Pela ordem durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Solicita a confirmação acerca da manutenção do acordo de Liderança quanto à votação do projeto de lei do Congresso Nacional referente à destinação de recursos para socorro dos beneficiários do Fundo Aerus.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Solicita a confirmação acerca da manutenção do acordo de Liderança quanto à votação do projeto de lei do Congresso Nacional referente à destinação de recursos para socorro dos beneficiários do Fundo Aerus.
Publicação
Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 60
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, ACORDO, LIDERANÇA, CONGRESSISTA, RELAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, REFERENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, EX-EMPREGADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG).

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    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS. Sem revisão da oradora.) - Eu também quero a liberação do povo, mas eu quero falar. Eu quero falar! A questão de ordem é um esclarecimento de procedimento, não é o que o De- putado Henrique Fontana fala. Não vou repetir para tentar obstruir. Eu quero um esclarecimento de procedimento.

    Houve um entendimento das Lideranças para que, logo depois de apreciados os vetos, fosse votado como prioridade, por acordo de Liderança, o PLN 31, que trata de socorrer os aposentados do AERUS, Sr. Pre- sidente. Eu queria saber se esse acordo, de alto alcance social - espero que a galeria apoie os aposentados do AERUS -, vai ser mantido depois da apreciação.

(Manifestações das galerias.)

 

    A iniciativa é do Poder Executivo, para cumprir uma determinação judicial no sentido de fazer a provisão de 248 milhões de reais, para que o Fundo pague aos aposentados do AERUS.

    Então, eu queria fazer essa questão de ordem de procedimento, para saber se isso vai ser observado após a votação e a apreciação dos vetos.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 03/12/2014 - Página 60