O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu venho à tribuna e, por coincidência - boa coincidência -, na hora em que teremos, daqui a pouco, a fala do Senador Pedro Simon, que, de alguma maneira, é sinônimo da luta por ética na política e na vida, e também um dia depois de celebrarmos todos o Dia de Combate à Corrupção. Eu venho, neste breve espaço, falar exatamente disso, do momento em que o País está vivendo.

            Eu lamento muito a situação que o nosso País atravessa. Nós temos aí a iminência de, em consequência de uma série de escândalos envolvendo a maior empresa brasileira, talvez aquela que guarde mais o sentimento da nacionalidade do nosso povo, a Petrobras estar envolvida num furacão que se chama Lava Jato. Mas o que eu lamento, já que não posso deixar nenhuma dúvida... E me somo a todo6s os colegas: todas as questões colocadas precisam ser apuradas; as pessoas que cometeram ilícitos precisam ser identificadas, julgadas e, se consideradas culpadas, condenadas. Mas eu, particularmente, acho que às vezes se pega um caminho sobre o qual eu não posso pelo menos me calar, que é o de considerar que o que está ocorrendo, como alguns colegas no exercício da democracia, que é plena no nosso País, possam colocar na conta do Partido dos Trabalhadores ou na conta do Governo da Presidenta Dilma. É óbvio que, se tiver pessoas do Partido dos Trabalhadores envolvidas, elas têm que ser punidas. Aliás, alguns que se envolveram precisam livrar o Partido de vexames. É óbvio que, se houver algum agente político ou público, membro do Governo envolvido, tem de ser punido, exemplarmente aliás. Mas eu não posso me calar diante de uma situação que fica parecendo que não é.

            Graças ao trabalho que o Presidente Lula fez e que teve sequência e ajuda na época da Ministra Dilma, que foi Chefe da Casa Civil, graças ao trabalho da Presidenta Dilma, o Governo do Partido dos Trabalhadores enviou uma série de matérias que criaram as condições para o Brasil ter ferramentas, ter autoridade de enfrentar o problema da corrupção. E isso fica parecendo que não houve!

            Não foi o Governo do PSDB que criou esses mecanismos, que fortaleceu a Polícia Federal, que fortaleceu o Ministério Público, que criou mecanismos, inclusive, de punição, mandando projetos de lei; foi o Partido dos Trabalhadores. E é exatamente esse Partido, de que faço parte, que não pode também se calar diante disso. O PT tem que dar exemplo.

            Nós vamos ter que debater e discutir o que fazer para que não nos afastemos daquilo que está na essência da criação do Partido dos Trabalhadores, que é lutar pelo fim da corrupção, por inclusão social, por melhoria de vida para todos, pelo desenvolvimento do País. Esses são princípios do nosso Governo. Se eles estão abalados, o nosso Governo vai ter que adotar medidas, o nosso Partido também, mas nós não podemos tapar o céu com a peneira.

            Quando era o mensalão, parecia algo original do PT. Eu tenho aqui: em fevereiro deste ano, o Dr. Rodrigo Janot pede 22 anos de prisão - não quero aqui citar, é ex-colega - para o ex-Presidente do PSDB, no processo que, por ser do PSDB, não é o mensalão do PSDB, é o mensalão de Minas, como se os mineiros tivessem feito um mensalão. O mensalão é do PSDB, original! Marcos Valério envolvido em quê? Financiamento ilegal de partido político, de campanha política, nada mais do que isso, envolvendo empresas nas eleições. Mas esse mensalão do PSDB, nacional, com um pedido de condenação, não ocupa nenhuma página de jornal hoje, não está no comentário da imprensa, nem das televisões. Ninguém sabe o que aconteceu. O certo é que está morrendo por inanição.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não acontecerá nada.

            Nós temos o escândalo dos trens em São Paulo: R$850 milhões, 23 contas na Suíça, pessoas identificadas, a Suíça entregando os nomes! É a história dos tais trens de São Paulo. Aí já não é um escândalo do governo, não citam o PSDB - eu não estou aqui acusando ninguém, porque não sou disso -, mas é o escândalo dos trens de São Paulo, como se os trens tivessem saído do trilho, tivessem aberto conta na Suíça e tivessem promovido um escândalo de bilhões, durante 20 anos.

            Então, quando é do PSDB, são os trens, é o mensalão mineiro. Não estou justificando nada em relação ao PT, só estou tentando pôr: que País é este em que vivemos?

            Srªs e Srs. Senadores, eu queria dizer que tudo que se trata hoje e que põe em risco uma empresa como a Petrobras envolve financiamento de campanha, envolve o sistema político brasileiro.

            Eu cheguei aqui, no meu primeiro mandato de Senador, no dia 31 de março de 2011, e apresentei um projeto de lei, permitindo que todos os partidos concorrentes, até mesmo aqueles que não tenham alcançado o coeficiente eleitoral, participassem da distribuição dos lugares. É uma regra que precisamos fazer, para substituir outra de 1940, para que haja menos partidos, e partidos mais fortalecidos, para que não haja partidos de aluguel, partido cartorial.

            No mesmo ano, em 2011, apresentei o PLS nº 146, de 2011, fixando limite de gastos para candidato nas eleições. Só há limite para quem doa dinheiro; candidato na eleição gasta quanto quer ou quanto informa ao Tribunal Regional Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral. Isso é um abuso, um absurdo, é a conivência de todos nós com o abuso do poder econômico nas eleições!

            Em 02/07/2013, apresentei o PLS nº 264, que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas - empresas. Minha iniciativa recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Mandou-me uma carta o Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, parabenizando-me por duas iniciativas: o estabelecimento de limite de gastos dos candidatos e o fim do financiamento por empresa privada nas eleições. A Constituição é clara: só pode participar da eleição quem vota ou quem pode ser votado, ou seja, só partido político, só candidato e só eleitor. Empresa não pode participar de eleição. E as eleições no Brasil não têm mais fim - não têm mais fim.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só que antes isso era acobertado, encontrava-se um jeito de pôr debaixo do tapete o lixo. Agora, com os mecanismos de transparência, com a evolução que foi garantida inclusive pelo Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nós estamos tendo a apuração dos malfeitos.

            Mas é uma apuração parcial. As informações que se têm são as de que as empresas acusadas de doarem dinheiro para o PT são as mesmas que financiam o PSDB, que financiam o Democratas, que financiam o PP, que financiam o PMDB; mas não, não pode: o nome do PSDB, do Democratas e de outros partidos não pode entrar na lista, tem que ser o do PT. Aí já não é mais apuração, é uma ação organizada, e eu não quero que a gente perca a oportunidade de, realmente, o Brasil melhorar sob o ponto de vista do combate à corrupção.

            Por isso, eu apresentei esse projeto, com apoio da OAB e da sociedade civil, proibindo a doação de empresas. O que aconteceu com ele? Foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que era inconstitucional! Houve uma emenda do Senador Suplicy, que ajudou a regulamentar, pondo um limite de gastos para o cidadão, que pode doar no máximo R$700,00.

            Aí o Supremo agora já tem cinco votos favoráveis e um contrário, e está tomando a decisão favorável, exatamente como está no meu projeto, proibindo a doação por empresas privadas ou pessoa jurídica. Está na mão do Ministro Gilmar.

            Eu queria até fazer um apelo ao Ministro Gilmar: nesta hora em que a gente vê essa relação promíscua entre empresas deste País e a classe política, é muito importante que o Brasil faça pelo menos esse aspecto da reforma política, o de tirar o poderio econômico das eleições. Hoje estão satanizando empresários, mas acho que nós deveríamos estar satanizando também os políticos, ...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... porque eu duvido que aqueles que apontam o dedo hoje para os empresários, para o Governo e para o PT não vão, na época das eleições, atrás de doação de empresas. Vão, mas não assumem.

            Eu queria então concluir, Sr. Presidente, dizendo que eu também apresentei outro projeto de lei, no dia 9 de julho de 2013, que criminaliza o caixa dois e estabelece de cinco a dez anos de cadeia para quem fizer caixa dois. Então, se houver limite de gastos dos candidatos, se houver o fim da doação por empresas, se a gente estabelecer que é crime caixa dois, nós podemos melhorar este País e virar essa página vergonhosa da corrupção.

            Eu peço sinceramente que o Dr. Rodrigo Janot, que o Supremo e a sociedade brasileira fiquem vigilantes.

            O financiamento de campanha, o financiamento ilegal de campanha por empresas privadas, por ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... grandes empresas (fora do microfone.) não é feito para o PT; é feito para todos os partidos políticos deste País.

            Duvido que venha à tribuna um único partido que diga que não recebeu dinheiro dessas mesmas empresas que estão sendo denunciadas. Talvez o PSOL, porque tem, lá no seu estatuto, uma posição de não aceitar financiamento que venha dessas empresas, mas não passam de um ou dois partidos.

            Então, eu concluo, agradeço e faço aqui este registro, no dia em que o Senador Pedro Simon faz o discurso de despedida: que renovemos aqui o nosso compromisso com a ética na política, que renovemos aqui o nosso compromisso de combater a corrupção na eleição, sob pena de os mandatos da classe política, dos partidos políticos - ou seja, os instrumentos poderosos da democracia - se desmoralizarem dia após dia.

            Eu não vejo outro caminho a não ser tomarmos uma atitude de...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - ... estabelecermos o fim desse abuso...

            Muito obrigado.