O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, eminente representante, nesta Casa, do Estado de Rondônia, senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, senhores que se encontram aqui presentes e que nos honram com sua audiência, o excesso de palavras e o detalhamento exacerbado é uma marca da nossa Lei Maior. Fui, inclusive, Sr. Presidente, enquanto Deputado Constituinte, um crítico dessa opção. Recordo-me de que havia apresentado proposta para que nossa Constituição seguisse o padrão da Carta Magna do Reino da Dinamarca, que é enxuta, demarcando apenas as linhas mestras das leis necessárias a qualquer país democrático.

            Falo desse assunto ao recordar-me de que algumas vezes a imprensa gosta de fazer reportagens destacando a quantidade de projetos - entre aspas - “bobos” que tramitam pelas Casas Legislativas. Faz isso, é claro, com o intuito de ridicularizar nosso Congresso Nacional.

            Chegando ao final do meu mandato - o que para mim é muito representativo, porque significa também minha despedida da vida pública, após cerca de 65 anos de trajetória política, já nesta fase outonal da minha vida, aos 83 anos de idade -, é natural que eu faça um balanço do meu trabalho nestes quase dois anos aqui no Senado.

            Hoje vou focar minhas atenções nos projetos de lei que apresentei. Ao todo, foram 51 proposições legislativas, entre projetos, propostas de emenda à Constituição, requerimentos de informação e requerimentos de realização de audiências públicas.

            Entendo que o montante numérico não é o mais determinante para se avaliar como positiva ou medíocre uma atuação parlamentar, mas, sim, a qualidade do que está sendo posto em debate.

            Nesse aspecto, quero ressaltar minhas propostas, as quais entendo muito pertinentes para a vida social de nosso País. Muitas delas partiram de sugestões de eleitores, de amigos e de entidades de classe. Outras vieram de observações calcadas na minha experiência de vida.

            Com o apoio da Consultoria do Senado, cujo quadro é formado por excelentes profissionais, pude levar adiante muitas das ideias que fervilharam em meu gabinete ao longo dos últimos 22 meses. Vou expor, Excelência, as minhas proposições por grupos temáticos.

            Assim que aqui cheguei, recuperei uma ideia que tive enquanto Deputado Federal, no final da década de 70, e que lá não recebeu o apoio necessário à época. Com o relatório do ilustre Senador Paulo Paim, pude ver minha proposta aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.

            Estou falando do PLS 47/2013, apresentado no dia 22 de fevereiro, menos de um mês após eu ter assumido o mandato, que determina o pagamento obrigatório de comissão sobre o valor de vendas ao comerciário. O Senador Paim esmerou-se em seu relatório. Promoveu audiências públicas e encontrou um ponto de consenso suficiente para garantir a aprovação desse direito trabalhista importante para os lojistas, de maneira a não prejudicar os comerciantes.

            Em relação ao processo eleitoral, considero que pude contribuir com algumas ideias. Uma delas, já até aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados, amplia o direito ao voto em trânsito. O PLS 130/2013, de 16 de abril, garante ao eleitor que está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação escolher os representantes de seu Estado para vereador, prefeito, deputado estadual, federal, senador e governador. A lei atual permite apenas o voto em trânsito para presidente da República.

            Entendo, Excelências, que a Justiça Eleitoral terá plena possibilidade técnica de implantar a medida. Todos os anos, vemos novidades no processo de votação. A de 2014 já foi a implantação da identificação biométrica. Por isso, não vejo dificuldades que não possam ser suplantadas para garantir ao brasileiro o direito cidadão de praticar o voto consciente de onde quer que ele esteja em Território nacional.

            Outra proposta apresentada que diz respeito ao processo eleitoral é a PEC 52/2013, apresentada em 25 de setembro, que altera a composição dos membros do TSE e dos TREs e prevê a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Eleitorais e o Conselho Superior de Justiça Eleitoral. Esta PEC determina ainda prioridade processual às ações relativas à impugnação de mandato eletivo e às ações voltadas ao processo eleitoral. Está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça.

            Outra matéria no mesmo sentido é o PLS 384/2013, Complementar, de 20 de setembro, que determina que os processos relativos à impugnação de mandato eletivo, anulação de eleição e expedição de diploma sejam julgados em, no máximo, 60 dias. Este projeto já está pronto para ser votado em plenário.

            Ainda relacionado ao processo eleitoral, mas agora com foco na propaganda, preocupei-me em ampliar o conceito da acessibilidade. Por iniciativa de um eleitor, sugeri o PLS 272/2014, de 7 de outubro, que exige o uso de Libras, ou seja, a linguagem dos sinais, além das legendas nas propagandas eleitoral e partidária de TV. Esta matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com relatório favorável.

            Na área de saúde, apresentei alguns projetos com o objetivo precípuo da prevenção. Assim está o PLS 145/2014, de 29 de abril, que proíbe o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil nos rótulos e na propaganda de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza.

            A ideia, Sr. Presidente, é prevenir acidentes domésticos com crianças. É muito comum a intoxicação de crianças por consumo desse tipo de produtos, muitas até chegando a óbito. Como a publicidade, muitas vezes, faz alusão ao universo infantil, fica no imaginário da criança que aquele produto representa um super-herói da limpeza, digamos assim. Por isso, minha preocupação foi fazer com que não só a propaganda como também a embalagem desses produtos sejam o menos chamativas possível. Este projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais.

            Outra proposta, Sr. Presidente, segue na mesma direção da Lei Antifumo, que entrou em vigor recentemente. A minha ideia é atuar na prevenção ao início do consumo de cigarros por jovens. Por isso, o PLS 273/2014, apresentado em 07 de outubro, proíbe a venda de cigarros num raio de 200m de estabelecimentos de ensino e também dos centros de saúde. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais.

            Ainda na linha da prevenção, mas agora à obesidade, o PLS 360/2014, apresentado há poucos dias, em 02 de dezembro último, determina que conste o valor energético no rótulo de bebidas alcoólicas. É também uma maneira de desestimular o consumo excessivo, que sabidamente causa dano à saúde e, muitas vezes, instiga a violência doméstica e/ou provoca acidentes de trânsito fatais, quando pessoas bêbadas, apesar de todas as punições e fiscalização, ainda insistem em transformar o carro em uma terrível arma. A matéria tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

            Outra proposição, Sr. Presidente, cujo objetivo final também é a saúde é o que atua na prevenção à intoxicação alimentar. O PLS 253/2013, apresentado em 26 de junho, torna crime hediondo a adulteração de substância ou produtos alimentícios. São frequentes as notícias de adulteração de leite, por exemplo. Sugeri este projeto após a denuncia de uso de soda cáustica e formol no leite de caixinha de diversas indústrias consagradas no mercado.

            É bom lembrar que, ainda na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação Leite Compensado, no sul do País. A fraude desta vez consistia na adição de água para ganhar em volume e de sal para disfarçar a diluição. Menos pior para a saúde, apesar de a adulteração afetar o valor nutricional do produto. Em qualquer situação, na fraude mais ou menos danosa à saúde, configura-se o desrespeito ao consumidor.

            Entendo que punir com a mão pesada da tipificação de crime hediondo a adulteração de alimentos pode coibir a intenção dos fraudadores. Por isso, eu gostaria de ter o apoio dos Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça, por onde tramita a proposta.

            Por fim, mais um projeto apresentado em relação à área da saúde foi o PLS 521/2013, de 11 de dezembro do ano passado. Sugerida pelo meu genro, o ilustre médico Paulo Marcelo Hoff, que, aliás, contribuiu algumas vezes para o meu mandato com suas ideias. A proposta institui o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e concede isenção de IPI sobre os produtos e equipamentos empregados no procedimento. O objetivo do eminente médico é facilitar e desburocratizar o processo de transplante de células, tão importante para a pesquisa médico-científica.

            Se a matéria for aprovada, o que espero sinceramente, a mãe que não quiser permitir a doação terá de expressar sua decisão. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais, onde já foi realizada uma audiência pública a respeito e, ao que me parece, tem como Relatora a eminente Senadora Ana Amélia.

            Como membro titular da Comissão de Agricultura desta Casa, dado meu interesse pelo tema devido a importância substancial dessa área para o meu Mato Grosso do Sul e para o Centro-Oeste, Sr. Presidente Acir Gurgacz - V. Exª também faz parte do Centro-Oeste por um importante Estado, que hoje desponta na produção não só de proteínas vermelhas, mas também de grãos alimentícios -, acompanhei atentamente as discussões das matérias e os debates.

            Em uma das audiências públicas daquele colegiado, impressionou-me a informação de que os órgãos governamentais demoram, em média, 40 meses para liberar o registro de um novo agrotóxico, tal o tamanho da burocracia estatal! V. Exª há de se recordar dessa audiência, inclusive porque houve a inteligência de sua participação nela.

            Aquilo me incomodou, Sr. Presidente Acir Gurgacz, de tal forma que apresentei o PLS 209/2013, em 29 de maio, estabelecendo o prazo máximo de 180 dias para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal.

            A proposição que impõe punições para o agente público que protelar a liberação do registro foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, com os relatórios do eminente Senador, também do Centro-Oeste, Blairo Maggi. Agora, aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            Permita-me, Senador Acir Gurgacz, que V. Exª torne-se o grande patrono dessa medida e que, no ano que vem, V. Exª diligencie de forma tal que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprecie o projeto, para que ele seja, posteriormente, apreciado pela Câmara dos Deputados. É o PLS 209/2013. Desejo, sinceramente, que V. Exª compartilhe dessa ideia, porque ela representa um fator extremamente importante para que nós possamos ter um registro de agrotóxicos de forma célere, que permita atender às exigências da nossa agricultura, que se moderniza, apesar da posição paquidérmica dos poderes públicos em não atender essa celeridade.

            Outra proposta que entendo será muito positiva para a agricultura e pecuária nacional se virar lei é a que determina que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, venda de produtos, matrizes e animais da Embrapa sejam utilizados diretamente nas unidades que efetuaram o trabalho. É o PLS 201/2014, de 3 de junho, que tem por objetivo principal garantir o reinvestimento nas pesquisas, uma vez que os recursos provenientes de tal trabalho hoje são destinados à Embrapa Nacional e podem perder-se em gastos administrativos, prejudicando a manutenção de investimentos em conhecimento científico e tecnológico, tão importante para impulsionar nossa agricultura.

            A matéria já recebeu o relatório favorável do nobre Senador Waldemir Moka, que, ao meu lado, representa Mato Grosso do Sul, além do Senador Delcídio do Amaral. Moka é meu colega de Bancada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e aguarda, apenas, quórum para ser votado. Creio, Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, que, ainda neste final, a Comissão de Agricultura terá quórum suficiente para apreciar o parecer do Senador Waldemir Moka, e darmos condições para que esse projeto siga para a Comissão, se não me falha a memória, a Comissão de Tecnologia desta Casa, mas também gostaria de que V. Exª se tornasse um patrono dela.

            Já nesta fase final de meu mandato, apresentei uma proposta para provocar a reflexão de nossa juventude e contribuir para a sua formação não só educacional, mas humana. A PEC 34/2014, de 29 de outubro, cria o serviço comunitário para alunos egressos de universidades públicas ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.

            Entendo, Sr. Presidente, que os jovens que tiveram a oportunidade de cursar o nível superior gratuito podem e devem conferir uma contrapartida à sociedade. Além de auxiliarem especialmente as comunidades carentes nas mais diversas áreas, como a jurídica, a de saúde, de engenharias, etc, os jovens egressos do ensino superior público, terão a oportunidade de entrar em contato com outras realidades. Certamente, tornar-se-ão profissionais mais humanos e engajados socialmente. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Em relação à área de segurança, fiz algumas propostas de alteração do Código Penal, como a que confere mais rigor à progressão de penas. O PLS 274/2014, de 7 de outubro, aumenta para três quintos e quatro quintos, se reincidente, o tempo necessário para o benefício de progressão de pena dos condenados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O livramento condicional só ocorreria após o cumprimento de quatro quintos da pena, se o condenado for primário. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Também sugeri, Sr. Presidente, o aumento da punição para o trote do sequestro relâmpago, quando o agente da extorsão realizar a ligação telefônica do interior de presídios. Essa proposta foi sugerida por um eleitor que havia passado exatamente por essa situação. Ele foi surpreendido pela ligação de um presidiário afirmando estar em seu poder a sua filha. O PLS 63/2014, apresentado em fevereiro deste ano, portanto, seria uma resposta a este abuso. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

            Na mesma linha de majoração de penas, apresentei o PLS 459/2013, de 6 de novembro, após ficar estarrecido ao ouvir, em audiência pública sugerida por mim, na Comissão de Desenvolvimento Regional, sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que o contrabando de cigarros é mais rentável que o de drogas nas fronteiras brasileiras. Absorvi a sugestão do Chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionízio, e apresentei o projeto para que a pena do traficante de cigarros passe a ser de reclusão de 2 a 6 anos e multa. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

            Sr. Presidente, na minha atuação legislativa, também foquei temas relacionados à previdência. A PEC 8/2014, de 9 de abril, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, unifica a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.

            Já o PLS 97/2014, de 20 de abril, trata da questão das contribuições sindicais de aposentados, permitindo o cancelamento de autorizações de descontos nos benefícios da Previdência Social destinados a associações e demais entidades representativas de aposentados. Este projeto está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

            Ao longo do mandato, não me furtei a participar com minhas sugestões dos debates marcantes do Congresso, como na questão dos vetos presidenciais. Assim que assumi, o Congresso estava com a cifra nada satisfatória de mais de três mil vetos não votados, alguns de dez anos passados. Apresentei a PEC 4/2013, de 27 de fevereiro, que determinava o sobrestamento da pauta do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.

            Insatisfeito ainda com a demora para a tramitação de algumas matérias, especialmente PECs, sugeri o Projeto de Resolução (PRS) 57/2013, apresentado em 16 de julho, que estabelece o prazo máximo de 90 dias para a tramitação das propostas de emenda à Constituição, que devem ser votadas de acordo com sua ordem numérica. A sugestão tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

            Em outro assunto, também quis oferecer minha contribuição. O PLS 151/2013, de 29 de abril, sugeria a criação de uma Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelecendo alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico. A proposta será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

            Não posso, Sr. Presidente, ainda deixar de falar do Requerimento nº 820/2014, de 28 de outubro, que apresentei solicitando informações ao Ministro de Minas e Energia, sobre o acordo entre a Petrobras e a Bolívia, que levou a estatal a pagar US$434 milhões a mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao Brasil. E, neste aspecto, volto a um tema que foi uma das minhas bandeiras nesta casa. A Bolívia cobrou retroativo por um gás chamado “rico” que não foi usado no Brasil ao longo de muitos anos.

            Por minha iniciativa, a Comissão de Desenvolvimento Regional realizou audiência pública para tratar justamente da viabilidade de implantação de uma Usina Separadora de Gás em Mato Grosso do Sul para aproveitar o butano e o propano que vêm pelo gasoduto Bolívia-Brasil e não são utilizados. Infelizmente a estatal alega inviabilidade econômica do empreendimento, mesmo com o interesse da iniciativa privada. Agora, neste final de ano, pagou por este gás chamado “rico”, desperdiçado.

            Finalizo, Sr. Presidente, o balanço a respeito dos meus projetos, ressaltando que duas de minhas últimas propostas apresentadas nesta Casa tiveram o cunho de homenagear personalidades marcantes do nosso País.

            Uma delas - que tive a alegria de ver agilizada em tempo recorde graças à atuação eficaz da Consultoria do Senado e de minha assessoria parlamentar - é o PLS 314/2014, de 5 de novembro último.

            A proposta denomina a Lei de Falências, ou seja, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, de Lei Senador Ramez Tebet. Meu amigo e grande homem público, ex-presidente desta Casa, foi o relator da matéria aqui. Achei ser oportuna e justa a homenagem que me foi sugerida por assessores que com o Senador Ramez Tebet trabalharam, passados oito anos de sua morte.

            Em apenas duas semanas, a proposta saiu do plano das ideias, virou projeto de lei já com parecer favorável do iminente Senador Cyro Miranda, da Comissão de Educação, a quem agradeço, e aguarda apenas o quórum para ser votada naquela Comissão.

            Outra proposta: o PRS 58/2014, do último dia 2 de dezembro, institui o Prêmio Mérito Literário Manoel de Barros de Poesia, a ser oferecido pelo Senado Federal. A ideia surgiu no dia da morte deste grande poeta mato-grossense que tanto representa para o nosso Pantanal e para o País. É uma ideia simples que visa incentivar autores que, como Manoel de Barros, enxergam a beleza nas coisas simples e cotidianas.

            Sem grande custo para o Senado Federal, a proposta sugere como premiação a publicação de livros dos vencedores pela Gráfica do Senado, além da mídia espontânea gerada pelo evento de premiação, que será uma sessão especial no Senado. A matéria vai tramitar na Comissão de Educação e espero que seja aprovada, para eternizar na instituição Senado o nome dessa grande figura que valorizava o "insignificante", como ele mesmo costumava dizer.

            Sr. Presidente, encerro este meu longo pronunciamento, graças à gentileza de V. Exª em conceder-me a palavra, dizendo que, para mim, foi uma honra imensa participar desta Alta Casa do Congresso Nacional e aqui deixar registradas minhas contribuições no desejo de auxiliar o Brasil a se tornar um País melhor.

            Esse é o relato que posso fazer, Sr. Presidente, da minha participação legislativa nesta Casa que muito me honra. Espero, na próxima segunda-feira, que eu tenha a oportunidade de apresentar a V. Exªs, sobretudo a V. Exª, que sempre me premiou com a sua atenção e amizade, as minhas despedidas desta Casa, ocasião que espero que, acima da razão, fale mais o que existe dentro do meu coração.

            Muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Ruben Figueiró, pelo seu pronunciamento, mas principalmente pelo seu trabalho aqui, nesta Casa. V. Exª representa o Estado do Mato Grosso do Sul, mas tem atuado para a melhoria da agricultura, principalmente, do País inteiro. É evidente que a sua preocupação sempre é maior pelo Mato Grosso do Sul, mas nunca deixou de prestar uma atenção especial a todos os demais Estados da Federação brasileira.

            E V. Exª já deixa saudade com a sua ausência no ano que vem, aqui no Senado, mas, principalmente, na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde continuaremos atuando no próximo ano. Já anotei os projetos que V. Exª destacou como importantes para o nosso País. Com certeza, vindos de V. Exª, esses projetos vão contribuir e muito para a produção agrícola, pecuária do nosso País. E nós vamos acompanhar para que eles tenham a sua devida aprovação, para que, de fato, a sua contribuição seja efetiva também com a aprovação desses projetos. Dessa forma, nós vamos contemplar realmente o seu trabalho, pois V. Exª fez um trabalho excepcional no Senado Federal.

            Volto a dizer, sempre e principalmente, na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de onde todas às quintas-feiras, às oito e meia da manhã, como brinca o Senador Moka, os tiradores de leite chegam bem cedo para começar os trabalhos, foi realmente um prazer muito grande estar ao seu lado, trabalhando, defendendo a agricultura, defendendo o agricultor, principalmente o pequeno agricultor. Grandes debates fizemos na Comissão de Agricultura, onde V. Exª sempre esteve presente, atuando e defendendo o seu Estado de Mato Grosso do Sul. Às vezes, naquelas brincadeiras com o Senador Jayme Campos, debatíamos qual Estado era mais bonito, se Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul, para aliviar as tensões que havia nos debates. De fato, a sua participação, a sua atuação nesta Casa foi fundamental para a agricultura brasileira.

            Meus cumprimentos, Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Me permita, Senador Acir Gurgacz, manifestar a minha sensibilidade emocional ao ouvir as palavras de V. Exª. Evidentemente, como V. Exª, uma das grandes preocupações que me trouxeram a esta Casa é justamente a defesa do campo, hoje muitas vezes hostilizado por aqueles que não conhecem uma das economias mais importantes do nosso País - das mais, não. Creio que a mais importante. O PIB nacional está demonstrando isso. V. Exª, como os demais companheiros da Comissão, sempre atentos a essa realidade da importância da agricultura e da pecuária no nosso País, granjeou o meu respeito e a minha simpatia e pode ter V. Exª a certeza de que não perderei as minhas vistas da Comissão de Agricultura. E, lá nos campos da minha Vacaria, no Estado do Mato Grosso do Sul, ligarei a TV Senado, para apreciar a participação de V. Exªs e registrar também a minha saudade, porque através da Comissão de Agricultura eu pude entender a grandeza do trabalho do Senado em favor desse importante setor da nossa economia.

            Eu sou muito grato a V. Exª como sou muito grato a todos os Senadores que compõem aquela Comissão como também aqueles que, aqui neste Plenário do Senado Federal, brilham com a sua inteligência e com seu amor a nossa Pátria.

            Muito obrigado a V. Exª por suas expressões generosas que ficarão sempre registradas não só no meu coração, mas na minha consciência de cidadão brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª.