A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Jorge Viana, caro Senador Pedro Simon, que hoje fará o seu pronunciamento de despedida desta Casa, onde deixará marcas indeléveis a todos nós, como uma lição de vida e exemplar conduta parlamentar.

            Eu queria saudar também o colega Lasier Martins, que assumirá o seu mandato aqui, no Senado Federal, cumprimentando-o pela presença. Com V. Exª também se juntando ao Senador Paulo Paim, a Bancada aqui continuará defendendo os interesses do Rio Grande do Sul.

            Neste momento, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores e Senadoras, estão reunidos - e eu gostaria de estar lá também com os nossos Senadores - com o Secretário Executivo do Gabinete Civil da Presidência da República, Valdir Moysés Simão, o Presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Gilmar Sossella, o Prefeito de São Jerônimo, que é do meu partido, Marcelo Schreinert - mais conhecido como Pata -, o Vice-Prefeito de Charqueadas, Edilon Lopes, e o Coordenador da Bancada gaúcha, Deputado José Stédile.

            O que estão fazendo essas autoridades junto ao Gabinete Civil? Tratando de um caso rumoroso: a demissão de mil funcionários, em uma cidade no polo naval do Jacuí, em Charqueadas, uma cidade de 35 mil habitantes.

            Esse é o reflexo dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e a crise financeira que vivem as prestadoras de serviços do polo naval não só de Rio Grande, onde está a sede das plataformas marítimas, mas também com alcance no polo naval de Jacuí, afetando a indústria e os empregos do setor.

            Com os executivos presos (o presidente da lesa Óleo e Gás, Valdir Lima Carreiro, e o diretor da empresa, Otto Garrido Sparenberg) na fase da operação do dia 14 de novembro e em crise financeira, essa empresa, que construiu uma unidade para montar módulos de plataformas em Charqueadas, está demitindo mil funcionários nessa cidade de 35 mil habitantes. A estimativa é de que, além das mil demissões de empregos diretos, outros cerca de cinco mil empregos indiretos sejam afetados em Charqueadas e em toda a região carbonífera, como é o caso de São Jerônimo, do meu correligionário Pata.

            A Petrobras confirmou que o contrato assinado com a lesa Óleo e Gás para o fornecimento do pacote III de módulos de replicantes (plataformas idênticas) foi rescindido. Assim, será realizada, sem data prevista, uma nova licitação para a contratação dos serviços. As encomendas seriam feitas no Município de Charqueadas. Inicialmente, a lesa havia garantido um contrato para fabricar 24 módulos, ao custo total de US$720,4 milhões. Havia também a possibilidade de acrescentar a esse número mais módulos e elevar o projeto para US$911,3 milhões.

            É exatamente por conta desse impacto na área social decorrente da crise que vive a Petrobras que esse tema foi motivo do nosso pronunciamento aqui. Desejo que o Gabinete Civil da Presidência da República informe às autoridades gaúchas quais as condições de resolver esse problema social.

            Por isso, eu gostaria também, Sr. Presidente Jorge Viana, desta sessão, que fosse transcrito nos Anais do Senado Federal o artigo que aborda um pouco esse drama social vivido, na narrativa do cronista Fernando Gabeira no Estadão, jornal O Estado de São Paulo, do dia 5 de dezembro, sob o título “Imprevisível Ano Novo”, em que ele aborda e declara:

Não há consolo para os desempregados da lesa, empresa envolvida no escândalo do petrolão. Passei o fim de semana em Charqueadas [escreveu Gabeira], a 80 km de Porto Alegre. A cidade decretou calamidade pública, pois vai perder 6 mil empregos, contando os indiretos. Filmei equipamentos orçados em US$ 600 milhões expostos ao sol, paralisados. Mas não eram os milhões que me interessavam [escreveu Gabeira], e sim como o escândalo repercutiu na vida das pessoas. Num comício, sábado, o prefeito afirmou: eles vieram com o aval da Petrobras, prometeram investir R$ 900 milhões, como iríamos saber que era uma picaretagem?

O Ministério do Trabalho está presente em Charqueadas para reduzir os danos. Mas que historinha contar a uma cidade que depositou seus sonhos no projeto, abriu novas lojas e restaurantes e descobre que a licitação foi fraudada e o dinheiro se perdeu em propinas e campanhas políticas? [indaga o cronista Fernando Gabeira.]

            Em Charqueadas, um dos centros da região carbonífera do Rio Grande do Sul, o governo está padecendo dessa grande e grave crise. Mas mais grave do que o que ele chama de “o Governo está sendo queimado” é a perda dos empregos desses trabalhadores.

            Eu queria apenas e tão somente, ao terminar, Presidente Jorge Viana, reafirmar o que disse o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ontem, ao defender a criação de uma Procuradoria Nacional de Combate à Corrupção. Penso que essa iniciativa seria muito relevante, até porque a declaração dele nos entristece a todos. O Brasil, disse o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ainda é um País extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos. A condenação de diversas pessoas, uma vigorosa resposta das instituições, revela-se ao País outro grande esquema de corrupção em investigação profunda a cargo do Ministério Público Federal.

            O País não tolera - disse o Procurador - mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários. É evidente que não podemos e não devemos generalizar. É importante separar o joio do trigo, reconhecendo que em qualquer segmento da vida pública e também assim no mercado há pessoas de bem e há mal-intencionados. Para esses últimos, a sociedade brasileira anseia por providências sancionatórias efetivas em nome da probidade e da dignidade em todos os setores.

            Disse o Procurador que:

Convulsionado por um escândalo, o País se vê como em um incêndio de largas proporções consumindo a Petrobras, que produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da Nação, sobretudo os empregos do polo naval de Charqueadas, do polo naval do Jacuí. Diante do cenário tão desastroso na gestão da companhia, o que a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos. Urge, também, um olhar detido sobre a Petrobras, em especial, sobre os procedimentos de controle a que está submetida. Em se tratando de uma sociedade de economia mista, a presença de capital majoritário da União e, pois, do povo brasileiro, é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar.

            Por isso, defendo aqui, como quer o Procurador, uma Procuradoria Nacional de Combate à Corrupção.

            Faço este registro em homenagem à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que, no Estado do Paraná, estão fazendo essas rigorosas investigações.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.