A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem atualmente, algo próximo a 46 milhões de pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência. Os dados são do Censo Demográfico 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representam quase 24% da população brasileira.

            O censo 2010 mostra que a deficiência visual é o tipo mais presente no país, atingindo 35,7 milhões das 45,6 milhões de pessoas entrevistadas pelo IBGE. Este tipo de deficiência foi seguido pela deficiência motora, que atinge mais de 13,2 milhões de pessoas, o equivalente a 7% dos brasileiros. Conforme o mesmo Censo, a deficiência auditiva atinge 9,7 milhões de pessoas, representando 5,1% do total daquelas que têm alguma deficiência.

            Resgatei estes dados, Srs. Senadores, para marcam a passagem no último dia 03, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, adotado pela da Organização das Nações Unidas, na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral desta organização, realizada em 1992, com o objetivo de conscientizar a população mundial sobre a importância de governos e sociedades contribuírem com a transformação de vida das pessoas com deficiência.

            Marcando a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, esta Casa de Leis realiza a VIII Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, iniciada no dia 1º e que vai até o próximo dia 12, com palestras, exposições e oficinas em que se aborda as condições em que vivem e a dificuldades ainda enfrentadas pela população que apresenta deficiências.

            O gesto do Senado demonstra a sensibilidade que o mundo político deve ter com a garantia dos direitos de todas as pessoas com deficiência. Esta garantia começa com a implantação de políticas públicas que assegurem a inserção efetiva da população com deficiência nos contextos educacional, intelectual, cultural, político e social.

            Neste último contexto, destaco aqui, uma propositura de minha autoria, que foi apreciada em decisão terminativa das comissões deste Senado. Refiro-me, o projeto de lei 78, de 2011, que altera a legislação, no sentido de dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência. Minha proposta é de que seja dada prioridade para o atendimento à pessoa com deficiência, quando da aquisição ou locação de moradia em programas habitacionais de interesse social financiados ou subsidiados com recursos públicos ou geridos pelo poder público. Sugiro que, em cada projeto seja assegurada a pessoas com deficiência, a reserva de três por cento das unidades habitacionais, devidamente adaptadas, preferencialmente localizadas no piso térreo, sendo, portanto, vedada a concessão desse direito ao mesmo beneficiário por mais de uma vez.

            Outra propositura de minha autoria, apresentada a esta Casa, É o projeto de lei (PLS 451/11), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade e Família. Este projeto, que representa mais uma conquista para a prevenção precoce das doenças mentais, trata da obrigatoriedade de a rede pública de saúde adotar um protocolo, capaz de detectar sintomas de doenças mentais em bebês e de tratá-las a tempo de obter a cura. O objetivo claro de minha proposta é normatizar a detecção dos transtornos mentais e garantir, em tempo hábil, o tratamento adequado; o que poderá resultar em cura ou, quem sabe, em altos níveis de recuperação. Se aprovado, ele poderá ser aplicado nos bebês desde o nascimento até um ano e seis meses de vida, e colocará o Brasil na vanguarda dos países que levam a sério a saúde mental de sua população.

            Conhecimento não científico, mas de domínio público, tem nos revelado que nos três primeiros anos de vida, o Sistema Nervoso Central do ser humano experimenta um processo de maturação que combina de certo modo, condições genéticas constitucionais com estimulação e organização proposta pelo meio ambiente - físico e social. Para tanto, faz-se fundamental que o diagnóstico seja feito antes dos três anos de idade, pois ele permitir o início do tratamento e dar mostras providenciais para a obtenção da cura de muitas doenças mentais. O referido protocolo avaliará, sistematicamente, todo o desenvolvimento mental do bebê, definindo sua identidade e suas formas de relação com as pessoas que o rodeiam.

            São essas primeiras relações que moldarão o sistema de significações que ele colocará em jogo na medida em que for entrando em contato mais amplo com o mundo. Portanto, se um bebê nascer com predisposições adaptativas desfavoráveis, seus primeiros três anos de vida constituem o melhor momento para se tentar resolver suas dificuldades. Não falo apenas com o coração. Os clínicos confirmam que é desse modo que se obtêm os melhores resultados terapêuticos.

            Mas Srs., encaminhar as crianças no devido tempo requer instrumentos e profissionais especialmente preparados e dirigidos a diferenciar os modos de funcionamento mental que caracterizam e anunciam precocemente os riscos de se configurarem graves perturbações nas relações psíquicas e emocionais, já que essas perturbações são capazes de transtornar o conjunto das funções do desenvolvimento.

            Como argumentei no projeto, repito: não é somente saber que a motricidade funciona bem, que a criança é inteligente, que vê e escuta adequadamente, que sua cabeça e seu corpo crescem de acordo com as tabelas. Mas, trata-se também, de saber como ela se relaciona com seus cuidadores e semelhantes, quais seus sentimentos, como ela entende, acolhe ou rejeita as significações afetivas e que compreensão tem das situações familiares, sociais e culturais das quais participa ou nas quais é incluída.

            Ademais, ratifico a importância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, para contribuir com a conscientização da nossa sociedade sobre a necessidade, cada vez mais presente, de respeitarmos e assegurarmos os direitos de todas as pessoas; independentemente, de suas condições físicas, visuais e mentais.

            Finalizo este pronunciamento, parabenizando, em nome dos cerca de 80 servidores - efetivos e comissionados - deste Senado, os mais de 45 milhões de brasileiros e brasileiras que possuem alguma deficiência. São pessoas de todas as idades, classes sociais, origens e concepções religiosas, que este poder público e todos os demais poderes da República, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - têm o dever de reconhecer como cidadãos e garantir seus direitos sociais básicos e constitucionais.

            Era o registro que tinha a dizer.

            Muito Obrigada.