A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, generoso Presidente Ruben Figueiró, que também deixará saudades nesta Casa.

            Sabemos que a cadeira que V. Exª está ocupando será ocupada por uma Senadora, Simone Tebet, do seu Estado, do PMDB, cujo líder e amigo, Senador Waldemir Moka, nosso Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deu-me o privilégio de apresentar-me à Senadora Simone Tebet no encontro de confraternização que o Presidente Renan Calheiros ofereceu na sua residência oficial.

            Ela também vai honrar as tradições políticas, não só do pai, Senador Ramez Tebet, que conheci, porque presidiu esta Casa em momentos bem complicados da vida política brasileira. Mas foi o pai, Ramez Tebet, quem me apresentou à figura sobre a qual V. Exª veio aqui falar, Manoel de Barros, que eu não conhecia. Fiquei encantada com a figura de Manoel de Barros, que perdemos recentemente.

            Então, por todas essas razões, sei que o seu lugar, a sua cadeira, será ocupada por uma pessoa digna, uma Senadora comprometida com Mato Grosso do Sul, mas comprometida também com os interesses nacionais, até porque no DNA da Senadora Simone está a boa política, a política séria, com integridade, de um Estado onde há muitos gaúchos e que V. Exª representa tão bem, o Mato Grosso do Sul.

            Quero saudar o nosso Senador mineiro, Antonio Aureliano, que está aqui, e o Senador Moka, a que já fiz referência.

            Tivemos hoje, apenas para avivar, retransmitir a informação, uma audiência pública, requerida pelo Senador Paulo Davim, também um Senador aqui que, na suplência do Ministro Garibaldi Alves, se revelou extremamente comprometido com as questões de saúde pública no País. Ele, que é médico, cardiologista no Rio Grande do Norte, do Partido Verde, propôs uma audiência pública para debater a psicofobia, que é exatamente a exclusão, a falta de adequação no tratamento de pessoas portadoras de um mal que é a hiperatividade nas crianças e a dificuldade de ter atenção com as coisas.

            E isso provoca realmente problemas sérios de desajustes e há uma exclusão dessas crianças quando crianças na escola, e também depois como adultos, dificuldades, digamos, na firmeza, seja na profissão, na própria vida social.

            Então, foi uma audiência muito rica porque aprendemos muito sobre essa questão e o que é exatamente a psicofobia. É para que não tenhamos a rejeição aos portadores desta patologia, que é frequente, atinge de 3% a 5% da população brasileira. Foi uma iniciativa do Senador Paulo Davim, que, hoje, nós convencionamos também para instrumentar um projeto que trata o dia 12 de abril como o Dia Nacional de Combate à Psicofobia.

            Eu venho à tribuna hoje, Senador Ruben Figueiró, por causa - no seu Estado o problema também existe e, em Minas Gerais, do Senador Antônio Aureliano, também -, da questão do encarecimento e das barreiras à vida do trabalhador e do produtor rural. O produtor rural brasileiro hoje contribui definitivamente para o desenvolvimento brasileiro. É só olhar a nossa balança comercial para vermos que ali estão registrados seus grandes números no superávit comercial com exportação.

            Então, na lista dos produtos de exportação, os principais estão relacionados ao campo: soja, complexo de soja - grão, farelo, óleo - e, depois, a cadeia produtiva da carne - todos os tipos de carne. Aí, vem o café, açúcar, suco de laranja, etanol, tabaco, tudo produzido pelo campo. Mas existe - eu diria -, às vezes, até um preconceito em relação a valorizar a atividade desses agricultores.

            Hoje, quinze pontos de rodovias federais e estaduais do meu Estado, o Rio Grande do Sul, enfrentam bloqueios no trânsito na manhã desta quinta-feira. O motivo dos protestos desses agricultores gaúchos é porque eles são contra a obrigatoriedade do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas. Essa manifestação foi interrompida no final da manhã e deve retornar pela tarde. Há bloqueios parciais e totais, em alguns casos.

            O tráfego foi liberado, de forma alternada, a cada dez ou quinze minutos. Máquinas estão concentradas nos acostamentos de algumas vias, entre elas: a BR-468, no trevo de Palmeira das Missões; BR-386, no trevo de Carazinho; a BR-158, em Júlio de Castilhos; a BR-287, em São Vicente do Sul; a 285, em Passo Fundo; a 287, em Santiago; a 472, em Três de Maio, no entroncamento com a BR-158 e a BR-285, em Panambi; a RS-153, em Passo Fundo; a RS-324, em Getúlio Vargas; a RS-135, em Palmeira das Missões; a RS-569, em Palmeira das Missões; a RS-155, em Santo Augusto; a RS-287, em Candelária; a RS-342, em Santa Rosa; e a RS-377, em Alegrete.

            O Ministério das Cidades propôs o adiamento, por mais um ano, da obrigatoriedade do emplacamento. A proposta será apresentada na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito. Isso não resolve o problema. É apenas um adiamento.

            A resolução do Contran exige o emplacamento a partir de janeiro. A decisão vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014 e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de novembro.

            Não há dúvida de que, para a maioria dos agricultores e daqueles que defendem o setor agropecuário brasileiro, esta é mais uma tentativa de apenas aumentar a arrecadação à custa do sacrifício e da redução do ganho do agricultor brasileiro. Tão somente isso.

            Se você imaginar e olhar se alguma máquina agrícola esteve envolvida em acidente em uma rodovia é raro, raro, muito raro, até porque uma máquina agrícola, para circular, precisa de uma licença e é avisada a autoridade do trânsito a fazer o seu acompanhamento.

            Então, fazer emplacamento, fazer o pagamento, levar uma máquina até a sede do Detran para fazer toda essa burocracia, convenhamos que não é uma atitude de quem quer ajudar, mas, sim, de quem quer complicar a vida dos agricultores, que já padecem com deficiências na logística, falta de boas estradas - estão esburacadas -, falta de duplicação de muitas rodovias, que são de alta demanda no escoamento das safras, situação portuária deficitária; no sistema ferroviário, que deveria ser o sistema verdadeiramente símbolo da logística do transporte de escoamento de safra, nós ainda estamos muito aquém dos países desenvolvidos, seja da Europa, seja dos Estados Unidos, e assim sucessivamente. Fora a tributação, fora a concorrência, especialmente quando falamos em relação ao Mercosul.

            E eu sou de um Estado que faz fronteira com a Argentina e com o Uruguai e, na hora da comercialização, entra trigo argentino para o Brasil e aí o preço vai lá embaixo; ou o arroz do Uruguai, e o preço vai lá embaixo na hora da comercialização.

            Os agricultores gaúchos e também de outros Estados precisam, querem e lutam por uma solução definitiva em relação a essa Resolução nº 429, de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai obrigar, a partir de janeiro de 2016, o emplacamento de tratores.

            Na manhã de hoje, inclusive, os agricultores gaúchos, como eu disse, fizeram protestos em 16 pontos de rodovias federais do meu Estado contra o emplacamento de máquinas agrícolas. É elogiável a atitude recente do Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, que confirmou a prorrogação do emplacamento de veículos agrícolas por mais um ano.

            Ele entendeu que a medida é necessária. Não foi a primeira vez que houve essa prorrogação. Esse adiamento deve ser confirmado na semana que vem, na próxima reunião do Contran. É preciso, no entanto, relembrar que essa inaceitável resolução, já prorrogada duas vezes a pedido de Parlamentares, prefeitos e entidades representativas dos agricultores, pode, lamentavelmente, prejudicar a produção no campo, a partir de 2016, quando as dificuldades para produzir alimentos poderão ser maiores, considerando a atual situação da economia brasileira. Se nada for feito, o setor agrícola poderá ser obrigado a gastar R$57 bilhões com impostos, segundo dados fornecidos pelos produtores rurais.

            Esta Casa, como sabem, tem tentado insistentemente adiar e barrar, definitivamente, desde o ano passado e ao longo deste ano, qualquer iniciativa de sobretaxar o campo ou de aumentar os custos para quem vive da produção agrícola.

            O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, do Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), por exemplo, do qual tive a honra de ser relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, foi aprovado neste ano porque autoridades ligadas ao trânsito onerariam injustamente, com a resolução, a agricultura familiar e o médio agricultor.

            A proposta, porém, foi vetada integralmente pela Presidente da República, Dilma Rousseff.

            Tentamos incluir e, quando se votou... Detalhe, como os vetos foram votados em bloco, e esse é um mal... Já tenho um projeto de resolução para que sejam separados os assuntos e só por acordo se possa fazer destaque daquelas matérias que se queira destacar, porque, senão, seria inviável, do ponto de vista físico até, fazer exame de cinco mil vetos ou, sei lá, quinhentos vetos em uma noite só. Então, teremos blocos, mas poderemos destacar aquelas matérias que consideramos necessárias, prioritárias, para serem submetidas a uma apreciação mais acurada.

            Neste caso, o que aconteceu, e o próprio Deputado Alceu Moreira fez a observação, ele não teve tempo sequer de defender que se derrubasse aquele veto; ele não pôde nem fazer isso porque, como entraram em um bloco de votação os vetos presidenciais, não houve nem a chance de fazer a defesa, pelo menos daquele item do veto a ser derrubado.

            Agora, o que está acontecendo? Foi vetada a proposta do Alceu Moreira e tentamos também incluir este assunto na Medida Provisória nº 656, em análise por esta Casa. Esse texto também traz preocupações sobre o emplacamento de tratores e a suspensão da resolução. Há informações, entretanto, e essa emenda foi apresentada e acolhida pelo Senador Romero Jucá, que é o relator da 656, e o autor da emenda é o Deputado Luis Carlos Heinze, do PP, do Rio Grande do Sul. Mas já há a notícia antecipada de que também isso, essa iniciativa será vetada pela Presidente da República.

            Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também aprovou o projeto determinando o fim da resolução do Contran que exige o emplacamento e a obtenção de certificado de registro veicular para máquinas agrícolas.

            É um projeto oportuno, de autoria do Senador Blairo Maggi, que seguiu um pedido de urgência para apreciação deste Plenário. Essa iniciativa legislativa, como todas as outras, também tenta resolver, de modo definitivo, o dilema do emplacamento e da certificação para veículos no nosso País.

            A exigência do Contran é aceitável e compreensível para os veículos que circulam por “vias terrestres abertas”, ou seja, todos os outros carros. Situação completamente diferente do caso do interior do País, nas propriedades rurais, onde é comum e necessária a circulação de máquinas agrícolas, sem cobrança indevida de impostos por uma atividade que já é onerada por outros tipos de gastos.

            Como bem relatou o Senador Sérgio Petecão sobre a proposta do Senador Blairo Maggi, a norma do Contran resultaria no indevido pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na taxa de licenciamento anual e no seguro obrigatório para essas máquinas. A máquina já tem um seguro quando toma o financiamento, porque são bens, às vezes, de valor, então ela já tem um seguro de financiamento. Então, se houver algum problema, já está segurada. É como a história do automóvel num acidente.

            É, portanto, nova e injusta ameaça de carga de impostos a mais e mais custos para um setor que é, do lado de fora da porteira, altamente deficitário em infraestrutura, com elevados custos de frete e limitações para o transporte de cargas.

            Essa questão do emplacamento, Presidente, de tratores, portanto, está sem uma solução definitiva. A decisão temporária é justa, mas o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica, de normas claras e definitivas que estimulem a produção e o desenvolvimento no campo. É inaceitável o aumento de custos no meio rural, sobretudo aos agricultores familiares, que são responsáveis por produzir a maior parte da produção de alimentos consumidos pelo nosso País. Toda vez que se cria um gasto, se retira competitividade. Esse é o ponto central! Com menor competitividade, a produtividade também diminui, e a renda do setor despenca.

            Os tratores e máquinas agrícolas precisam, por isso, circular pelas propriedades rurais sem a exigência de emplacamento ou licenciamento. No caso das máquinas agrícolas, usadas rotineiramente no campo e na produção rural, defendo que essas tenham tratamento diferenciado dos veículos de passeio comuns, que circulam por nossas cidades. É preciso suspender, assim, de modo definitivo, a obrigatoriedade do licenciamento e da vistoria para os tratores e demais equipamentos usados na produção agrícola. Independentemente do tamanho da produção, a máquina agrícola deve ser vista sempre como uma aliada do produtor e de quem investe no campo.

            Afinal, quando a gente fala em bens de capital, a máquina é um bem de capital do agricultor. Se para a indústria o bem de capital tem, às vezes, isenção de IPI na importação, quando não tem similar nacional, ou imposto de importação, como é que nós vamos penalizar logo o agricultor, que é o único agente produtivo que não define o preço do seu produto, que ele produz e coloca no mercado? O único. Porque quem faz geladeira marca o seu preço, quem faz televisor marca o seu preço, quem faz automóvel marca o seu preço, quem faz qualquer produto, de um simples liquidificador, qualquer máquina, o que houver, qualquer móvel, cadeira, mesa, sofá, cama, tudo, tudo, é o fabricante que diz quanto vai custar.

Em compensação, quem produz feijão, arroz, milho, trigo, não. Não é ele que define. É o mercado, ou é quem que vai comprar o produto dele. Então, também, por isso, enxergar essa lógica diferenciada do agricultor.

            Dificultar o uso dos equipamentos motorizados é criar problemas para um setor da economia tão ativo como é o caso da agricultura. As máquinas não podem ser um custo pesado e oneroso para quem que produz alimentos. Cabe recordar que a taxa média de juros do financiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, anunciado neste ano, subiu de 5,5% para 6,5%. Os recursos do Plano Agrícola aumentaram de R$136 bilhões para mais de R$156 bilhões, porém os financiamentos para o produtor rural estão mais caros.

            Não é o caso da agricultura familiar, que tem juros diferenciados, mas afeta, de algum modo, todo o sistema produtivo de alimentos. Se perguntarmos para uma criança de dez anos o que é um veículo para executar trabalhos agrícolas, certamente essa criança saberá que não é uma ambulância, não é uma Kombi, não é um jipe, não é um ônibus, não é um automóvel, nem outro veículo que não seja um trator, uma colheitadeira, uma plantadeira, uma ceifadeira, uma máquina agrícola.

            O Poder Público também precisa entender isto com clareza: o campo brasileiro merece ser visto sem preconceitos e de forma muito equilibrada, sem perder de vista os benefícios sociais e econômicos que essa atividade traz para o País, como eu disse, responsável por nosso superávit comercial, responsável pelo acesso às modernas tecnologias. Estamos aumentando a produção sem aumentar a área plantada. Significa dizer, Senador Ruben Figueiró, o senhor que é do Mato Grosso do Sul, e Senador Jayme Campos, que está na Presidência, do Mato Grosso, que seja no campo, seja na produção de alimentos, seja na produção de carnes, uma pecuária de alta genética, a chamada “carne verde, o boi verde”. Nós estamos em um país de alta capacidade de competitividade na produtividade, mas não na competitividade. Na produtividade, o agricultor faz tudo o que tem de fazer: faz curva de nível, faz plantio direto na palha, usa agricultura de alta precisão, usa tecnologias modernas. Tudo.

            Nós, nos últimos 40 anos, tivemos um aumento de 240% na produção de alimentos, com apenas 45% na área plantada. Significa dizer que aplicamos, sim, muita tecnologia, só que isso não está sendo reconhecido por quem estabelece as políticas públicas para o setor. Uma delas é dar maior competitividade. Maior competitividade é reduzir custos nessa produção. Não é o que estamos vendo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.