O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão.

            Ocupo esta tribuna hoje para destacar que participei da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-20), juntamente com o Senador Inácio Arruda, que ainda se encontra cumprindo agenda no evento, que segue até sexta-feira, amanhã, na cidade de Lima, no Peru.

            Eu tive a honra de representar o Senado da República, a Comissão de Mudanças Climáticas, que é uma comissão mista entre a Câmara e o Senado. Estivemos, durante a COP, com o Senador Inácio Arruda e também com o Deputado Sirkis, que é o presidente da Comissão de Mudanças Climáticas da Câmara e do Senado.

            Esses debates que aconteceram são extremamente importantes, e eu quero destacar, particularmente, a participação do Governo do Estado do Acre, que teve uma grande representação nessa COP-20. Estiveram presentes o Governador Tião Viana; a secretária responsável pelo Instituto de Mudanças Climáticas, Magaly; o Procurador-Geral do Estado, Dr. Rodrigo; a Vice-Governadora Nazaré Araújo, eleita para o próximo quadriênio.

            Também estiveram presentes alguns indígenas: Zezinho Kashinawá, Secretário de Políticas Indígenas do Governo; e Francisco Pianko, da nação ashaninka, que aproveitou inclusive o ambiente da COP-20 para fazer uma denúncia gravíssima de assassinatos de líderes indígenas ocorridos na fronteira do Peru com o Acre, lá no Alto Juruá. Essa denúncia aconteceu justamente na COP-20, que ocorre na cidade de Lima, no Peru, exatamente porque esses assassinatos de indígenas aconteceram em território peruano no Alto Juruá.

            Ao mesmo tempo, houve uma sequência de grandes debates sobre os mais variados temas em diversos setores, em diversas seções da COP-20, que é a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. E, entre as várias sessões de que tive a honra de participar, algumas delas diziam respeito especificamente aos povos da Amazônia, tanto do Brasil, quanto do Peru, Bolívia, Colômbia, Equador e outros povos que compõem a Grande Amazônia, que é esse espaço fantástico de biodiversidade, de riqueza natural que é a Amazônia.

            Um dos debates que aconteceram foi um painel especial denominado “Dia de Soluções para a Amazônia”. O The Amazon Solutions Day contou com a participação do Governador Tião Viana, contou com a participação do Prof. Virgílio Viana, de grande conhecimento lá no Amazonas, pois ele tem uma contribuição muito grande na discussão da sustentabilidade ambiental do Estado, e também estiveram presentes autoridades do Peru, justamente na busca de grandes soluções.

            O Governador Tião Viana, pela experiência, larga experiência do Estado do Acre, construída ao longo desses anos de administração do Governador Jorge Viana, depois do Governador Binho Marques e agora do Governador Tião Viana - que cumpriu e está cumprindo os últimos dias do seu primeiro mandato e tem mais um mandato, porque foi reeleito governador -, pôde fazer uma apresentação das experiências significativas de valorização dos serviços ambientais, que colocam o Acre numa posição de protagonista no plano internacional no que diz respeito à busca de alternativas para conter o aquecimento global a partir de soluções ambientalmente corretas.

            O Governador pôde mostrar a indústria de preservativos naturais de Xapuri, pôde mostrar como funciona toda a cadeia de castanha e os investimentos feitos na área de processamento de castanha. Também mostrou outros arranjos produtivos que contribuem para a diminuição da pressão sobre a floresta e, automaticamente, promovem a possibilidade de grandes rendimentos econômicos, melhoria da qualidade de vida da população e preservação do meio ambiente.

            Nesse sentido, o Governador citou alguns números muito interessantes, como, por exemplo, o número de escolas que o Governo do Estado construiu em aldeias indígenas, quer dizer, as escolas indígenas que hoje o Acre possui e mantém dão uma dimensão da política do Governo do Estado de atenção aos povos indígenas, assim como o tratamento e a atenção dada a todos os povos da floresta, os ribeirinhos, os índios, os seringueiros, os castanheiros, as pessoas que, com seu serviço no dia a dia, estão contribuindo para a preservação do meio ambiente.

            Durante a reunião interparlamentar realizada sob a coordenação da União Interparlamentar Internacional (UPI), a Interparlamentaria, eu pude, inclusive representando os dois Senadores presentes - porque estávamos eu e o Senador Inácio Arruda - fazer, durante a minha inscrição, uma advertência sobre a importância de nós construirmos caminhos para a remuneração de serviços ambientais, valorizando a ação do homem da floresta, da mulher da floresta, de tal maneira que, uma vez tendo melhores condições de vida, eles possam contribuir melhor como verdadeiros guardiões das nossas florestas e assim trazer a sua contribuição para o equilíbrio do Planeta e para o combate ao aquecimento global, que é a grande discussão do momento.

            Então, Srs. Senadores, eu ocupo esta tribuna hoje para destacar que participei, nos últimos dias, das negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-20, que segue até amanhã na cidade de Lima, no Peru.

            Esses debates são extremamente importantes porque representam a oportunidade de acertar um plano para obrigar os países a cortarem as suas emissões de gases de efeito estufa ou gases de efeito invernadeiro, como se diz no espanhol. Esses gases, como o dióxido de carbono, CO₂, são liberados principalmente na queima de combustíveis fósseis e pelo desmatamento, e, se não forem reduzidos, o efeito estufa provocará, segundo especialistas, grandes prejuízos ambientais e financeiros, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares, por exemplo.

            O objetivo final do documento, que deverá ser aprovado em 2015, em Paris, na França, e entrar em vigor em 2020, é conter os efeitos da mudança climática no Planeta.

            Na Conferência, foram discutidos temas que abrangem a questão da responsabilidade histórica das emissões, ou seja, quem é mais responsável por ter lançado os gases estufa; e a formulação de parâmetros para que os países apresentem suas metas de redução de emissões.

            Foi discutido ainda o que será feito entre 2015 e 2020 para reduzir o lançamento de poluentes atmosféricos - segundo e de acordo com o Protocolo de Quioto.

            Na segunda-feira, dia 8, os negociadores divulgaram a primeira versão do rascunho do acordo global para reduzir as emissões de gases estufa. O texto, de 33 páginas, foi elaborado pelos copresidentes da COP a partir das sugestões de representantes de mais de 190 países.

            No entanto, segundo os últimos retornos que tivemos, a proposta do Brasil para acalmar o debate sobre a culpa histórica das emissões dos gases estufa sofreu alteração nesse primeiro rascunho apresentado e, segundo organizações sociais, teria passado a beneficiar apenas os países desenvolvidos.

            O negociador-chefe do Brasil na COP, o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, com quem eu tive a honra de me encontrar novamente nessa COP-20, porque já tínhamos estado juntos na COP-19, lá em Varsóvia, avaliou que, na prática, deixa de ser considerada a proposta de divisão de obrigações entre os países. Haverá diálogo para recuperar essa iniciativa que colocava os países em três níveis. Em cada um desses níveis, havia uma lista de critérios para diminuir as emissões. Ficaria assim: nações desenvolvidas com cortes em todos os setores da economia; os emergentes, como Brasil, China e Índia, num segundo patamar, com mais opções para frear o aquecimento; e países vulneráveis não colocariam em prática grandes ações.

            Em outro documento, foram apresentadas seis opções de metodologia para as Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas. Esse parâmetro é considerado fundamental para os países apresentarem suas ações após 2020, no intuito de ajudar a frear a elevação da temperatura do planeta.

            Consideramos que as negociações deste ano podem, sim, representar avanços significativos.

            Em novembro, os Estados Unidos divulgaram que querem reduzir entre 26% e 28% suas emissões até 2025. A China não divulgou números, mas se comprometeu a cortar o total de gases estufa emitidos até 2030. Em outubro, a União Europeia anunciou que vai diminuir em 40% suas emissões até 2030; e 32 países ricos destinaram mais de US$9 bilhões para o Fundo Verde do Clima. Esse fundo, que já conta com a contribuição de 32 países ricos, vai financiar atividades sustentáveis que contribuem para a redução das emissões nas mais diversas regiões do Planeta.

            Entretanto, em entrevista à imprensa, ao site G1, a Secretária-Executiva das Nações Unidas para o Clima, Christiana Figueres, disse que os esforços apresentados até o momento por diversos países, incluindo o Brasil, ainda não "fecham a conta do clima"! Ou seja, os cortes nas emissões já feitos - incluindo as metas voluntárias ou cumpridas dentro do Protocolo de Quioto - ou previstos pelos governos não vão conter o aquecimento em 2°C até 2050. É preciso mais. É preciso muito mais! É o alerta que a Secretária fez.

            Segundo um painel internacional de cientistas ligado à ONU, é preciso diminuir entre 40% e 70% do total de gases lançados até 2050 e zerar essa taxa até 2100. A temperatura média da Terra já teria subido 0,85°C com relação à era pré-industrial.

            Na reunião parlamentar realizada na Conferência, essa reunião especial da qual eu e o Senador Inácio Arruda participamos, o projeto do documento final, que foi preparado levando em consideração as observações e emendas recebidas até o dia 15 de novembro deste ano, listou 15 pontos importantes e diversas ações a serem consideradas.

            Expressou preocupação porque as mudanças climáticas continuam representando uma grave ameaça para todas as formas de vida em nosso Planeta e para a própria sobrevivência da humanidade.

            O documento reconhece como irrefutáveis as provas científicas apresentadas pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudanças Climáticas. Considera que, desde 1950, o sistema climático mundial passou por transformações sem precedentes: aumento da temperatura da Terra e dos oceanos, diminuição da cobertura de neve e gelo e elevação do nível dos mares, por exemplo.

            Por isso, o documento considera - e também concordamos - que é extremamente necessário trabalhar de maneira pactuada e redobrar os esforços para obter a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa.

            Avalia, ainda, que é urgente a necessidade de reduzirmos as emissões mundiais de gases estufa, restringir o aumento mundial de temperatura a menos 2 graus centígrados em relação aos níveis pré-industriais, como convencionado no Acordo de Copenhague, de 2009, e, principalmente, chegarmos a um acordo base que reflita devidamente a vontade e a capacidade das partes envolvidas com o objetivo de realmente enfrentar as mudanças climáticas.

            Para isso, concordamos que é fundamental tratar de maneira equilibrada os elementos-chave para esse acordo: financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia e incentivo à capacitação e transparência, especialmente para os países em desenvolvimento.

            Os recursos tecnológicos e financeiros devem ser gerenciados de maneira transparente e eficaz, para que os países sejam tratados com equidade na administração do financiamento relacionado com o clima. E há a necessidade de acelerar a arrecadação de fundos destinados ao Fundo Verde do Clima. Como eu disse, esse fundo é fundamental para que mais experiências exitosas sejam financiadas, a exemplo do que já acontece hoje no Acre, que tem um contrato com o Banco KFW, da Alemanha, no sentido de garantir contribuição para financiar atividades sustentáveis. Dessa maneira, nós já conseguimos um contrato no valor de 25 milhões de euros com o Banco KFW, da Alemanha, justamente para proceder à remuneração por serviços ambientais e financiar atividades ambientalmente sustentáveis.

            Também destacamos como essencial estabelecer um marco normativo geral para os vários sistemas de supervisão, para que possam ter o nível de transparência e eficácia necessário para assegurar a credibilidade do novo acordo sobre mudanças climáticas.

            É preciso, ainda, realizar uma revisão anual dos compromissos e das medidas dos países em relação às medidas de aplicação, para que se possa garantir que a legislação nacional seja equitativa e adequada aos objetivos mundiais de redução de emissões dos gases de efeito estufa. Nesse sentido, vale reforçar que o encontro parlamentar reafirmou, várias vezes, a disposição e a necessidade de, cada vez mais, os Parlamentares do mundo inteiro apresentarem propostas específicas no sentido de que seus países contribuam para a redução das emissões.

            O documento reconhece também que o Legislativo é um elemento central para toda estratégia eficaz de enfrentamento às mudanças climáticas. Somos responsáveis por elaborar, promulgar e emendar a legislação, aprovar orçamentos e cobrar dos governos a prestação de contas. 

            Nenhum acordo internacional sobre mudanças climáticas e redução de riscos de desastres poderá ter credibilidade e eficácia se não estiver incorporado à legislação nacional. Por isso, os Parlamentares presentes à conferência se manifestaram dispostos a assumir responsabilidades para seguir promovendo compromissos nacionais assumidos pelos países desenvolvidos e as medidas adotadas pelos países em desenvolvimento. 

            Para isso, a União Interparlamentária deve adotar um plano de ação para as mudanças climáticas. Estamos dispostos a contribuir de forma decisiva para que as promessas anteriores possam de fato acontecer e para avançarmos um pouco mais. O grupo de países formado por Brasil, África do Sul, China e Índia tem a posição acertada de que o acordo sobre o clima não deve limitar-se apenas à redução dos gases de efeito estufa, como defendem os Estados Unidos e a União Europeia.

            É preciso, como dissemos, caminhar seriamente para um acordo que contenha entre obrigações de cada país, medidas de adaptação e principalmente mecanismos de financiamento, capacitação, cooperação e transferência de tecnologia, para que países menos desenvolvidos possam colaborar.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estaremos atentos a todas essas questões, e principalmente alertando para que esse acordo seja construído e, ao ser firmado no ano de 2015, em Paris, na França, possamos reafirmar aqueles compromissos assumidos em Quioto e termos a garantia de que todos os países estarão envolvidos em uma luta em defesa da diminuição do aquecimento global, para o bem de todo o Planeta e principalmente das futuras gerações, que é o que mais interessa quando se trata de sustentabilidade. Sustentabilidade significa a gente poder garantir o nosso Planeta em condições habitáveis para as futuras gerações.

            Assim, Sr. Presidente, termino este meu pronunciamento, pedindo a V. Ex^a a publicação na íntegra, para que fique registrada nos Anais no Senado essa nossa participação, representando o Senado da República...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - ... na COP 20, em Lima.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Senadoras, Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para destacar que participei, nos últimos dias, das negociações da Conferência Climática das Nações Unldas, a COP 20, segue até esta sexta-feira, dia 12, em Lima, no Peru.

            Esses debates são extremamente importantes porque representam a oportunidade de acertar um plano para obrigar os países a cortar emissões de gases-estufa. Esses gases, como o dióxído de carbono (CO2), são liberados principalmente na queima de combustíveis fósseis e pelo desmatamento e, se não forem reduzidos, o efeito estufa provocará, segundo especialistas, grandes prejuízos ambientais e financeiros - enchentes, degelo dos pólos e aumento do nível dos mares, por exemplo.

            O objetivo final do documento, que deverá ser aprovado em 2015, em Paris, na França, e entrar em vigor em 2020, é conter os efeitos da mudança climática no planeta.

            Na conferência foram discutidos temas que abrangem a questão da responsabilidade histórica das emissões, ou seja, quem é mais responsável por ter lançado os gases-estufa; e a formulação de parâmetros para que os países apresentem suas metas de redução de emissões. Foi discutido ainda o que será feito entre 2015 e 2020 para reduzir o lançamento de poluentes atmosféricos (Segundo Protocolo de Kyoto).

            Nesta segunda-feira, dia 8, os negociadores divulgaram a primeira versão do rascunho do acordo global para reduzir as emissões de gases-estufa. O texto, de 33 páginas, foi elaborado pelos copresidentes da COP a partir das sugestões de representantes de mais de 190 países.

            No entanto, segundo os últimos retornos que temos, a proposta do Brasil para acalmar o debate sobre a culpa histórica das emissões dos gases-estufa sofreu alteração nesse primeiro rascunho apresentado e, segundo organizações sociais, teria passado a beneficiar apenas os países desenvolvidos.

            O negociador-chefe do Brasil na COP 20, José Antonio Marcondes de Carvalho, avaliou que, na prática, deixa de ser considerada a proposta de divisão de obrigações entre os países e haverá diálogo para recuperar a iniciativa, que colocava os países em três níveis. Em cada um deles havia uma lista de critérios para diminuir as emissões. Ficaria assim: nações desenvolvidas com cortes em todos os setores da economia; os emergentes, como Brasil, China e índia, num segundo patamar, com mais opções para frear o aquecimento; e países vulneráveis não colocariam em prática grandes ações.

            Em outro documento foram apresentadas seis opções de metodologia para as Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas. Esse parâmetro é considerado fundamental para os países apresentarem suas ações após 2020, no intuito de ajudar a frear a elevação da temperatura do planeta.

            Consideramos que as negociações deste ano podem, sim, representar avanços significativos.

            Em novembro, os Estados Unidos divulgaram que querem reduzir entre 26% e 28% suas emissões até 2025.

            A China não divulgou números, mas se comprometeu a cortar o total de gases-estufa emitido até 2030. Em outubro, a União Européia anunciou que vai diminuir em 40% suas emissões até 2030 e 32 países ricos destinaram mais de US$ 9 bilhões para o Fundo Verde do Clima.

            Entretanto, em entrevista à imprensa, ao site Gl, a secretária-executiva das Nações Unidas para o Clima, Christina Figueres, disse que os esforços apresentados até o momento por diversos países, incluindo Brasil, não "fecham a conta do clima". Ou seja, os cortes nas emissões já feitos (incluindo as metas voluntárias ou cumpridas dentro do Protocolo de Kyoto) ou previstos pelos governos não vão conter o aquecimento em 2°C até 2050. É preciso mais. Muito mais.

            Segundo um painel internacional de cientistas ligado à ONU, é preciso diminuir entre 40% e 70% do total de gases lançados até 2050 e zerar essa taxa até 2100. A temperatura média da Terra já teria subido 0,85°C com relação à era pré-industrial.

            Na reunião parlamentar realizada na conferência, da qual fui integrante, o projeto do documento final, preparado levando em consideração as observações e emendas recebidas até o dia 15 de novembro deste ano, listou 15 pontos de ação.

            Expressou preocupação, porque as mudanças climáticas continuam representando uma grave ameaça para todas as formas de vida em nosso planeta e para a própria sobrevivência da humanidade.

            O documento reconhece como irrefutáveis as provas científicas apresentadas pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudanças Climáticas: considera que desde a 1950 o sistema climático mundial passou por transformações sem precedentes: aumento da temperatura da Terra e dos oceanos, diminuição da cobertura de neve e gelo e elevação do nível dos mares, por exemplo.

            Por isso, o documento considera, e também concordamos, que é extremamente necessário trabalhar de maneira pactuada e redobrar os esforços para obter a estabilização das concentrações de gases estufa.

            Avalia, ainda, que é urgente a necessidade de reduzirmos as emissões mundiais de gases-estufa, restringir o aumento mundial de temperatura a menos de 2 graus centígrados em relação aos níveis pré-industriais, como convencionado no Acordo de Copenhague, de 2009, e, principalmente chegarmos a um acordo base que reflita devidamente a vontade e a capacidade das partes envolvidas com o objetivo de realmente enfrentar as mudanças climáticas.

            Para isso, concordamos que é fundamental tratar de maneira equilibrada os elementos chave para esse acordo - financiamento; desenvolvimento e transferência de tecnologia; e incentivo à capacitação e transparência, especialmente para os países em desenvolvimento.

            Os recursos tecnológicos e financeiros devem ser gerenciados de maneira transparente e eficaz para que os países sejam tratados com equidade na administração do financiamento relacionado com o clima. E há a necessidade de acelerar a arrecadação de fundos destinados ao Fundo Verde do Clima.

            Também destacamos como essencial estabelecer um marco normativo geral para os vários sistemas de supervisão, para que possam ter o nível de transparência e eficácia necessário para assegurar a credibilidade do novo acordo sobre mudanças climáticas.

            É preciso, ainda, realizar uma revisão anual dos compromissos e das medidas dos países em relação às medidas de aplicação, para garantir que a legislação nacional seja equitativa e adequada aos objetivos mundiais de reduções de emissões dos gases-estufa,

            O documento reconhece, também, que o Legislativo é um elemento central para toda estratégia eficaz de enfrentamento às mudanças climáticas: somos responsáveis por elaborar, promulgar e emendar a legislação; aprovar orçamentos e cobrar dos governos a prestação de contas.

            Nenhum acordo internacional sobre mudanças climáticas e redução de riscos de desastres poderá ter credibilidade e eficácia se não estiver incorporado à legislação nacional.

            Por isso, os parlamentares presentes à conferência se manifestaram dispostos a assumir responsabilidades para seguir promovendo compromissos nacionais assumidos pelos países desenvolvidos e as medidas adotadas pelos países em desenvolvimento. E, para isso, a União Interparlamentária deve adotar um plano de ação para as mudanças climáticas. Estamos dispostos a contribuir de forma decisiva para que as promessas anteriores possam, de fato, acontecer, e para avançarmos um pouco mais.

            O grupo de países formado por Brasil, África do Sul, China e índia tem a posição acertada de que o acordo sobre o ciima não deve limitar-se apenas à redução dos gases de efeito estufa, como defendem Estados Unidos e União Européia.

            É preciso, como dissemos, caminhar seriamente para um acordo que contenha, entre obrigações de cada país, medidas de adaptação e principalmente, mecanismos de financiamento, capacitação, cooperação e transferência de tecnologia para que países menos desenvolvidos possam colaborar. Estaremos atentos. Muito obrigado.