Fala da Presidência durante a 28ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Esclarecimentos quanto à possibilidade de derrubada de um veto presidencial; e outros assuntos.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. SENADO.:
  • Esclarecimentos quanto à possibilidade de derrubada de um veto presidencial; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DCN de 26/11/2014 - Página 187
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. SENADO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, PROCESSO, DELIBERAÇÃO, REJEIÇÃO, VETO (VET).
  • ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, ENCERRAMENTO, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, VETO (VET), DETERMINAÇÃO, CONCLUSÃO, DISCUSSÃO.
  • REGISTRO, SENADO, ENCERRAMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, QUESTIONAMENTO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria, especificamente respondendo à questão formulada pelo Deputado Wandenkolk, dizer que, em havendo a retirada de números que retirasse o quórum de deliberação, a sessão, evidentemente, cairia, mas apenas nessa condição.Eu quero dizer que não há como não concordar com o aspecto levantado pelo Deputado Domingos Sávio,

que repetiu algumas vezes da tribuna, nessa sua última intervenção, que a votação já se encerrou. É evidente que a votação há horas está paralisada, evidentemente paralisada. E, como consequência - eu concordo com V. Exª - do encerramento da votação, nós vamos encerrar a discussão.

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Antes, porém, eu quero só comunicar ao Congresso Nacional que o Senado Federal encerrou hoje a inscrição dos nomes que serão sabatinados e apreciados, consequentemente, para preenchimento da vaga no Tribunal de Contas da União deixada pela aposentadoria do ex-Senador José Jorge. E só houve uma inscrição, a do Senador Vital do Rêgo.

Nós mandaremos essa inscrição para a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, nós a apreciaremos no plenário...

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente.

O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Antes de encerrar, eu faço um apelo a V. Exª. Primeiro, V. Exª acabou de dizer que ainda existe a possibilidade de retirada do voto. Eu quero ainda - eu me inscrevi para isto e V. Exª confirmou que eu poderia falar...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero fazer coro com V. Exª...

O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Mas eu quero ainda falar...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros (Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... e ressaltar a argumentação que foi colocada aqui pelo Deputado Domingos Sávio de que nós encerramos a votação. E, se está encerrada a votação, consequentemente nós vamos encerrar a discussão.

O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Está encerrada a discussão.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 26/11/2014 - Página 187