O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente desta sessão, Vanessa Grazziotin, e nobres colegas, esta tarde não podia deixar de trazer uma breve análise sobre um tema que para nós, do País, sem dúvida alguma é importante. É sobre o cooperativismo. Inclusive nesta semana votamos o ato do cooperativismo, uma velha reivindicação do setor pelo Brasil.

            Eu sempre tenho defendido isso, porque os pequenos, muitas vezes, não podem concorrer com os maiores, grandes organizações. Formando grupos e elegendo uma associação ou uma direção, formam uma cooperação e, através disso, podem concorrer com grupos maiores, que detêm mais logística, com mais condições de enfrentar, de concorrer. Através dessas organizações, nós podemos fazer com que os menores possam participar do processo em igualdade de condições.

            Por isso eu faço alguns comentários sobre o cooperativismo e destaco em primeira mão que no meu Estado, Santa Catarina, é algo sine qua non, é muito considerado o cooperativismo em todos os setores, não só no agropecuário, que se destaca muito fortemente no Brasil hoje, mas o cooperativismo, eu diria, no seu sentido lato sensu. Em todas as atividades isso pode ser implementado.

            O conceito do cooperativismo é, caros colegas, de certa forma, o mais próximo que chegamos de uma utopia em nossos meios de produção: todos trabalhando juntos pelo bem comum, fundamentado na reunião em torno das pessoas, e não no capital. Tem como objetivo maior a necessidade do grupo, e não do lucro. Busca prosperidade conjunta, não individual. Essas diferenças fazem do cooperativismo a alternativa socioeconômica que leva ao sucesso com equilíbrio e justiça entre os participantes.

            No Brasil, atualmente, são mais de 6.600 cooperativas, com 10 milhões de associados e 300 mil servidores, abrangendo 13 setores de atuação. Juntas respondem por aproximadamente U$6 bilhões em exportações.

            Faço essa breve introdução apenas para comentar a realização do Prêmio Cooperativa do Ano, cuja premiação ocorreu na semana passada aqui em Brasília. A iniciativa começou em 2004, por meio de uma parceria entre o Sistema OCB e a revista Globo Rural, inicialmente para reconhecer os melhores trabalhos desenvolvidos pelo cooperativismo agropecuário.

            Ao longo dos anos, o projeto cresceu e passou a abranger outros ramos para que todas as cooperativas possam participar e mostrar suas experiências. Bianual, o Prêmio Cooperativa do Ano está em sua nona edição, abrangendo, atualmente, todos os ramos do cooperativismo.

            Do início até aqui, mais de 1.300 projetos foram inscritos - só este ano, foram 273 -, representando o trabalho de cooperativas de 21 Estados brasileiros.

            Gostaria de cumprimentar todas as premiadas, mas faço especial menção às catarinenses, vencedoras de três prêmios em duas categorias.

            Na categoria Cooperativa Cidadã, a Coopercarga de Santa Cantarina ficou em primeiro lugar com o projeto "A Responsabilidade Socioambiental como Instrumento de Cooperação com a Comunidade" - fecho aspas. Repito: “A Responsabilidade Socioambiental como Instrumento de Cooperação com a Comunidade”, que beneficia 30 mil cidadãos de Concórdia, sede da Coopercarga e de comunidades vizinhas. Concórdia é uma cidade que fica no oeste catarinense.

            Já na categoria "Comunicação e Defesa do Cooperativismo", a cooperativa Fecoagro ficou em segundo lugar com o projeto "Sistema Catarinense de Comunicação Cooperativista". No rádio, na TV e na internet, a Fecoagro mantém um amplo sistema de comunicação que difunde o cooperativismo e suas práticas. Iniciativa pioneira, na década de 1970, os programas de rádio hoje são retransmitidos por 68 emissoras em 295 Municípios do nosso Estado.

            Nessa mesma categoria, a Cooperativa Sicoob MaxiCrédito ficou com o terceiro lugar com o projeto - abro aspas: "Programa de educação financeira MaxiPoupe: cooperando com o futuro das crianças" - fecho aspas, que tem por objetivo desenvolver nas crianças a responsabilidade pelo uso consciente do dinheiro, bem como a aprendizagem sobre cooperação. Isso é extraordinário, pois motiva as crianças a participarem: como manusear, como economizar, como fazer, como realizar e assim por diante.

            Nosso Estado tem uma forte tradição cooperativista. São 1,6 milhão de cooperados, 25% da população catarinense, de 6,25 milhões de habitantes. Esse verdadeiro exército se distribui em diversos setores de atividade cooperativa, como crédito, agropecuário, infraestrutura, saúde, transporte e consumo.

            Unidas, as 254 cooperativas que integram o Sistema OCESC geraram uma receita bruta que ultrapassou os R$20 bilhões no ano passado. Apenas o setor agropecuário, que possui 54 cooperativas com quase 68 mil cooperados, respondeu por R$13 bilhões do total. As cooperativas ligadas ao setor são responsáveis ainda pela geração de 32 mil postos de trabalho.

            A expressão nacional do cooperativismo em nossa economia - estimada em 6% do PIB - ainda precisa de suporte para seu crescimento. Temos que buscar a modernização da lei que rege o segmento, de modo a incentivar o surgimento de novas cooperativas, sejam pequenas, médias ou grandes, além de garantir a devida segurança jurídica a todo o segmento.

            Exemplo típico é a necessidade de aprovarmos um marco regulatório que trate do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. A Constituição Federal assegurou o apoio e o estímulo ao cooperativismo e associativismo, delegando à lei complementar o devido tratamento tributário aos atos praticados por essas sociedades. A lei complementar ainda não foi editada, cabendo a aplicação da Lei das Cooperativas. Como resultado, incerteza e insegurança. Tramitando desde 2005, o projeto de lei aguarda apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta semana nós tivemos a honra de votar na Comissão de Economia essa proposta do Ato Cooperativo.

            Outro exemplo claro de contribuição legislativa ao setor é o projeto de lei que permitirá, às cooperativas e instituições financeiras públicas, acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Proposta já antiga, já votada no Senado, que hoje se...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... encontra na Câmara dos Deputados.

            Estou ultimando, nobre Presidente.

            A proposta, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos, que tivemos a satisfação de relatar nesta Casa, permitirá uma inédita expansão e capilarização do crédito produtivo por todo o Brasil com custo baixo. A mudança será um poderoso dínamo do crescimento. O projeto, aprovado em 2011 no Senado Federal, tramita nas comissões da Câmara.

            Isso vai fazer com que as cooperativas possam receber recursos do FAT. Hoje só os bancos públicos federais têm acesso. E aí então, com o cooperativismo podendo participar diretamente, o custo será menor, em consequência, para o associado. Isso ajudará, e muito, a baratear os custos para os produtores deste País.

            E para encerrar, nobre Presidente, caros colegas, a união de esforços em prol do cooperativismo irradia efeitos positivos para toda a sociedade. A ação de todos os agentes envolvidos ...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ...públicos ou privados, Poderes Legislativo e Executivo, deve espelhar o mais legítimo espírito do cooperativismo: a união pelo bem comum.

            São essas as nossas considerações no dia de hoje. Não podia deixar de fazê-las, nobre colega Presidente e colegas aqui presentes.

            São essas as nossas considerações.

            Muito obrigado.