O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Aureliano, repito, filho de um dos políticos mineiros que foi Vice-Presidente da República, é uma alegria V. Exª estar presidindo a Casa neste momento em que quero fazer dois registros.

            O primeiro deles, Senador Aureliano, recebi da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em que falam da importância de uma petição pela ratificação da Convenção Interamericana contra a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a ratificação da Convenção Interamericana contra Toda Forma também de preconceito.

As entidades e pessoas signatárias vêm, perante a Presidência da República [e por isso é importante lembrar a figura de um ex-Vice-Presidente] e o Congresso Nacional, [...] [para que haja] a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e [todas] Formas Correlatas de Intolerância e [ainda] da Convenção Interamericana [deixe bem claro que ela é] Contra Toda Forma de Discriminação e [...] [preconceito].

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, em 5 de junho de 2013, as referidas convenções elaboradas com o propósito de prevenir, punir e erradicar o racismo e toda forma de discriminação e intolerância.

Essas convenções reafirmam e aprimoram os parâmetros de proteção já consagrados nos âmbitos interno e internacional [em matéria de política de direitos humanos].

Também avançam no âmbito interamericano, a partir de uma convenção específica para o tema discriminação, além de condenar expressamente a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

O Brasil confirmou a importância desses documentos, protagonizando a elaboração e tornando-se o primeiro Estado a assinar ambas as convenções.

Para prosseguir nessa luta, é preciso realizar o processo de ratificação dessas convenções com a aprovação [por esta Casa], pelo Congresso Nacional Brasileiro, na forma do §3º do art. 5º da [nossa] Constituição [...], e o posterior depósito do instrumento [...] [ratificado] na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.

Por isso, as entidades e signatários conclamam a Presidência da República e o Congresso Nacional a iniciarem, desde logo, os trâmites para o processo de adesão às convenções, destacando a luta pelos direitos humanos e [...] [enfrentando todo e qualquer tipo de preconceito e] discriminação.

            O texto que ora li, Sr. Presidente, a pedido da Ajuris, é assinado pela Associação de todos os juízes lá do meu querido Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, o Congresso Nacional está aguardando a mensagem do Poder Executivo com as devidas convenções. Por isso, o apelo aqui, neste momento, para que as convenções cheguem à Casa para o Congresso se manifeste.

            Tenho certeza de que o Congresso há de se manifestar a favor das duas convenções, para evitar todo e qualquer tipo de preconceito.

            Sr. Presidente Aureliano, permita-me, ainda, vou tomar a liberdade, eu tive a alegria de ser, aqui, o Senador que costurou, construiu, desde o primeiro momento, a proposta de regulamentação de uma lei para os autistas, os deficientes que são autistas.

            E recebi uma carta da Srª Berenice Piana di Piana.

            Berenice Piana di Piana é a mãe de um autista e um belo dia procurou-me aqui no Senado e disse: “Olha, procurei inúmeros setores, inúmeros pessoas da sociedade civil organizada, e alguém me disse: ‘Tenta falar lá com o Paim.’” E ela veio falar comigo, e a partir daí construímos a lei, em conjunto.

            E, como sou muito de “a César o que é de César”, a autora da lei é ela, Berenice Piana di Piana, e não eu. Nós somos, aqui, instrumentos, somos ferramentas, com assessoria técnica do Senado, elaboramos o que nos chega, transformamos em projeto, vai à votação nas comissões e nas duas Casas e vira lei.

            Dei o nome dessa lei de Lei Berenice Piana di Piana, uma homenagem à mãe de um autista, uma guerreira, uma lutadora.

            Ela remeteu-me uma carta que eu quero, neste momento aqui, dividir, compartilhar, com V. Exª e com o Brasil.

            Enfim, quero registrar aqui uma carta que recebi da Srª Berenice Piana di Piana, uma incansável lutadora dos direitos humanos, mais precisamente aqui, dos autistas.

            A sua intenção, a sua intenção e atuação, ao procurar o Congresso, foi fundamental para que surgisse a Lei nº 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e se tornasse realidade, a Lei Berenice Piana di Piana.

            Berenice Piana di Piana, mãe de um autista, remete-me a seguinte carta:

Ex^mo Sr. Senador Paulo Paim, hoje lhe escrevo mais uma carta, desta vez com uma mistura de sentimentos, que podem ir da alegria à tristeza, do sentimento de vitória, por um lado, e de derrota, por outro. Quero lembrar, no entanto, o velho hábito de meu pai, Saraiva Piana, que me ensinou a agradecer sempre tudo e jamais esquecer o bem recebido.

É com esse espírito que hoje me reporto a V. Exª quando estamos prestes a completar dois anos, no dia 27 de dezembro, da sanção da Lei 12.764/12, que trouxe ao País a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, batizado por V. Exª de “Lei Berenice Piana [di Piana]”.

Foi a mais bela homenagem, Senador, que recebi em toda minha vida, muito embora saiba o imenso valor [aqui ela divide] que Ulisses da Costa Baptista e Fernando Cotta tenham tanto mérito quanto eu, pela vontade, atitudes e disposição em lutar (...) [para que essa lei se tornasse realidade]

No entanto, tudo isso trouxe consigo inúmeros frutos, abrindo portas para que a luta pelos direitos das pessoas com autismo não parasse jamais.

Prezado Senador, é justo se mencione o nome da Senadora Gleisi Hoffmann, que acompanhou o processo todo nos apoiando enquanto Ministra da Casa Civil, até o momento da sanção presidencial, tendo se mantido fiel à causa e com grande carinho pelos autistas sempre!

Foi através da mesma pessoa [hoje de volta ao Senado], hoje Senadora Gleisi Hoffmann, que entramos com um pedido de um decreto regulamentador dessa lei.

Quase dois anos depois, o decreto foi assinado, contendo um item não aceito [aqui ela faz a sua reclamação] por nós, pais, familiares de pessoas com autismo.

Autistas precisam de centros especializados, por se tratar da alta complexidade.

Há que se dar aos autistas o que eles realmente necessitam, o que os fará progredir rumo à independência.

O que diz a lei tão desejada por todos nós e por Vossa Excelência!

Quero lembrar, caro Senador, que a lei 12.764 foi o primeiro caso de sucesso na CDH, e único até hoje, por legislação específica e participativa.

Há de concordar comigo que esse primeiro caso de sucesso não pode, em hipótese alguma, ser desvirtuado.

Não podemos lembrar lá na frente de um primeiro caso de sucesso que não foi cumprido a rigor.

Não podemos deixar que um decreto, falho numa intenção de regulamentar, venha deixar o autista em uma situação de desvantagem sobre outras deficiências, de famílias em desespero.

Eu conto com o apoio dos mesmos parlamentares e de tantos outros que estão chegando à Casa que nos levaram a essa vitória, para corrigir a grave falha no momento da regulamentação.

Agradeço sim a todos. Destaco aqui alguns em nome de todos: Senador Cristovam Buarque, Senador Lindbergh Farias, Senadora Ana Rita, Mara Gabrilli, Esgário, Deputado Hugo Leal, Deputada Rosinha da Adefal, Senador Eduardo Suplicy.

Avançaremos na intenção da correção desse decreto, com a certeza de que justiça será feita ao autista brasileiro.

Quero destacar, no entanto, que o fato em si de essa lei já existir permitiu que ela começasse a ser cumprida no exato local onde nasceu, em minha querida cidade [no caso, a dela] Itaboraí, Rio de Janeiro.

Depois da lei sancionada, procurei o prefeito de minha cidade, Helil Cardozo, levando a ideia da Clínica Escola do Autista.

Nessa conversa, contei-lhe como começou nossa história, desde a primeira mensagem que enviei a V. Ex^a, a resposta imediata, as audiências públicas e tudo que veio a surgir a partir de sua boa vontade, sua atenção aos excluídos!

Foi com grande emoção que nosso prefeito Helil Cardozo [nem sei o partido, mas não importa, estamos aqui falando de causas e de nomes, mas não importa o partido] recebeu tudo isso. No mesmo dia, ele chamou a Secretária de Educação e demos início a um projeto que vem trazendo emoção, alívio, conforto e esperança a 97 famílias.

Sim, este é o número de autistas da Primeira Clínica Escola do Autista do Brasil [97 famílias], inaugurada no dia 1º de abril de 2014, "o Dia da Verdade".

Já temos fila de espera e esperamos em breve ampliar o projeto para contemplar mais famílias. Esse foi o meu sonho.

Esse foi meu sonho, Senador, durante anos, mostrar que é possível fazer, que o dinheiro público pode ser bem aplicado em benefício do povo!

            Senador Lindbergh, acabei de fazer uma homenagem aqui a V. Ex^a por parte da nossa querida Berenice Piana Di Piana. Fez questão de que eu citasse o seu nome.

Lá na Clínica Escola do Autista, não visamos a segregação e sim a preparação desse aluno para a escola regular, com acompanhante especializado.

O atendimento multidisciplinar, com fonoaudióloga, psicóloga, psicopedagoga, fisioterapeuta, neuropediatra, terapeuta, nutricionista, bem como assistente social, já vem sendo feito desde maio do corrente ano. A escola está sendo implantada e estará funcionando a partir de 2015.

            Esperamos que V. Exªs, Senadores, em breve possam vir aqui no Rio, conhecer os frutos da sua boa vontade, dos seus desejos de ver, verdadeiramente, um Parlamento do povo que enxerga sempre além do glamour, que se preocupa, sim, com os excluídos.

Por falar em enxergar além, faço questão de destacar aqui, outro momento importante dessa trajetória, onde o bem se multiplica, onde a vontade de ser útil ultrapassa as fronteiras do comodismo e avança.

Há exatamente um ano, minha sobrinha Nádia Kramer, grávida dos gêmeos Alice e Arthur, deu à luz no Hospital São Vicente de Paula, lá em Passo Fundo [no seu Rio Grande, Senador].

Logo após a cesariana, o quadro complicou-se e ela teve uma hemorragia violenta, vindo a ficar com a quantidade de sangue abaixo do mínimo.

O tipo sanguíneo de Nadia Kramer é raro e não havia no estoque, nem doadores...

O desespero da família foi grande e eu liguei [no meio da noite] para Vossa Excelência num sábado, [e V. Exª, depois que ouviu minhas súplicas] rogando ajuda.

Qual não foi a minha surpresa [quando eu achei que V. Exª me tratou bem e ia desligar o telefone], quando me avisaram que havia uma fila enorme de doadores no hospital, entre bombeiros [Fica aqui a minha homenagem não ao pedido que fizemos com a assessoria pelas rádios, mas sim aos bombeiros. Eles é que foram os heróis.] e brigadianos, salvando a vida de Nádia e deixando o estoque de sangue do hospital lotado para outros pacientes. No desejo de salvar uma vida, salvamos muitas! Isso é o bem multiplicado, é a solidariedade dando seus frutos!

Dia 21 de novembro, os gêmeos [que estavam ali com risco de vida] completaram um ano de vida, com seus pais, Luiz Urbano dos Santos e Nádia Kramer ao lado, felizes. Esse é o milagre da existência, caríssimo Senador.

Fazer a diferença na vida de outra pessoa, movidos pela solidariedade, movidos pelo bem apenas, sem qualquer outro interesse [Não voto aí no Rio Grande.], não sei se posso contar nos dedos de uma mão só quantos [homens e mulheres, neste País, são beneficiados por gestos ou agem dessa forma, quando recebem um telefonema num sábado à noite].

Disse-me o senhor: não importa de onde vem a solidariedade, contanto que venha. [E uma frase que eu gosto muito: o importante é fazer o bem, não olhando a quem].

Eu só posso agradecer muito a Deus [diz ela] por esse momento, por essa amizade, por semear valores, dar lindos exemplos e nos fazer crer em seres humanos, em que é possível, sim, fazer grandes mudanças!

Hoje, olhado para trás, eu e Ulisses falamos com tranquilidade de consciência - e V. Ex^a também, e tantos outros que aqui citei, tenho absoluta certeza -, de que nossa luta foi limpa, nossa conduta, honesta, nossos passos, firmes, com a firmeza dos que têm a consciência tranquila! Por isso, quem sabe, Deus também ajudou.

Não temos do que nos envergonhar e se a lei ainda não aconteceu para todos, como nós gostaríamos, vai acontecer, mais dia menos dia, porque continuamos na luta sempre, para que todos os Municípios brasileiros tenham Clínica Escola e contemplem dois milhões de autistas brasileiros.

Quero hoje, como há um ano, repetir a frase que lhe deixei, Senador. Perdoe a repetição, mas não encontraria nada mais adequado para este momento [e aqui ela termina].

Do Hino do Rio Grande do Sul, que parece ter sido escrito para o senhor especialmente [ela diz]: "Que sirvam vossas façanhas de modelo a toda a Terra!”

[Isso faz parte do meu querido hino do Rio Grande].

Tenho dito!

Berenice Piana de Piana - mãe de um jovem autista, Dayan Saraiva Piana de Piana.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço V. Ex^a pela tolerância.

            Eu estava há dias para ler a carta, mas queria lê-la em um momento que não atrapalhasse outros Senadores. Eu sei que eu não atrapalhei o Lindbergh, porque na minha fala deu tempo de ele chegar ao plenário inclusive. Ele também é homenageado aqui. E eu estendo essa homenagem ao Senador Aureliano e também ao Senador Suplicy.