença neste plenário, os fatos ocorridos no Distrito de Taunay, no Município de Aquidauana, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, com a invasão de fazendas por um grupo de índios terenas, são provas mais do que evidentes do absoluto desinteresse do Governo Federal em solucionar a grave crise que abala as relações, outrora amistosas, entre índios e não índios.

            Desde que ocupo esta cadeira no Senado - e V. Exªs são testemunhas disto -, venho exprobando a política indigenista do Governo da República.

            Logo de início, lá pelo mês de fevereiro ou março de 2013, das constantes reuniões conjuntas patrocinadas pela então Ministra Chefe da Casa Civil, a nossa eminente Senadora Gleisi Hoffmann, que hoje nos brindou com um discurso neste plenário, cheguei a pensar que se alcançaria uma convergência pacificadora das tensões então existentes.

            No instante, e não sei por que razões, do encaminhamento da questão para a área do Ministério da Justiça, a minha expectativa otimista esvaiu-se por completo.

            Com todo o respeito que me impõe a pessoa do Sr. José Eduardo Cardozo, titular da Justiça, não reconheço nele um cidadão de palavra firme para cumprir o que promete. Inclusive é bom lembrar que, ao sentir que S. Exª corria do debate na Comissão de Agricultura do Senado, fui forçado a requerer dos meus colegas a presença do Ministro nela, sob pena de, não comparecendo, ser-lhe imputado o crime de responsabilidade. Está registrado nos Anais daquela Comissão.

            S. Exª lá compareceu, poder-se-ia até dizer, "debaixo de vara" e lá, recordo-me, teve de ouvir, silente, a voz cáustica da Senadora Kátia Abreu. Quem lá estava há de se recordar desses episódios.

            Reuniões inúmeras se realizaram entre os interessados indígenas e produtores rurais. Promessas de indenização e compra de terras foram protagonizadas, mas as coisas continuam na estaca zero.

            Agora, um novo carnegão é espremido com a invasão das terras no Município de Aquidauana.

            Carta aberta da respeitável Acrissul, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, que tem mais de 80 anos de existência, ao Sr. Ministro revela quão grave é a situação e quão deprimente é a posição das autoridades da República.

            A Acrissul alerta para novos conflitos iminentes e relembra que, há um ano e meio, o Governo Federal prometeu solução para a Fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia, em 45 dias, uma urgência que dura, até agora, 18 meses.

            Leio, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, a íntegra do documento da Acrissul e peço que seja incorporado ao meu discurso, para que, nos Anais desta Casa, fique registrado mais esse alerta dos produtores de Mato Grosso do Sul ao leniente Governo Federal.

            Abre aspas:

Carta Aberta ao Ministro da Justiça, o Sr. José Eduardo Cardozo.

Sr. Ministro,

A Acrissul, Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, entidade representativa de produtores rurais, diante da invasão perpetrada na última sexta-feira, 28 de novembro, na Fazenda Maria do Carmo, de propriedade da produtora Salma Salomão Saigale, no Distrito de Taunay, em Aquidauana (MS) e, face à nota publicada no mesmo dia, subscrita pelo Conselho do Povo Terena, cujo conteúdo faz ameaças veladas de uma nova onda de invasões de terras tituladas em Mato Grosso do Sul, vem a público dirigir-se a Vossa Excelência, para manifestar sua posição em relação a tais fatos:

1) Senhor Ministro, há um ano e meio a cúpula do Governo Federal, representada por Vossa Excelência e pelo Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na presença de todas as lideranças políticas de Mato Grosso do Sul, comprometeram-se em solucionar a questão "Buriti" em 45 dias.

2) Já se passaram 18 meses e, após mais de 30 reuniões, o acordo final ainda esbarra em detalhes da negociação que só dependem deste Ministério para a sua conclusão.

3) O acordo, como é de conhecimento de Vossa Excelência, pacifica não tão somente a questão naquela área de litígio, como também abre um precedente altamente positivo para que todos os conflitos agrários do País, envolvendo produtores rurais e indígenas, sejam solucionados a partir dos mesmos mecanismos adotados aqui no Estado.

4) Os produtores rurais compreendem que a gestão pública nem sempre dispõe de celeridade para que suas decisões administrativas sejam cumpridas de pronto, mas também entendem que há omissão do Ministério da Justiça em executar o que já foi negociado.

5) É preciso urgência em concluir o processo de compra das áreas já adiantado, restabelecendo, assim a convivência harmônica entre produtores rurais e indígenas.

6) Alertando que a falta de decisão do Governo Federal, representado por Vossa Excelência, em adquirir as terras objeto do litígio em questão está levando ao acirramento do clima de um confronto iminente, o que colocará fatalmente brasileiros contra brasileiros, numa disputa incompatível com a pacífica cultura nacional.

Campo Grande, 1º de dezembro de 2014

Acrissul - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul

            Fecha aspas.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, como está expresso na carta aberta que acabei de ler, a decisão do Governo Federal para a questão em Mato Grosso do Sul poderia balizar a solução dos conflitos agrários em todo o País, mas, infelizmente, o Ministério da Justiça prefere continuar empurrando com a barriga e pagar para ver a ameaça do povo Terena de promover nova onda de invasões. lsso em nosso Estado, sem citar os inúmeros problemas semelhantes Brasil afora.

            Fico me perguntando, Srªs e Srs. Senadores, até quando os produtores rurais terão que esperar pelas providências do Governo Federal.

            Recebi nesses dias uma série de documentos comprovando a titulação das terras de diversos proprietários de Mato Grosso do Sul invadidas ou sob ameaça de invasão. Na farta documentação que me apresentou, recentemente, o advogado Guilhermo Ramão Salazar, que advoga na Comarca de Campo Grande, em meu Estado, está sobejamente comprovado que as terras recentemente invadidas no Município de Aquidauana foram adquiridas e tituladas no então Estado de Mato Grosso - vejam V. Exªs - há mais de 117 anos! Não foi ontem, não! Há mais de 117 anos! Ou seja, as terras das fazendas Ouro Preto, Cristalina e Ipanema estão constantes do cadastro do Incra como grandes propriedades produtivas, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, e provam o apascentamento de animais bovinos de acordo com a declaração anual de produtor, tudo significando o pleno exercício de domínio e posse pelos seus legítimos proprietários.

            Não é só o que se deseja, mas o que a lei exige é que o Poder Público assegure aos proprietários das terras invadidas o seu pleno direito de propriedade. Daí o apelo não só da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, por meio da nota lida por mim, mas também pela petição formulada pelos advogados Guilhermo Ramão Salazar, Ruberval Lima Salazar, Giovanni Lima Salazar e Maria Luiza Paes de Barros, documentos que fazem parte deste meu pronunciamento e que ora requeiro, Sr. Presidente, sejam registrados para que constem dos Anais desta Casa.

            Mais grave, Sr. Presidente, os advogados pedem a nomeação de um grupo da Força de Segurança Nacional para assegurar e preservar a ordem pública em Aquidauana, tal o estado de insegurança dos proprietários rurais da região.

            Ao ler os documentos, fiquei com aquela sensação do déjà vu.

            Ninguém deseja a permanência dos conflitos. Índios e não índios almejam a paz e a segurança dos seus direitos. Não sei se a alcançaremos.

            De uma coisa, Sr. Presidente, estou convencido: se as autoridades maiores da República, principalmente S. Exª o Ministro da Justiça, não encararem a questão da terra no Brasil com a segurança dos inarredáveis direitos de propriedade e uma definição responsável pela demarcação das terras indígenas que tome como base o que o Supremo Tribunal Federal decidiu na célebre questão da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, chegar-se-á ao caos e os conflitos se sucederão intermináveis. Deus permita, Sr. Presidente, que deles não haja mais vítimas mortais.

            Nessas condições, Sr. Presidente, traçando aqui algumas palavras a respeito dessa triste situação por que passam os proprietários rurais do meu Estado, eu faço um apelo às autoridades da República.

            Posso dizer a V. Exªs que, se a situação estivesse, como esteve de início, a cargo da eminente Senadora Gleisi Hoffmann, ocupando à época a Casa Civil da Presidência da República, nós já teríamos resolvido essa questão. Infelizmente a coisa desabou para a competência do Sr. Ministro da Justiça. E, repito, infelizmente S. Exª não tem o alcance cívico suficiente para entender a gravidade da situação e está empurrando uma solução com a barriga.

            Não é possível continuar. Hoje o que se pede pelo menos é que um grupo da Força de Segurança Nacional vá ao Município de Aquidauana, principalmente ao Distrito de Tauney, para manter a segurança não só dos proprietários rurais, mas também dos nossos irmãos indígenas.

            É o apelo, Excelência, que faço a essa Presidência para que providências, em nome desta Casa, sejam tomadas para preservar a vida de brasileiros, índios e não índios.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matérias referidas:

            - Fazenda Ouro Preto;

            - Fazenda Cristalina;

            - Fazenda Ipanema;

            - Notícias da imprensa;

            - Petição Salazar Advocacia;

            - Procurações;

            - Relatório.