Discurso durante a 181ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a corrupção na Petrobras; e outros assuntos.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. CORRUPÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). LEGISLATIVO.:
  • Considerações sobre a corrupção na Petrobras; e outros assuntos.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Eduardo Amorim.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2014 - Página 1371
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. CORRUPÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). LEGISLATIVO.
Indexação
  • COMENTARIO, AUSENCIA, CARGO ELETIVO, SENADOR, MOTIVO, NECESSIDADE, EMPENHO, CAMPANHA ELEITORAL, LOCAL, ESTADO DO PARANA (PR).
  • COMENTARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, COMBATE, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EMPRESA ESTATAL, DEFESA, NECESSIDADE, APOIO, INVESTIGAÇÃO, ACUSAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ITINERARIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA.
  • PEDIDO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO, CORRUPÇÃO, PECULATO, CONCUSSÃO, OBJETIVO, TENTATIVA, LIBERDADE PROVISORIA.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, retorno hoje a esta Casa, depois de um período de licença para a campanha eleitoral.

            Devo justificar a ausência, já que, especialmente através das redes sociais, centenas de pessoas cobraram a nossa ausência, no período dos últimos meses, no Senado Federal.

            Optei pela licença, a fim de que meu suplente, Wilson Matos, Professor Wilson Matos, pudesse assumir o mandato e exercê-lo integralmente, já que, em campanha eleitoral, estaria eu impedido de fazê-lo. A opção foi em respeito à sociedade, àqueles que depositaram o seu voto de confiança nas eleições.

            Entendi que era a oportunidade para o contato direto com as pessoas do meu Estado, porque uma campanha eleitoral não existe apenas para pedir o voto. Ela deve ser um momento especial para uma interação maior do representante com os representados, uma oportunidade para se colocar o termômetro e medir a pressão das aspirações populares, um momento para recolher os sentimentos - e, nessa hora, sobretudo os sentimentos de indignação do povo brasileiro diante dos escândalos de corrupção que lamentavelmente enxovalharam as instituições públicas deste País.

            Foi um momento de muita emoção: ouvir o drama das pessoas desfavorecidas, conhecer mais de perto o sofrimento daqueles que são desassistidos em razão de serviços públicos deploráveis no País, ouvir de perto os reclamos, conhecer na intimidade os sonhos e as esperanças de um povo, muitas vezes, sofrido ou indignado, que afoga no peito, na alma, a revolta diante dos problemas que afligem a Nação.

            Eu devo agradecer, agradecer ao Paraná, agradecer à população do Paraná pela generosa manifestação de confiança, numa votação inusitada, histórica, a maior votação proporcional do Brasil, a maior votação da nossa história, que muito me honra, mas, sobretudo, transfere uma enorme responsabilidade, que me fará mais dedicado ainda, mais estudioso e, sobretudo, mais respeitador.

            É claro que essa generosa manifestação de confiança do Paraná exige respeito ao meu Estado e ao País. O agradecimento é extensivo a todos os brasileiros que também participaram, de forma direta ou indireta, dessa campanha eleitoral no meu Estado, através, sobretudo, das redes sociais, com uma manifestação de apoio empolgante, que sempre muito me emocionou. Muito obrigado mesmo.

            Eu volto ao Senado numa hora em que o País é sacudido pelas investigações judiciárias, que revelam os mistérios do segredo da corrupção - um juiz paranaense, também, Sérgio Moro, ainda jovem, implacável, competente, repercutindo as aspirações da sociedade com marretadas de indignação nesse castelo de propinas que se erigiu na administração da Petrobras nos últimos anos.

            Durante esses anos, especialmente a partir de 2009, a Petrobras foi alvo das preocupações maiores da oposição nesta Casa, Senador Aloysio Nunes, e no Congresso Nacional.

            Por essa razão, em 2009, depois de tantas denúncias da tribuna, recolhemos assinaturas para a instalação de uma CPI. Creio ser oportuno registrar, nos Anais do Senado Federal, nesta hora, o itinerário do combate aos desmandos da administração da Petrobras nos últimos anos - um registro histórico -, porque eu creio, nesta hora, mais importante é apoiar a investigação judiciária, apoiar a Polícia Federal, apoiar o Ministério Público e o Poder Judiciário, para que ocorra a responsabilização civil e criminal daqueles que assaltaram os cofres públicos, dilapidaram este patrimônio extraordinário do povo brasileiro que é a Petrobras e não podem permanecer impunes.

            Portanto, creio não ser importante o discurso parlamentar recuperando fatos pretéritos que demandaram ações que foram desenvolvidas por todos nós aqui ou por alguns de nós, sobretudo com representações que possibilitaram a instauração de inquéritos pelo Ministério Público Federal. Foram 18 dezoito representações, no ano de 2009, e mais uma, no dia 21 de dezembro de 2012, quando esta Casa já não mais falava, porque aguardava os festejos de Natal. Nós fomos solitariamente ao Procurador-Geral da República e protocolamos a representação, denunciando o escândalo da compra da Usina de Pasadena, no Texas, que deu origem ao inquérito instaurado em fevereiro de 2013.

            Pretendo, portanto, pedir ao Sr. Presidente que autorize a publicação desse itinerário do combate aos desmandos da Petrobras, porque, Senador Aloysio, esse registro há de ser feito, sobretudo em nome do respeito que se deve devotar àqueles que se esforçam no combate à corrupção, no enfrentamento aos corruptos e exercem o papel de oposição com a dignidade que se exige.

            Esse relatório começa em 2009. Se houver tempo, ainda lerei partes dele, Sr. Presidente, mas peço que V. Exª o publique, porque quero também, Senador Aloysio, anunciar à Casa um projeto de lei que estou apresentando hoje, em respeito a uma sugestão do Juiz Sérgio Moro na entrevista que concedeu à Folha de S.Paulo, no dia 24/8/2014, quando ele defendeu e disse:

Defendo, em concreto, que o rigor se imponha em casos de crimes graves de corrupção. Especificamente, presentes evidências claras de crimes de corrupção, não se deve permitir o apelo em liberdade do condenado, salvo se o produto do crime tiver sido integralmente recuperado. Não é antecipação da pena, mas reflexão razoável de que, se o condenado mantém escondida fortuna amealhada com o malfeito, o risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime é claro e atual.

É fácil apresentar projeto de lei [diz o Juiz] a respeito e igualmente viável defender, mesmo sem lei, posição jurisprudencial nesse sentido. Gostaria de ver isso defendido pelos candidatos à Presidência da República ou, mesmo antes, no Congresso Nacional e nos tribunais.

            É exatamente em razão desse apelo do competente Juiz Sérgio Moro que estamos apresentando o projeto. Depois do aparte ao Senador Aloysio Nunes, eu terei a satisfação de fazer a leitura desse projeto e da sua justificativa.

            Com a palavra, o Senador Aloysio, meu ilustre Líder, meu querido companheiro.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Líder Alvaro Dias, eu quero lhe dar as boas-vindas neste seu retorno ao nosso convívio aqui, no Senado. Várias vezes, eu tive que explicar aos nossos amigos e aos nossos eleitores por que Alvaro Dias não estava presente na tribuna do Senado, como sempre fez ao longo dos oito anos do seu mandato. E todos compreenderam, perfeitamente, que Alvaro Dias estava licenciado, sem remuneração, para se dedicar, integralmente, à campanha eleitoral. Não à sua, que era uma campanha fácil, mas o Senador Alvaro Dias foi consagrado justamente por uma votação histórica pelo mandato que desempenhou.

A sua campanha pela reeleição não esperou os últimos momentos depois da convenção. O senhor, ao longo de todo o seu mandato, destacou-se como um orgulho para o nosso Partido, para o PSDB, para o povo do Paraná e para o Brasil, como um dos melhores Parlamentares que passaram pelo Senado em toda a sua história. Quero lhe dar um abraço e dizer que o seu suplente, Wilson Matos, esteve aqui conosco, é um homem de grandes qualidades, especialmente dedicado ao tema da educação na nossa Comissão de Educação, mas o senhor chega já com a corda toda, ocupando a tribuna, tratando dos assuntos sensíveis, dos assuntos da hora, e, ao mesmo tempo, colocando aí, sob a forma desse projeto de lei, um anteparo para que novos desmandos sejam punidos exemplarmente, como devem ser. Seja bem-vindo a esta sua trincheira, meu querido amigo, nosso Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloysio.

            Aproveito a oportunidade também para cumprimentá-lo pelo desempenho exemplar nos últimos momentos vividos pelo Congresso Nacional, quando a oposição se afirmou, resistindo às imposições do Poder Executivo de forma altiva. Mesmo derrotada, a oposição pode comemorar vitória, pode se considerar vitoriosa, porque o trabalho que desenvolveu, nos últimos dias, fez com que a oposição brasileira pudesse ser respeitada pelos brasileiros.

            Aproveito também para, mais uma vez, agradecer ao meu suplente, Wilson Matos, que é um reitor de universidade, um professor emérito, dedicado à educação, à busca do conhecimento, e certamente a sua presença sempre acrescenta a esta Casa, a sua presença se torna importante, sobretudo por debater temas que se referem à educação. Temos certeza de que os projetos apresentados por Wilson Matos, se forem aprovados pelo Congresso Nacional, serão uma contribuição extraordinária para melhorar a qualidade da educação no nosso País.

            Ofereço um aparte também à Senadora Ana Amélia, com prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Alvaro, bem-vindo no retorno à Casa, que é sua, agora com mais legitimidade, porque 77% dos votos válidos do Paraná têm um significado muito especial, e isso se deve ao reconhecimento que os eleitores do seu Estado e também do País têm pela sua atuação exemplar aqui no Parlamento.

Então, parabéns pelo seu retorno. O seu suplente, Wilson Matos, na Comissão de Educação - onde convivemos mais longamente com ele, nos temas relacionados à educação, nas diversas relatorias em que teve o prazer de substituir V. Exª -, revelou-se bastante comprometido com esses temas, que são fundamentais em nosso País. Então, duplamente, meus cumprimentos a V. Exª pela brilhante votação que teve, reeleito por mais oito anos como Senador da República, como um dos líderes mais combativos da oposição, num momento em que terá enormes desafios a partir de 2015, porque está reservado aí a um embate muito grande, com uma nova era na relação entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e as demais instituições. Estamos convivendo agora com o problema da Petrobras, com os escândalos que V. Exª, antes de ter saído para as eleições, já estava acompanhando. Então, eu o cumprimento, Senador Alvaro Dias, e desejo-lhe sucesso neste novo mandato renovado para o Senado Federal.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª tem sido uma Senadora exemplar. E, do Rio Grande do Sul, eu vou a Sergipe, com um companheiro de licença também, que se licenciou para poder realizar a sua campanha no seu Estado.

            Com prazer, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Obrigado por lembrar do meu Estado de Sergipe. Quero também me somar a esse time que lhe dá os parabéns duplamente, não só pela vitória, não só pela compreensão, pela sabedoria do povo do Paraná, mas também pelo seu retorno a esta Casa. V. Exª, de forma muito coerente, preferiu se afastar para ir às ruas do Paraná pedir o apoio, pedir o voto, pedir a confiança para que se mantivesse pelos próximos oito anos. Uma conquista. Isso é sinal de que realmente o povo do Paraná soube reconhecer o seu trabalho nesta Casa. Eu também fiz assim, eu também entendi que não dava, seria contrariar a lei da Física estar em dois lugares ao mesmo tempo, e também me afastei. Tive, como V. Exª, o privilégio de ter um suplente que pudesse me substituir, como V. Exª teve, e que aqui viesse cumprir a missão. Então, bom retorno. Realmente, a Casa lhe aguardava, como disse o Senador Aloysio Nunes, com muita ansiedade, especialmente neste momento triste, muito triste, que o País vive.

Descobriram, na Petrobras, aquilo que os índios chamavam de sabarabuçu, montanha dourada, ou seja, os portugueses pensavam que fossem encontrar, em terras brasileiras, uma montanha reluzente. E essas pessoas encontraram na Petrobras números gigantescos, números gigantescos aqui fora, e que lá, por menor que sejam, aqui são gigantescos. Quem paga? Paga o povo brasileiro, por ter um dos combustíveis mais caros do Planeta. Nós temos muito orgulho da nossa empresa, que, cada vez mais, está sendo dilapidada, sendo destruída, sendo desvalorizada. A Petrobras, que já foi a 12ª maior empresa do mundo, hoje ocupa o triste título de empresa mais endividada do Planeta, e não entra em falência porque, com certeza, poderá faltar dinheiro para a educação, poderá faltar recurso para a saúde, mas, para o combustível, não tem como faltar. Que Deus nos ilumine! Que nos dê consciência! E que a oposição realmente não feche os olhos - e não pode fechá-los - diante de tanta maldade, diante de tanta perversidade com a coisa pública. Seja bem-vindo, Senador Alvaro Dias. Já aguardávamos V. Exª com ansiedade.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Eduardo Amorim, meu caro companheiro, V. Exª tem sido para nós um exemplo. Quando buscávamos assinaturas para essa CPI da Petrobras, já no primeiro momento, V. Exª se dispôs a assinar sem titubear e manifestou a importância da investigação. Naquele momento, ainda não tínhamos o resultado dessa Operação Lava Jato, que vem desnudando a corrupção na empresa. E V. Exª esteve presente já no primeiro momento, de forma altiva e responsável, colocando, em primeiro lugar, os interesses do País. Por isso, a V. Exª, Senador Eduardo Amorim, os nossos cumprimentos.

            Eu faço referência, Sr. Presidente, ao projeto que anunciei há pouco. Ele altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção passiva ou ativa poderá apelar em liberdade.

            O nosso projeto, no §2º do art. 387, prescreve:

O juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado, para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção passiva ou ativa poderá apelar em liberdade.

            E a justificação, Sr. Presidente: o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença penal condenatória já foi tema de debate no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar o Habeas Corpus n° 84.078/MG, a Corte Suprema firmou o entendimento de que a execução provisória da pena não condiz com o disposto no art. 5º, incisos da Constituição Federal de 1988, e que entendimento contrário estaria a violar a presunção constitucional de inocência.

            A recente Lei n° 12.736, de 2012, alterando o Código de Processo Penal, deixou expresso que o juiz deve fundamentar a manutenção ou a decretação de prisão preventiva ao condenado após a prolatação da sentença, ou seja, o apelo em liberdade pode ser negado se presente ao menos um dos requisitos da prisão preventiva.

            O presente projeto de lei, preservando o espírito da Lei n° 12.736, de 2012, vem para dar um norte de utilidade pública ao juiz: o condenado por crime de corrupção, peculato ou concussão - crimes que envolvem subtração ou desvio de dinheiro público - deve ser recolhido à prisão caso o dinheiro subtraído ou desviado não tenha sido integralmente recuperado. Ora, deixar esse condenado livre se traduz em risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime. Em outras palavras, sua liberdade aumenta a probabilidade de a aplicação da lei penal não ser garantida - e esse é um dos requisitos da prisão preventiva. Observe-se que a prisão preventiva não estará se fundando em um risco abstrato, mas concreto, pois já existirá uma condenação.

            O projeto também caminha em sintonia com a decisão do Senado Federal de tornar hediondo o crime de corrupção - fui o relator desse projeto de autoria do Senador Pedro Taques, aprovado por unanimidade nesta Casa, em junho de 2013 -, ou seja, há um entendimento geral de que a corrupção não pode mais ser tolerada e que deve ser combatida de todas as formas possíveis.

            O presente projeto foi inspirado, como já disse, em uma defesa feita pelo juiz federal Sérgio Moro, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, e ratifica e reforça esse caminho.

            O direito penal precisa mostrar à sociedade a sua força, sob pena de desvanecimento dos valores dessa mesma sociedade.

            Portanto, Sr. Presidente, em atenção a essa sugestão do juiz Sérgio Moro - que tem sido aplaudido por todo o País em razão da sua corajosa, ousada e competente atuação em relação aos crimes praticados contra a Petrobras -, exatamente em razão dessa entrevista na Folha de S. Paulo, estamos inspirados para esse projeto que foi elaborado, com muita eficiência, pela Consultoria Técnica do Senado Federal.

            Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que considere lido esse relatório que faço, desenhando o itinerário do combate aos desmandos na Petrobras.

            Em 2009, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas houve a denúncia de que aquela Comissão se transformou numa farsa. A oposição tinha o dever de denunciar a farsa e não compactuar com ela. Assim, retiramo-nos oficialmente dos trabalhos, mas elaboramos um relatório paralelo e protocolamos, na Procuradoria-Geral da República, 18 representações com as denúncias mais graves envolvendo a administração da Petrobras, entre elas, a do superfaturamento da usina Abreu e Lima e da usina Getúlio Vargas. Depois, protocolamos a 19ª representação, no dia 21 de dezembro, que foi a denúncia relativa à negociata da usina de Pasadena, que deu origem ao inquérito do Ministério Público em fevereiro de 2013.

            Quero ressaltar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que é inusitado acompanhar o debate sobre se o Governo sabia ou não sabia, se a Presidente sabia ou não sabia. Como seria possível não saber, se 18 representações inicialmente e depois mais uma foram protocoladas no Ministério Público?

            Ora, Sr. Presidente, é subestimar a inteligência do povo brasileiro afirmar que o Governo não tinha conhecimento dos desvios, dos ilícitos praticados pelas administrações da Petrobras nos últimos anos. E, exatamente por saber, o Governo mandou tratorar aquela Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Não vou repetir, Sr. Presidente, fazendo a leitura, e peço a V. Exª que considere lido esse itinerário do combate aos desmandos na Petrobras, que começa em 2009.

            É uma satisfação estar de volta a esta Casa, Sr. Presidente, para modestamente contribuir com os trabalhos do Poder Legislativo neste final de ano.

            Muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, seja bem-vindo à Casa, com a competência de sempre, marcando a sua posição no bom combate e no bom debate, o que é bom para a democracia.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Sr. Presidente, muito obrigado.

            Eu me esqueci e peço a V. Exª que também autorize a publicar nos Anais a entrevista do Juiz Sérgio Moro, concedida à Folha de S.Paulo, sob o título “Não é dos astros a culpa”. Peço a V. Exª que autorize.

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Itinerário do combate aos desmandos na Petrobras

            Em 2009: a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, por intermédio do requerimento n° 569, no qual destacava nossa preocupação com o fato da maior empresa estatal brasileira tenha passado a freqüentar as páginas policiais da imprensa.

            No discurso de abertura da CPI - ressaltava que nossa iniciativa traduzia uma postura de responsabilidade pública em razão dos indícios de corrupção na administração da Petrobras.

            Em pronunciamento no plenário da CPI: “A Petrobras foi loteada, sim, foi compartilhada com gestores oriundos de quadros partidários que apoiam o Governo. E isso custa caro. A Petrobras não tem apenas um caixa. Nós poderíamos, de forma simbólica, afirmar que a Petrobras tem caixa um, caixa dois e caixa três. Esta é a razão da CPI..."

            > indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal;

            > graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;

            > indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;

            > denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties", da Polícia Federal;

            > denúncias de fraudes do Ministério Público Federai envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;

            > denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3 bilhões de reais; e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

            O "tratoramento" da comissão: A CPI foi transformada foi transformada em palco para narrativas técnicas e conceituais, passando ao largo das denúncias. Em reação, a oposição anunciou, no dia 10 de novembro de 2009, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI.

            Nesse sentido, 18 representações\ Ministério Público, enfeixando urna espécie de relatório final paralelo antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da gestão à época da Petrobras. Prosseguimos investigando e, dessa forma, mantendo em funcionamento uma "GPI paralela".

            As representações

            Apenas numa das representações apontamos um desfalque de US$2 bilhões, conforme estudo realizado pela assessoria técnica, que estabeleceu um comparativo dos preços das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com os preços das obras do gênero mais caras do mundo.

            Fomos além oferecendo representação contra empresas que, mesmo denunciadas pelo Ministério Público, continuavam celebrando contratos e se beneficiando de recursos da Petrobrás, bem como contra os fatos que envolviam os gastos com a manutenção e recuperação do sistema de produção de óleo e gás natural na Região Norte. Denunciamos ainda, no caso da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, violação da

            Constituição Federal e fortes indícios de improbidade administrativa, sem falar na violação de sigilo funcional.

            O rol de ilícitos identificados nos contratos da Petrobras e suas subsidiárias parecia infindável A venda de refinarias para a Bolívia por preço inferior ao valor de mercado foi objeto de outra representação junto ao Ministério Público.

            A despeito do cenário de tantas ilicitudes, fomos impedidos de ter acesso a documentos, informações, prestações de contas, sem falar na obstrução para convocarmos pessoas para depor à CPI. Até mesmo os envolvidos e indiciados criminalmente no curso da Operação Águas Profundas da Policia Federai foram blindados pela tropa de choque do governo.

            Na seleção de crimes listados pelo Ministério Público havia formação de quadrilha, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, etc. As condutas criminosas eram inúmeras, impondo pesadas lesões ao patrimônio público.

            Não podemos esquecer a decisão do Ministério Público Federal de representar junto ao TCU sobre denúncia que aponta evidências de atos lesivos ao patrimônio público na compra, pela Petrobras, de uma refinaria em Pasadena, Estados Unidos.

            A compra da mencionada refinaria pela estatal foi objeto de uma representação de minha autoria no final de 2012 (21 de dezembro). Solicitei à época a abertura de inquérito civil administrativo, e indiquei, caso comprovadas as denúncias, que fossem aplicadas aos responsáveis pela operação sanções previstas na Lei n° 8.429/92, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio.

            O aprofundamento das investigações propostas por nós durante a 1ª CPI da Petrobras, e que desaguaram na Operação Lava Jato, demonstra que as denúncias da imprensa e da oposição não eram factoides, como dizia o governo à época.

            Esse ano, o governo utilizou mais uma vez de manobras para tentar impedir a instalação de uma nova CPI da Petrobras. Mesmo diante de todas as revelações advindas no curso da Operação Lava Jato, os governistas continuaram blindando os investigados.

            Podemos afirmar que ao tentar colocar o mal à luz com a instalação da CPI de 2009, mesmo tendo sido atropelada pela maioria governista, os resultados das investigações que prosseguiram hoje configuram o que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, qualificou de maior escândalo de corrupção da história do País: "Para profunda tristeza dos brasileiros honestos e cumpridores de seus deveres, o país convulsiona com o maior escândalo de corrupção da nossa história", disse o procurador geral em mensagem interna aos procuradores do ministério Público Federal.

 

DOCUMENTOS ENCAMINHADO PELO SR. ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Projeto de Lei do Senado;

- Não é dos Astros a Culpa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2014 - Página 1371