O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, gostaria de iniciar minhas palavras agradecendo à Senadora Ana Amélia pelo pedido de urgência que ela apresentou, para que possamos votar, aqui, algo que é extremamente justo e que diz respeito à pensão vitalícia dos combatentes do Canal de Suez, brasileiros que aqui estão representados. Tive a alegria de ser o Relator dessa matéria. E gostaria de reiterar o pedido que ela fez aqui, para que nós possamos votar rapidamente essa matéria.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria aqui de me somar à direção do meu Partido, o PT, e externar minha imensa estranheza com essa nova suspeição levantada contra a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Desta vez, ela vem travestida sob a amorfa e anônima classificação de recomendação técnica por parte de servidores do TSE - pelo menos é assim que está sendo veiculado pela mídia -, para que sejam desaprovadas as suas contas de campanha, o que, em última instância, ensejaria o impedimento da sua diplomação para o cargo, ou, posteriormente, uma investigação que possa redundar na cassação do diploma. Ou seja, corresponde a fato inusitado na História deste País e da sua Justiça Eleitoral.

            Pretensas imprecisões em despesas e receitas de campanha são apresentadas hoje como mais um artifício de intimidação a uma Presidenta legitimamente eleita. Fico me perguntando quando esse tipo de acossamento terá fim, porque é um debate que transcendeu a vertente eleitoral, uma vez que o candidato da oposição foi derrotado, de maneira insofismável pelas urnas, fruto da vontade da maioria dos brasileiros. É um debate que também transcendeu o campo político, a partir do momento em que golpistas e até neonazistas cruzaram despudoradamente as linhas da razoabilidade e passaram a atentar publicamente contra a democracia e contra as suas instituições, e o fazem, infelizmente, sob o aplauso de alguns setores irresponsáveis da oposição;

            Mas, agora, esse debate parece ter chegado ao Judiciário de modo muito preocupante, ora com pedido de auditoria nas urnas eletrônicas, ora com essa lupa lançada desesperadamente sobre as contas de campanha à caça de questiúnculas que metam nova pressão sobre a Presidenta da República reeleita. Se isso fosse apenas parte do despautério dessa meia dúzia de hidrófobos que anda espumando raiva em balneários ou em passeatas fracassadas, até se entenderia. Mas preocupa o fato de ver que alguns magistrados - cuja função é regida entre os princípios sagrados à Justiça, entre eles, a sobriedade e a imparcialidade - possam estar escondendo uma verdadeira comichão política sob a toga.

            Não pretendo tecer comentários sobre laços afetivos de A ou de B, com esse ou aquele partido, porque isso não me cabe. Juízes, acima de tudo, são cidadãos e cidadãs e têm o direito de exercer suas posições políticas no momento em que votam, mas há ocasiões específicas para isso. Passados esses momentos, como as eleições, de um magistrado se exige o dever da imparcialidade.

            Preocupa-nos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, que possa haver, de alguma forma, algum tipo de tratamento discriminatório no julgamento das contas de campanha de candidatos que disputaram essa eleição. Vimos, como eu disse, uma suposta recomendação de técnicos do TSE pela rejeição das contas eleitorais da Presidenta Dilma. Mas esse mesmo rigor está sendo feito em relação aos demais candidatos?

            Por exemplo, é público que o candidato do PSDB contratou dois juristas famosos, ex-membros do Supremo Tribunal Federal, para emitirem um parecer sobre um ato praticado por ele à época em que era governador de Estado. Legalmente isso é possível? Não deveria ser o Senador, pessoa física, ex-governador, a arcar com esse tipo de despesa da sua campanha? Por que isso não é ventilado pela mídia? Por que todas as contas, seja de contribuições, seja de pagamentos a fornecedores, não são devassadas como estão sendo devassadas as contas da Presidenta Dilma?

            Ou quanto ao caso da ex-candidata Marina Silva. Eu não estou dizendo isso aqui, para pedir qualquer tipo de tratamento diferenciado em relação a esses candidatos, não. Mas, por exemplo, a candidata Marina Silva, na sua prestação de contas, ainda não deixou claro sobre o avião que ela utilizou durante um período da campanha e que até hoje não se sabe efetivamente a propriedade e a origem.

            Por que não tratar igualmente os candidatos? Há um tratamento diferenciado para as contas da campanha da Presidenta Dilma e não há o mesmo tratamento para os demais.

            Nós temos absoluta convicção de que essas contas serão aprovadas. Acreditamos na Justiça; acreditamos no Relator do Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe a responsabilidade de dar um parecer sobre essas contas; no Procurador-Geral da República; e principalmente no Pleno do Supremo. Porque nós todos sabemos que juízes não podem ser linhas auxiliares de correntes políticas ou porta-vozes de quaisquer grupos de desinformados.

            Aliás, é necessário ressaltar que, enquanto vozes cada vez mais solitárias flertam com o golpismo, reduzem sua estatura política e são isoladas até pelos próprios pares, os brasileiros que não se sentem representados por esse lacerdismo golpista têm dado reiteradas provas de apoio à legitimidade política da Presidenta.

            Segundo pesquisa Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, Dilma dispõe, atualmente, de 75% de avaliação positiva do seu Governo, sendo que, desse total, a maior parcela, 42%, considera o Governo da Presidenta ótimo ou bom. Ou seja, o mesmo índice em que se encontrava em 21 de outubro passado, no período eleitoral, quando ela atingiu o melhor patamar desde junho de 2013.

            Esse, por si só, é um dado impressionante, tendo em conta que, após todos os ataques mais vis que essa mulher vem sofrendo, após toda essa sórdida campanha orquestrada para detratar sua imagem, a Presidenta tem a larga maioria do apoio dos brasileiros a seu Governo, até mesmo de expressiva parte dos que não votaram nela.

            Metade da nossa população aposta que ela fará um bom segundo mandato, percentual sensivelmente maior do que o que alcançou, por exemplo, Fernando Henrique Cardoso, em 1998, que ficou com 41% antes do início da sua segunda gestão.

            A confiança na democracia - para o choro livre dos golpistas - é outro dado que demonstra o compromisso dos brasileiros com a liberdade e com as nossas instituições.

            Segundo o mesmo Datafolha, 66% dos brasileiros estão convictos de que a democracia é a melhor forma de governo para o nosso País, o maior índice desde as primeiras eleições pós-ditadura militar, em 1989. O Ibope vem corroborar os dados, demonstrando que houve um crescimento de 13 pontos na satisfação com a democracia em 2014.

            A Presidenta da República, que fez do combate aos malfeitos e aos malfeitores uma bandeira da sua administração e da sua campanha para o segundo mandato, é diretamente associada a essa luta.

            O conjunto de dados evidencia que 68% dos brasileiros atribuem à figura de Dilma a responsabilidade pela cruzada contra essa chaga na nossa sociedade.

            Para 46% não houve governo, na nossa recente história democrática, em que a corrupção fosse mais investigada do que nesse. Igualmente, para 40% da população nunca houve tanta punição a corruptos como está havendo agora.

            Em razão disso, a preocupação com a corrupção tem caído. Em junho passado, esse era o principal problema do País para 14% dos brasileiros. Agora, foi suplantado por outros temas e é o principal problema para apenas 9% da população, demonstrando que a população reconhece todos os esforços do Governo para varrer esse mal do nosso País.

            Fica, então, comprovado - já tive oportunidade chamar atenção para isso aqui desta tribuna - que os derrotados nas urnas continuam sendo derrotados pelos brasileiros; que as suas atitudes não encontram eco no País; que os brasileiros querem trabalhar, estão interessados em ver o País crescer, progredir...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... e já não suportam mais esse lenga-lenga prolongado de eleição em que se meteram algumas carpideiras.

            Em vez de aparições relâmpago de caráter midiático, vamos trabalhar. Vamos discutir aqui no Congresso, por exemplo, a reforma política de que o Brasil precisa. Vamos implementar o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, prática que tem se mostrado a origem de tantos males à nossa democracia.

            Aliás, queria aqui, mais uma vez, propor ao eminente Ministro Gilmar Mendes que, tão logo se desocupe do pente-fino nas contas de campanha da Presidenta Dilma, devolva a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, impetrada pela OAB, ao Plenário do Supremo para que seja concluída a sua votação.

            Sua Excelência, no exercício das suas prerrogativas, pediu vistas deste processo que pretende impedir a cooptação do poder político pelo poder econômico. Mas isso ocorreu em abril, e, até agora, oito meses depois, ainda não há sinalização de quando o Ministro Gilmar Mendes o devolverá à apreciação por seus pares, cujo placar, aliás, já está em 6 a 1. Ou seja, a tese do fim do financiamento de campanhas por empresas já é vencedora no Supremo Tribunal Federal, faltando apenas que seja concluída a votação.

            É disso que precisamos: de ações concretas que sigam conduzindo mudanças consistentes para o Brasil e para os brasileiros. Aqueles que não estão interessados, que procurem arrumar outros temas com os quais possam se ocupar, mas, definitivamente, deixem a Presidenta trabalhar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.