O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Procurarei ser breve, Presidente.

            Senador Alvaro, raramente meu discurso passa do tempo permitido, mas, se isso acontecer, perdoe-me.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e espectadores da Rádio Senado e TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, em 2014, quase dez milhões de jovens estudantes brasileiros - o equivalente, aproximadamente, à população da Bolívia - prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apenas no Nordeste, nossa região, contaram-se mais de três milhões de inscrições - inclusive minha filha também fez. A enorme atratividade que exerce o ENEM testemunha, indubitavelmente, o interesse das gerações mais novas pela educação, cada vez mais vista como a principal ferramenta, e de fato é, de ascensão econômica e social nos setores de menor renda no nosso País, que têm passado por processos contínuos de mobilidade social - é verdade -, os chamados emergentes.

            No Brasil, a educação como valor estende-se e consolida-se na população inteira. A pressão da sociedade por uma educação de qualidade, preceito constitucional não observado em muitos cantos deste País, prevaleceu nas demandas das famosas jornadas de protesto de junho de 2013. Na recente disputa eleitoral para o Governo do meu Estado, o Estado de Sergipe, fui um ouvinte atento à voz do povo clamando por melhorias urgentes no sistema de ensino, tão repleto de carências e de deficiências.

            Ainda hoje, nós não temos uma universidade estadual e só temos uma universidade pública, a nossa Universidade Federal de Sergipe.

            As estatísticas educacionais de nosso País são desanimadoras. As pretensas conquistas tão decantadas pelas autoridades governamentais devem ser temperadas pela consciência crítica do estado calamitoso da educação.

            Pois bem, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou recentemente o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil ocupa, ainda, lamentavelmente, a 38ª posição dentre os 44 países que tiveram a habilidade de seus estudantes avaliada. O Pisa avalia a habilidade de estudantes de 15 anos em leitura, ciências e matemática. Apenas dois por cento dos estudantes brasileiros conseguiram resolver problemas de matemática mais complexos.

            Os estudantes, particularmente aqueles que frequentam as escolas públicas, são penalizados pelas precárias condições educacionais, que fragilizam as suas reais condições de competição nos exames de ingresso para a educação superior. Como conseguir estudar, Senador Alvaro Dias, em uma escola degradada, destruída, onde muitas e muitas vezes você olha para o teto e você vê o teto ali quase caindo?

            Não bastasse isso, agora temos a notícia de que a fraude esteve presente no último Enem, de 2014. A polícia desbaratou quadrilha especializada em fraudes a vestibulares, sobretudo os mais concorridos. Vendida por alto valor, a vaga de vestibular era alcançada por meios altamente sofisticados, com eletrônica embarcada e esquemas complexos de colaboração.

            Nas palavras do promotor de Combate ao Crime Organizado, o Sr. André Luís Pinho, a quadrilha - abro aspas - "se dedicava com um grau de sofisticação e desenvolvimento tecnológico que até então nós não conhecíamos, a lotear de 20% a 40% das vagas nos vestibulares de Medicina nos quais eles atuavam" - fecho aspas.

            O luxo e a ostentação da quadrilha de fraude a vestibulares chamaram atenção dos policiais, indícios da lucratividade do esquema criminoso. Os vestibulandos que fizeram uso do trabalho criminoso da quadrilha pagavam verdadeiras fortunas pelas vagas nos cursos mais concorridos no nosso País.

            Destarte, a fraude reforça ainda mais o caráter seletivo do Enem, reduzindo as já restritas possibilidades de acesso ao ensino superior dos estudantes dos setores de menor renda de nossa sociedade.

            Urge alertar as autoridades, Srªs e Srs. Senadores, para a necessidade de reforçar os procedimentos de vigilância, de segurança e de acompanhamento da realização das provas do Enem, mesmo porque a ocorrência de fatos repetida e generalizada, às vezes, sugere fragilidade dos controles existentes. É, portanto, o lado frágil, ainda, lamentavelmente, do nosso Enem.

            Hoje, Dia Internacional de Combate à Corrupção no nosso País, nós temos, cada vez mais, que plantar a semente da transparência. A Lei da Transparência existe em países como a Suécia desde 1766, e nós ainda ocupamos a 69ª posição entre os países em termos de transparência. É preciso avançar mais. A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção. E o povo brasileiro já não suporta mais.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Termino já, Sr. Presidente.

            Um exame dessa dimensão constitui, entretanto, fonte fértil de histórias singulares de superação, verdadeiros milagres operados nas oportunidades abertas pela educação. Sei bem o que é isso, Sr. Presidente.

            São raios de esperança de um mundo melhor, nutridos na experiência da privação e da carência. Não é por acaso que vêm lá do Nordeste - exatamente do Nordeste, Senador Presidente - alguns dos exemplos mais notáveis de superação das pessoas mais humildes do nosso País. Histórias singulares que revelam um fenômeno novo no Brasil, a força da educação como um valor do povo comum, dos estratos mais pobres da nossa sociedade.

            O programa Fantástico, da TV Globo, de 30 de novembro deste ano, recuperou uma dessas histórias de superação. O aluno que mais acertou questões no Enem, João Victor, é de Fortaleza, lá do Nordeste.

            É inspirador o percurso do garoto João. Filho de uma empregada doméstica analfabeta, mãe de outras três crianças em idade escolar, superou todos os constrangimentos de sua condição. Belo exemplo!

            Na casa humilde de João, as paredes são rabiscadas de cima para baixo com fórmulas e equações. Explica Ana Maria Claudiano dos Santos, mãe de João, que um belo dia acordou com as paredes todas riscadas. Ao pedir satisfações ao filho, ele respondeu - abro aspas -: "Mãe, a senhora não sabe, isso não é risco. É ciência.” - fecho aspas.

            A partir de então, as paredes riscadas da casa adquiriram um significado coletivo para aquela família humilde. Constituíam o símbolo mais visível da aquisição do conhecimento, ferramenta com significado quase religioso, mítico, de redenção da condição de pobreza.

            A partir de então, a mãe de João decidiu-se a investir no sonho de sua prole. Não mediria esforços para proporcionar a educação aos filhos, ainda que à custa, muitas vezes, do sacrifício da alimentação mais necessária à subsistência.

            João sofrerá bullying na escola, justamente por alguns sinais exteriores da sua condição: a magreza, a altura, o cabelo.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Já termino, Sr. Presidente.

            Mas João via na educação, no esforço constante do estudo para obter as melhores notas, a maneira de superar a rejeição e provocar a admiração.

            Externamos, aqui, Srªs e Srs. Senadores, a nossa admiração por esse aluno - e não só por ele; como ele, devemos ter milhares e milhares, bem sei o que é isso -, por esse nordestino que superou todas as barreiras do preconceito para conquistar o que conquistou.

            Há que se observar que o esforço de João teria sido em vão se a escola pública que frequentava não oferecesse os meios mais adequados para o acesso ao ensino superior. Com efeito, a escola de João desenvolveu um projeto muito bem concebido de preparação dos alunos para o vestibular, alcançando taxas impressionantes para uma escola pública de sucesso.

            Considerem, portanto, a importância que uma aventura pedagógica bem sucedida pode ter na vida das pessoas despossuídas. Se a miséria é uma condição degradante da condição humana, ela não produz necessariamente males definitivos.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - A educação pode oferecer uma janela de esperança para os mais pobres.

            A oferta de educação de qualidade constitui uma das portas de saída mais importantes da condição miserável. E isto converge com as necessidades de nosso mercado de trabalho e da própria economia brasileira. O pleno emprego é quase uma realidade no País, mas a economia nacional depende, para poder expandir, de ganhos de produtividade do trabalho, condicionados, na sua maior parte, pela qualificação e educação do trabalhador.

            Este é, verdadeiramente, o único caminho para uma sociedade chegar à dignidade tão merecida, tão desejada e tão sonhada. É a educação.

            A natureza das atividades e postos de trabalho da economia nacional está relacionada com o nível de desenvolvimento da qualificação do mercado de trabalho. Os setores econômicos que mais agregam valor são aqueles associados à inovação tecnológica e à pesquisa científica, áreas em que o nosso País ainda, infelizmente, engatinha.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) -Recentemente, o Vice-Presidente de inovação de uma importante multinacional, o Sr. Benjamin Benzaquen Sicsú, assinalou que, até para resolver os problemas do País, o número de pessoas capacitadas no Brasil para pesquisa e desenvolvimento é muito pequeno. Essa multinacional emprega, por exemplo, cinco mil doutores distribuídos em seus 13 centros de desenvolvimento e pesquisa em volta do mundo. No Brasil, onde mantém dois desses centros, possui apenas 20 doutores.

            Precisamos, portanto, Sr. Presidente, descobrir muitos Joões e, com certeza, existem muitos Joões no Brasil. Mas precisamos oferecer-lhes oportunidades, instrumentos, a forma certa para que possam desenvolver os seus talentos, para que, realmente, cheguem à dignidade merecida, e não só dele, de toda a família.

            Por isso, o cumprimento do imperativo constitucional de uma educação de qualidade para todos condiciona cada vez mais o futuro do nosso País.

            Somos um País abençoado. Quem acredita em Deus...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... ele foi e continua sendo (Fora do microfone.) generoso com o povo brasileiro. Colocou o povo brasileiro para pisar o melhor solo do planeta, mais rico, mais fértil. Mas é preciso agregar valor àquilo que nós recebemos e encontramos na natureza e, com certeza, extirpar esse mal com que ainda convivemos, que é a corrupção da coisa pública.

            No Dia Internacional da Transparência Pública, tomara que este País, tomara que a nossa democracia se fortaleça cada vez mais e que a gente saiba valorizar aquilo que é público. O que é público não é coisa sem dono, não; ao contrário, é coisa sagrada, porque vem do suor de muitos brasileiros, sobretudo daqueles que menos ganham, porque os que mais contribuem são os que mais trabalham para realmente poder manter o Estado que temos.

            Finalmente, Sr. Presidente, para encerrar as nossas palavras, quero aqui trazer uma triste notícia. No dia de hoje faleceu, na nossa capital, em Aracaju, Sergipe, o poeta...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) -... Araripe Coutinho.

            Araripe Coutinho era um poeta conhecido com certeza por todos os sergipanos, e na manhã de hoje foi encontrado em seu apartamento, na sua habitação, realmente fruto de uma morte súbita. Então Sergipe e a poesia sergipana com certeza estão muito tristes neste dia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.