O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só comunicar às Srªs e Srs.Deputados e às Srªs e Srs. Senadores - respondendo de uma só vez as questões de ordem formuladas e indeferindo-as - que a discussão de cada item será assegurada indiscutivelmente nos termos regimentais. Nós vamos assegurar a discussão de cada item, nos termos do regimento. Mas vamos utilizar a cédula, como fizemos nas últimas sessões do Congresso Nacional. Não vamos individualizar cédula por veto, mas vetos por cédula, exatamente, porque o Regimento permite que isso se faça; não há conflito com a Constituição Federal. E o histórico do Congresso Nacional - e isso aqui foi colocado - endossa exatamente o que nós estamos fazendo. Se nós tivéssemos, como colocou aqui o Senador Aloysio Nunes Ferreira, votado o projeto de resolução, que tentamos votar, para disciplinar melhor a apreciação de vetos, talvez nós não pudéssemos seguir esta sessão do Congresso Nacional como , aliás, fizemos com as sessões anteriores. Ordem do Dia.

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente.

O SR. CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (DEM - BA) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Ordem do Dia.

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem. Apenas para um esclarecimento, Sr. Presidente. Para um esclarecimento. Nós vamos fazer a discussão item a item, assegurado aos oradores a favor e contra cada item. Como nós poderemos fazer a discussão do item seguinte ou como nós iremos fazer a votação do item seguinte, se V. Exª mantém o conjunto dos itens dos vetos num bloco só e uma cédula? Um sobrestando o outro?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A discussão será assegurada, mas os Parlamentares que quiserem aguardar a discussão de cada item para poder votar...

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Inaceitável. Inaceitável.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... eles poderão assegurar.

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - A discussão só se justifica, Presidente, como instrumento democrático de linha de argumentação dos Parlamentares. Essa é uma manobra. Essa é uma manobra inaceitável.

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Para garantir.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não é uma manobra. É...

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - A discussão só se justifica...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu não faria manobra. Eu não faria manobra.

O SR. CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (DEM - BA) - Sr. Presidente.

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Como posso começar a discutir o primeiro item, e alguém já estar votando o último sobre o qual sequer me manifestei. Isso é inaceitável. Alguém vai votar sem ouvir os argumentos de quem se inscreveu. Não há previsão regimental para se fazer isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Essa é uma prática pessoal. Quem quiser aguardar, regimentalmente vamos assegurar o direito para que ele aguarde o exato momento. E vamos assegurar, como estabelece o Regimento, a discussão de cada item.