O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no dia de ontem, enquanto o petista André Vargas tinha o seu mandato cassado na Câmara dos Deputados - petista importante, de alto calibre, dirigente nacional do Partido, Vice-Presidente da Câmara, cassado por corrupção, com apenas um voto contrário -, enquanto isso ocorria, o Presidente Lula fazia um discurso, aqui em Brasília, também, abordando entre outros temas, além das inevitáveis referências a sua história pessoal, que respeito, discorria sobre a origem e a trajetória do seu Partido e tratava do tema da corrupção.

            Falou, com a verve de sempre, recorrendo a imagens de fácil compreensão, e acredito até que, no final do seu discurso, refere-se, talvez de uma maneira inapropriada para um líder da sua importância, a papel higiênico - discurso sobre papel higiênico, numa reunião daquelas, é como falar em corda em casa de enforcado. Mas ele, no que toca à corrupção, adotou uma linha que vem sendo, em primeiro lugar, linha sua e, em segundo lugar, linha do PT. A linha do PT: vincular a corrupção ao financiamento de campanha.

            Esta tem sido a constante que o Partido dos Trabalhadores, em todos os seus níveis, do mais modesto dirigente até a Presidente da República repete: corrupção é fruto das regras atuais de financiamento de campanha. Não é fruto de infringência do Código Penal, da nomeação de gente incompetente, inadequada, de gente de maus antecedentes, não é o resultado da falta de controle, não é o resultado do loteamento da Administração Pública entre partidos políticos para obter apoio político e apoio parlamentar. Não, são as regras eleitorais.

            Como se esse Baldusco - assessor de um diretor da Petrobras, que desviou, que confessou ter desviado ele, apenas ele, U$100 milhões - fosse candidato a alguma coisa. Não a corrupção existe sobre os mais diferentes sistemas eleitorais, sistemas de financiamento de campanha. Ocorre sobre o voto distrital - que é o regime eleitoral da nossa predileção, meu caro Ruben Figueiró, a eleição proporcional de lista aberta, como é o nosso caso, do Brasil -, a eleição feita no sistema alemão distrital proporcional e todos os sistemas. Em todas as formas de financiamento, existem políticos desonestos, infelizmente, porque são os homens que corrompem as instituições, e não o contrário.

            No exame da declaração de despesas da campanha da Presidente Dilma, aparece lá uma despesa, um pagamento do PT a uma empresa produtora de eventos, organizadora de eventos: R$24 milhões. Depois do pagamento feito ao marqueteiro João Santana, é a conta mais elevada. Vinte e quatro milhões de reais para uma única empresa, uma empresa cujo sócio proprietário é o motorista, que ganha R$2 mil por mês e vive numa modesta casa de subúrbio.

            Vejam o milagre: essa empresa recebeu R$24 milhões da campanha do PT, uma empresa que, aliás, presta serviços e tem entre seus clientes os Correios e a Petrobras. Uma empresa cujo outro proprietário, esse que assumiu agora a direção efetiva da empresa, já havia sido multado por ter recebido dinheiro sujo do celebérrimo Marcos Valério. As coisas acabam se concatenando.

            Ora, o pagamento de 24 milhões dessa empresa pode perfeitamente sugerir que dinheiro legal, dinheiro de origem legal, legítimo, arrecadado pelo PT, declarado na sua prestação de contas migrou, via essa empresa, para compra de votos, compra de apoio, para financiamento ilegal de políticos. É uma modalidade de sujar dinheiro limpo, como há também empresas que se especializam em limpar dinheiro sujo.

            O Presidente Lula afirma que o PT não é a única agremiação que recebe financiamento de empresas. Não, não é. Hoje a legislação brasileira permite que, dentro de determinados limites, as pessoas jurídicas participem de financiamento de campanhas eleitorais. Aliás, a legislação brasileira permitiu essa modalidade de financiamento como sugestão da CPI do PC Farias, que resultou no impeachment do Presidente Collor. Concluiu aquela Comissão que seria melhor que esses financiamentos fluíssem de maneira legal, sob o escrutino da sociedade e do Tribunal Regional Eleitoral, do que irrigarem as campanhas por baixo dos panos, o caixa dois. O fato é que a legislação atual permite.

            O nosso problema, o problema do PT e o problema da corrupção política no Brasil não advêm, nessa escala que tomou o governo petista, do financiamento de campanha. A corrupção neste Governo é uma estratégia de manutenção no poder. É uma modalidade de exercício do poder, de compra de votos no Congresso Nacional e compra de apoios políticos. O Mensalão é isso. O Petrolão é isso. Não se trata de um fenômeno isolado, de um fenômeno parcial, de algo que ocorreu na história de uma administração. Não. É consubstancial a forma como o PT tem exercido o poder desde a ascensão do Presidente Lula.

            Ele também, no seu discurso, meus caros colegas, enaltece o rigor com que o Governo atual vem fiscalizando a atividade do Governo, do seu próprio Governo, os mecanismos de controle que, segundo ele, distinguem a sua gestão e a gestão de sua sucessora.

            Acontece, Srs. Senadores, esse discurso ocorreu, dois ou três dias depois que o Ministro Hage, da Controladoria Geral da União, anunciar o seu afastamento do cargo, concluindo, no seu discurso, ele que é um homem de bem, um homem correto, que os sistemas de controle das empresas estatais são extremamente frouxos e deficientes, depois de doze anos de governo petista.

            Também nesta semana, Sr. Presidente, o Deputado Marco Maia, que preside a CPI Mista para averiguar o Petrolão, para investigar o Petrolão, apresentou o seu parecer.

            Imagino como V. Exªs, Senador Aureliano e Senador Ruben Figueiró, devem se sentir frustrados, os senhores que participaram, acompanharam o trabalho dessa Comissão.

            Lendo o relatório de Marco Maia é como se houvesse o elogio do desvio, de tal forma ele trata essa questão, com tanta ligeireza, que parece que o que aconteceu na Petrobras é algo absolutamente assimilável, aceitável e normal, inclusive a compra fraudulenta da refinaria de Pasadena, que foi o fato que detonou essas investigações.

            No relatório do Deputado Marco Maia, nós encontramos o seguinte a respeito da operação Pasadena. Cito:

Mesmo que tenha havido o pagamento de propina a Diretores da Petrobras [mesmo que tenha havido], conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época.

            Vejam V. Exªs. “Mesmo que tenha havido”.

            Ora, o Diretor Paulo Roberto Costa confessou, no âmbito da sua delação premiada, que houve pagamento de propina!

            O Tribunal de Contas da União viu nessa operação um prejuízo de US$792 milhões à companhia!

            Essas são as condições de mercado perfeitamente aceitáveis na opinião do relator, o petista Marco Maia.

            Vejam V. Exªs a que ponto chegamos. O relator, aparentando rigor, é favorável ao indiciamento de 52 envolvidos. Podem os senhores procurar compulsar as páginas do seu relatório para verificar se encontram o nome de um sequer desses 52 envolvidos cujo indiciamento ele recomenda. Ninguém. Cinquenta e dois envolvidos. Quem? Não disse.

            Ele sugere apenas, o que é óbvio, que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem “a efetiva responsabilização dos envolvidos”.

            É óbvio que o Ministério Público e a Polícia Federal têm essa missão. E a missão de uma comissão de inquérito é exatamente fornecer elementos para que o Ministério Público possa ajuizar as ações competentes, mas esses elementos, ele não os fornece. Por quê? Porque a direção dessa Comissão, do PT e da maioria que o sustenta no Congresso, não quer apurar coisíssima nenhuma! Não querem!

            Todos se lembram que nós só conseguimos instalar essa CPI depois de uma luta ingente aqui no Plenário e no Supremo Tribunal Federal, depois de termos ouvido, aqui no Plenário do Senado, a sucessão dos líderes governistas, dos Senadores governistas defenderem a operação de Pasadena, mesmo depois que a Presidente Dilma tivesse afirmado que, se soubesse das condições ruinosas daquela operação, ela não teria consentido a sua realização.

            Na verdade, Sr. Presidente, o que nós temos nesses últimos dias é a confirmação de que, apesar de a opinião pública, numa pesquisa realizada pela Datafolha, ter apontado, numa proporção altíssima dos entrevistados, 68%, a responsabilidade da Presidente Dilma na corrupção que existe na Petrobras, apesar de saltar aos olhos de todos que quando o Procurador-Geral da República fustiga no seu discurso uma administração desastrosa da Petrobras, evidentemente, colocando em causa também aquela que foi, durante oito anos, a Presidente do Conselho de Administração, não obstante tudo isso, a base parlamentar do Governo se mantém absolutamente imóvel na sua posição inicial: nada viu, nada aconteceu, é tudo normal.

            E o Presidente Lula, no seu discurso de ontem, vem agora, na sua condição de totem dessa religião idólatra em que se transformou o PT, mais uma vez lançar as suas bênçãos sobre essa interpretação da história recente do nosso País.

            Meus caros colegas, tenho todas as razões para compartilhar com a visão pessimista, não diria propriamente pessimista, mas a visão de quem vê com preocupação o futuro imediato do nosso País, que foi expresso ainda há pouco na tribuna pelo Presidente Figueiró. Nós vamos nos encaminhando para uma conjunção de agravamento da crise econômica, de deflagração de uma crise política no momento em que os nomes dos Parlamentares envolvidos com essas organizações criminosas que comandam a Petrobras e outras empresas estatais vierem a público, tudo isso sobre o pano de fundo de uma população indignada, a indignação contra a corrupção.

            E o Presidente Lula, em mais uma perola produzida no seu discurso de ontem, diz que a indignação contra a corrupção é coisa da direita, como se fosse de esquerda roubar dinheiro público, como se o dinheiro que faz falta aos cofres da Petrobras não fosse um dinheiro que faz falta também para os programas sociais, para a escola, para a saúde, como se os trabalhadores que aplicaram o seu dinheiro, o dinheiro do seu FGTS nas ações da Petrobras, e que viram o valor dessas ações despencar por conta da corrupção e da má gestão que ali se instauraram fossem arautos da direita.

            Se fosse assim, a direita seria amplamente predominante em nosso País. Não. A indignação contra a corrupção é uma reação das pessoas de bem, das pessoas que querem um Brasil decente, que querem uma Administração Pública que se espelhe nos paradigmas de moralidade da grande maioria das famílias brasileiras, em que é preciso trabalhar duro para ganhar a sua subsistência, em que é preciso se esforçar para ter um futuro melhor, em que é preciso lutar contra as incertezas da vida para construir um mínimo de segurança para si e para a sua família.

            Ouço o nosso querido colega, Senador Antonio Aureliano.

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Meu caro e Ex^mo Senador Aloysio Nunes, digníssimo representante do Estado de São Paulo e grande Líder nosso, V. Exª hoje se manifesta mostrando o sentimento da Nação brasileira. Graças a Deus que nós temos homens como V. Exª, que sobem a essa tribuna para dar um testemunho claro de que, neste País, existem homens honrados, que procuram exercer a vida pública com dignidade. O ex-Presidente Lula está sendo extremamente infeliz, tentando colocar e se expressar de maneira a dizer que a corrupção está em todo lugar e que a parte que coube ao PT é apenas uma parte dela. Não. Na verdade, não adianta ele querer limpar essa nódoa, que não sairá do governo dele e não sairá do Governo da Presidente Dilma. São duas nódoas: uma o mensalão, e agora o petrolão. Nós não podemos, de maneira nenhuma... À oposição, como V. Exª colocou muito bem, cabe a nós mostrar claramente à Nação brasileira que, neste Congresso Nacional, neste Senado da República, existem homens que estão aqui exatamente para fiscalizar e para mostrar à Nação brasileira que nós estamos acompanhando pari passu. Como V. Exª bem disse, participamos eu e o Senador Ruben Figueiró da CPMI, e V. Exª colocou muito bem: não podemos, de maneira nenhuma, passar por este Senado, nesta CPMI, sem mostrar à Nação brasileira o que aconteceu, quais são os responsáveis. E nós temos que mostrar isso antes, lamentavelmente, porque o povo e as nações lá de fora... Agora o Brasil está sendo olhado inclusive pelos Estados Unidos, que está questionando, e a Presidente da República poderá ser questionada também, porque ela tinha responsabilidade sobre todos os atos como conselheira e presidente do Conselho no que se refere a Pasadena. Pasadena foi um mau negócio. Pasadena foi negócio feito de maneira inadequada. E ela, como presidente do Conselho... Na verdade, na história do Ministério de Minas e Energia, não houve, em nenhum caso, um Ministro de Minas de Energia que trouxesse a si a presidência do Conselho da Petrobras; primeiro que a Petrobras não é subordinada ao Ministério: ela é vinculada ao Ministério; então, sendo ela vinculada ao Ministério, trouxe a si a presidência do Conselho; se ela trouxe a si a presidência do Conselho, ela tinha a responsabilidade de fiscalizar tudo. Então, eu quero dizer a V. Exª, Senador, Líder Aloysio Nunes Ferreira, que V. Exª cumpre, verdadeiramente, o papel de cidadão, de Senador da República e de Líder da oposição, dando a demonstração de que a voz não se calou, de que nós lutaremos e de que faremos sempre uma oposição transparente, clara, mostrando à Nação brasileira qual o caminho adequado a se seguir na vida pública.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Aureliano, pelas suas palavras, pelo aparte que reforça a tese que estamos defendendo aqui, que não é tese nem minha, nem sua, nem de Figueiró, é a tese da grande maioria do povo brasileiro.

            O Presidente Lula subestima esse sentimento. Ele chegou a dizer - e eu me referi a isso no início do meu discurso - que, daqui a pouco, a oposição vai querer saber a cor do papel higiênico do Palácio do Planalto. Não. Não nos interessa a cor do papel higiênico do Palácio do Planalto. Mas eu digo a V. Exªs que nem todo o papel higiênico do mundo seria capaz de limpar a sujeira que depositaram na Petrobras ao longo desses 12 anos.

            Muito obrigado.