O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem se fundamenta nos mesmos dispositivos que fundamentaram a questão de ordem do Líder Mendonça. V. Exª argumenta, ao responder as duas últimas questões de ordem, os precedentes de vinte e tantas sessões nas quais se votou com cédula. Acontece, Sr. Presidente, que houve alguns fatos posteriores a isso que eu gostaria de lembrar a V. Exª, avivar a memória de V. Exª sobre isso. V. Exª seguramente se lembra de que, depois de promulgada a emenda constitucional do voto aberto nos vetos, V. Exª convocou uma reunião de Líderes em seu gabinete, Líderes da Câmara e Líderes do Senado. E convocou por quê? Porque havia uma certa perplexidade sobre o procedimento de votação a ser aplicado a partir daquela data. Havia um entendimento unânime entre nós, compartilhado por V. Exª, de que aqueles precedentes já não se aplicariam mais. Houve uma discussão no seu gabinete e, diante do acúmulo de vetos pendentes de apreciação, discutiu-se qual seria uma forma mais ágil para poder limpar esse passivo. Muito bem. Alguém sugeriu votar englobadamente. Discutiu-se essa hipótese, e ela foi rejeitada. Em seguida foi aventada, pelo Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, a possibilidade de votarmos englobadamente não cada item, mas os diferentes dispositivos vetados em cada proposição. Foi redigida uma minuta,

uma minuta de resolução que não chegou a ser homologada. A vida nos atropelou nesse processo. Então, Sr. Presidente, V. Exª, que se apresenta tão seguro hoje em relação aos precedentes das vinte e tantas sessões, não exibia a mesma segurança diante dos Líderes naquela reunião da qual V. Exª se recorda bem. Pois não. Depois dessa reunião, aqui no plenário da Câmara, numa sessão conjunta, o Deputado Eduardo Cunha, numa sessão realizada no dia 17/9/2013, sessão presidida pelo Deputado André Vargas, o Sr. Eduardo Cunha formula uma questão de ordem que eu me permito ler:

Sr. Presidente, o modus faciendi da votação dos vetos foi definido na última reunião dos Líderes da Câmara e do Senado, com o Presidente, Senador Renan Calheiros, que apenas no mês passado, naquela sessão, seria usada a cédula única porque as cédulas já estavam impressas.

Houve realmente esse, digamos, acordo. Já que a cédula já está impressa, temos reunião do Congresso, vamos, somente desta vez, usar a cédula única. Isso foi afirmado por todos, Sr. Presidente. Continua o Líder do PMDB:

Foi definido que, em todas as sessões posteriores - inclusive nesta -, seria uma cédula por item, por projeto. E isso não está sendo cumprido hoje, aqui, nesta votação.

Foi questão de ordem levantada pelo Eduardo Cunha.

A minha questão de ordem, que peço V. Exª recolha, é de que o PMDB não vai aceitar que, na próxima sessão do Congresso Nacional, não seja como o acordado e acertado na reunião de Líderes, uma cédula por projeto.

Não fui eu que disse, não; foi o Líder do seu partido na Câmara. Uma cédula por projeto é o que foi acordado. E não há mudança alguma de acordo que tenha sido feita ou levada em reunião de Líderes. Então, o PMDB quer o cumprimento da decisão acordada na reunião de Líderes, de que seja uma cédula por item a ser votado. É questão de ordem do Líder do seu Partido. E essa questão de ordem foi respondida

pelo Presidente em exercício, o Vice-Presidente, o Deputado André Vargas, que deu razão ao Líder do PMDB. Então, Sr. Presidente, o que mudou de lá para cá?

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR - PE) - Questão de ordem.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O que mudou de lá para cá, Sr. Presidente? Não nos iludamos. Aqui ninguém é criança. Todos somos adultos e políticos. O que mudou de lá para foi que a Presidente da República enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a LDO de 2014. É isso. E ela está desesperada, mobilizando a sua Base para aprová-lo, enfiando goela abaixo do Congresso Nacional, ainda que a preço do descumprimento de acordos solenes firmados pelos Líderes e por V. Exª, para que ela possa se eximir das eventuais implicações jurídicas no fato de ter aprontado em dispositivos da Lei Orçamentária.

É só isso. E ela está mobilizando a sua Base...

(Interrupção do som.)

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR - PE) - Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ...para que o Congresso lhe dê um aval antecipado para o descumprimento da lei. É só isso, Sr. Presidente. Eu penso que essa matéria que a Base governista quer votar agora a toque de caixa, ela não merece esse esforço. Não merece! Não merece o esforço de V. Exª e não merece o esforço do PMDB, que o PMDB aqui, nesta sessão, descumpra uma afirmação solene do seu Líder na Câmara dos Deputados que foi apoiada por todosnós, Líderes dos demais partidos.