O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero só que fique nos Anais da Casa que a roda de capoeira foi reconhecida, em Paris, Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Este é um registro.

            E, também, outro pronunciamento - e peço que considere os dois na íntegra -, eu estou, mais uma vez, solicitando que o PL nº 250, de 2005, que garante a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, seja votado ainda neste mês de dezembro.

            Encerrei.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada uma das manifestações culturais mais conhecidas no Brasil e no mundo, a Roda de Capoeira, recebeu, da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

            Esse título se deu após votação que ocorreu durante a 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, quando, então, a Roda de Capoeira ganhou oficialmente o título.

            A reunião da Unesco, ocorreu na sede da organização em Paris.

            Esse reconhecimento a Roda de Capoeira é muito importante para toda a sociedade Brasileira, pois a muitos anos os movimentos de capoeira no Brasil vêm buscando o reconhecimento desta arte.

            Minhas amigas e meus amigos que nos ouvem, ou nos veem pela TV, Considero importante lembrar um pouco sobre a história da capoeira.

            Ela teve início há muitos anos atrás no Brasil, onde negros e negras, inclusive crianças e idosos, eram escravizados para trabalharem nas fazendas.

            Os escravos eram trazidos à força da mãe África, onde eram capturados e colocados nos navios negreiros, embarcações utilizadas para transportar os negros e negras pelo Oceano Atlântico.

            Chegando ao Brasil eles eram comprados como mercadorias pelos Srs. de engenho, que os obrigavam a trabalhar na plantação de cana de açúcar sem receber nada pelo trabalho.

            Vale destacar que muitos destes negros e negras eram reis, rainhas, príncipes ou princesas em seus países de origem.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os escravos eram vigiados e castigados por feitores, homens brancos de confiança dos donos das fazendas.

            Sofrendo pelos maus tratos, pelo trabalho forçado, pela saudade da terra, da família, e por doenças, muitos negros e negras se revoltaram e fugiram para as matas onde formaram os quilombos.

            Não podemos esquecer que nos quilombos não havia apenas negros e negras. Lá estavam, também, os índios e todos aqueles que conseguiram fugir do sistema escravocrata existente no período.

            O Quilombo que ficou mais conhecido foi o Quilombo de Palmares, que se localiza na Serra da Barriga, em Alagoas.

            Atualmente o estado reúne 60 (sessenta) comunidades remanescentes de quilombos, e 53 (cinquenta e três) foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

            Sr. Presidente, para capturar os escravos fugitivos, os Srs. de engenho contavam com a ajuda dos capitães do mato, negros armados que recebiam dinheiro por essa tarefa.

            Ao serem capturados os escravos eram colocados no tronco para serem castigados com vários açoites de chibatas. E, logo em seguida eram colocados de volta para trabalharem na lavoura.

            Os escravos eram proibidos de praticar qualquer tipo de luta. Sendo assim, utilizaram o ritmo e os movimentos de suas danças africanas, combinadas com golpes de ataque e defesa, para implantar a capoeira no Brasil.

            Neste período a capoeira serviu como uma arma de luta contra a opressão e também contribuiu para manter a tradição cultural dos negros e negras africanos.

            A luta artística era, por parte dos Srs. de engenho, prática permitida nos terreiros perto das senzalas, locais em que os escravos eram recolhidos para dormir.

            Meus amigos e minhas amigas ouvintes, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou um projeto que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira.

            Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 31/2009, do qual eu tenho a grata satisfação de ser Relator.

            Este projeto é muito importante, pois reconhece os capoeristas como trabalhadores com direitos e deveres, favorecendo a criação e a valorização de empregos para a categoria e a difusão da cultura para todo o mundo.

            Isso inclui as escolas, nas quais a lei 11.645 poderá ser implantada na sua integralidade, uma vez que por meio da capoeira os alunos e alunas terão, na prática, a vivência da história e da cultura Afro-Brasileira e Indígena.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna trazer um assunto que, antes de ser um tema novo, é um ponto que já foi amplamente debatido nesta Casa Legislativa.

            Refiro-me, Sr. Presidente, ao PLS - complementar 250 de 2005, que trata da aposentadoria especial do servidor público com deficiência.

            O objetivo do projeto é a efetivação de um direito previsto na Constituição Federal.

            O Supremo Tribunal Federal - STF reconhece que esse dispositivo constitucional, por um tempo muito longo vem carecendo de regulamentação pelo Congresso Nacional. 

            Assim, a nossa Corte maior tem concedido a aposentadoria especial por intermédio de mandados de injunção, um dos remédios constitucionais que torna viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes ao exercício da cidadania.

            É fácil reconhecer que a vida laborativa de uma pessoa com deficiência é exercida em condições especiais, exige maiores esforços e, consequentemente, maiores comprometimentos da saúde ao longo do tempo.

            Apresentei esse projeto em 2005, mesmo ano em que foi apresentado o projeto que pretendia garantir o direito à aposentadoria especial aos trabalhadores da iniciativa privada.

            Mais tarde este último foi sancionado pela Presidente da República e tornou-se a Lei complementar 142/2013.

            Dessa forma, por uma questão de isonomia, o relator da matéria, o senador Armando Monteiro, apresentou um substitutivo, adequando o projeto à norma vigente para o segurado do Regime Geral da previdência Social.

            O projeto está incluído na pauta do plenário, pendente de deliberação.

            Pela importância da matéria e a falta de segurança jurídica que o tema tem suscitado convoco meus nobres colegas senadores e senadoras, apelando para a sensibilidade de todos, para votarmos a matéria.

            Os servidores públicos não estão pedindo nada de mais, querem apenas uma equiparação aos trabalhadores da iniciativa privada.

            Era o que tinha a dizer.