O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, colegas, ouvintes e expectadores da Rádio Senado e da TV Senado, todos os amigos que de todos os cantos deste País nos acompanham pelas redes sociais, antes de começar a nossa fala, eu queria parabenizar o povo aracajuano pelo dia da sua padroeira Nossa Senhora da Conceição, 8 de dezembro.

            Neste momento, pelas ruas de Aracajú, milhares e milhares de pessoas, em devoção à Nossa Senhora da Conceição, devem estar caminhando em procissão. E não só em Aracajú, mas também em outras cidades do interior do nosso Estado. Nossa Senhora da Conceição é padroeira de oito cidades sergipanas, e cito algumas: Brejo Grande, Taberninha, Japaratuba, Porto da Folha, Riachuelo, Canindé e a nossa capital, como eu já disse.

            A todos, que ela nos ilumine e que ela realmente interceda para termos a energia necessária, a disposição necessária, sem nunca abrir mão dos princípios e dos valores, para continuarmos realmente no trilho, lutando por um Sergipe melhor, porque a situação que o nosso Estado vive hoje, não só a nossa capital, é realmente lastimável. Não merecemos aquela violência, não merecemos a saúde despreparada, desqualificada e mal gerenciada que temos, de forma nenhuma.

            E não merecemos, também, um governo que não tem transparência ou, quando há, é com uma nota muito ruim, como têm dito os institutos de avaliação da transparência pública. Isto é uma questão que precisamos melhorar no nosso País, não só nos nossos Estados, não só nos nossos Municípios, mas também no próprio País: melhorar realmente o trato, o zelo, a transparência com a coisa pública.

            Mas, Sr. Presidente, ocupo a tribuna desta Casa para chamar, mais uma vez, a atenção das autoridades desta Nação para o quadro lamentável em que se encontra a saúde pública do nosso País, em especial do nosso Estado, o Estado de Sergipe.

            Segundo o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), cuja base serve para abastecer os dados do Sistema de Informação em Saúde, informa que o número de quartos para prestar atendimentos à população sergipana se encontra abaixo da meta mínima definida pelo Ministério da Saúde, que é de 2,5 a 3 leitos para mil habitantes, abaixo da metade, Sr. Presidente. Não chega a ser nenhuma novidade, é verdade, já que, em outros momentos, tive a oportunidade de expressar a minha mais extrema preocupação com os rumos com que a administração da saúde estava tomando no Estado de Sergipe.

            O fato se agrava dia a dia, quando, de acordo com os dados, a rede privada de saúde no Estado de Sergipe atende apenas de 15 a 20% da população. Sr. Presidente, apenas 13,5% da população sergipana tem qualquer plano de saúde privado. Portanto, somos um Estado, um povo extremamente dependente do SUS, ou seja, os sergipanos dependem justamente dos serviços do SUS. E, quando as portas dos hospitais públicos estão fechadas ou quando não há o atendimento adequado, Sr. Presidente, significa, como tem significado muitas e muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Por tudo isso, segundo colegas médicos, todos os dias ocorrem próximo de 30 óbitos no principal hospital de urgência do nosso Estado. Lamentável, Sr. Presidente. Parece que estamos vivendo um estado de guerra, mas não estamos. É a violência encampada no nosso Estado e um sistema de saúde extremamente precário.

            Numa realidade como a nossa, o problema do déficit de leito funciona, portanto, em casos de extrema gravidade, como uma sentença de morte para milhares e milhares de sergipanos. Torna-se, assim, desumana a escolha pelos profissionais de saúde de quem pode ou não ser atendido.

            Já imaginou, Sr. Presidente, o senhor estar diante de um leito e ter que escolher quem vai viver, quem vai ocupar aquele leito, quem terá direito ao respirador ou àquele melhor atendimento? É extremamente perverso.

            Eu sempre disse, e repito: pior, muito pior, do que uma má remuneração é uma má condição de trabalho. Isso é perverso, porque não se justifica neste País ainda vivermos numa situação como esta: se gasta muito, mas se gasta mal.

            É preciso melhorar a qualidade do gasto público em todas as áreas, especialmente na área da saúde, onde ali está, muitas e muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte.

            Em matéria recente do diário sergipano Jornal da Cidade, o especialista em medicina intensiva, o Dr. Hugo Canavessi, aponta outra questão que complica mais ainda o problema. Canavessi chama atenção para o fato de que, quando se estabelece o indicador de leitos, pressupõe-se que, naturalmente, tais leitos estejam em funcionamento, sob pena de os dados fornecidos induzirem ao erro. Ou seja, os leitos computados são leitos sem eficiência, são leitos que não têm resolubilidade, fazendo com que o nosso principal hospital de urgência, o Hospital Governador João Alves Filho, faça verdadeiros amontoados de filas e macas espalhados por todos os corredores.

            Isso é perverso, Sr. Presidente, porque existe o bom SUS. Existe, sim, em muitos cantos deste País, um SUS em que você pré-agenda sua consulta, sua cirurgia, seu tratamento quimioterápico na hora em que você puder, na hora em que você desejar. E é o mesmo dinheiro, é o mesmo recurso.

            O estudioso chega a afirmar que, há menos de uma semana, havia solicitado - abre aspas - "uma vaga na UTI do Hospital Cirurgia e a colega responsável o informara que não dispunha sequer de luvas para atendimento". Essa matéria foi escrita no Jornal da Cidade em meados de setembro, mas a realidade continua a mesma, Sr. Presidente, ou até pior. Mesmo assim, o pesquisador explica que, quando se observam os dados tal hospital consta em funcionamento normal. Para o SUS, para o Ministério da Saúde, se olharmos as tabelas, é como se os leitos estivessem funcionando a contento, e, na verdade, não funcionam.

            Ou seja, mesmo com acesso aos números oficiais, encontra-se certa dificuldade em se saber com certeza quais os leitos que realmente funcionam em Sergipe e quais são os leitos virtuais.

            Sr. Presidente, o senhor já ouviu falar em leitos virtuais? São leitos sem resolubilidade, são leitos que estão à disposição, mas não têm nenhuma funcionalidade. Ou seja, para o Ministério da Saúde, eles estão ali à disposição, mas, para a população, para quem precisa, não têm nenhuma funcionalidade, não têm nenhuma resolubilidade. É como se não houvesse, ou, pior, há e se paga por isso, mas, na verdade, não há e se paga com a vida

            O dito colega continua explicando que, mesmo utilizando dados que carecem de informação apurada e concreta, há vários e vários anos, há cerca de cinco anos, em Sergipe havia 3.232 leitos disponíveis, ou seja, 1,6 por mil habitantes, bem abaixo do que o Ministério da Saúde recomenda, ou seja, metade do que o Ministério da Saúde recomenda, praticamente. Agora, em 2014, com uma população estimada em mais de 2,2 milhões de pessoas, o número de leitos necessários oscilaria entre 5.625 a 7.000 leitos, bem acima da nossa realidade.

            O estudo do colega identifica, ainda, uma discussão sobre a perda de leitos do SUS em hospitais contratados. A tese seria de que, com a modernização das técnicas cirúrgicas e a redução de doenças infecciosas, devido a uma suposta melhoria na cobertura de vacinas e com o devido suporte também na melhoria da própria medicina e de outros avanços tecnológicos, estaria reduzida a necessidade de leitos.

            É preciso se levar em conta, além do envelhecimento populacional, o crescimento incontrolado da violência urbana, que, no caso de Sergipe, tem chegado a níveis de um verdadeiro colapso social. Todas as horas, Sr. Presidente, nas redes sociais, são notificados e demonstrados homicídios e mais homicídios. O nosso IML, que é um IML antigo, ainda no centro de Aracajú, por incrível que pareça, já não suporta mais, Sr. Presidente. É comum, em apenas um final de semana, mais de 20 homicídios. Tanto é que Sergipe antes era um Estado ordeiro e pacífico e, hoje, lamentavelmente, pela má gestão, é um Estado violento, tornou-se o quarto Estado mais violento do País.

            Sr. Presidente, todos os dias, praticamente todos os dias, caixas eletrônicos são arrombados no nosso Estado, especialmente na nossa capital. Ainda hoje, recebi a notícia de mais um arrombamento de caixa eletrônico, em um bairro chamado Conjunto Augusto Franco.

            A violência está encampada, matando milhares e milhares de sergipanos. Dizem os especialistas que, este ano, o número de homicídios do nosso Estado ultrapassará a casa de mil homicídios, Sr. Presidente.

            Sergipe é um Estado pequeno que poderia ser um exemplo de saúde pública, que poderia ser um exemplo de educação pública de qualidade, que poderia ser um exemplo de um Estado pacífico, ordeiro, ou seja, de calma e de tranquilidade, como sempre fomos. Mas não somos nada disso, Sr. Presidente. Hoje, somos um Estado não só violento, não só com um índice alarmante de analfabetos, não só com a saúde pública na UTI, mas também um Estado extremamente endividado.

            Sergipe se endividou muito, a ponto de o sergipano ser hoje um dos cidadãos mais endividados do País, do ponto de vista público, lamentavelmente, e sem ter um retorno de qualidade a todos esses empréstimos.

            Na semana passada, o Governador do Estado publicou um decreto, demitindo todos os cargos comissionados. Tudo isso dizíamos durante a campanha: Sergipe está endividado, Sergipe está falido, fruto da incompetência, fruto de maus-tratos, da falta de zelo com a coisa pública, fruto dos endividamentos, fruto da mesquinharia daqueles que gerenciam a coisa pública, fruto do egoísmo, fruto do apadrinhamento.

            Passadas as eleições, quinze dias depois, atrasou e ainda parcelou o salário dos servidores, coisa nunca vista em nosso Estado. E, agora, recentemente, demitiram todos os cargos comissionados do nosso Estado. Tudo isso dizíamos, tudo isso falávamos durante o pleito eleitoral.

            Então, o que aconteceu e está acontecendo no nosso Estado é um verdadeiro estelionato eleitoral. Enganou o povo de Sergipe, continua enganando e não dá a saúde de que precisamos, não dá a segurança pública de que precisamos, não dá a educação de qualidade de que necessitamos. E o primeiro a pagar por tudo isso, com certeza, é o servidor público, que não tem tido reajuste nos últimos quatro anos, nenhum reajuste sequer, nem aquilo que a inflação tirou do seu poder aquisitivo, nem aquilo que a inflação corroeu do seu poder aquisitivo. E olhe que esses gestores chegaram ao poder defendendo o trabalhador, mas o primeiro a ser esquecido foi o trabalhador, especialmente o servidor público.

            Sr. Presidente, evidentemente, a falta de leitos tem contribuído sensivelmente para os índices de óbito por acidentes e homicídios no Estado. Assim, a perda de leitos nos hospitais contratados em Sergipe demonstra o descaso e a insensibilidade por parte do Governo com uma população já penalizada pelo drama de total insegurança em que vive constantemente o nosso povo, a nossa gente.

            Já o Governo do Estado, visivelmente desconectado com as queixas e as necessidades da nossa população, apresenta, na mesma matéria, através dos gestores da área, um quadro mais ameno e confortável, bem distante - e como está distante - da realidade dos fatos. A Secretaria de Estado da Saúde, além de apresentar dados estranhos ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, coloca ainda boa parte da culpa nos Municípios, alegando que há uma demanda municipal muito grande, que acaba por sobrecarregar os hospitais na capital.

            O discurso do Governo é o de que os Municípios estão em falta com os princípios da atenção básica na saúde. Não é só esse o motivo, não; o argumento não convence, Sr. Presidente, por diversos fatos. Todos estão cientes das lutas dos prefeitos diante das dificuldades econômicas enfrentadas ao longo de uma crise há muito anunciada devido, sobretudo, a um Governo Federal que tem gastado, muitas vezes, mal e a uma administração estadual ineficiente, inoperante, que não qualifica, realmente, o gasto público. Entre outros motivos, Sr. Presidente, coloca-se a culpa nos prefeitos, fugindo-se dos verdadeiros motivos do caos na saúde, que advém, principalmente, do índice alarmante da violência e de uma gestão comprovadamente ultrapassada, ineficaz, gastadora e sem qualidade no gasto.

            Basta dizer, Sr. Presidente, que, há quase quatro anos, existe o dinheiro na conta para construir o Hospital do Câncer - há quase quatro anos, Sr. Presidente, está empenhada uma emenda para se construir o Hospital do Câncer -, e uma parede sequer foi construída! Uma parede sequer, Sr. Presidente, foi construída! Com certeza, ao longo de todo esse tempo, milhares e milhares de sergipanos perderam suas vidas; milhares e milhares de famílias foram destruídas.

            E isso faz com que cidades e Estados vizinhos, como Arapiraca, fortaleçam, cada vez mais, a sua rede hoteleira, sendo uma referência de saúde para os sergipanos. Hoje, se você precisar de um transplante, você vai a Arapiraca; hoje, se você precisar de uma radioterapia, você vai a Arapiraca. Não é esse o fluxo natural, Sr. Presidente. Antigamente, era o contrário. Os alagoanos e os baianos vinham a Sergipe se tratar, mas tamanha a inoperância, tamanha a ineficiência do nosso Estado que o fluxo foi invertido perversamente, condenando, como já disse aqui, milhares e milhares de sergipanos à morte.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, como é do conhecimento de todos, tenho usado esta tribuna, sempre, com o mais sincero compromisso com a verdade. Falo aqui a verdade. Expresso aqui o sofrimento do meu povo, da minha gente, no dia da padroeira da nossa capital, Nossa Senhora da Conceição. Fiz questão de apresentar aqui nesta Casa o estudo de um profissional honrado, o Dr. Hugo. O teor de tão expressiva pesquisa se encontra não no palanque eleitoral, mas na matéria de um dos nossos jornais. É verdade que já faz dias que essa matéria foi publicada, mas a realidade é ainda pior, porque o Governo anunciou cortes na saúde. Como se faz isso, Sr. Presidente? É um verdadeiro descaso com a saúde pública do nosso Estado.

            Com isso, quero demonstrar que tudo o que venho apresentando nesses últimos anos sobre a real situação da saúde e da segurança no Estado de Sergipe tem se comprovado, infelizmente, a cada dia. Tudo o que dizíamos sobre o endividamento do Estado e sobre o fato de que o servidor seria o primeiro a pagar e, depois, o cidadão comum tem acontecido no nosso Estado. Tudo o que dizíamos sobre os cargos comissionados tem acontecido. Tudo o que dizíamos sobre a Previdência do Estado estar falida - o déficit para este ano é de quase R$1 bilhão num orçamento de pouco mais de R$6 bilhões - tem se comprovado, Sr. Presidente. Esperou-se a eleição passar para que realmente se demonstrasse e se fizesse o estelionato eleitoral.

            Um modelo de gestão diferenciado, pautado pela eficiência e transparência, era o que pregávamos e o que continuo pregando o tempo todo. Qualidade no gasto público, transparência com a coisa pública, respeito ao cidadão.

            Não há como se oferecer, Sr. Presidente, uma saúde de qualidade ao nosso povo, à nossa gente da forma como se tem oferecido.

            Repito apenas um exemplo: o dinheiro para a construção do Hospital do Câncer está na conta há vários e vários anos. Vamos para a quinta emenda, passando de R$150 milhões. Muito desse recurso já foi perdido, e sequer uma parede foi construída.

            A mídia nacional já vem alertando há muito tempo sobre o problema. O Ministério Público também já se manifestou e pediu a intervenção federal. Infelizmente, nada ainda se concretizou.

            Espero que as autoridades competentes atentem para a gravidade da situação e possam fazer alguma coisa para reverter esse quadro de dor, de sofrimento e de desesperança do povo sergipano, que, na verdade, está jogado à própria sorte, lamentavelmente.

            Esse é o quadro da saúde pública do nosso Estado, Sr. Presidente, do Estado de Sergipe.