O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco União e Força/PR - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, subo a esta tribuna para falar de um projeto de minha autoria que recentemente foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Trata-se de uma matéria que cria uma lei para normatizar a obrigatoriedade das instituições financeiras prestarem informações específicas dos clientes, especialmente informarem o saldo devedor em contratos de financiamento bancário.

            Vivemos no mundo do crédito, dos empréstimos consignados, dos empréstimos garantidos por imóveis, enfim, vivemos no auge do capitalismo financeiro. Onde as pessoas precisam de crédito e compram tudo por meio desta facilidade.

            Sabemos que a farta demanda por empréstimos dá às Instituições Financeiras altíssima lucratividade e grande poder, especialmente porque os contratos são de adesão e, por vezes, com cláusulas abusivas. Muitos contratos, inclusive, não podem ter cláusulas quebradas e os consumidores deste tipo de empréstimo, muitas vezes, se vêem em situações complicadas, no que diz respeito ao crédito.

            Ressalto, Sr. Presidente, que o fim de ano é sempre um período mais difícil para as pessoas endividadas, tem a proximidade do Natal, com a tradição dos presentes e o número de empréstimos aumenta. Muitos deles feitos no próprio cartão de crédito, por meio do crédito rotativo.

            De acordo com a Serasa, 57 milhões de pessoas estão inadimplentes. Isso equivale a 40% dos brasileiros adultos. Os brasileiros que não estão conseguindo pagar as contas em dia estão no país inteiro, mas em proporções diferentes.

            Um levantamento inédito mostrou o mapa dessa inadimplência no país e infelizmente o maior índice está no Norte, região do meu querido Amazonas. Nesta região, 31% da população deve e não consegue pagar. Logo depois vem o Centro-Oeste, com 26% da população endividada. O Sudeste tem 24% e o Nordeste 23% de endividamento. O menor percentual é do Sul, com 22%.

            Entre as capitais, Manaus está a com o pior índice, quase 40% da população está inadimplente. Florianópolis é a melhor com 22% de endividamento.

            Nem tinha conhecimento destes índices alarmantes em Manaus quando apresentei um projeto que ajuda as pessoas a se esclarecerem melhor sobre a questão do crédito. Acredito que nosso projeto, o PLS 524/2013, que ajuda o consumidor a saber melhor sobre sua dívida e qual a melhor forma de quitá-la, vai auxiliar muitos brasileiros. Não só os manauaras.

            É importante salientar, Sr. Presidente, que as instituições têm prestado serviços de baixa qualidade, muitas vezes detectando-se vícios na sua prestação, especialmente no chamado pós-venda.

            Um exemplo de vício na prestação do serviço ocorre no momento que o consumidor do empréstimo quer pagar antecipadamente o empréstimo ou algumas das parcelas. Para realizar essa transação necessita do mínimo de informações: valor exato do saldo devedor, taxas de juros e/ou abatimentos para pagamento antecipado de parcelas, etc.

            O consumidor, nesse momento, procura os serviços de atendimento ao cliente e é empurrado de atendente em atendente de telemarketing, isso quando não é simplesmente desconectado da ligação sem qualquer explicação.

            E mais, no momento em que o consumidor consegue falar com um atendente, este confirma seus dados e em seguida envia para seu e-mail ou para sua residência um boleto já com o valor a pagar e, geralmente, com data de vencimento imediata, sem dar qualquer possibilidade de reflexão e planejamento ao consumidor. Assim sendo, este consumidor, sem qualquer informação mais abalizada termina por desistir da antecipação de parcelas ou do total da dívida.

            Queremos, Sr. Presidente, que nosso projeto facilite a vida de quem deseja pagar suas dívidas com antecedência. Dando a esta pessoa os descontos devidos, sem que ela tenha que passar por qualquer burocracia ou constrangimento. E direito saber o quanto se deve e como pode-se pagar. E caso o consumidor tenha como pagar com antecedência, ele precisa saber os valores para poder se planejar.

            Com o meu projeto, visa-se facilitar o acesso a estas informações, ajudando o consumidor a quitar seus débitos e ajudando as empresas financeiras a prestar um melhor atendimento.

            Atualmente a matéria está com a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos e conto com o apoio dos meus colegas desta Casa para que este projeto seja apreciado e aprovado logo.

            Era isso que tinha a dizer.

            Obrigado.