O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo Amorim, Senadores e Senadoras, eu uso a tribuna nesta segunda-feira - e esperei pacientemente que todos falassem -, porque a minha intenção, hoje, é fazer uma homenagem a homens e mulheres que dedicaram a sua vida a transportar o povo brasileiro para o mundo. São homens e mulheres que atravessaram o País de sul a norte e de norte a sul e que, de repente, viram que as companhias de avião em que trabalhavam e às quais se dedicavam como ninguém, com zelo ao patrimônio e com zelo para garantir que o transporte aéreo fosse de qualidade... Falo aqui, Sr. Presidente, da trajetória de luta de aposentados e pensionistas do Aerus.

            Ocupo esta tribuna, hoje, para fazer um relato da história do Instituto Aerus de Seguridade, criado no dia 20 de outubro de 1982 por Varig, Cruzeiro e Transbrasil, e da árdua luta travada pelos seus filiados.

            O surgimento do instituto representou a realização de antigo sonho de aeronautas, de aeroviários, pois iria ali ser assegurada a aposentadoria integral, tranquila, sem nenhum prejuízo para ele e para os familiares. A garantia seria assegurada pela contribuição dos participantes, trabalhadores, patrocinadores, empresas, e por uma terceira fonte de custeio oriunda da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais por 30 anos. Em 1991, a terceira fonte foi extinta, de ofício, por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC), dando, assim, início a uma perda significativa de receitas e a uma luta judicial infindável.

            O Aerus funcionou, inicialmente, como um financiador de sonhos, promessas de aposentadorias tranquilas com segurança e concessão de benefícios que financiariam uma velhice digna. Com a extinção de uma das fontes de financiamento, num acordo entre empresas e a União, na época, o fundo começou a ser destruído. A política de congelamento dos preços dos bilhetes aéreos imposta às companhias aéreas concomitante ao crescimento do valor de insumos - ou seja, combustível e gasto dos aviões - da empresa indexados ao dólar levaram ao abate de todas as expectativas de salvaguardar os aportes necessários à continuidade das políticas do fundo de pensão dos aeronautas.

            Aliada a essa situação, as empresas aéreas deixaram de contribuir com as suas quotas, parte por dificuldades financeiras, provocando, assim, um grande déficit nas contas do fundo, contribuindo ainda mais para o colapso financeiro.

            Em 2001, Sr. Presidente, ocorreu o fechamento da Transbrasil por uma crise generalizada da empresa. Na época, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, interlocutor do governo com as companhias aéreas, negou qualquer socorro às empresas. Repito: 2001.

            Preocupados com a situação dos Aerus e dos funcionários das companhias aéreas, nós nos engajamos nessa luta ainda a partir de 1998. O mais forte foi quanto sentimos que eles iam ser atingidos mortalmente a partir de 1991.

            Em resumo, Sr. Presidente, em 2005, a Vasp encerra as suas atividades, realizando a última aterrissagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Em 2006, a Varig não consegue enfrentar os problemas financeiros que também vinham se acumulando. A Aviação Aérea Rio-Grandense foi vendida por US$24 milhões em leilão para a Varig Logística, que assumiu R$245 milhões em bilhetes emitidos e um passivo (milhas acumuladas) de R$70 milhões.

            Inicia-se ali o drama dos filiados ao Aerus.

            As demissões de mais de cinco mil funcionários criam uma crise sem dimensão no setor.

            Por algumas vezes, intermediei audiências com o Governo Federal e vim a esta tribuna no sentido de evitar as demissões em massa e salvar os trabalhadores e os aposentados do Aerus.

            Nesse mesmo ano, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no instituto e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora Varig.

            Em 2007, a Varig Logística é vendida para GOL Transportes Aéreos, e, consequentemente, a Secretaria de Previdência Complementar indica novo interventor. Para quem? Para o Aerus.

            Lembro que, nesse mesmo ano - e vejam aqui que eu vou falar de um candidato à Presidência de oposição -, o então Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, me convidou a ir a Minas para que eu fosse homenageado com a Medalha Santos Dumont pela luta que travamos para salvar a Varig e o Aerus. Faço esse registro à luz dos fatos, independentemente de ser um candidato da oposição que, na época, era Governador e me ofereceu, então, a Medalha Santos Dumont pela luta permanente em defesa do transporte aéreo - no caso aqui, o Aerus.

            Em 2008, realizei, então, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para aprofundar e discutir a questão do Instituto Aerus de Seguridade. Foi uma audiência agitadíssima, mas, infelizmente, não chegamos a um entendimento.

            Em 2010, apresentei o PLS nº 147, que previa a instituição do Fundo Garantidor de Emergência (FGE), que seria destinado a suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.

            A ideia, Senador Eduardo Amorim, era possibilitar a Advocacia-Geral da União - que queria um conforto legal para construir um entendimento - as empresas aéreas e o Instituto Aerus de Seguridade Social transacionarem sobre os diversos aspectos envolvidos no âmbito judicial, em busca da melhor forma de alcançar uma solução viável para todos.

            A ideia era possibilitar que os aposentados e pensionistas filiados ao Fundo não chegassem à situação que chegaram, esperando anos e anos para verem seus direitos respeitados.

            Sr. Presidente, um comandante ganhava, à época, em torno de R$8 mil; agora, está ganhando um ou dois salários mínimos.

            O projeto, enfim, chegou a ser aprovado na CAS, e o relator foi o Senador Flávio Arns. Na CCJ, o relator foi o Senador Alvaro Dias. Na CAE, o Senador Eduardo Braga foi designado relator, deu parecer favorável, mas o projeto não foi votado.

            Apresentei esse projeto porque houve ação deliberada da União, para que, com essa minha provocação, eles tivessem um instrumento legal para o entendimento, que, infelizmente, não aconteceu. Mas, como Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência, realizei outra audiência pública, no mesmo ano, para debater a situação, apontar caminhos para o entendimento e buscar uma solução para o Aerus.

            Naquele período, tivemos várias reuniões com o então Ministro Toffoli, hoje no Supremo Tribunal Federal, que era Advogado-Geral da União. Tivemos inúmeras reuniões com a Ministra Ideli Salvatti, tudo na busca de um grande entendimento, que, infelizmente, não houve. A ação estava pronta para ser votada no Supremo. Houve certa trégua, um pacto para o acordo, e o acordo não aconteceu.

            Mas não desistimos, Sr. Presidente. Na continuidade, realizamos ainda vários encontros, agora com o novo Ministro da AGU, Dr. Luís Inácio Adams, com vistas a um acordo que pudesse pôr fim a essa interminável luta e sofrimento envolvendo milhares e milhares de brasileiros. Infelizmente, novamente não aconteceu.

            Em fevereiro de 2013, estive com o Sindicato dos Aeronautas em audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, à época Presidente do Supremo. Na pauta, a situação dos aeronautas e aeroviários, especialmente a antecipação de tutela a ser concedida no caso do Aerus.

            Barbosa mostra-se sensível à causa, compromete-se a analisar o quadro, mas, no dia em que foi votado o tema, ele mesmo pediu vista, a matéria não é votada e o sofrimento continua.

            Estivemos inúmeras vezes com a Ministra Relatora, que sempre se mostrou firme no seu parecer em defesa daqueles que mais precisam: no caso aqui, eram os aposentados e pensionistas.

            Enfim, Sr. Presidente, no dia 12 de agosto de 2013, trouxe a esta tribuna uma carta endereçada à Presidenta da República, Dilma Rousseff, em um apelo comovente assinado por centenas de entidades de todo o País, apoiando o Aerus.

            Não contente somente em ler a carta, naquela mesma noite viajei casualmente com a Presidenta Dilma para o Rio Grande do Sul. Entreguei a ela em mão a carta do povo brasileiro pedindo que houvesse um acordo entre o fundo Aerus e a União. Ela leu a carta e se comprometeu, naquele momento, a olhar com muito carinho o tema.

            Ainda em 2013, Sr. Presidente, participei de uma vigília de 40 dias em defesa do Aerus aqui no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na ocasião, lembro que, em pleno Dia dos Pais, eu fiquei de ir ao Rio Grande, meus filhos me esperavam e eu disse: Não vou. Vou ficar aqui com os companheiros do Aerus. Passei a noite e o dia. E o Dia dos Pais foi aqui, nos braços, eu diria, deles - de homens e mulheres de 70, 80 e 90 anos -, e não me arrependi porque sempre acreditei que essa causa seria, um dia, vitoriosa.

            Sr. Presidente, eu poderia lembrar quantos plantões foram feitos nos aeroportos, como foi importante a vigília de 20 dias no Rio de Janeiro, vê-los sempre lutando nas ruas, mesmo de outros Estados.

            Quando eu ia fazer palestra, foi na época em que recebi o título de Cidadão da cidade do Rio de Janeiro, lá estavam eles com uma faixa na tribuna: “É isso aí, Paim, estamos com você”. E eu disse, no meu discurso: Mas não conseguimos nada. Eles disseram: “Não importa, importa que você acredita na causa”.

            Foi assim em Minas, foi assim em Salvador, foi assim em Goiás. Sempre eles estavam lá. Foi assim nos momentos em que eu lançava livro, na Feira do Livro, porque todos os anos lanço um livro na capital. E lá estavam eles na fila, com as camisas laranjas em que estava escrito: “Aposentados do Aerus acreditando na vitória”.

            Sr. Presidente, por isso, faço este discurso. Diversas campanhas foram realizadas, vigílias, reuniões, cartas, documentos, ações na Justiça, projetos de lei, enfim, uma infinidade de ações iniciadas sempre com o objetivo de buscar uma alternativa ao Aerus. Essas vigílias foram momentos difíceis, mas, de certo modo, foram lindos porque a união era a nossa energia.

            Lembro que ficávamos tomando chimarrão e cantando canções que vinham do coração. Cantamos músicas como o Guri, que diz lá no meio que esse guri “saiu igualzito ao pai”, interpretada pelo saudoso César Passarinho, ou Amigos para Sempre. Quando eu saía na madrugada, para ir embora, eles ficavam abanando e dizendo: “amigos, amigos para sempre”, música do grande Roberto Carlos. Depois, a meu pedido, cantaram, sim, e eu não nego, Sábado em Copacabana, de Dorival Caymmi, e aquela outra de que gosto muito, Sabe Moço, Sabe Moço, composta for Francisco Alves; ou ainda Esses Moços, interpretada pelo grande e inesquecível César Passarinho, mas também por outros grandes compositores e cantores.

            Havia muita emoção no ar, a música nos unia e nos lembrava que aqueles momentos de grandeza e que o bom combate que fazíamos teriam que ter resultado positivo.

            Ah, um dos cantores que cantava essa música de que falei, Esses moços (Pobre Moços), é Lupicínio Rodrigues, que aqui homenageamos pelos 100 anos.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, mesmo após a concessão da liminar e a determinação judicial para efetuar o pagamento, esgotava-se o prazo e os recursos não estavam sendo depositados.

            Em julho deste ano, trouxe a todos vocês o sentimento de tristeza e de desespero dos beneficiários do fundo de pensão Aerus pela decisão de encerramento da negociação em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos.

            Aqui abro um parêntese, para citar, Sr. Presidente, neste momento, se me permitir, em nome de todos os Senadores e Deputados que travaram esse bom combate, uma vez que é impossível citar todos, mas alguns nomes, além dos já citados, de Parlamentares que participaram dessa luta.

            Travaram esse bom combate, e aqui não é uma questão ideológica nem partidária, por exemplo, a Senadora Ana Amélia, que foi Relatora do Projeto encaminhado pela Presidenta e que aprovamos na semana passada.

            Travou esse bom combate Gleisi Hoffmann, todas as vezes em que estivemos com ela, lá, na Casa Civil, ou mesmo na Comissão, defendendo-o, com muita convicção.

            Travou esse bom combate V. Exª, Senador Eduardo Amorim, todas as vezes em que, aqui, conversamos sobre esse tema.

            Travou esse bom combate o Senador Pedro Simon, o Senador José Pimentel, todas as vezes, quando dizia: “Há, na Previdência, a boa vontade para a construção do entendimento, e tenho falado com o Gabas e com o Senador Garibaldi Alves.”

            Travou o bom combate o Senador Walter Pinheiro.

            Lembro-me, aqui, de que o Senador Renan Calheiros nunca, em nenhum momento, se negou a receber os companheiros do Aerus, quer seja na sua sala, quer seja aqui, no Salão Azul, ou mesmo nas vezes em que foi ao Salão Verde.

            Travou esse bom combate o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, atendeu a todos, colaborou com todos, abriu as portas, para que eles, toda vez que faziam vigília, fossem muito bem atendidos.

            Travou esse bom combate o Deputado Rubens Bueno. Toda vez que foi solicitado, interagiu, de uma forma ou de outra, na busca do entendimento.

            Pois bem, em outubro desse ano, o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei com crédito no montante de R$248.265.342,00 milhões para pagar parte da condenação judicial imposta à União.

            Como já disse, aqui, presente, a Relatora desse Projeto da Presidenta Dilma foi a Senadora Ana Amélia.

            O referido crédito foi aprovado em 3 de dezembro de 2014, no Plenário do Congresso Nacional, após 16 dias de vigília, realizada pelos aposentados, no Salão Verde, em que eu tive a alegria, eu diria, de estar lá, inúmeras noites, com eles.

            Quero, aqui, fazer um reconhecimento e um agradecimento à Presidenta Dilma, que determinou o pagamento da primeira parcela, porque todos nós sabemos que, se o Executivo tivesse a intenção, protelava, protelava e continuava protelando.

            É bom lembrar que foi a primeira parcela e outras parcelas terão que vir, num sinal claro e positivo de que todos os aeronautas receberão os seus pagamentos devidos, até o final das suas vidas, porque é o direito à aposentadoria.

            Tenho recebido inúmeras mensagens de agradecimento pelo trabalho realizado nesse bom combate - repito -, mas os créditos não são somente meus. São de todos os Senadores, são de todos os Deputados.

            Quero lembrar aqui principalmente aqueles que fizeram um papel fundamental quando acamparam por diversas vezes no Rio de Janeiro, nos aeroportos e aqui, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Lembro aqui os que participaram nessas últimas 20 noites de vigília, com quem tive a alegria de jantar na última quinta-feira: Gabriela Baggio, Carlos Henke, Wilmar Motta, José Carlos Pereira, Irineia Bredda, Alzira Tamara, Manoel Wilchman, Iara Rolando, Amaury Guedes, Erny Scherer, Osvaldo Tavares, Vera Barreto, Vera Paixão, Marina, Zoroastro Ferreira, Graciele Rodrigues, Simone, Tayna, Marcelo Bonna, Henrique Júnior, Comandante Filgueras, Filgueras Júnior, Zulmira Filguera e Comandante Green. Faço questão de lembrar aqui ainda, Sr. Presidente, também o Sindicato dos Aeronautas.

            Faço questão de lembrar também que, ao longo dessa caminhada, faleceram cerca de mil companheiros e companheiras que não tiveram a alegria de poder ver esse momento. Mas, com certeza, os seus familiares receberão o que eles têm de direito. Minha homenagem a todos eles!

            Não posso deixar de compartilhar com meus colegas de tribuna e com todos aqueles que nos ouvem neste momento, pela TV Senado, a bela poesia que recebi do grupo do Aerus. Fizeram essa poesia em minha homenagem, pela forma como atuamos, mas eu sei que eles não poderiam fazer, Senador Eduardo Amorim, uma poesia para cada um. Então, simbolicamente, eu senti, ao receber aquela poesia, como se estivesse sendo todo o Congresso homenageado. O grupo do Aerus faz essa homenagem pelo apoio que receberam de nós e do Congresso nessa luta que já ultrapassou uma década. Eu era Deputado ainda quando começamos a fazer essa peleia; fiz no primeiro mandato, como Senador, e ultrapassei o segundo.

            A poesia que eles fizeram é “O que é? O que é?”. Eu peço, Sr. Presidente, que o original dessa poesia, com as assinaturas, fique nos Anais da Casa. Diz a poesia:

O que é? O que é?

Que força estranha!

Que força mágica!

E que calor!

Estou ardendo!

Estou febril

Estou doente?

Não! Não! Não!

Doente eu não estou

Porque sinto a vida mais intensa

E não a morte à espreita.

Então...

O que é? O que é?

Estou confuso...

Sinto algo transcendental

E maravilhoso

A tomar conta de mim.

Não tem limites,

Não tem formas,

Não tem cor,

E no entanto...

No entanto, é irradiante, é real

É envolvente.

Traz-me criatividade,

Felicidade

E uma vontade de cantar

Pular, dançar...

Mas...

O que é? O que é?

Ainda não sei...

Por todo o meu ser as rubras vias

Procuram...

Pesquisam...

Diante de tal afã a luz virá

E assim...

Quando a consulta assalta

A casa da razão, do saber

E do pensamento

Céus!

Senador Paulo Paim,

O senhor está lá.

Tudo se agita e se aviva

À sua presença

Todo ser está em ebulição.

Alegria incontida e sem fim...

Finalmente compreendo

Esta força mágica.

Mas não é estranha,

É a força dos sentimentos,

De respeito, gratidão e admiração

Que nós todos, confinados da

Transbrasil, Varig e Aerus temos

Pelo político e amigo para sempre

Paulo Paim.

            Eu a dedico, Sr. Presidente, a todos os Deputados e a todos os Senadores.

            Mas não posso encerrar, Senador Eduardo Amorim, sem fazer uma homenagem para aquele que considero o herói dessa luta do Aerus. Ele, sim, é o herói. Permita que eu diga, neste momento, pequenas palavras ao grande herói da luta do Aerus. Quero lembrar aqui do nosso querido companheiro de luta e advogado Luiz Castagna Maia, um verdadeiro herói dessa causa.

            Meu amigo Castagna Maia nasceu, Sr. Presidente - parece um detalhe, mas para mim é importante -, em 16 de dezembro de 1964, no Rio Grande do Sul, e veio a falecer muito jovem no dia 14 de janeiro de 2012. Ele tinha somente 47 anos. Foi, com certeza, um dos maiores nomes do Direito Previdenciário do País.

            Em 2 de setembro de 2010, ele, que tinha esse compromisso de fazer o bem sem olhar a quem, postou uma mensagem no seu blog que acabou circulando em todo o País, comentando o mandato de Senador.

            Dizia ele - são palavras do meu falecido amigo Dr. Maia:

Ando profundamente preocupado com a campanha [no Rio Grande] do Senador Paim. Creio que, no Rio Grande do Sul, acabou sendo montada uma “armadilha” [porque é impossível, com tudo que ele fez, Paim não ser eleito].

[...]

II - Não há menor dúvida de que o Senador Paim foi o melhor Senador das últimas legislaturas [foi o que ele, que já faleceu, disse]. Foi, inicialmente, o Senador do salário mínimo. Após, foi Paim quem conseguiu, a duras penas, aprovar o Estatuto do Idoso [...] [com repercussão nacional]. E foi, ainda, a partir do Senador Paim que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado. Tornou-se o Senador dos aposentados, o defensor [dos deficientes] dos idosos, dos trabalhadores ativos, dos negros [dos índios].

III - Não é só. Não há causa justa que não tenha contado com o apoio do Senador Paim durante o mandato [Paim soube olhar além do horizonte]. Aí entra toda a questão relativa aos fundos de pensão [...], à proteção da pequena empresa, à indústria nacional, à dignidade dos trabalhadores e [...] do servidor público. Além disso, o Senador Paim [...] [trabalhou e articulou politicamente], habilidade exigida para que qualquer projeto de sua iniciativa possa tramitar.

            Há um quarto ponto que ele coloca, dizendo que o melhor debate a que ele assistiu no Congresso Nacional foram as causas que defendi nos últimos oito anos. Disse que enfrentei, muitas vezes, forças estranhas, mas que mantive coerência, correndo o risco até de ficar sem mandato. E continua:

V - Neste ano, temos a possibilidade de votar em dois nomes para o Senado, eis que há duas vagas em disputa. Aqui mora o perigo [diz ele].

VI - Vou dizer como votarei. Não vou utilizar o segundo voto. Votarei [...] exclusivamente no Senador Paim [porque não posso arriscar que ele não seja eleito].

           Sr. Presidente, não vou ler toda a carta. A carta é muito linda. É claro que fala muito do nosso trabalho aqui, no Congresso. Eu queria muito que ela ficasse nos Anais da Casa para sempre, deixando assim para a história esse registro de alguém que morreu jovem e que defendia causas. Deixo para a história e para a posteridade o nome do saudoso Dr. Luiz Antonio Castagna Maia, patrono dos aeronautas.

            Quero dizer também que a sua luta, que a nossa luta continua e está sendo conduzida com muita competência - veja como é a vida, Sr. Presidente - e com dedicação por sua filha, Drª Carolina Maia, e pelo esposo de sua filha, Dr. Lauro.

            Sr. Presidente, a carta do Dr. Maia é longa, vai além de dez páginas. Ele não estava entendendo o que estava acontecendo no Rio Grande do Sul naquele momento e, por isso, fez essa carta e a remeteu aos milhares para o Rio Grande. Hoje, venho comentar a carta, não com o objetivo de dizer dos elogios que, na época, ele fez ao nosso trabalho. Quero comentar a carta de alguém que teve a visão correta em relação à vitoriosa luta do Aerus. E tudo começou com o Dr. Maia. Por isso, expresso minha alegria neste momento.

            Este documento, que ora aqui li, foi construído a muitas mãos e, com certeza, será publicado nos Anais da Casa. Muitos aeronautas poderão ver que essa luta não é uma luta de um homem só. O homem só - eu diria - na luta foi o Maia. Ele foi o grande líder, e nós todos fomos seus liderados.

            Por fim, permita-me, Sr. Presidente, registrar estes documentos, dizendo que hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Esta semana é a Semana da Pessoa com Deficiência. Na verdade, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é o dia 3 de dezembro.

            Eu recebi - e aqui comento - este documento da Deputada Mara Gabrilli, que é de São Paulo. Ela me falou, na sexta-feira, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria - ela é a Relatora e construiu, em cima do trabalho original, um belíssimo trabalho -, poderá ser votado nessa quarta-feira.

            Então, para mim, a melhor forma de homenagear o homem do campo ou o da cidade, o trabalhador, o empresário, o negro, o índio e o aposentado é o voto. Espero que a Câmara dos Deputados, neste mês dos direitos humanos, neste mês da pessoa com deficiência, aprove o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, há mais de 20 anos, está tramitando no Congresso Nacional.

            Já o aprovei, por unanimidade, aqui, mas a Câmara, parece-me, agora, vai votá-lo. Vamos torcer para que isso aconteça.

            Por fim, Sr. Presidente, quero só registrar que, no dia 10 de dezembro, há exatos 66 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, proclamava, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            Resultado do trabalho da Comissão presidida por Eleanor Roosevelt, a Declaração reuniu, em 30 artigos, os princípios que definem até hoje todo o sistema de proteção à dignidade humana, que serão desdobrados, é claro, ao longo dos anos, em inúmeras convenções internacionais de que o Brasil é signatário.

            Hoje, tivemos uma grande reunião na Comissão de Direitos Humanos, falando sobre esse tema. E, aqui, mostramos com detalhes a importância da luta pelos direitos humanos. A luta pelos direitos humanos, Sr. Presidente, não tem fronteiras, é internacional.

            Viva o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos!

            Peço que V. Exª considere, na íntegra, os três pronunciamentos.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 10 de dezembro de 1948, há exatos 66 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, proclamava, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            Resultado do trabalho da comissão presidida por Eleanor Roosevelt, a Declaração reunia e codificava, em 30 artigos, os princípios que definem ainda hoje todo o nosso sistema de proteção à dignidade humana, e que seriam desdobrados, nos anos subsequentes, em inúmeras convenções internacionais de que o Brasil é signatário.

            Passado mais de meio século desde a aprovação desse marco histórico na luta pela universalização dos direitos humanos, é preciso, em primeiro lugar, reconhecer que avançamos, e avançamos muito: tornou-se senso comum afirmar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”; a escravidão e o tráfico de escravos foram legalmente proibidos, em todo o mundo, em todas as suas formas; a tortura, os tratamentos e os castigos cruéis foram criminalizados na maior parte do mundo civilizado; e um número crescente de países - entre os quais o Brasil - fez inscrever, nas cláusulas pétreas de seus textos constitucionais, os direitos e as garantias individuais: o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; o direito à liberdade de opinião e expressão; o direito à liberdade de reunião e associação pacíficas; o direito à liberdade de locomoção; o direito à participação política e à participação cultural; o direito à educação, à saúde e ao bem-estar.

            Mas palavra não é prego, que fique claro. Embora tenham se disseminado, por todo o mundo, os valores inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, há ainda muito ferro a ser pregado no caminho que leva ao tratamento digno de todos os homens.

            Porque a despeito de todo o avanço observado nos últimos 60 anos, violações aos direitos humanos são ainda frequentes em 2014, no Brasil e no mundo.

            Comecemos pelo artigo terceiro da Declaração, em que se afirma que todo homem tem direito à vida. O princípio é cristalino e inquestionável: o crime de homicídio não se circunscreve à vítima e a seus conhecidos e familiares; a supressão de uma vida humana afeta toda a humanidade.

            A morte violenta nos subtrai, de todos os humanos, uma presença que pode fazer toda a diferença. O que seria da ciência, da filosofia, da arte, se tivéssemos sido privados da contribuição extraordinária de todos quantos tiveram a sorte de escapar às políticas públicas de extermínio? Onde estaríamos nós hoje se a consciência do direito à vida tivesse nos alcançado muito antes, a tempo de impedir o desaparecimento de todos quantos não sobreviveram aos genocídios?

            E, no entanto, insistimos no erro. As guerras ainda estão aí, a dizimar populações civis inocentes, no Oriente Médio, na África, na Ásia, na própria Europa, berço da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. E a guerra está entre nós, Sr. Presidente.

            Sabemos todos que a violência no Brasil tornou-se endêmica. Segundo o Mapa da Violência, 56.337 pessoas morreram vítimas de homicídio neste País apenas no ano de 2012.

            Os números são estarrecedores, e são os maiores da série histórica. Mata-se muito e cada vez mais no Brasil. São mais de 50.000 vidas humanas que nos deixam, no intervalo de apenas um ano, antes da hora, sem que tenham tido a oportunidade de fazer parte de uma outra história, sem que tenham tido a oportunidade de contribuir para que tivéssemos uma outra história.

            O indicador se torna ainda mais revoltante quando percebemos que a violência entre nós tem sexo, tem raça e tem idade.

            Dos assassinados em 2012, 93,03% eram do sexo masculino. Mais de dois terços - 71,44% dos mortos - eram negros. Mais da metade das vítimas - exatos 27.471 mortos - tinha menos de 29 anos.

            Quanto futuro não perdemos nessa guerra, Sr. Presidente? Quanto brilho e quanta luz deixaram de poder iluminar este País a cada brasileiro assassinado? Até quando renunciaremos a enxergar que a bala que mata um indivíduo fere toda uma sociedade?

            Mas ao futuro não basta apenas a vida; é preciso também liberdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo quarto, estabelece: "ninguém será mantido em escravatura ou em servidão". 

            No entanto, segundo o Índice Global de Escravidão, relatório anual divulgado pela Walk Free Foundation, pelo menos 35,8 milhões de pessoas vivem em situação de escravidão no mundo em 2014.

            Permita-me repeti-lo, Sr. Presidente, para que fique registrado, porque o número é escandaloso e merece ser reverberado: ainda há 35,8 milhões de escravos em 2014.

            No Brasil, estima-se que sejam 220 mil pessoas em regime de trabalho forçado, em condições degradantes, com extensas jornadas, sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

            São haitianos na construção civil no Paraná; são bolivianos na indústria da moda de São Paulo; são crianças vítimas do trabalho infantil; são brasileiras submetidas à exploração sexual; são brasileiros cativos nas zonas de expansão de nossa fronteira agropecuária. Trata-se de cifra abominável, e que vem crescendo à medida que crescem também os movimentos migratórios e, como consequência, o de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

            Logo aqui, entre nós que carregamos ainda no peito a chaga de uma sociedade clivada pelo preconceito e pelo racismo derivados de séculos de exploração e opressão, a escravidão vai muito bem, obrigada. E vai bem, principalmente, porque sobra violência onde falta dignidade.

            Vamos nos deter, a esse propósito, no artigo quinto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê que "ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". O que é a tortura senão a recusa - manifesta, explícita, iniludível - da humanidade do torturado?

            E no entanto a tortura e os castigos cruéis persistem entre nós. O que mais dizer dos presos decapitados na Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, ou no complexo de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para citarmos apenas dois casos recentes de flagrante violação de direitos humanos de cidadãos brasileiros mantidos sob a tutela do Estado?

            O que mais dizer, aliás, do sistema carcerário brasileiro como um todo, denunciado pela própria Anistia Internacional?

            O que mais dizer dessas masmorras modernas que prosperam sob o olhar complacente dos que bradam que “direitos humanos são para humanos direitos”?

            Sim, Sr. Presidente, violações dos direitos humanos são ainda frequentes entre nós. E não se resumem, infelizmente, aos homicídios, à escravidão e à tortura.

            A lista é longa. Mas paro por aqui. Não quero falar da imparcialidade da Justiça, da presunção da inocência e da preservação da intimidade, que, entre nós, têm encontrado frequentes e insistentes ressalvas.

            Também não quero denunciar uma vez mais a falta de isonomia salarial em um mercado onde negros ganham apenas 57,4% do salário dos brancos.

            E deixo para outra oportunidade a questão da igualdade de gênero em um país cujas mulheres, que são a maioria da população, ocupam apenas 9,6% dos assentos do parlamento.

            Não porque essas violações sejam menos graves, mas porque já começam a se resolver entre nós. A participação feminina na política e em nossa vida social, embora ainda insuficiente, embora ainda incipiente, vem crescendo, e acabamos de reeleger uma mulher para o posto máximo do Poder Executivo.

            As discrepâncias salariais entre negros e brancos são ainda significativas, mas vêm caindo, ainda que lentamente, e o Brasil tem adotado inúmeras políticas afirmativas.

            A Justiça brasileira ainda tarda, mas tenho fé de que falha hoje menos do muito que já falhou no passado. De resto, desde a redemocratização alcançamos e vimos aprimorando, entre nós, inúmeras outras garantias individuais: a liberdade de pensamento, de consciência e de religião; a liberdade de opinião e expressão; a liberdade de reunião e de associação pacíficas; a liberdade de participação política e cultural.

            Por isso, gostaria de salientar hoje o aspecto mais flagrante de nossa tragédia social, porque ainda não equacionado: a violência, de que a taxa de homicídios, o número de escravos e o sistema penitenciário são as facetas mais visíveis.

            Reconheço aí - nesses que compõem os primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - a primeira e mais urgente preocupação de um documento que se proclamava sob o efeito ainda de “atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”, como afirma seu próprio preâmbulo.

            Observada em perspectiva histórica, a Declaração Universal dos Direitos Humanos nada mais é do que a afirmação de que não pode haver paz no mundo se não houver justiça; de que não haverá justiça, se não houver liberdade; e de que não haverá liberdade, se não houver dignidade. Trata-se de retrilhar, agora em sentido inverso, e para evitá-lo definitivamente, o caminho que levou ao Holocausto e à Guerra.

            A supressão da dignidade dos judeus foi o que permitiu aos nazistas remover os escrúpulos que os separavam das câmaras de gás.

            A supressão da dignidade dos negros foi o que permitiu aos europeus remover os escrúpulos que os separavam da escravidão.

            A supressão da dignidade da vida humana, Sr. Presidente, é o que permite remover os escrúpulos que nos separam, a cada um de nós, da violência que nos cerca.

            O que mais intriga a uma pessoa de bem é a falta de compaixão dos carrascos para com suas próprias vítimas. Como pode beijar à noite a esposa o torturador que à tarde infligiu castigos terríveis a outros maridos?

            Como pode abraçar os filhos em casa o feitor que, na fazenda, mantém escravos, sob o jugo da chibata, outros pais? Como pode se olhar no espelho todos os dias o assassino que, muitas vezes por uma ninharia qualquer, retira a vida de outro ser humano?

            Para que se neutralize o mecanismo da compaixão, da solidariedade, da fraternidade - tão comuns e tão presentes em todos nós, tão importantes e tão essenciais à vida em comunidade - é preciso que o outro não seja reconhecido como igual; é preciso que o outro seja aviltado, humilhado, envilecido; é preciso que se retire, do outro, sua dignidade como pessoa. Estará autorizada, então, a violência.

            É este o ovo da serpente que não podemos deixar que prospere entre nós. É esta a mensagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.

            O que nos devolve à nossa triste condição contemporânea: somos hoje, lamentavelmente, uma sociedade onde não há paz. E onde não há paz porque ainda não se universalizou, entre nós, a dignidade humana.

            O que permite que se amontoem seres humanos em prisões desumanas, como ocorre hoje, senão a supressão da dignidade devida mesmo aos criminosos?

            O que permite que se escravizem os diferentes - os estrangeiros, os pobres, os retirantes - senão o não reconhecimento de sua igualdade em dignidade e em direitos?

            O que permite que deixemos que sejam assassinados, aos milhares, os jovens negros pobres que habitam a periferia das grandes cidades brasileiras senão a recusa de tratá-los como iguais?

            Será que não percebemos que da recusa em tratar a todos - a todos, sem exceção - com dignidade nasce a violência?

            E será que não percebemos que a violência não pode jamais ser circunscrita, porque termina por nos contaminar a todos?

            Que aproveitemos, pois, a ocasião da celebração dos 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos para refletir sobre sua atualidade e sua relevância, e para fazer valer, entre nós, os princípios que a informam.

            Não se trata apenas de uma obrigação moral. Não se trata apenas de palavreado bonito para consumo público. É o fundamento mesmo de nossa existência social.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 3 de dezembro, nós celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Celebramos suas conquistas e os desafios que se apresentam para essa parcela da população.

            A escolha dessa data como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi feita na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992.

            A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

            Acompanhando a proposta de reflexão do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Senado Federal abriu a 8ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

            A semana de eventos contou com uma série de atividades como: Palestras e exposições de obras de artistas com deficiência visual, além das oficinas de escultura com o professor Flávio Luis e do projeto "Beleza que se vê", no qual o professor André Andrade dará uma oficina de auto maquiagem para mulheres com deficiência visual.

            O desafio que ainda precisamos vencer, o princípio que ainda temos de internalizar, é o da acessibilidade.

            A acessibilidade como um princípio surgiu no âmbito das adaptações arquitetônicas, que apareceram como demanda para a integração das pessoas com deficiência nos Estados Unidos, em meados dos anos 50.

            Nas décadas seguintes seu conceito e aplicação passaram por uma evolução de compreensão.

            A partir da segunda metade dos anos 90, ganha força a Inclusão, e o princípio da acessibilidade. Respaldada pelo princípio do Desenho Universal, passa a ser algo que vai beneficiar a todos e não mais apenas as pessoas com deficiência.

            É no contexto desses debates internacionais sobre o tema que surge a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência.

            Ao mesmo tempo, em âmbito nacional já estava em construção o Estatuto da Pessoa com Deficiência, influenciando-se mutuamente as discussões. 

            Em tramitação no Senado Federal desde 2003, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado em 2006 e remetido à Câmara dos Deputados. O projeto encontra-se com a relatoria da deputada Mara Gabrilli .

            A proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência insere-se no bojo da defesa e promoção de direitos de grupos específicos.

            Segundo Norberto Bobbio, o princípio da especificação é o reconhecimento das diferenças específicas entre as pessoas, diferenças de gênero, de faixa etária, de aptidão física, etc.

            Deste modo, o ser humano deixa de ser compreendido como um ente genérico e passa a ser visto em suas especificidades e identificado em sua diversidade.

            É nesta visão de especificação de direitos que encontra-se o princípio da acessibilidade, determinando que na construção de todos os espaços, na concepção de todos os produtos e no planejamento de todos os serviços deva-se proporcionar às pessoas com deficiência o uso desses espaços com autonomia e independência.

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 4º, Inciso I, assim define acessibilidade:

            I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes, da informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

            E o estatuto complementa no artigo 66: A acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

            Srªs e Srs. Senadores, como mais uma iniciativa para tornar a acessibilidade algo presente em nossa sociedade, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição.

            O que pretendo com esta proposta é incluir na Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 5º, no rol dos direitos individuais e coletivos: o direito à acessibilidade e à mobilidade.

            Este direito só é visto na Carta Magna de maneira implícita, indireta, ou seja, por meio da Convenção Internacional da qual o Brasil é signatário.

            Na Constituição, propriamente dita, não há, entre os direitos e deveres individuais e coletivos, menção explícita à mobilidade e à acessibilidade, tão essenciais ao exercício das atividades sociais corriqueiras. Quais sejam: locomover-se de casa para o trabalho, do trabalho para a faculdade, de lá para hospitais ou centros de lazer, com agilidade e com a devida infraestrutura que abrange vias, calçadas, mobiliário urbano, serviços e atendimentos públicos.

            É importante que entendamos aqui, a acessibilidade pela ótica do direito, e não pela da benesse.

            Mas, vejam bem, acessibilidade tem de passar a ser entendida não apenas como um direito da pessoa com deficiência, mas como um direito de todos.

            Não basta adaptar para tornar acessível, é necessário conceber de forma acessível, conforme prevê o princípio do Desenho Universal, ou seja, quando planejamos um edifício sem acessibilidade, estamos deixando de fora pessoas com deficiência, idosos, gestantes; quando planejamos um edifício acessível estamos contemplando pessoas com deficiência, idosos, grávidas, pessoas sem deficiência ou sem restrição alguma de mobilidade, ou seja, não estamos deixando ninguém de fora.

            A partir do momento em que a lógica do assistencialismo deslocar-se para a da inclusão, passaremos a compreender que a acessibilidade não se aplica somente à pessoa com deficiência.

            Ela abrange a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, não excluindo, entretanto, os recursos de tecnologia assistiva.

            Sr. Presidente, os conceitos, os princípios, os direitos e deveres, tudo isso tem evoluído ao longo dos anos, de modo a melhorar as condições de vida dessa parcela da população.

            Esse é um processo contínuo, principalmente no que se refere à legislação e à proteção de direitos. 

            Os recursos tecnológicos também tem contribuído para uma maior autonomia das pessoas com deficiência.

            Enfim, nós tivemos conquistas muito significativas, no entanto o desafio da Acessibilidade está aí, colocado, e ela deve ser incorporada ao nosso dia-a-dia.

            É isto que reflete o poema, com o qual termino minha fala.

            Acessibilidade, um desafio

            Inclusão, uma questão de cultura!

            De princípio

            De deixarmos o coração aberto

            De caminharmos na direção uns dos outros

            De partilhar os sonhos

            E construir a história

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo este Tribuna hoje para fazer um breve relato sobre a história do Instituto AERUS de Seguridade Social, criado no dia 20 de outubro de 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil e da árdua luta travada pelos seus filiados.

            O surgimento do Instituto representou a realização de um antigo sonho de aeronautas e aeroviários, pois iria assegurar uma aposentadoria tranquila, sem perda da renda familiar.

            A garantia seria assegurada pela contribuição dos participantes (trabalhadores), patrocinadoras (empresas) e uma terceira fonte de custeio oriunda da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais por 30 anos.

            Em 1991 a terceira fonte foi extinta, de ofício, por determinação do Departamento de Aviação Civil - DAC, dando início a uma perda significativa de receitas e uma luta judicial infindável.

            O AERUS funcionou inicialmente como um “financiador de sonhos”, promessas de aposentadorias tranquilas, com segurança e concessão de benefícios que financiariam uma velhice digna.

            Com a extinção de uma das fontes de financiamento, num acordo entre empresas e a União, o FUNDO começou a ruir.

            A política de congelamento dos preços dos bilhetes aéreos, impostas as companhias aéreas, concomitante ao crescimento do valor dos insumos (leasing dos aviões, combustível, etc.) da empresa indexados pelo dólar, levaram ao abate de todos as expectativas de salvaguardar os aportes necessários a continuidade das políticas do fundo de pensão dos servidores.

            Aliada a essa situação, as empresas aéreas deixaram de contribuir com as suas quotas parte por dificuldades financeiras, provocando um grande déficit nas contas do Fundo, contribuindo ainda mais para o colapso financeiro.

            Em 2001 ocorreu o fechamento da Transbrasil por uma crise generalizada da empresa.

            Na época o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, interlocutor do governo com as companhias aéreas, negou qualquer socorro às empresas.

            Preocupado com a situação do AERUS e dos funcionários das companhias aéreas me engajei nesta luta.

            Em 2005, a VASP encerra suas atividades realizando a última aterrissagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

            Em 2006 a VARIG não consegue enfrentar os problemas financeiros que vinham se acumulando.

            A Viação Aérea Riograndense foi vendida por 24 milhões de dólares, em leilão, para a Varig Logística, que assumiu 245 milhões de Reais em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de 70 milhões de Reais do Smiles.

            Inicia-se o drama dos filiados ao AERUS.

            As demissões de mais de 5 mil funcionários cria uma grande crise no setor.

            Por algumas vezes intermediei audiências com o Governo Federal e me pronunciei nesta Tribuna no sentido de evitar as demissões em massa e salvar o AERUS.

            Neste mesmo ano a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no Instituto e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora VARIG.

            Em 2007, a Varig Logística é vendida para a GOL Transportes Aéreos e, consequentemente, a Secretaria de Previdência Complementar - SPC indica novo interventor para o AERUS.

            Neste mesmo ano o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, me condecora com a Medalha Santos Dumont, pela luta incansável para salvar a Varig e o Aerus.

            Em 2008, realizei uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a questão do Fundo AERUS de Seguridade Social.

            Em 2010 apresentei o PLS 147/2010, que previa a instituição do Fundo Garantidor de Emergência - FGE, que será destinado a suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.

            A ideia era possibilitar a Advocacia-Geral da União, a PREVIC, as empresas aéreas e o Instituo Aerus de Seguridade Social transacionarem sobre os diversos aspectos envolvidos no âmbito judicial em busca da melhor forma de alcançar uma solução responsável e viável para todos.

            A ideia era possibilitar que os aposentados e pensionistas filiados ao fundo não chegassem a situação que chegou, esperando anos para verem seus direitos respeitados.

            O projeto chegou a ser aprovado na CAS, com relatoria do senador Flávio Arns e na CCJ sob relatoria do senador Álvaro Dias.

            Na CAE, o senador Eduardo Braga foi designado relator, em 2012, mas não chegou a emitir parecer.

            Apresentei este projeto porque houve ação deliberada da União aprovando quebra de regras contratuais, de forma unilateral, em prejuízo do participante.

            Como presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, realizei nova audiência pública em 2011, para debater o projeto e a situação dos Fundos de Pensão, em especial o AERUS.

            Naquele período tivemos várias reuniões com o então Ministro Toffoly, da Advocacia-Geral da União (AGU). Tivemos reuniões, também, com a Ministra Ideli Salvatti.

            Na continuidade, realizamos vários encontros com o novo ministro da AGU, Luis Inácio Adams, com vistas a um acordo que pudesse por fim a essa interminável luta, mas o prometido acordo não ocorreu.

            Em fevereiro de 2013, estive com o Sindicato dos Aeronautas em audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, na época Presidente do Supremo.

            Na pauta, a situação dos aeronautas e aeroviários, especialmente a antecipação de tutela concedida no caso Aerus.

            Barbosa se mostrou sensível à causa e comprometeu-se a analisar o quanto antes o pedido feito pela entidade e pelos seus advogados.

            Em 12 de agosto de 2013 trouxe a esta Tribuna uma carta endereça a Presidente Dilma, um apelo comovente assinado por diversas entidades sindicais.

            Inclusive, em um voo que fiz com a Presidenta Dilma, de Brasília para Porto Alegre, entreguei esta carta a ela.

            Ainda em 2013, aconteceu a vigília de 40 dias em defesa do Aerus e, na ocasião eu passei o Dia dos Pais com eles. Eu poderia lembrar quantos plantões foram feitos nos aeroportos

            Como foi importante a vigília de 20 dias no Rio de Janeiro. Vê-los sempre lutando nas ruas de outros estados, ver sua força foi uma coisa muito bonita de se ver e, com certeza fez com que chegassem à vitória. Parabéns pela força, persistência, coragem!

            Diversas campanhas de sensibilização foram realizadas: vigílias, reuniões, cartas, documentos, ações judiciais, projetos de leis, uma infinidade de ações iniciadas em 2005, há exatamente 9 anos.

            Meus colegas Senadores e Senadoras, essas vigílias foram momentos difíceis, mas de certo modo, foram muito lindos, porque a união era a nossa energia.

            Lembro que nós ficávamos tomando chimarrão e cantando canções que vinham do coração.

            Cantamos músicas como "O Guri", interpretada pelo saudoso Cesar Passarinho; "Amigos para sempre", do grande Roberto Carlos; "Sábado em Copacabana" de Dorival Caymi; e aquela "Sabe Moço", composta por Francisco Alves; e, ainda, "Esses Moços", de autoria do nosso querido Lupicinio Rodrigues.

            Havia muita emoção no ar. A música nos unia e nos lembrava da grandeza daquele momento, da grandeza de se lutar por um ideal.

            Mesmo após a concessão da Liminar e a determinação judicial para efetuar o pagamento, esgota-se o prazo e os recursos não são depositados por parte da União.

            Em julho deste ano, trouxe a todos vocês o sentimento de tristeza e desespero dos beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Varig (Aerus) pela decisão de encerramento das negociações em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos.

            E aqui abro um parêntese para citar, em nome de todos os Senadores e Deputados, uma vez que é impossível citar todos, mais alguns nomes além dos já citados, de Parlamentares que também se empenharam muito nesta luta, como as Senadoras Ana Amélia, Gleisi Hoffmann, Senadores Pedro Simon, José Pimentel, Walter Pinheiro, Renan Calheiros, Deputados Rubens Bueno, Henrique Alves.

            Pois bem, em outubro deste ano o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de Lei com o crédito no montante de R$ R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) para pagar a condenação judicial imposta a União.

            O referido crédito foi aprovado em 3 de dezembro de 2014, no plenário do Congresso Nacional, após 16 dias de vigília realizada pelos aposentados no salão verde da Câmara dos Deputados.

            Quero, aqui, fazer um reconhecimento e agradecimento a nossa presidenta Dilma, que determinou o pagamento da 1ª parcela. Isso é um sinal positivo de que todos os aeronautas receberão seus pagamentos até o final da vida.

            Tenho recebido inúmeras mensagens de agradecimento pelo trabalho realizado nessa árdua luta, mas os créditos não são somente meus.

            Quero citar novamente nesta Tribuna, os herois e sua resistência, que permaneceram em vigília há 16 dias aqui no Congresso esperando a aprovação do PL 31/2014:

            1) Graziela Baggio

            2) Carlos Henke

            3) Wilmar Motta

            4) José Carlos Pereira

            5) Irineia Bredda

            6) Alzira Tamara

            7) Manoel Wilchman

            8) Iara Rolando

            9) Amaury Guedes

            10) Erny Scherer

            11) Osvaldo Tavares

            12) Vera Barreto

            13) Vera Paixão

            14) Marina

            15) Zoroastro Ferreira

            16) Graciele Rodrigues

            17) Simone

            18) Tayna

            19) Marcelo Bonna

            20) Henrique Junior

            21) Comandante Filgueras

            22) Filgueras Junior

            23) Zulmira Filguera

            24) Comandante Green

            Faço questão de lembrar aqui, também, os aeronautas que, ao longo desta caminhada, faleceram, esses 1000 companheiros e companheiras que, não tiveram a alegria de poder compartilhar deste momento. Minha homenagem a todos eles!

            Não posso deixar de compartilhar com meus Colegas de Tribuna e com todos aqueles que nos ouvem ou nos veem pela TV, a bela poesia que o grupo do Aerus fez em nossa homenagem, pelo apoio que receberam de nós neste luta que já ultrapassa uma década. A poesia chama-se: O que é? O que é?

            E, eu peço, Sr. Presidente, que esta poesia, que está anexada ao pronunciamento, seja publicada nos Anais desta Casa.

            O que é? O que é?

            Que força estranha!

            Que força mágica!

            E que calor!

            Estou ardendo!

            Estou febril

            Estou doente?

            Não! Não! Não!

            Doente eu não estou

            Porque sinto a vida mais intensa

            E não a morte à espreita

            Então

            O que é? o que é?

            Estou confuso

            Sinto algo transcendental

            E maravilhoso

            A tomar conta de mim

            Não tem limites

            Não tem formas

            Não tem cor

            E no entanto

            No entanto é irradiante, real

            E envolvente

            Traz-me criatividade

            Felicidade

            E uma vontade de cantar

            Pular, dançar

            Mas

            O que é? O que é?

            Ainda não sei

            Por todo o meu ser as rubras vias

            Procuram

            Pesquisam

            Diante de tal afã a luz virá

            E assim

            Quando a consulta assalta

            A casa da razão do saber

            E do pensamento

            Céus!

            Senador Paulo Paim

            O Sr. está lá

            Tudo se agita e se aviva

            À sua presença

            Todo ser está em ebulição

            Alegria incontida e sem fim

            Finalmente compreendo

            Esta força mágica

            Mas, não é estranha

            É a força dos sentimentos

            De respeito, gratidão e admiração

            Que nós todos, confinados da

            Transbrasil, Varig e Aerus temos

            Pelo político e amigo para sempre

            Paulo Paim.

            Srªs e Srs. Senadores, eu quero, ao final desta minha fala, fazer uma homenagem ao personagem principal nesta luta em favor do AERUS.

            Quero lembrar aqui do nosso querido companheiro de luta, o advogado Luiz Antonio Castagna Maia, um verdadeiro heroi desta causa. 

            Meu amigo Castanha Maia nasceu em 16 de dezembro de 1964 no meu Estado, Rio Grande do Sul, e veio a falecer muito jovem, no dia 14 de janeiro de 2012, aos 47 anos. Ele era um dos maiores nomes do Direito Previdenciário no país.

            Em 2 de setembro de 2010 ele postou uma mensagem para mim e a minha emoção foi muito grande. Disse ele:

            SOBRE O MANDATO DO SENADOR PAIM

            Ando profundamente preocupado com a campanha do Senador Paim. Creio que no Rio Grande do Sul acabou sendo montada uma “armadilha”. Há, além de Paim, dois outros candidatos fortes: um ex-governador e uma comentarista da Rede Globo.

            II - Não há a menor dúvida de que o Senador Paim foi o melhor Senador nas duas últimas legislaturas. Foi, inicialmente, o Senador do Salário Mínimo. Após, foi Paim quem conseguiu, a duras penas, aprovar o Estatuto do Idoso, de extraordinária repercussão em todo o Brasil. E foi, ainda, a partir do Senador Paim que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado. Tornou-se o Senador dos aposentados, o defensor dos idosos, dos trabalhadores ativos, dos negros.

            III - Não é só. Não há causa justa que não tenha contado com o apoio do Senador Paim durante o mandato. Aí entra toda a questão relativa a fundos de pensão, à proteção dos participantes, à proteção da pequena empresa, à indústria nacional, à dignidade dos trabalhadores e do funcionalismo público. Além disso, o Senador Paim é um extraordinário articulador político, habilidade exigida para que qualquer projeto de sua iniciativa possa tramitar.

            IV - A questão, no entanto, é: o melhor Senador dos últimos 8 anos, que enfrentou o seu próprio partido político para manter a coerência, está correndo o risco de ficar sem mandato.

            V - Neste ano temos a possibilidade de votar em dois nomes para o Senado, eis que há duas vagas em disputa. Aqui mora o perigo.

            VI - Vou dizer como votarei. Não utilizarei o segundo voto. Votarei única e exclusivamente no Senador Paim.

            VII - O grande risco está no segundo voto. Em qualquer um que eu venha a votar como segundo voto, estarei enfraquecendo a candidatura de Paim. O segundo voto é o que poderá deixar Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. E não houve durante todo o mandato Senador que conseguisse atuar com a mesma eficácia na mesma quantidade de temas que atuou o Senador Paim.

            VIII - Se eu exercitar o segundo voto, estarei contribuindo para retirar o mandato do Senador Paim. Ou seja, entendo que exercitar o segundo voto, votar em mais alguém além do Senador Paim, implicará deixar Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. Com o primeiro voto, votaria em Paim; com o segundo, estaria votando exatamente em quem provavelmente vai lhe tirar a vaga. Então, fico só no primeiro voto, só em Paim.

            IX - Daí esse alerta. O melhor Senador do Brasil corre o sério risco de não ser reeleito. O prejuízo dos aposentados, pensionistas, trabalhadores, pequenos empresários, será brutal. Nenhum dos outros candidatos tem histórico nesse mesmo sentido, de defesa intransigente de aposentados, trabalhadores, idosos, ao ponto da indisposição com o próprio partido político.

            X - Votarei exclusivamente em Paim. Não exercerei a segunda possibilidade, não darei o segundo voto a qualquer outro candidato porque significará anular meu voto em Paim e permitir que pessoas menos comprometidas com as causas defendidas por Paim sejam eleitas. Peço que você pense nisso, pense em também votar só no Senador Paim.

            Sr. Presidente, deixo para a história e para a posteridade o nome do nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, patrono dos aeronautas.

            E quero dizer, também, que a sua luta, a nossa luta, continua e está sendo conduzida com muita competência e dedicação por sua filha, Dra. Carolina Maia e seu esposo, Dr. Lauro.

            Era o que tinha a dizer.