O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, fazer um registro e cumprimentar toda a delegação brasileira que acaba de participar do Mundial em Doha. É uma delegação que conseguiu elevar, ainda mais, o nome do nosso País e entrar para a história das competições de natação em piscinas curtas, quando nós tivemos uma equipe brasileira de jovens atletas que conseguiu reunir uma quantidade de medalhas que nenhuma outra delegação, em campeonato mundial de piscina curta, conseguiu.

            Eu queria registrar aqui que é com satisfação que peço que possa constar nos Anais do Congresso Nacional e do Senado Federal o resultado dessa competição, onde o Brasil saiu em primeiro lugar, com sete medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze, no total de dez medalhas, ficando em primeiro lugar, distante do segundo colocado.

            E parabenizar os destaques, além de parabenizar toda a equipe: o Felipe França, que conseguiu, numa mesma competição, cinco ouros; o Cesar Cielo, que conseguiu três ouros e dois bronzes; e a Etiene Medeiros, dois ouros e um bronze, um feito inédito: a primeira medalha em provas femininas da história do País e recorde mundial.

            Então, penso que é muito importante e peço que possam constar nos Anais do Senado Federal os resultados dessa competição histórica, onde o Brasil teve um feito histórico. Isso, de alguma maneira, sinaliza o sucesso que o nosso País pode ter nas Olimpíadas de 2016.

            Sr. Presidente, eu aproveito a vinda aqui, ao plenário, para fazer um breve comentário sobre a apreciação. Vamos apreciar ainda hoje o PLN nº 36, sobre o qual, inclusive, por conta da situação que vivemos, quer dizer, a plena democracia, nós podemos ver duas versões, pelo menos: há pouco, o nobre Senador Alvaro Dias fez uma fala, passou suas impressões, passou suas versões sobre o PLN nº 36, de 2014; e eu, como membro do PT e da Base de Apoio ao Governo, posso também, tranquilamente, apresentar a nossa versão, que, com todo respeito ao querido colega Senador Alvaro Dias, que retorna a esta Casa hoje - eu o saúdo por isso -, é bem diferente. Eu não tenho dúvida de que o que apresento aqui se prende a S. Exª e aos fatos.

            O PLN nº 36, de 2014, trata de uma alteração na LDO, no aspecto do superávit primário, que o Governo estabeleceu para cumprir no ano de 2014. Nada mais que isso. O problema é que, na versão que se coloca, parece até que é a primeira vez que o Governo Federal propõe uma alteração na lei como se fosse uma ruptura com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como se fosse uma irresponsabilidade do Governo da Presidenta Dilma no trato do dinheiro do contribuinte.

            Ouço analistas falando, uma parcela da população já deve ter concluído que é isso mesmo, porque uma mentira reproduzida várias vezes termina ganhando feição de verdade e não é isso que está ocorrendo.

            Primeiro, a primeira grande mentira: não é a primeira vez que um Governo propõe uma alteração na LDO, visando fazer ajuste na proposta de superávit primário. Alguém podia fazer uma pergunta: “Mas então, Senador, quem fez a primeira alteração também foi o PT, foi o Governo do Presidente Lula, foi o Governo da Presidenta Dilma?” Não, quem fez a primeira alteração na LDO, mudando as regras do superávit primário, foi exatamente o Governo do PSDB, foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas isso não é notícia. Isso não pode virar capa de jornal. O PSDB pode, no Governo do PT é que não pode. Mas há um probleminha a mais: foi exatamente no governo do PSDB que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi exatamente o Governo do PSDB que fez a alteração. Como nós estamos hoje concluindo essa votação, no final do dia, numa sessão do Congresso, fica parecendo que estamos cometendo um crime. Aliás, alguns torciam para que a Presidenta não aprovasse a alteração na LDO, para que, aí sim, ficasse caracterizado um crime.

            Mas vejam o que aconteceu no Governo do PSDB. A alteração ocorreu no Governo do PSDB, a mudança foi feita em 2001, a meta de superávit fiscal também não foi cumprida. Veja o que estou querendo dizer: o PSDB foi quem inaugurou a alteração na LDO, visando alterar o superávit primário e, o pior, não cumpriu nem a alteração que tinha feito.

            Veja, a Lei Orçamentária de 2001, publicada em julho de 2002, foi aprovada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio daquele ano. O texto definiu a meta fiscal do Governo Federal para aquele exercício. Então, veja bem, no mesmo ano em que se aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal tinha-se o orçamento no governo Fernando Henrique e o governo propôs uma alteração.

            Em 2001, o superávit primário previsto era de 2,6 do Produto Interno Bruto - o PIB -, o correspondente a 32 bilhões, a R$32,3 bilhões, no entanto, no mesmo ano o Governo Federal, o governo do PSDB, alterou a meta fiscal, alterou a Lei e reduziu a proposta de superávit de 32,3 bilhões para 28,1 bilhões, o equivalente a 2,5 do PIB. Ou seja, a meta de superávit era 2,6, apresentada pelo governo do PSDB, no mesmo ano em que eles criaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele manda uma mensagem, altera o superávit para 2,25% do PIB.

            Mesmo com o ajuste promovido, o governo comandado pelo PSDB não cumpriu a meta e o resultado obtido, em vez dos 28 bilhões, que estava com o resultado da alteração, foi de apenas de R$21 bilhões. Ou seja, no governo do PSDB, em 2001, havia uma proposta de superávit primário de 32 bilhões e isso se esconde - a verdade neste País agora fica sendo escondida, para que a mentira possa prevalecer - eram 32 bilhões, o governo alterou para 28 bilhões, saiu de 2,6% para 2,25, no final das contas, não poupou nem mesmo os 28 bilhões que tinha estabelecido na alteração da lei.

            Quer dizer que o governo do PSDB pode fazer isso. Ele pode alterar a Lei, reduzir o superávit primário e pode não cumprir e eu não vejo ninguém do PSDB vindo aqui dizer que o governo Fernando Henrique cometeu crime de responsabilidade, crime de lesa-pátria. Mas a Presidenta Dilma não pode fazer uma alteração, quando essa alteração é justificada.

            Mas antes dessa alteração da Presidente já houve uma em 2007, em 2009, em 2010, em 2011 e em 2013. Até 2013 todos os entes da Federação participavam do superávit: Estados, Municípios e a União.

            Em 2013, este mesmo Congresso alterou e retirou os Estados e Municípios. Ninguém lembra que já foi alterado em 2013! E agora tentam satanizar.

Eu acho que está muito mais ligado a uma tentativa daqueles que não ganhando o Planalto não aceitam voltar à planície. A eleição acabou! Alguns tentam se manter num palanque eleitoral como se eleição neste País não tivesse fim.

            Eu acho que seria o momento se separarmos o combate à corrupção, que tem que ser sem trégua, não importa quem esteja atingido, sem prejulgamento, mas com rigidez e independência na apuração, aliás, como tem feito o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot. Alguns tentam disfarçadamente colocar sob suspeição suas atitudes, mas ele está estabelecendo um equilíbrio e fazendo uso da independência que o Ministério Público Federal precisa ter para defender os interesses da sociedade. Isso está ocorrendo. Como tem feito a própria Polícia Federal.

            Agora, não podemos confundir um debate legítimo do Parlamento, do Congresso Nacional, de alterar...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma disputa política.

            O Brasil, o Governo da Presidenta Dilma desonerou - e com o voto de todos os Senadores e Deputados, ou de quase todos -, desonerou até novembro, até novembro. Eu tenho o número aqui. Até novembro nós desoneramos as folhas de pagamento de empresas em 75 bilhões, 75 bilhões. Agora, como segue o desconto, o Governo deixou de receber 75 bilhões. Vai passar dos 100 bilhões no final do mês. O Governo também aplicou no PAC, até novembro, 51 bilhões. Essa conta dá, até novembro, 126 bilhões, que é muito maior do que a proposta de 116 bilhões do superávit primário.

            E quando chegar ao final do ano, agora, estamos chegando, o Governo vai ter, com desonerações e com obras do PAC, aplicado R$140 bilhões.

            Ora, nós fazemos economia de um jeito diferente sim. A economia está sendo feita deixando o trabalhador com dinheiro e com o seu emprego, deixando as empresas com condições de manter o emprego.

            Então, queria concluir, Sr. Presidente, dizendo que espero que possamos fazer a conclusão dessa matéria e que ela não siga sendo colocada de maneira falseada para a população brasileira.

            Votei nessa matéria, vou votar hoje à tarde, porque sei que é o melhor para o País. Ninguém está sendo irresponsável, muito menos a Presidenta, que tem o respeito da população, como mostrou a pesquisa Datafolha, que hoje jornalistas da Folha estão dizendo que foi maquiada, foi disfarçada. Não entendo, porque o que está como resultado da pesquisa Datafolha não é o que virou manchete do jornal. A Presidenta Dilma tem mais de 10% de aprovação nesse mesmo período que teve o Presidente Fernando Henrique quando começou seu segundo mandato. E estou certo de que a Presidenta Dilma vai seguir tendo o respeito da população, porque se há uma coisa que é inquestionável neste País é a sua honestidade e integridade moral, como mãe, mulher e avó. Ela foi e segue sendo zelosa pelo dinheiro, que não é dinheiro público, é dinheiro do contribuinte. E gostaria sinceramente que os economistas, que os analistas econômicos e que os colegas da oposição pudessem tratar disso.

            Concluo dizendo: a primeira alteração na LDO quem fez foi exatamente o governo em que foi criada a Lei de Responsabilidade: o PSDB. Esse governo alterou, passou de 2,6% do PIB...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o superávit primário, baixou para 2,25% e não cumpriu essa meta; descumpriu no final do ano. Nós não estamos fazendo isso. O Governo está economizando, mas talvez de um jeito mais inteligente.

            Na economia, o Governo está deixando para estimular a geração de emprego, desonerando a folha de pagamento e a atividade produtiva no País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, e tomara, então, que todos juntos possamos votar, concluir a votação dessa matéria no dia de hoje e seguir com a pauta legislativa que atenda aos interesses do cidadão ainda neste final de ano e de legislatura.

            Obrigado, Sr. Presidente.