A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Senador Paulo Paim, V. Exª acaba de ler o texto de uma medida provisória, a Medida Provisória 661, que é um instrumento mais rápido, de eficácia imediata, que o Governo usa e que veio substituir o famigerado decreto-lei, que tinha decurso de prazo e era do regime militar. E, na Constituição de 1988, criou-se a medida provisória, para um regime parlamentarista, que deveria ser usado apenas nos casos de urgência e emergência.

            Medida provisória hoje é o cheque em branco que os Constituintes de 1988 entregaram na mão do Presidente da República. E nós estamos aqui sufocados pela medida provisória - todo dia, toda semana, parece que chega uma medida provisória. Poucas são as iniciativas do próprio Congresso Nacional para deliberarem sobre matéria das diversas naturezas, inclusive da área financeira.

            Mas o Senador Paulo Paim e a Bancada gaúcha - o Senador Pedro Simon, bem como o Senador Alvaro Dias, do Paraná, o Deputado Rubens Bueno e outros Parlamentares - trabalhamos, intensamente, acompanhando a novela e o drama vivido por aeronautas do Aerus, para conseguirem ter em mãos o direito que era receber a indenização devida pelas aposentadorias pagas, pelos valores pagos ao fundo, e que não foi adequadamente fiscalizado pela Secretaria de Previdência Complementar. E o resultado disso foi que a Justiça teve que, depois de quatro longos anos e oito anos de espera pelos aeronautas e aeroviários, finalmente liberar a sentença. E o Governo, em vez de usar medida provisória, que era muito mais rápida, exclusivamente para dizer que, atendendo a uma decisão judicial, estava liberando R$248 milhões, para efeito de pagamento e execução de sentença do fundo Aerus para aquelas pessoas que há anos aguardam, como um comandante, o Sr. Zoroastro, que o Senador Paulo Paim mostrou, no dia da sessão do Congresso Nacional, de 83 anos, que aguarda ainda o resgate de um direito...

            Houve a decisão, ela teve que entrar no Orçamento, e foi uma tramitação que correu um risco, porque entraram juntos o PLN 31 e o PLN 36, o famigerado PLN que alterou as metas do ajuste fiscal, as metas do superávit fiscal. Por muito pouco, a não ser por um entendimento da oposição de que era fundamental cumprir aquela sentença judicial, naquela noite de quase 20 horas de sessão ininterrupta do Congresso Nacional, foi aprovado o PLN 31, que assegurou os R$248 milhões para os aposentados do Fundo Aerus.

            E, hoje, o Governo manda uma medida provisória liberando pouco menos de R$31 bilhões - repito, R$31 bilhões! -, autorizando subvenção para abertura de crédito ao BNDES. Vejam a diferença: de R$248 milhões para R$31 bilhões. É muito dinheiro. Muito dinheiro! Então, são dois pesos e duas medidas.

            Por isso, temos que trazer esse tema à tona na hora em que estamos acompanhando, cada dia mais perplexos, o que está acontecendo com a nossa maior estatal, a Petrobras.

            É preciso que, com a celeridade possível, sem atropelar o Estado de direito em nenhum momento, para não comprometer a eficácia, a competência e a resolubilidade desse rumoroso processo, todo o Estado de direito seja observado: aos acusados, o direito de defesa; a Polícia Federal, que até este momento vem honrando a sua tradição republicana, deve assim permanecer para continuar recebendo o respeito da cidadania brasileira que paga o salário da Polícia Federal; assim como o Ministério Público Federal, que, através do Procurador-Geral Rodrigo Janot, da mesma forma, até este momento vem exercendo rigorosamente as suas competências, sob o rigor da lei e do que disciplina a legislação em vigor e o Código Penal, e as competências dessas instituições.

            Nós, os cidadãos, os Parlamentares, que ajudam a fazer as leis, que fazem as leis - na medida do possível, porque, como eu disse, somos sufocados aqui pelas medidas provisórias -, temos a responsabilidade de continuar acreditando que essas instituições, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça, através da manifestação da Suprema Corte, quando for o caso, dêem razão para que a sociedade brasileira continue acreditando que é possível termos um País sério, um País com responsabilidade e um País com democracia, porque suas instituições estão funcionando adequadamente, conforme o rito e a expectativa que tem o cidadão, já desacorçoado, já desanimado de ver tantas notícias ruins em relação ao uso do dinheiro público, que falta num hospital, que falta na segurança, que falta na infraestrutura.

            Falou-se agora, com a palavra do Senador Jorge Viana, sobre os problemas na área da aviação civil, mas eu poderia falar também dos problemas do nosso acesso à região mais importante para o turismo do sul do País, que é a região da Serra, com o Natal Luz. Não temos acesso. Congestionamentos de horas e horas até chegar lá, simplesmente porque os investimentos na infraestrutura não são realizados. Ou mais ainda: acabei de visitar pela manhã, hoje, um centro de educação especial aqui, em Brasília. É o segundo centro que vejo que atende crianças com deficiências.

            Nessa visita feita ao Centro de Ensino Especial 02, em Brasília, tive o privilégio da companhia da ex-Secretária-Geral da Mesa Diretora do Senado, Drª Cláudia Lyra, uma pessoa de grande sensibilidade política, e, por conhecer o sistema do funcionamento do Legislativo, eu a convidei para estar junto nessa missão. Porque hoje há um conceito... É claro, todos nós queremos a inclusão, mas nós tivemos uma luta muito grande na análise do Plano Nacional de Educação para que, na Meta 4, fosse escrita a palavra “preferencial”, para que a matrícula de uma criança portadora de necessidade especial ou deficiente, preferencialmente, vá para uma escola regular. Preferencialmente. Mas que os pais tenham o direito de colocá-la ou numa PAE ou num centro de educação especial, como esse aqui de Brasília.

            Só dois Estados brasileiros - o Distrito Federal não é um Estado, mas a figura jurídica é de um Estado -, o Distrito Federal e o Paraná, possuem centros públicos de educação especial, e seria muito conveniente que o Ministro da Educação, os professores, os Senadores e os Deputados fossem visitar esse Centro de Ensino Especial.

            Eu fui lá convidada pelo Senador Rodrigo Rollemberg e, depois, na segunda vez, fiz a visita ao Centro de Ensino Especial, o primeiro criado em Brasília, na companhia do Senador eleito, Senador Reguffe.

            É comovente ver a dedicação dos professores e o comprometimento no atendimento de pessoas que têm deficiências gravíssimas de mobilidade, de fala, de audição, de tudo, Senador Aloysio. E a escassez... Hoje, há uma semiparalisação dos professores por falta de pagamento. Por falta de pagamento! O Governo faz uma transição sem pagar os professores. A cidade está paralisada: não tem corte de grama, não tem escola, não tem pagamento do lixo, do recolhimento do lixo! Mas onde nós estamos? O que está acontecendo neste momento difícil de transição?

            Nessa visita, pudemos verificar as necessidades de professores, seja do Paulão, que voluntariamente dá aulas de capoeira aos alunos, seja dos professores que fazem uma horta para que as crianças convivam num ambiente natural, comendo alimentos sem nenhum produto químico, que eles mesmos manipulam, vendo como a natureza se desenvolve.

            Eu queria agradecer à Drª Cláudia Lyra pela companhia muito importante para visitar essa escola, o Centro de Ensino Especial 02, com 300 alunos, onde a inclusão se dá pelo nível social, porque ali estão filhos de pessoas muito pobres e de pessoas muito ricas, Senador Aloysio. Essa escola dá atenção a crianças recém-nascidas ou com poucos meses de vida e com sérias deficiências motoras para que elas possam logo, recebendo esse tratamento adequado, se desenvolver melhor. Vi lá uma professora tentando, junto com a mãe, equilibrar uma criança para que ela pudesse, fisicamente, ficar com o pescoço ereto e, assim, se desenvolver mais.

            Estavam lá a Profª do Ensino Especial Jaqueline Furtado Duarte Afonso Valença, a vice-diretora Regina Célia Cunha e a Profª Regina Andréa Bonfim, do Centro Especial 02. Visitamos as salas de aula, na companhia da Bárbara Sales e do Pietro Rubin, as diversas atividades e até a horta, onde está sendo construída uma casa de garrafas PET, numa demonstração de preocupação com a sustentabilidade.

            Tocava uma música muito bonita na horta, uma música clássica, Senador, mesmo lá chovendo. Eu perguntei de onde vinha aquela música. E me disseram: essa música é para as plantas. Para as plantas!

            Fiquei com vontade de ficar lá um tempo. Agarrei uns raminhos de funcho, coloquei na boca, lembrando-me da minha infância, em que tomávamos chá de funcho - na falta de café - ou chá de erva-mate, porque isso, junto com o leite, também alimentava a nossa fome, matava a nossa fome.

            E ali pudemos ver toda essa preocupação. As professoras querendo colocar um caminho no meio da terra para que os cadeirantes, que são muitos, pudessem percorrer aqueles caminhos tocando nas plantas. É uma forma de contato com a natureza.

            Os voluntários também. Há falta de apoio. Uma feira para juntar recursos em uma escola pública de um Estado ou do Distrito Federal, que é rico, recebe recursos da União, poderia estar ali funcionando bem.

            Ali, naquela reunião, foi ressaltado... E vamos ter uma reunião, vou pedir uma reunião com o Ministro Henrique Paim para tratar exatamente deste tema, a educação especial.

            Nosso compromisso é agendar, na nossa Comissão de Educação do Senado, da qual sou Vice-Presidente, com o nosso querido Senador Cyro Miranda, uma reunião com os professores da escola e o Ministro da Educação nos próximos dias, ou quando ele tiver oportunidade de nos receber, para que esse trabalho seja visto e valorizado. Sabemos que a inclusão é determinada, inclusive, pelos órgãos que nós temos e é mais importante.

            Então, fiquei muito sensibilizada, mais uma vez, de ver a dedicação desses professores, que, mesmo com os salários atrasados, estão lá; mesmo com uma semiparalisação para protestar pelo atraso no pagamento dos salários, estão lá, exatamente para demonstrar o compromisso que têm com essas escolas.

            Ouvi o relato de um pai, aliás, um avô, que andou pelo mundo todo, por ter condição financeira para isso, visitando escolas, e não encontrou nenhuma com esse grau de comprometimento. Uma escola pública no Brasil!

            E, com todas essas dificuldades financeiras, todo o esforço que nós fizermos na Comissão de Educação será em homenagem não só a essas crianças que precisam, a adultos, mas, sobretudo, à dedicação desses professores, que precisam ser estimulados cada vez mais.

            Então, faço este pronunciamento aqui, hoje, nesta tarde de segunda-feira, exatamente para dizer que estamos assumindo este compromisso em relação à dignidade.

            E, quando vemos o dinheiro escorrer pelo ralo, como mencionei, no caso da Petrobras, ou o dinheiro que o Governo achou fácil para fazer uma medida provisória para abrir um crédito de 31 bilhões para o BNDES, e não haver recurso para pagar o salário desses professores de um centro de educação especial, pergunta-se: Mas que País é este? O que está acontecendo com o nosso País?

            Nós teremos a celebração, amanhã, do Dia Internacional contra a Corrupção, e sabemos que hoje o Controlador-Geral da União, Ministro Jorge Hage, entregou a sua carta de demissão, está deixando o cargo depois de oito anos. Penso que ele deu uma contribuição, da mesma forma republicana, em relação a esse órgão, no sentido de levantar o véu das irregularidades ou - na palavra que gosta de usar a Presidente - dos malfeitos e de mostrar que é possível, sim, que o setor público tenha instituições, também no Executivo, que cuidem da transparência e da responsabilização daqueles que chefiam órgãos responsáveis por combater diuturnamente a corrupção no nosso País.

            Penso que, na avaliação desses oito anos para o Dr. Jorge Hage, ele tenha que ser reconhecido pelo esforço que fez, não só nas questões relacionadas ao Governo Federal, mas também a Estados e Municípios, sobretudo aos Municípios. A Controladoria-Geral da União talvez tenha sido mais rigorosa com os elos mais fracos da Federação do que propriamente com o elo mais forte, que são os Estados e a própria União.

            De qualquer modo, o que estamos vendo hoje em relação aos acontecimentos mais recentes revela que é preciso ampliar esse processo de transparência, e a Controladoria-Geral da União se preparou para fazer isso. Então, de minha parte, penso que o Dr. Jorge Hage deu uma contribuição séria ao País.

            Por fim, Senador Paulo Paim, renovo, com a presença da Drª Cláudia - meu agradecimento à senhora pela companhia...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi aniversário dela sábado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Exatamente, no dia 6.

            Eu queria também fazer uma referência, porque, como jornalista, Senador Paulo Paim, penso que a transparência e a visibilização que os nossos órgãos de comunicação do Senado oferecem à população brasileira são extremamente relevantes. E, desde o final de novembro, mais especificamente do dia 25, a TV Senado está operando uma multiprogramação ao vivo, em dois canais no YouTube.

            Segundo o Google, será a primeira emissora do mundo a transmitir ao vivo mais de uma programação ao mesmo tempo nesse site, sem edição e sem cortes. No decorrer do ano que vem, serão implantados mais seis canais. O internauta terá a vantagem de poder voltar até quatro horas da programação já exibida. Assim, às 18 horas, será possível retornar a transmissão e assistir à sessão plenária desde o seu início, às 14 horas, como acontece hoje ou poderá acontecer amanhã, dependendo do gosto do internauta.

            O Canal 1 exibirá a programação normal da emissora e o Canal 2 veiculará outras atividades legislativas que estejam ocorrendo simultaneamente com a exibida no canal principal, uma audiência pública, uma reunião de uma comissão mista especial sobre medida provisória, enfim, todas as atividades do Senado Federal. O Canal 2 só permanecerá disponível, no YouTube, enquanto houver atividade ao vivo a ser transmitida.

            Então, eu penso que esta iniciativa da TV Senado se junta a outras iniciativas no sentido de ampliar as informações e a transparência. Então, quero de novo cumprimentar a TV Senado e a Secretaria de Comunicação do Senado Federal pelo trabalho que estão fazendo no sentido de ampliar o acesso do cidadão às informações das atividades que ocorrem aqui.

            Quero encarecer ao Ministro dos Transportes e ao Ministro das Cidades no sentido da liberação e do exame dos projetos, na nossa Bancada do Rio Grande do Sul, com o nosso Deputado José Stédile, para que a emenda de Bancada possa contemplar projetos que deem acessos alternativos entre as cidades de Canela e Gramado ou Canela e Três Coroas, para que o acesso dos turistas, que agora são aos milhares naquela região, não seja comprometido por congestionamentos e riscos até de acidentes, já que caminhões com toras de madeira daquela região cruzam o centro daquela cidade, que parece um verdadeiro presépio de Natal, uma cidade europeia, dada a beleza da decoração e dos espetáculos.

            Para terminar, Senador Paulo Paim, convido todos os Senadores a assistir não só ao Natal Luz em Gramado, mas também na região das Missões, em Santo Ângelo, na belíssima imagem daquela catedral jesuítica de Santo Ângelo das Missões, e em Canela, que é a minha cidade do coração. Lagoa Vermelha, onde eu nasci, amo de paixão, mas Canela agora é o meu domicílio. Então, em Canela, também uma catedral de pedra é o cenário de uma apresentação de Natal, ao vivo, gratuita, com 15 mil pessoas ali. Eu queria cumprimentar nossos prefeitos Nestor Tissot, de Gramado, nosso Cléo Port, de Canela, e nosso Lelo, de Nova Petrópolis, pela beleza que isso está.

            Quando voltamos, Senador Aloysio, vemos que é possível, quando se quer trabalhar com correção, e que dá certo. É um espetáculo, eu diria, que poderia estar na Broadway, poderia estar na Europa, em qualquer lugar, com cantores da melhor qualidade, corpo de baile, acrobatas subindo em um guindaste altíssimo em cima da população.

            E parece que São Pedro estava do nosso lado, que fez um luar daqueles de ficarmos ali olhando - não sabíamos se para o céu, para a frente da Catedral, para o Papai Noel descendo por um cabo de aço, lá da última ponte da torre da Catedral, descendo até as pessoas que foram lá, para ver um momento de reflexão sobre o que significa o Natal e uma maior fraternidade entre as pessoas.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.