O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, nesse final de semana, minha mãe comemorou 93 anos de idade, e nós nos reunimos, a família toda, para fazer as festas da matriarca. Isso foi em São Paulo porque, coincidentemente, o bisneto mais jovem dela, o mais novinho, fez um ano no sábado, e aí fomos para São Paulo. Foi a família toda: o meu irmão, a minha irmã, os filhos, netos, bisnetos. Eu fui para São Paulo, pois tinha um encontro com o Governador Geraldo Alckmin, tinha outro encontro social com a Bancada federal do meu Partido. Então, tive a oportunidade de um fim de semana diferente porque a gente circula muito, vai a muitos lugares - aeroporto, restaurante, rua. E é sobre isso que quero falar, fazer alguns comentários.

            No café da manhã do hotel em que fiquei, no sábado, fui abordado por gente do Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Senador Figueiró, gente da terra do Senador Aloysio Nunes, de São José do Rio Preto, gente do Paraná, gente do Piauí, gente do Brasil inteiro, e, curiosamente, Senador Aloysio, uma lição me deram.

            A gente pensa que tudo aquilo que acontece com o Brasil é responsabilidade do Governo e que isso é a percepção do povo. Não é não. O povo estava ali cobrando, de mim, como homem de oposição, tomada de posição com relação ao Governo, que, na opinião deles, é o governo da enganação. Eles não medem as palavras. Eles dizem claramente: nós fomos enganados, eu não votei nela, mas nós estamos hoje governados por um governo da enganação, e os senhores vão fazer o quê? Colocam nos ombros da oposição a responsabilidade da vigilância e chegam às raias de nos cobrar a derrubada do Governo. Chegam a este tipo de raciocínio: é responsabilidade da oposição. E é mesmo. Eles têm razão. Democracia é feita de governo que governa e de oposição que fiscaliza. E, se o governo vai mal, e muito mal, é responsabilidade da oposição levar o bonde para o trilho.

            Curioso ouvir as observações que eu ouvi,a responsabilização, que eu acolhi, e a colocação que foi feita do governo da enganação. Aí, a gente começa a refletir. Senador Aloysio. Eu fui governador duas vezes. A primeira vez, tinha 37 anos, em 1982; a segunda vez, em 1990. No segundo governo, eu assumi um Estado destroçado.

            Eu não fiz campanha, sabia o que ia assumir, tinha consciência, tanto que dizia - isso ficou muito lembrado na campanha - que ia assumir, teria que consertar um vaso quebrado. A arrecadação do Estado não pagava a folha de pessoal. Toda a arrecadação não pagava uma folha, e o Estado devia duas folhas e meia. Era ingovernável.

            Quando assumi o governo, em 1991, pronunciei uma frase defronte ao Palácio Potengi, no recebimento do governo. Eu disse: pelos próximos quatro anos, não vou pensar hora nenhuma em mim próprio, vou pensar no futuro do Estado. Com aquilo ali, passei para as pessoas que eu teria que consertar o Estado. Durante a campanha, não prometi aquilo que não ia fazer, também não anunciei aquilo que iria precisar fazer. Mas não fiz o que Dilma, candidata à Presidente, fez; Dilma, candidata a Presidente da República - Senador Aloysio Nunes, V. Exª foi candidato a Vice-Presidente da República, e talvez não se lembre ou se lembre -, disse, em plena campanha: “Não é necessário fazer choque fiscal no Brasil, porque nossa política fiscal é inquestionável.” Ela disse isso e repetiu à exaustão.

            Lembra-se de que ela demonizava os banqueiros? Que ela espetou Marina e Aécio no canto da parede quanto à relação com os banqueiros? A primeira coisa que fez - ela, que disse que “não é necessário fazer choque fiscal no Brasil, pois a nossa política fiscal é inquestionável” - foi escolher uma pessoa, e escolheu até bem, não quero aqui fazer reparo nenhum à figura de Joaquim Levy, que está exercendo funções em um grande banco.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E antes convidou o presidente do Bradesco.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - O presidente do Bradesco, que viu a esparrela em que podia entrar e não aceitou.

            Muito bem. Ela dizia que não era necessário fazer choque fiscal no Brasil, pois a nossa política fiscal é inquestionável, e começou o Governo escolhendo um banqueiro - ela demonizava os banqueiros, dizia que a política fiscal era inquestionável -, e a primeira coisa que fez foi mandar o malfado PLN nº

             36, que é um escárnio à maior preciosidade que temos, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela rasgou, inutilizou, jogou pelo ralo; propôs um superávit primário, no começo do ano, de R$116 bilhões, gastou às pamparras na campanha eleitoral, tanto que, em setembro, provocou um rombo nas contas públicas de R$20,4 bilhões.

            Gastou o que não podia gastar, e aí manda o PLN 36, que a Base governista fez o que seu mestre mandou, votou e aprovou, contra o nosso voto, acabando com a Lei de Responsabilidade Fiscal e transformando um compromisso que é visto internacionalmente como uma coisa sagrada de gastar menos do que arrecada - 116 bilhões para pagar juros da dívida que contraiu, e transformou esses 116 em 10 bilhões. Ela tomou a responsabilidade, ela que disse: “Não é necessário fazer choque fiscal no Brasil, pois nossa política fiscal é inquestionável.” Começou o Governo fazendo não um choque, mas um terremoto fiscal com o PLN 36. Muito bem.

            Senadora Ana Amélia, Senador Aloysio, Senador Aureliano, olhem as pérolas que estão acontecendo conosco e que causam a indignação das pessoas com quem eu convivi em São Paulo e que, seguramente, fizeram as mesmas observações que farão cidadãos de Pernambuco, do meu Estado, do Estado de Minas Gerais de V. Exª, do Rio Grande do Sul da Presidente. Já se fala hoje, na maior sem cerimônia, na volta da Cide, aumento de impostos, aumento de arrecadação. Em vez de fazer aquilo que é preciso fazer, que é a diminuição de gasto público, ela disse - vou repetir: “Não é necessário fazer choque fiscal no Brasil, porque nossa política fiscal é inquestionável.” Já está falando em aumentar imposto, o Cide. Vai nos encontrar pela frente na hora em que vier propor a volta da CPMF, porque está ousando de novo falar em volta da CPMF. Curioso. Ela, que fala em equilíbrio fiscal, já começou com o tarifaço.

            Senador Aureliano, V. Exª se lembra do discurso que ela fez, em cadeia de rádio e televisão, há dois anos, baixando em 20% a tarifa de energia elétrica? Só neste ano de 2014, já aumentou em 17,6%, já zerou aquilo que fez em cadeia nacional, já zerou o tarifaço. Para não falar no que já fez logo que passou a campanha eleitoral: aumentou 3% a gasolina e 5% no óleo diesel da Petrobras. Por enquanto. Por enquanto! Lamentavelmente, por enquanto.

            Demoniza os banqueiros, dizendo que eles são os responsáveis pelas mazelas nacionais, porque cobram juros, porque arrancam as vísceras da sociedade. Curioso. A taxa de juros, que durante toda a campanha eleitoral estava paradinha, uma maravilha, equilíbrio fiscal sob controle completo, 11%, linear. Linear! Abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, 11%. Passou a eleição, 11,25. Passou a eleição, 11,75. Daqui a pouco, vai para 12, para 12,5%. E aqueles que se habituaram a comprar bicicleta, motocicleta ou automóvel com taxa de juros civilizada, levaram na cabeça. Votaram em Dilma, e elegeram o Governo da enganação - que é o que eu vi em São Paulo, o Governo da enganação.

            Os juros, porque é só nisso que eles sabem ancorar o combate às mazelas no campo econômico, para desembocar na inflação. Essa é a minha maior preocupação, Senador Aloysio. V. Exª se lembra da inflação de expectativa. O Plano Real tem muitos méritos, mas o maior dos méritos, com a manutenção dele, é que ele quebrou a espinha dorsal da inflação de expectativa, que era a componente daquela maquininha de remarcação de preço - plac, plac, plac.

            O Plano Real, depois de um tempo, domou a inflação, e a maquininha foi aposentada. Eu tenho medo daquela maquininha voltar. Sabe por quê? Porque, se você pegar a inflação dos últimos meses no País: em junho, foi 6,52 e, depois, 6,50; em agosto, foi 6,51; em setembro, 6,75; em outubro, 6,59; em novembro, 6,56. Todos os meses acima do teto da meta. “Ah, mas 6,5 é pouco.” Pouco, mas está acima do teto da meta, e o Governo não tem mais remédio para consertar. Tudo que fez, fez e não resolveu. Aumenta taxa de juros, vira daqui, vira dacolá, usa a Petrobras, quebra a Eletrobrás, faz miséria, e não consegue domar a inflação, que está no patamar superior. E como está permanentemente no patamar superior, os agentes econômicos têm o direito de pensar que a inflação não tem controle e começa a voltar a remarcar preço. Isso é o que me apavora. Isso é o que eu estou sentindo.

            Senador Aureliano, eu já ouvi de empresários grandes neste País que estão pensando em desobediência civil. Sabe por quê? Eles me dizem que, primeiro de tudo, não têm confiança no Governo, que pagam impostos e os impostos são malversados. E mais: que eles pagam, e os que não pagam encontram fontes de reformulação dos débitos e fazem os Refis da vida, fazem as composições da vida, e eles, que pagaram em dia, sentem-se logrados, pensando numa coisa que também me apavora, que é a desobediência civil, deixar de pagar as suas obrigações tributárias.

            Esse é o estado de coisas, Senador Aloysio, que nós estamos vivendo. Eu não estou exagerando, eu estou ouvindo isso.

            Mais do que tudo, a coisa que mais me apavora é a perda de confiança, a perda da credibilidade do Governo, pela onda de corrupção que invadiu a estrutura radicular do Governo.

            A gente imaginava que o mensalão fosse um episódio isolado. O petrolão é uma coisa muitas vezes maior do que o mensalão, muito mais perversa, muito mais enraizada. E estou convencido, hoje, de que não está na Petrobras só. Estão nos órgãos que contratam estradas, que fazem portos, que fazem aeroportos, que contratam qualquer tipo de obra de infraestrutura neste País.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Na gestão dos fundos de pensão das empresas estatais.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Isso, que vem de longe, até porque muitos dos gestores, até detrás, têm raízes do Partido dos Trabalhadores e se adestraram, ao longo da vida, a fazer marmotas nos fundos de pensão. Talvez tenham feito escola nos fundos de pensão. É uma coisa endêmica.

            E o pior de tudo, Senador Aloysio: eu, na minha boa-fé, imaginava que a Presidente Dilma, na hora em que fez aquela carta de próprio punho, dizendo que tinha sido enganada na compra da Refinaria Pasadena, porque ela, na qualidade de Presidente do Conselho, tinha se valido de um relatório falho e, do ponto de vista jurídico, imperfeito; hoje, eu estou convencido, depois que evidências surgiram, como o depoimento da Gerente Venina, dado nesse fim de semana, depois do depoimento de uma pessoa de que eu não tinha nenhuma razão para desconfiar, a Presidente Graça Foster, que veio e disse na CPMI que não tinha informação de malversação nem de coisas malfeitas na Petrobras; do Diretor Cosenza, que disse a mesma coisa e do que a Venina falou - que alertou por e-mail, exibiu os e-mails das advertências dos malfeitos, as contratações fraudulentas, dos sobrepreços, tudo aquilo -, eu tenho o direito, hoje, de pensar que aquilo que ocorreu com a Petrobras, com a direção geral da Petrobras, aquilo é um estado de coisas, é uma epidemia que está dentro do Governo e que a Presidenta da República sabia, sim - sabia, sim.

            Cesteiro que faz um cesto, faz um cento. Aquilo que ocorre na Petrobras, com figuras como a Presidente da Petrobras, como diretores em quem a gente confia e que, de repente, aparece uma gerente para desmanchar a credibilidade e quase que impor a demissão em massa da diretoria, transpõe-se para a estrutura do Governo como um todo, chegando à Presidente da República.

            É por essa razão que, Senador Aloysio, nesta tarde de segunda-feira, alertado por aquilo que eu vi lá no seu Estado, estou absolutamente convencido de que, em sendo nossa a responsabilidade, sim, de vigiar um Governo que perdeu a credibilidade da sociedade brasileira, que entende que estamos sendo governados por um Governo da enganação - que, na campanha, teve um comportamento e que, durante o Governo, está fazendo justamente o que demonizava, negando aquilo que dizia que não ia fazer nunca, atribuindo a nós o que ela está fazendo muito mais agora -, estou convencido de que este recesso vai ter que ser um recesso mais curto para nós, vai ter que ser um recesso diferente para nós, vai ter que ser um recesso onde não é possível não interromper os trabalhos congressuais, porque essa é uma tarefa institucional, é uma condicionante, é uma determinação constitucional, mas nós temos que ficar atentos; as comissões temporárias do Congresso - Câmara e Senado - têm que ficar ultra-antenadas, porque muita coisa estar por vir. O País é de todos nós. A sociedade espera muito da oposição, a oposição que está no Congresso denunciando com dignidade, com altivez e que está cumprindo com a sua obrigação. O Governo governa e, se governa mal, a oposição tem trabalho dobrado.

            Senador Aloysio, nós temos que pensar em plantões para as festas natalinas e para o mês de janeiro, para ficarmos antenados e fazermos das comissões temporárias do Congresso um instrumento permanente de atenção aos reclamos da sociedade, que é o que espera de nós, e tem toda a razão e tem todo o direito de esperar de nós, daqueles que fazem a oposição e que têm a obrigação de vigiar o malfeito. E o malfeito está demais, o malfeito transpôs todas as medidas, e cabe a nós segurar e manter as estruturas de fiscalização, de denúncia e de controle permanentes, vivas, estruturadas, em nome daquilo que nos exige a sociedade brasileira.

            Ouço, com prazer, o Senador Antonio Aureliano.

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Exmº Senador José Agripino, a lucidez de V. Exª a Nação espera por ela. Ainda bem que nós temos lideranças como V. Exª, que conclama a Nação a irmos buscar cada vez mais a verdade sobre os fatos e sobre as eleições. Particularmente, eu quero dizer a V. Exª que, se nós não tomarmos cada vez mais atitudes... O Governo é feito pelo Governo e pela Oposição. A Nação toda está, inclusive o próprio Governo e lideranças importantes, que eu, inclusive, reconheço, homens sérios - e não posso deixar de citar aqui o Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, homem honrado, homem sério... Todos nós temos responsabilidade e, neste momento, não podemos, de maneira nenhuma, deixar a Nação órfã de uma oposição firme e eficiente. E V. Exª traduz isso de uma maneira muito clara. V. Exª tem história política neste País, V. Exª é decano deste Senado, V. Exª sempre honrou as tradições tanto de V. Exª como a do seu pai, que eu tive a honra de conhecer, Senador e Governador Tarcísio Maia, com quem tive a oportunidade de conviver pouco, mas convivi com muita honra. V. Exª dá sequência à vida pública dele de maneira transparente e clara, pois este Congresso nunca viu ninguém dizer nada que desabone a conduta de V. Exª. Por isso, V. Exª tem autoridade moral de ex-Governador de Estado, de Senador da República, de Deputado, de grande liderança no nosso querido Nordeste. E fico muito satisfeito de V. Exª ouvir o clamor das ruas e estar neste Parlamento aqui honrando este clamor e buscando a verdade.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado, Senador Antonio Aureliano. A minha fala é muito produto de uma prestação de contas daquilo que a gente ouve e que tem que responder com compromissos.

            A sociedade espera que o Governo governe e que a oposição cumpra a sua obrigação. Qual é a preocupação das pessoas? As denúncias agora são semanais, são diárias e são cada vez mais profundas, cada vez mais graves. A população está com medo de se sentir desassistida. Os meios de comunicação fazem a denúncia, mas é preciso que, do ponto de vista político, lideranças sustentem a averiguação dos fatos e exijam punições e atitudes por parte do Governo. E as pessoas estão com medo do buraco negro em que vai se colocar o Congresso Nacional durante o período de recesso.

            E a minha proposta e a conversa que eu vou ter com os meus pares do PSDB, do PPS e dos partidos de oposição, do PSB, é que nós organizemos forças-tarefa para, no período de recesso, exercermos aquilo que a sociedade está esperando e exigindo da oposição: vigilância, em nome do interesse coletivo e do interesse público do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.