O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, quero cumprimentar também todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e dizer que é uma satisfação para mim poder estar aqui no plenário do Senado. Era para eu estar no Acre hoje, mas, exatamente por conta dos problemas que vou relatar aqui, estou procurando condensar minha agenda de trabalho de acordo com a possibilidade que temos de ir ao Acre e vir de lá.

            Já falei e volto a repetir hoje, o que me traz à tribuna é a extrema dificuldade por que o povo do Acre estava passando. Agora aumentou a sua dimensão. Refiro-me à dificuldade do povo do Acre em sair do Estado ou chegar a ele por via aérea. Fiz alguns apanhados e a situação, de fato, exige uma ação da Anac, a agência nacional encarregada. A Anac é a agência encarregada da aviação civil e cabe a ela agir numa situação dessas. Fiz um apanhado e, além dos preços absurdos de um bilhete de passagem aérea ao Acre ou do Acre ao centro-sul do País, não há vagas. Não há vagas. Não temos como ir. Não adianta assumir compromisso, porque pode ir, mas não consegue voltar.

            Pasmem, senhoras e senhores, o preço que o acriano ou alguém que queira ir ao Acre a negócios ou por necessidade... Nós estamos numa situação em que a pessoa que tem problema de saúde e necessita de tratamento fora do domicílio não tem como sair do Estado em busca da própria sobrevivência. Existem casos de saúde em que o médico recomenda que se vá a outro centro, quando o assunto é mais especializado, e não é possível.

            Vejam, eu fiz um apanhado hoje e simplesmente não há passagem. A próxima passagem disponível é para o dia 25/12 na Gol, na TAM só há passagem para o dia 24 de dezembro.

            Como pode num Estado da Federação, num ente da Federação, a sua população ficar refém de uma atitude das empresas que beira a irresponsabilidade. Alguém pode perguntar: “Bem, mas quantos voos há para o Acre?” Pouquíssimos e à noite, na madrugada. E alguém pode perguntar: “Mas, então, se há uma procura tão grande, se os voos estão lotados, se o preço da passagem está tão elevado, por que não haver um voo extra?”

            Então, estou pedindo a ação imediata da Anac no trato com as companhias aéreas, dialogando com a Infraero e resolvendo um problema gravíssimo que o povo do Acre vive hoje. Fiz um apanhado e a única passagem possível era da Azul para o dia 9, somente este trecho, saindo de Rio Branco para Brasília, por R$2.600 só a vinda, ou seja, estou falando de uma passagem de quase R$5.500 ida e volta Rio Branco/Brasília - R$5.500 - é um abuso, é uma exploração, é um assalto!

            Eu, nesse final de semana, tenho comprado passagens antecipadas e me cobraram R$2.400 uma de ida Brasília/Rio Branco e a volta R$2.500. R$5 mil uma passagem de ida e volta, 3 horas de voo sem escala. Esse voo da Azul, o único disponível, uma passagem para o dia 9, de Rio Branco para Brasília, sai às três e meia da manhã e chega meio-dia aqui em Brasília, com uma escala e uma troca de aeronave. A situação chegou ao limite. Eu já tinha encaminhado requerimentos pedindo que medidas fossem tomadas. Estou marcando audiência.

            Nesta semana vou diretamente à direção da Anac falar com os diretores, que vêm aqui, que são sabatinados, que, de alguma maneira, procuram ouvir a opinião dos Senadores sobre seus currículos, sobre suas ideias à frente das agências. Mas, nesta hora é que estamos querendo que uma agência reguladora como a Anac, da maior importância, possa agir em defesa do cidadão, do contribuinte, que paga inclusive o salário de nós todos, inclusive de quem trabalha na Anac. Não tem sentido, não dá para não reclamar, não dá para ficar calado.

            Peço aqui ao Diretor-Presidente da Anac, o Sr. Marcelo Guaranys, já tive oportunidade de estar com ele, peço encarecidamente que adote medidas que possam nos ajudar a encontrar uma solução. A solução é uma só: o cidadão não pode, o cidadão acriano não pode seguir sendo explorado da maneira que está sendo.

            Eu fiz um apanhado rápido, Sr. Presidente, é só abrir os sites. Uma passagem São Paulo/Paris, pela TAM, ida e volta, custa R$3.026. São mais de 20 horas de voo ida e volta e uma passagem Brasília-Rio Branco, quando existe, custa mais de R$5 mil ida e volta. Não tem sentido. Quer dizer que o cidadão não tem o direito de ter férias, não tem o direito de visitar um parente na hora das festas natalinas, nas festas de final de ano? Não pode, está proibido.

            Não posso deixar de fazer um registro: uma saída de São Paulo para os Estados Unidos, ida e volta, uma passagem num site promocional R$993, R$993, não chega nem no preço da metade de uma ida para Rio Branco. Então, é inaceitável. Eu tenho um mandato dado pelo povo do Acre, tenho o meu dever, é primeiro identificar problema, lutar por ele, buscar solução.

            Estou hoje mandando um ofício para o Presidente da Gol, para o Presidente da TAM, para o Presidente da Azul, pedindo que eles possam ter uma oferta de voos maior. Estou buscando uma audiência com o Presidente da ANAC, o Sr. Marcelo Guaranys.

            Eu queria ainda aqui, pegando de um pequeno apanhado que fizemos me referir também a preço de passagem para fora do Brasil, para a Ásia, uma companhia aérea está oferecendo aqui, neste período de final de ano, para quem queira ver as festas da virada do ano, visitar seu parente na Ásia, veja só: São Paulo ou Rio de Janeiro/Pequim, R$3.183 ida e volta. São Paulo, do Brasil até a China, ida e volta, R$3.183. Há vaga, bom preço, serviço de boa qualidade e o povo acriano está proibido de viajar. Quem saiu do Acre não pode voltar! Quem quer fazer algum negócio, concluir o seu trabalho de final de ano não pode. Todos os dias as pessoas perdem oportunidade de trabalho, de negócios, faltam a compromissos, por conta da maneira como as companhias aéreas estão tratando o povo acriano, o povo da Amazônia brasileira.

            Hoje cedo, no programa Bom Dia Brasil eu assisti a uma reportagem da dificuldade de alguns aeroportos no interior de Goiás, situação de dificuldade. Só que Goiás é aqui no Centro-Oeste, há sempre um aeroporto, uma alternativa para o povo goiano.

            O único aeroporto de entrada e saída para o Acre é Rio Branco, mesmo de Cruzeiro do Sul, são distâncias longas, o avião primeiro vai a Rio Branco para depois ir a Cruzeiro do Sul, que é um outro aeroporto que nós temos que, aliás, é até melhor do ponto de vista da pista e do terminal de passageiros que é o de Rio Branco.

            O Governo Federal está gastando - e por isso eu cumprimento o Ministro Moreira Franco, que foi lá comigo, o Presidente da Infraero, o Gustavo, foram lá e deram uma ordem de serviço - R$100 milhões gastos na pista de pouso de Rio Branco, mais R$30 milhões melhorando o terminal de passageiros. Mas mediamos para que a viação regional pudesse continuar funcionando e as companhias aéreas passaram os vôos todos para a noite e reduziram o número de voos.

            Agora, no dia 21, nós vamos ter o aeroporto liberado para pouso e decolagem durante o dia até o mês de abril, quando as obras serão interrompidas. E nós vamos seguir com a mesma dificuldade porque a TAM estava prometendo ter dois vôos diários por semana. E ai está um jogo em que quem está pagando a conta, e é uma conta caríssima, é o contribuinte, exatamente aquele a quem nós devemos conta: o cidadão que não pode agora, as famílias não podem... Não têm o direito estabelecido no art. 5º da Constituição.

            O que diz o art. 5º: “Todos nós temos o direito de ir e vir.” Menos quanto ao o Acre! Quem está no Acre não tem o direito de sair. Ou alguém tem facilidade de comprar uma passagem de ida e volta por mais de R$5 mil para sair de Rio Brando, chegar a Brasília e voltar de Brasília ao Rio Branco.

            Então, me desculpem, Srªs e Srs. Senadores, todos que estão me ouvindo pela Rádio e me assistindo pela TV Senado, mas, com essa indignação, eu acho que eu expresso aqui um sentimento. O povo acriano é um povo ordeiro, é um povo acolhedor, mas nós não aguentamos mais essa situação.

            Eu peço ao Ministro Moreira Franco - também vou procurar contato com ele, vou ligar para ele - que se possa encontrar uma solução imediatamente. E qual é a solução? Não é um discurso aqui para apenas pôr o problema. Há uma solução: um maior número de voos, criar um mecanismo diferenciado, para que a Azul possa pôr voos Rio Branco-Brasília direto, abrir para que a Avianca possa entrar. Só não podemos ficar reféns do humor da TAM ou do humor da GOL. A população acriana tem passado muita dificuldade, está sendo explorada.

            Eu fico impressionado: exatamente nos lugares mais distantes, onde você tem ainda um desafio enorme de ampliar os indicadores sociais e econômicos, na Amazônia brasileira, que tem pago uma conta tão alta neste País, que tem recebido tão pouco do restante do País, com uma população de 25 milhões de habitantes, que tem mais dificuldades que outra parte da população, do centro-sul, é exatamente ela quem paga passagem mais caro, quer dizer, quem menos pode paga mais, quem pode mais paga menos. Nós não podemos aceitar.

            Nós não queremos um luxo, até porque, na Amazônia, transporte aéreo não é um serviço de luxo, é um serviço de primeira necessidade, mais que aqui. Se a pessoa está no Rio ou em São Paulo e não está conseguindo transporte aéreo, vai de ônibus, vai de carro; na Amazônia, não há saída. Na Amazônia, ou de barco, aí são dias de viagem, ou de avião, em muitos lugares. É um serviço de primeira necessidade.

            Por isso, Sr. Presidente, eu queria concluir esse pronunciamento fazendo um apelo ao Marcelo Guaranys, Presidente da Anac; ao Sr. Gustavo, Dirigente da Infraero; ao Ministro Moreira Franco, Ministro da Aviação Civil; e a todos os presidentes de companhias aéreas, para que nos ajudem a encontrar uma solução imediata para esse problema que o Acre enfrenta, que o povo acriano enfrenta. Nós não podemos aceitar, de braços cruzados; nós não podemos aceitar essa situação, que nos é imposta - que nos é imposta! Há algum tempo, só pagando muito caro, tinha-se uma passagem; agora, nem pagando o preço mais caro de passagem no Brasil.

            Senadora Ana Amélia, V. Exª conhece o Brasil inteiro, inclusive o Acre, eu estava aqui falando que fiz um apanhado: só há passagem para ir ao Acre...

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Dia 27. Eu estava ouvindo.

            O Sr. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exato. E é R$2.500 uma ida, e mais R$2.500 uma volta. E, quando eu vi, abri as ofertas de passagem: R$993, uma ida e volta para os Estados Unidos; uma ida e volta para Pequim, na China, R$3.183... Como é que pode um povo, brasileiro, da Amazônia brasileira, ter que passar por uma situação desta? O que a Constituição estabelece, o direito de ir e vir de todos, não está sendo respeitado.

            Então, nós precisamos de uma política, de uma ação da Anac imediata e de uma reflexão das companhias aéreas e da adoção de medidas. Eu sou membro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, e nós não podemos ficar de braços cruzados, muito menos calados - eu faço esse apelo. Estou buscando audiências, com vários setores que atuam nessa área, para que se encontre uma solução, que não é outra, senão aumentar a oferta de voos e garantir o direito de as pessoas poderem sair do Acre ou chegar até o Acre, principalmente neste período, de final de ano, em que nós sabemos que o número de pessoas viajando aumenta muito.

            Eu ouço a Senadora Ana Amélia, com muita satisfação.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Jorge Viana, eu vinha ouvindo pelo rádio, até chegar aqui, o seu pronunciamento, e fixei a data da próxima vaga para quem estiver em Brasília ou em São Paulo ou em outro lugar chegar a Rio Branco, a capital do Acre. Digo a V. Exª que V. Exª não está falando pelo seu ofício como Senador ou pela bancada dos Deputados, V.Exª está falando pelos cidadãos e cidadãs que precisam chegar a esse Estado, ou a Rondônia, que está vivendo o mesmo problema, ou ao Estado do Amazonas, um pouco menos, porque a situação é geral.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em Roraima é crítico.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Mesmo em Porto Alegre, em que há uma frequência maior, porque há uma demanda também maior, mas os preços deram um salto nesse último mês. Então, aquilo que poderia ser a popularização, ampliando o direito de ir e vir do cidadão, como V. Exª mencionou, para aproveitar, para visitar a família ou para o turismo - conosco lá, agora, com o Natal Luz, em Gramado; com o Sonho de Natal, de Canela; com Nova Petrópolis, na região da Serra; com todas as cidades no entorno; ou mesmo em Santo Ângelo, na região missioneira, com o Natal explorando a História do Brasil e a do Rio Grande... Então, nós perdemos, por conta exatamente daquilo que falta, de um estímulo maior. Até o Governo criou a política da MP da Aviação Regional, que vai acabar caducando, porque não votamos essa matéria, e ficará esperando outra decisão. E o usuário, o turista, o homem de negócios, enfim, todos vão ter um prejuízo, porque não vai estar em vigor esse tema que diz respeito a uma facilitação, uma melhoria das condições de barateamento da passagem. Mas é preciso, sim, que as companhias tenham um pouco mais de atenção com o usuário em todos os sentidos. Eu também acrescentaria, V. Exª lembrou o preço de uma passagem para a China, e uma passagem para Dubai - por isso, os aviões estão cheios - custa R$2 mil e poucos, R$3 mil, ida e volta, Senador, com serviço de primeiríssima qualidade. Então, são exatamente essas questões que têm que ser colocadas. Hoje, o turista brasileiro, apesar do dólar mais alto, está preferindo ir para o exterior a visitar o Nordeste ou visitar o Sul do País. V. Exª tem toda a razão, não é a primeira vez: há muito tempo, desde que assumi aqui no Senado, eu vejo V. Exª preocupado com essa questão de logística, que é a mobilidade para se chegar a um lugar tão distante, que é Rio Branco, a capital do Acre, seu Estado. Parabéns, Senador!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, V. Exª, que é também tão sensível aos temas que dizem respeito ao cidadão brasileiro, fala com propriedade e me auxilia na hora em que eu trago aqui essa preocupação e essa inquietude, porque é inaceitável uma situação como essa. V. Exª tem razão, todos nós reclamamos que é vergonhoso o turismo interno no Brasil. Claro, porque é muito caro, não é só por que ainda temos muito que avançar em logística, porque o jeito de ser do brasileiro não exige muito, mas não pode ir de um lugar para outro - é caríssimo, é mais caro do que ir para o exterior.

            Então, nós não temos como aceitar uma situação dessas. E digo mais, é um tema que eu estudei, que eu me aprofundo, que eu conheço até bastante, e digo com toda a tranquilidade: nas questões de passagem aérea, quando fiz audiências, sempre se traz o preço do combustível - essa é uma realidade. A informação das companhias é a de que 40% da composição da tarifa é o custo do combustível.

            Perfeito. Isso quando o barril de petróleo estava em US$110, US$120. E eles falavam mais ainda: que a política adotada para o combustível da aviação era uma política internacional, que estaria diretamente ligada ao preço do petróleo, diferentemente do preço do diesel e da gasolina, internamente, no Brasil.

            Se isso é verdade, então, vamos a uma conclusão do raciocínio: o barril do petróleo está a US$70, agora, quase a metade do que era. Caiu, no mercado internacional, o preço barril. Então, nós temos uma situação, que, de alguma maneira, deveria se refletir nas passagens aéreas; e está se refletindo ao contrário.

            Quer dizer, as companhias aéreas importantes do mundo, como a Emirates e outras, que oferecem passagem a US$3 mil, daqui para a Ásia, para a China, ida e volta, com extraordinário serviço, conseguem se manter e crescer economicamente, e as nossas companhias não conseguem oferecer, por um preço razoável, uma passagem, num voo de três horas, Brasília-Rio Branco. São essas as questões que não há como se compreender, não há como ficar calado, não há como não se manifestar, não há como não tomar atitude. E é isso que estou fazendo, na condição de Senador.

            Quero pedir, mais uma vez, que o Ministro Moreira Franco; pedir que o Presidente da Anac; pedir que o Dirigente da Infraero; pedir que os presidentes das companhias aéreas olhem, com atenção, o drama que o povo do Acre está vivendo. É um verdadeiro drama. Não se pode sair do Acre por conta da falta de vagas nos voos e por conta do preço abusivo das passagens.

            E olha: uma viagem, de carro, de Brasília até o Acre são três dias e três noites, Senador Paim - três dias e três noites! Então, não estou falando de uma situação simples e corriqueira. Por isso, eu concluo o meu pronunciamento dizendo que vou usar - e tenho usado - o fato de ser Senador, pelo mandato que me foi dado pelo povo do Acre, para poder fazer frente a essa situação que sei que é o sentimento hoje de todo o povo acriano, de quem anda e de quem não anda de avião, porque, mesmo quem não anda quer um serviço para que, na hora em que ele, algum parente ou algum amigo, necessite, possa fazer o uso dele.

            Mas nós chegamos ao limite. É inaceitável a situação que as companhias aéreas e toda a regulação de transporte aéreo brasileiro estão impondo ao povo do Acre. Por isso que vim à tribuna, hoje, Sr. Presidente, muito obrigado.